Administrador sugere que ADSE pode violar Constituição

O administrador do Hospital de S. João, no Porto, questiona se a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, não viola a Constituição.

“Se retirar o subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos é inconstitucional, então usar os impostos de todos os contribuintes portugueses para sustentar um sistema que está destinado apenas a 1,3 milhões de pessoas não é também inconstitucional?”, afirma António Ferreira, em entrevista à Renascença. 

O administrador, que foi uma das primeiras vozes a defender publicamente a extinção da ADSE, duvida da receita proposta no memorando da “troika”, que é tornar este subsistema auto-sustentável até 2016.
Pelas contas de António Ferreira, dessa forma só seria possível manter os actuais serviços se cada funcionário público ganhasse perto de 8 mil euros por mês.

“Se for financiado exclusivamente pelos descontos dos beneficiários da ADSE, tudo bem, está perfeito. Eu desconto e tenho direito a ter cuidados de saúde até ao limite daquilo que todos beneficiários da ADSE descontam, [mas] questão não é essa. A questão é que com a despesa actual da ADSE, cada beneficiário, no activo e reformado, teria que ganhar um salário de 7.662 euros por mês, 14 vezes por ano, para que 1,5% fosse suficiente para pagar a despesa da ADSE.”

O financiamento da ADSE, sublinha, está a ser garantido não só transferências directas do Orçamento do Estado – “em 2011 foram só 30 milhões” -, mas também pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde, pela despesa que os hospitais públicos têm em pagar o tratamento dos beneficiários da ADSE e os seus familiares.

“O dinheiro público não pode ser destinado a manter este sistema, mas a ADSE é apenas um exemplo. Tenho os dados da ADSE, sei os valores que estão envolvidos e é um exemplo. Enforcam-me se eu disser isto, mas é igual para a ADME e para todos os outros subsistemas públicos. Há um Serviço Nacional de Saúde que é pago pelos impostos dos portugueses e que deve fornecer cuidados de saúde a todos os portugueses e tem potencial produtivo para fazer isso”, defende António Ferreira.

O administrador do Hospital de S. João, no Porto, falava à Renascença à margem da conferência do “Diário Económico” sobre financiamento da saúde.
Alternativas à extinção da ADSE
 
Outro participante no debate, o economista Pedro Pita Barros, acha que a extinção da ADSE não é a única solução possível e sugere, por exemplo, que passe a ser um seguro suplementar de saúde.

Em caso de extinção de alguns subsistemas públicos, Pita Barros defende que o dos militares deve manter-se devido às necessidades específicas destes profissionais. 

No caso da ADSE, o economista diz que, apesar de terem maior protecção na saúde, os utentes não têm melhor saúde.

Segundo Pita Barros, será agora mais difícil mudar o que poderia ter sido extinto há décadas.

eSaúde

I

Os sistemas de saúde europeus foram pensados para lidar com um modelo de tratamento intensivo, assente em intervenções cirúrgicas e cuidados de emergência, que implica internamento. Hoje em dia, porém, a maior parte dos quadros clínicos consiste em doenças degenerativas e prolongadas. O número de pessoas que sofre de uma ou várias doenças crónicas tem vindo a aumentar - tendência que deverá manter-se devido ao envelhecimento da população. As pessoas com este quadro clínico nem sempre precisam do mesmo padrão de assistência médica. Muitas preferem viver de forma autónoma em sua casa, evitando constantes  deslocações ao médico.

É, pois, fundamental adaptarmo-nos, tendo presente que a revolução digital nos pode ajudar: seja através de equipamentos de monitorização remota, que permitem avaliar e supervisionar o estado de saúde dos pacientes em sua casa e reportar os resultados ao hospital, seja através de soluções de telemedicina, que disponibilizam aconselhamento médico  especializado não presencial, ou ainda de robôs que auxiliam nas tarefas domésticas ou de simples aplicações móveis que conferem ao paciente a possibilidade de vigiar e controlar o seu estado de saúde. Não é ficção científica, as soluções já existem e muitas delas são "made in Europe". Não só garantem melhor assistência e a mais pessoas, como libertam recursos humanos nos hospitais. A longo prazo, também poderão traduzir-se em preços mais apelativos e em maior eficiência nos sistemas de saúde, assim como ajudar a construir uma indústria para o futuro.

