A
notícia foi divulgada esta sexta-feira pelo “Diário de Notícias”, que
teve acesso à decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A partir de
agora, os centros de saúde vão ter de atender, no próprio dia, todos os
doentes urgentes que peçam uma consulta. Quem não cumprir, arrisca-se a
uma multa até 45 mil euros.
“O Ministério da Saúde pensa que
pode resolver os problemas por decreto, sentado confortavelmente na sua
secretária e que os médicos de família podem fazer tudo, como se o dia
tivesse 36 horas”, começa por criticar, na Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos.
José
Manuel Silva fala em “obrigações sucessivas incumpríveis”, que “vêm
colidir com o normal trabalho de um médico de família”.
“Não é
só a obrigatoriedade de ver todos os doentes que apareçam, é a
obrigatoriedade de fazer medicina do trabalho, é a obrigatoriedade de
fazer medicina física e reabilitação… É o médico de família que faz
tudo, mesmo tendo uma lista de 1900 utentes, que já é acima daquilo que é
possível gerir com qualidade para um único médico e família. Não é
exequível esta sucessão de ordens, completamente desfasadas da realidade
no terreno e que mostra que quem está a legislar não sabe aquilo que
está a fazer”, critica.
O objectivo da ERS é acabar com os
limites de vagas que obrigavam os doentes a irem de madrugada para os
centros de saúde para conseguir uma consulta. A decisão seguiu-se a
acções de fiscalização realizadas em 2013, na sequência de uma
reportagem televisiva, segundo a qual haveria desvio de doentes de
centros de saúde para clínicas privadas, por médicos em duplo emprego.
A
maioria dos centros de saúde fiscalizados apresentava filas de espera
de utentes durante a madrugada para serem atendidos no próprio dia.
A
ERS recorda que “os utentes devem ser atendidos de acordo com os
critérios fixados na lei e de acordo com as suas necessidades efectivas
de cuidados de saúde, não sendo permitidos quaisquer comportamentos de
não aceitação de pedidos de consulta e/ou utilização de procedimentos
alternativos ao sistema de marcação de consultas”.
A ERS decidiu
também proceder à emissão de uma instrução a todos os Agrupamentos de
Centros de Saúde e Unidades Locais de Saúde para que adoptem, “de forma
imediata, todos os comportamentos que garantam, efectivamente, o
rigoroso cumprimento de todas as regras estabelecidas no quadro legal
relativo aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”.
Devem
também adoptar de imediato “um procedimento interno que garanta uma
triagem assente em critérios clínicos e que permita a diferenciação
entre motivo de doença aguda e motivo não relacionado com doença aguda”
A Ordem dos Médicos considera sem sentido e impraticável a decisão de
terminar com o número de vagas para as consultas nos centros de saúde.