Contudo, existe um grande fosso entre a tecnologia ‘eHealth' e os pacientes. O sector tem hesitado em aderir à revolução digital, mantendo-se fiel aos modelos e métodos tradicionais, e a classe política tem optado por não interferir num sistema que funcionou bem no passado.

O ‘eHealth' é lançado e nele se identificam diferentes formas de aplicar os benefícios digitais aos serviços de saúde para garantir melhor assistência aos nossos cidadãos. O slogan é muito simplesmente abrir  caminho à criação de serviços  de saúde mais eficientes, seguros e centrados no paciente. Para isso  é necessário dotar os pacientes  e os profissionais da Saúde de competências que lhes permitam usar as novas tecnologias, bem como incutir-lhes confiança nas mesmas. Assim como é necessário conectar equipamentos para garantir a intercomunicação e evitar repetições e desperdício, investir em investigação para aperfeiçoar a medicina personalizada do futuro, dar a conhecer e fomentar a confiança nas vantagens da ‘eHealth' para os pacientes, profissionais da Saúde e sistemas de saúde em geral, e apoiar as pequenas empresas para que estas possam fornecer as inovações de que precisamos. 

 

II

ADSE

Correia de Campos volta a surpreender numa entrevista. Depois de há poucos dias, em declarações ao Jornal de Notícias, ter afirmado, sem cedências, ser tempo de separar claramente as águas da prática pública e da privada; vem agora, por os pontos nos is sobre o maior dos subsistemas públicos:

«A ADSE é um sistema completamente irracional e, do ponto de vista social, injusto porque insere na população que são funcionários públicos ou pensionistas do Estado um dinheiro que o resto da população não tem, e paga por todos os nossos impostos. A ADSE é um sistema medíocre na qualidade porque não tem uma hierarquia de acesso. Se tiver uma doença e se for beneficiário da ADSE vai a um médico e ele tentará resolver tudo. Muito dificilmente o transfere para outro.»

Cada vez me convenço mais que, neste País, voltar-se à oposição dá clarividência. Sendo o grau de discernimento inversamente proporcional à probabilidade de se ser protagonista no acto de decidir.

Separar as águas

Em entrevista ao Jornal de Notícias, Correia de Campos aborda a governação em geral e a Saúde em particular. Pela primeira vez e de forma clara, assume haver uma reforma estrutural a fazer: concentrar os médicos e separar claramente as águas da prática pública da privada. Sem equívocos diz: Quem quiser trabalhar no público tem de estar em exclusividade. A formação, a direcção e as chefias devem ser reservadas a profissionais sem conflitos de interesses.

Eureka!. Foi preciso chegar-se a uma rotura do sistema para advogar o que Correia de Campos diz já ter sido feito há muito noutros países. Vem agora lançar o desafio de uma medida que há muito se exigia e que, contra a evidência, não aplicou ao negociar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

Bem! Mais vai vale reconhecê-lo tarde que nunca. Pena é que uma medida estrutural que diz ser política e tecnicamente difícil, venha a ser proposta num momento em que o País está de pernas para o ar com o governo mais fora que dentro. Ficará, mais uma vez, para o próximo governo?

O Nosso Sistema de Saúde

Reproduzo hoje um texto que um medico escreveu e que nos faz pensar no nosso SNS:

JS, sexo masculino, raça caucasiana, de 66 anos de idade, cidadão britânico a viver em Portugal há cinco anos, nascido e anteriormente residente em Inglaterra, teve um acidente vascular cerebral. Foi atendido no local e transportado de imediato pelo INEM para o Serviço de Urgência do Hospital dos Covões, em Coimbra (agora do CHUC), hospital central de referência da sua área de residência. Deu entrada seguindo a Via Verde dos AVCs, foi observado, tratado, internado, evoluiu bem, teve alta. No estudo da circulação carótido-vertebral feito por ecodoppler foi detectada uma estenose significativa da carótida esquerda, que a angioTAC confirmou com indicação para intervenção, na sequência dum acidente vascular a que se atribuiu natureza isquémica. Por isso foi enviado à minha consulta.

Veio com a esposa, ambos simpáticos, cultos, educados, britânicamente contidos, falando em inglês entremeado ocasionalmente com algumas palavras, muito poucas, em português com um sotaque típico. Disse-lhe que precisava de ser operado, e perguntei-lhe se para isso não preferiria ir a Inglaterra. Respondeu-me, naturalmente em inglês: “Doutor, eu tive um AVC e ao fim de meia hora estava a ser tratado – tratado, veja bem – neste hospital. No meu país isso não seria possível! Por isso é aqui que quero continuar a ser tratado. É neste hospital que eu quero ser operado.”

E foi. Fez-se-lhe endarterectomia carotídea esquerda, sem intercorrências ou complicações, esteve internado quatro dias. Voltou passado um mês, em consulta de controlo pós-operatório. Sempre acompanhado pela esposa, sem sequelas evidentes de AVC, bem dispostos os dois. Exibe a cicatriz cervical, “You did a great job here” - afirma. Prescrevo o clopidogrel, conversamos, conversa rápida de consultório, o tempo (claro, ou não fosse ele inglês!), a política europeia, a crise, o euro. Levantamo-nos, depois de me despedir da esposa estendo-lhe a mão. Aperta-ma com a sua e diz, com alguma tremura no porte fleumaticamente britânico: “You know, if I lived in my country I would be dead now. Portugal saved my life. Obrigado.”

Podem crer que no momento fiquei emocionado. Disfarcei o melhor que pude, acompanhei-os à porta do gabinete. É destes momentos – pessoais, como este, ou apenas conhecidos através de outros - que se constrói o enorme prazer de ter a nossa profissão. Basta o sentimento íntimo de ter feito um bom trabalho, e que acabou bem, frequentemente reconhecido por colegas e, às vezes, se calhar não muitas, pelos doentes. Mas este caso teve um sabor muito especial, porque foi a opinião de um paciente estrangeiro esclarecido, que não fala por ouvir dizer, com possibilidade de estabelecer comparações e de escolher, e que deu fortemente preferência ao nosso Serviço Nacional de Saúde e aos nossos hospitais.

Um SNS sob ataque de há vários anos para cá, em processo de descaracterização, de restruturação que parece uma desestruturação, de redução, e eliminação. Um SNS que trabalhava bem. Aquele doente inglês, ao pôr frontalmente em causa o National Health Service, fala obviamente do NHS de agora, depois da governação da Mrs. Thatcher. Depois das reestruturações  descaracterizações, fusões e eliminações que sofreu, muito na senda do que tem vindo a ser feito por cá. Não do NHS que serviu de exemplo ao Mundo, e até deu o nome ao nosso. É claro que o nome manteve-se, o serviço também, mas não são nada do que eram, e os doentes sabem disso. Continua a haver grandes médicos e óptimas instituições médicas na Grã-Bretanha, mas já não são o NHS que costumava ser. E todo o esquema de assistência se ressentiu disso, agora que nos Serviços médicos dos hospitais públicos por lá há pessoal administrativo que toma parte em decisões que deveriam ser puramente clínicas. A minha emoção ao ouvir o desabafo do paciente inglês tratado em Portugal, deveu-se também à pena de termos entre nós algo de bom durante tanto tempo e os nossos doentes tantas vezes não o apreciarem devidamente, e estarmos se calhar a resvalar no sentido de a perder.

Mudar por mudar, não. Em equipa que ganha não se mexe, diz o povo e o bom senso. Em momentos de crise há frequentemente a fraqueza, por parte dos dirigentes menos esclarecidos, de mudar para ver o que é que dá, sem o discernimento de atender ao que está bem e assim o manter. É claro que mais tarde ou mais cedo virá a exigência de responsabilidades, e a exposição pública do mal que foi feito e de quem o fez, mas em geral tarde demais para o corrigir. E Portugal não pode dar-se ao luxo de deixar destruir o pouco que dentro de si funciona bem. 

 

A Saúde é um exemplo disso, e um exemplo para o estrangeiro, e matéria em que não se deve querer copiar o que vem de fora.

Bruxelas diz que cortes na saúde podem elevar custos até 16%

Comissão Europeia alerta que os cortes no sector da saúde podem vir a aumentar a despesa no médio e longo prazo. 

Diz o povo que o barato sai caro. Segundo a Comissão Europeia, existe o risco desta expressão popular se estar a verificar nos países mais afectados pela crise e que estão a fazer uma forte redução de custos no sector da saúde, que consome uma fatia importante da despesa pública. Um relatório, divulgado ontem pelo executivo comunitário, aponta um total de despesa adicional na ordem dos "13% a 16% em custos hospitalares" - um euro em cada sete gastos - como resultado de complicações provocadas no hospital e má assistência médica em geral.

A ideia patente no relatório é de que o desinvestimento em prevenção, o corte de custos nos cuidados de saúde primários e o racionamento de meios de diagnóstico e terapêutica podem poupar dinheiro no curto prazo mas acabarão por elevar a despesa no médio e longo prazo. Isto porque os doentes acabam por regressar aos hospitais - o que já por si tem custos mais elevados que os centros de saúde - em estados mais avançados da doença e onde, muitas vezes, acabam por contrair outras patologias. Despesa desnecessária, que pode ser evitada, e que se relaciona directamente com cortes pouco inteligentes.

"A redução de recursos não devia comprometer a segurança do doente e a qualidade do atendimento, não só para o bem do doente, mas também porque as evidências mostram que os cuidados de saúde associados a danos [maiores] têm custos adicionais", explica o relatório sobre "Segurança do paciente". Além desse acréscimo de despesa, "os custos de tratamento pelo desdobramentos desses eventos médicos - que não estão incluídos nos custos hospitalares - têm de ser tidos em conta para se ter um quadro completo", acrescenta Bruxelas. 

 

Esta é uma realidade muito própria dos países mais afectados pela crise e que têm sido pressionados pelas instâncias internacionais, entre as quais a CE, a reduzir custos na saúde.

Sustentabilidade & Gestão

A sustentabilidade da saúde numa perspectiva de gestão:

Primeiro a afirmação fundamentada com elementos da OCDE que o sistema português é um bom sistema que pode ser excelente através de «adaptação inteligente» e «cortes cirúrgicos». Aquela por medidas conjugadas em três níveis, estes definidos por estudos e análise técnica, seja no âmbito da rede de hospitais e de urgências, ou nos serviços e instituições, pela gestão envolvendo os profissionais de saúde. Uns e outros com a finalidade de obter mais qualidade e eficiência.

Segundo, a necessidade de focalizar na gestão da doença crónica, de garantir equidade, assim como estabilidade do financiamento e da oferta da Saúde.

Terceiro, o SNS ter uma estratégia e um rosto - «gestor do SNS» -, para maior coordenação entre prestadores de cuidados, melhor performance das instituições e prestação de contas da sua gestão. Outras mudanças no financiamento, para facilitar a «redução do hospitalocentrismo» e o desenvolvimento dos cuidados primários e «de proximidade», e um sistema de objectivos comuns aos hospitais, basicamente nas variáveis de qualidade e eficiência. Este sistema permitiria detectar as melhores práticas e apoiar os hospitais no projeto de mudança a efetuar obrigatoriamente – uns abrangeriam essencialmente melhoria contínua de qualidade, outros a redução de desperdício, os restantes ou se transformariam ou «sairiam».

Quarto, a evidência que há muito desperdício na saúde, nos serviços e nos hospitais, em todos os países e em Portugal, que há que reduzir para benefício da sociedade. O que se consegue com gestão mais apurada, participada e responsabilizada em contratos de gestão escritos e avaliação dos Conselho de Administração; dos diretores e chefes dos serviços depois.

Quinto, que é desperdício usar recursos para além do estritamente necessário, ineficiência, mas é-o tanto mais a falta de qualidade, como erros clínicos e de medicação, já que provocam mortes e problemas de saúde, insuportáveis num sistema que se quer excelente, e ainda gastos desnecessários em internamentos, urgências e medicamentos.

É dever da gestão acabar com o desperdício. Assim teremos processos normalizados e enxutos, maior qualidade e menor gasto.

Sustentabilidade & Gestão

A sustentabilidade da saúde numa perspectiva de gestão:

Primeiro a afirmação fundamentada com elementos da OCDE que o sistema português é um bom sistema que pode ser excelente através de «adaptação inteligente» e «cortes cirúrgicos». Aquela por medidas conjugadas em três níveis, estes definidos por estudos e análise técnica, seja no âmbito da rede de hospitais e de urgências, ou nos serviços e instituições, pela gestão envolvendo os profissionais de saúde. Uns e outros com a finalidade de obter mais qualidade e eficiência.

Segundo, a necessidade de focalizar na gestão da doença crónica, de garantir equidade, assim como estabilidade do financiamento e da oferta da Saúde.

Terceiro, o SNS ter uma estratégia e um rosto - «gestor do SNS» -, para maior coordenação entre prestadores de cuidados, melhor performance das instituições e prestação de contas da sua gestão. Outras mudanças no financiamento, para facilitar a «redução do hospitalocentrismo» e o desenvolvimento dos cuidados primários e «de proximidade», e um sistema de objectivos comuns aos hospitais, basicamente nas variáveis de qualidade e eficiência. Este sistema permitiria detectar as melhores práticas e apoiar os hospitais no projeto de mudança a efetuar obrigatoriamente – uns abrangeriam essencialmente melhoria contínua de qualidade, outros a redução de desperdício, os restantes ou se transformariam ou «sairiam».

Quarto, a evidência que há muito desperdício na saúde, nos serviços e nos hospitais, em todos os países e em Portugal, que há que reduzir para benefício da sociedade. O que se consegue com gestão mais apurada, participada e responsabilizada em contratos de gestão escritos e avaliação dos Conselho de Administração; dos diretores e chefes dos serviços depois.

Quinto, que é desperdício usar recursos para além do estritamente necessário, ineficiência, mas é-o tanto mais a falta de qualidade, como erros clínicos e de medicação, já que provocam mortes e problemas de saúde, insuportáveis num sistema que se quer excelente, e ainda gastos desnecessários em internamentos, urgências e medicamentos.

É dever da gestão acabar com o desperdício. Assim teremos processos normalizados e enxutos, maior qualidade e menor gasto.

Administrador do S. João defende “extinção imediata da ADSE”

A ADSE, o subsistema de saúde da função pública, devia acabar de imediato, defende o presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto, em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença. 

De acordo com o Professor António Ferreira, a extinção da ADSE permitiria poupar mil milhões de euros por ano em despesas na Saúde.

“Pelas minhas contas, posso estar errado, qualquer coisa como mil milhões de euros é o que corresponde à despesa da ADSE, directa e indirecta. Não estou a falar só da despesa directa da ADSE, estou a falar também de tudo a que as outras instituições públicas pagam aos beneficiários da ADSE e que a ADSE não paga. O meu conselho seria o da extinção imediata da ADSE.”

O subsistema de saúde da função pública, argumenta, “não é Serviço Nacional de Saúde” e presta um serviço “extraordinariamente superior” ao que as pessoas pagam.
"Medicamentos de interesse público"

Numa altura em que se discutem cortes na despesa pública, o administrador do Hospital de S. João defende que, no caso de medicamentos com preços exorbitantes por serem exclusivos de uma farmacêutica, o Estado não deve respeitar as patentes.

“Há aqui outra questão, que é nós sabermos se é legítimo a uma companhia farmacêutica, porque tem um exclusivo, vender os medicamentos a este preço e isso tem a ver com outra acção que tem a ver com o relacionamento ético, que é saber se o Estado não tem o direito, na defesa dos seus cidadãos, de declarar estes medicamentos de interesse público, não respeitar as patentes e mandar fabricá-los em laboratórios nacionais. É isso que eu defendo, não tenho dúvida absolutamente nenhuma”, argumenta. 

Nesta entrevista à Renascença, António Ferreira sustenta que para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é essencial avançar com a reforma hospitalar e “encerrar hospitais, fechar urgências, concentrar maternidades”.  

O administrador do Hospital de S. João considera, por outro lado, que o Estado não pode continuar a gastar cerca de 100 milhões de euros por ano a formar especialistas em Medicina que depois vão para o privado, sem que o privado pague nada por isso.


Ainda existem responsáveis com coragem de dizer as verdades sem estarem presos...

O que aí vem em 2013

I

O Ministro da Saúde, que defendeu, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS, que é necessário “procurar assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou que ao longo dos anos tem havido um subfinanciamento na Saúde que depois é compensado por dotações orçamentais suplementares.

O ministro afirmaria, logo de seguida, que o país tem em 2013 “o maior orçamento de sempre da saúde, mas com um detalhe”. “A fatia mais significativa vai para a regularização de dívidas e não para a prestação de cuidados de saúde”, disse, acrescentando que é um passo fundamental para que possam ser efectuadas reformas estruturais na Saúde. Os objectivos estratégicos do Ministério da Saúde passam por assegurar a sustentabilidade do sector mediante o aumento de eficiência e a redução dos custos nos serviços adquiridos, segundo Paulo Macedo.

O que Paulo Macedo não referiu:

a) As limitações de acesso dos portugueses aos cuidados com o aumento das taxas moderadoras. Que sofrerão novo aumento em Janeiro 2013 (com excepção dos CSP, segundo promessa do próprio)

b) Os pesados cortes às dotações orçamentais dos hospitais que limitam a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações;

c)As limitações de acesso dos portugueses aos novos medicamentos porque são caros.
Por outro lado, cada vez há mais idosos doentes que abandonam os tratamentos por falta de dinheiro para pagar os medicamentos e os transportes para se deslocarem aos centros de saúde e hospitais. A que não é estranho o aumento de custo de vida e redução das pensões por este governo;

500.   Os cortes feitos ao transporte de doentes crónicos (deslocações aos centros de fisioterapia, CSP para consultas e tratamentos, consultas hospitalares);

e) Porque é que o sr ministro se limita a estabelecer acordo com a classe médica e menosprezo das outras classes profissionais nomeadamente a classe de enfermagem;

f) Privatização dos cuidados de saúde primários (CSP) com a activação das USF modelo C;

g)Reforma da rede hospitalar com mais centralizações e encerramentos sem um estudo de base sério (carta hospitalar);

h) Em breve teremos indicadores de saúde a revelar todos os atropelos que estão a ser efectuados à rede de cuidados.

O tempo de espera das cirurgias continua a crescer como revela a informação recentemente publicada referente ao 1.º semestre de 2012.

II

As baixas por doença, subsídio de desemprego e aposentação dos trabalhadores do Estado vão convergir em pleno com as regras do privado em 2013. 

 

O Governo terá de concluir no próximo ano a convergência plena das regras da protecção social da Função Pública com as do regime geral de Segurança Social. O que significará normas iguais entre trabalhadores do Estado e do privado para as baixas por doença, subsídio de desemprego e pensões.

No documento relativo à quinta avaliação ao programa de ajustamento financeiro a Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabelece que o Governo terá de "acelerar" a convergência entre os dois regimes até ao quarto trimestre de 2013. Recorde-se que, neste âmbito, o Orçamento do Estado (OE) para 2013 já avança com o aumento da idade da reforma no Estado para os 65 anos a partir de Janeiro e com um corte de 10% no valor das baixas dos trabalhadores do Estado que, actualmente recebem praticamente 100% do salário quando faltam por doença. Porém, apesar das alterações previstas no OE, as regras entre os dois sistemas continuam muito diferentes.

Segundo disse ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, "durante o ano de 2013 é intenção do Governo continuar o processo de convergência no que ainda não se encontra efectuado, ou seja, nas eventualidades da doença, desemprego, velhice, invalidez e morte e acidentes de trabalho e doenças profissionais".

A forma de financiamento das prestações sociais "ainda está a ser estudada", já que a maioria dos funcionários públicos não desconta para a Segurança Social, mas sim para a Caixa Geral de Aposentações. Mas uma coisa é certa: "As regras de atribuição vão ser iguais para todos", sublinha Hélder Rosalino. 

 

Estaremos cá para vermos

Ministro da Saúde insiste no Serviço Nacional de Saúde

Paulo Macedo considera que a saúde é discriminada positivamente face a outras áreas no Orçamento do Estado para 2013.

O Serviço Nacional de Saúde vai continuar a ser “uma prioridade do Governo”, garante Paulo Macedo.
O ministro da Saúde diz que o Serviço Nacional de Saúde vai continuar a dar resposta às necessidades dos portugueses e a prestar cuidados de saúde de qualidade.
“Garantir que é uma peça fundamental na sociedade portuguesa, o Serviço Nacional de Saúde, e que continuará a ser um lugar de certeza onde os cidadãos acorrem, vêem as suas necessidades satisfeitas, onde lhes são prestados cuidados assistenciais de qualidade e que isso continuará a ser uma prioridade do Governo”, disse.
Paulo Macedo considera que a saúde é discriminada positivamente face a outras áreas no Orçamento do Estado para 2013.
O ministro fez estas declarações no lançamento de um livro, em Lisboa, sobre a morte nos hospitais. a ver vamos...

SNS e Médicos

O Ministério da Saúde aumenta o salário dos médicos em troca de mais trabalho.

O regime passa para as 40 horas por semana, o que permite poupar em horas extraordinárias e obriga os médicos de família a incluírem na sua lista mais 400 doentes.

Desta forma, pelas contas do ministro Paulo Macedo, no ano que vem haverá mais de um milhão de portugueses que finalmente terão médico de família.

O acordo para os próximos dois anos prevê que para trabalharem 40 horas por semana os médicos vêem disparar o salário base. Se este ano vai dos 1800 euros até aos três mil euros, a partir do ano que vem o vencimento mínimo passa para 2770 (!) euros e o máximo vai ultrapassar os cinco mil euros (!).

Deste horário, os médicos têm de fazer 18 horas de urgência nos hospitais e os médicos de família passam a ter cada um, em vez de 1500, até 1.900 utentes a cargo.

O ministro da Saúde Paulo Macedo diz que, por isso, o Estado não vai gastar mais.

“Este acordo foi construído tendo como base a inexistência de um aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, de facto, foi difícil materializarmos este acordo ponto a ponto, uma vez que as alterações que fizemos são estruturais”, disse.

Ao contrário da restante Função Pública também vão ser contratados mais dois mil médicos nos próximos dois anos e está desbloqueada a progressão na carreira.

Tal como os outros trabalhadores do Estado ficam com o corte de 50% no trabalho suplementar.

A mobilidade entra em vigor, mas só até 60 quilómetros de distância.

Os sindicatos estão satisfeitos. Para Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ninguém perde nada. “Quem ganhou hoje, muito sinceramente, foram os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde”.

Na página do sindicato na internet explica-se que alguns aspectos do novo regime entram em vigor gradualmente, dependendo das disponibilidades orçamentais.

O desfecho tantas vezes adiado foi possível graças a cedências de ambas as partes e anunciado numa inesperada conferência de imprensa convocada e realizada domingo à noite no Ministério da Saúde, na presença dos representantes dos sindicatos.

Portanto, das 40 horas de trabalho semanal 18 reservam-se ao trabalho de urgência, o que significa a redução, automática, de um número substancial de horas extraordinárias. Sobre as mesmas, não foram avançados valores na conferência de imprensa.

Os médicos vencem ainda a batalha da reestruturação das carreiras médicas e vêem desbloqueados os concursos de admissão desta classe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o efeito foi iniciado um processo de abertura de concursos para início e progressão de carreira até 2000 vagas, pelo Governo, o que segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “vai ainda permitir uma melhor capacidade de formação dos internos e renovar o próprio Serviço Nacional de Saúde”.

O novo regime laboral entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013 e a transição dos médicos para as 40 horas, em função da necessidade do serviço e tendo em conta as disponibilidades orçamentais das unidades de saúde, será finalizada até 2015.

Num Governo passado um outro grupo profissional, os professores, também conseguiram unir-se e alterar o que lhes queriam impor. Nesta batalha os médicos saem aparentemente a ganhar, uma vez que a base de remuneração situar-se-a nos 17 €/hora de entrada na carreira, num momento onde todas as carreiras da função pública estão congeladas. As horas extraordinárias já estavam a ser “cortadas” por via de decretos de lei e o mercado privado vai cair a pique, pois o bolso dos portugueses vai ficar ainda mais vazio. 

 

Garantir um bom contrato com o Estado será então uma prioridade para qualquer clínico.

Função Pública cortes a doer

Medidas de austeridade vão mais longe em 2013.
 Saiba o que muda:
1 - Idade da reforma sobe

2 - Mais descontos

3 - Cortes salariais são para manter
O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.
4 - Subsídios parcialmente repostos

5 - Menos Ajudas de custo

6 - Serviços têm de reduzir Contratos a prazo

7 - Compensações descem

8 - Baixas pagam menos
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
9 - Corte nas Horas extra
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, e não 50%, como até aqui.
10 - Médicos recebem menos
Os médicos e outros profissionais de saúde vão sofrer um corte nas "horas incómodas" (nocturnas e fins-de-semana) e nas horas extraordinárias e perdem o direito ao descanso compensatório.

11 - Licenças extraordinárias mudam

12 - Progressões congeladas

13 - Rescisões amigáveis passam a ser possíveis

14 - Mobilidade alargada

15 - Bancos de horas

16 - Corte de feriados
Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código do Trabalho, aplicável ao sector privado.

“Pretendemos uma racionalização que evite um racionamento”

O Ministro da Saúde garante que não há racionamento de medicamentos, mas ressalva que tem que haver uma racionalização. 

Esta foi a resposta de Paulo Macedo no Centro de Saúde de Sete Rios, quando confrontado com as conclusões do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 

“O que nós pretendemos é uma racionalização no acesso na oferta de cuidados de saúde, uma racionalização tal que evite um racionamento, de facto, na maneira em que ele é sentido ou possa ser sentido de forma muito negativa pelas pessoas”, disse o ministro.

“É nesse sentido que é preciso fazer uma racionalização cada vez maior. Por outro lado, também já explicámos que os instrumentos são, por exemplo, as normas de orientação clínica que estão a ser desenvolvidas entre a Direcção Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos; é esse o caminho que estamos a seguir”, esclarece. 

O ministro da Saúde falava aos jornalistas à margem de uma visita ao maior centro de saúde de Lisboa, para assinalar o início da Campanha de Vacinação Contra a Gripe Sazonal. 

Este ano, as pessoas com mais de 65 anos podem ter acesso à vacina gratuitamente e sem pagamento da taxa moderadora. Paulo Macedo afirma que ter melhores resultados do que os obtidos em anos anteriores.

“Nós este ano usámos a vacina gratuita e também o próprio acto de vacinação isento de taxas moderadoras, para termos a certeza que temos uma percentagem muito maior de pessoas que necessitam da vacina, a ser coberta pela vacina”, afirmou.

O ministro da Saúde esteve no centro de saúde cerca de meia hora, praticamente uma visita de médico, sempre acompanhado de várias entidades do sector da saúde e seguranças, além de oito agentes da PSP.

Normalmente não há qualquer policiamento junto do centro de saúde de Sete Rios.

Racionamentos na Saúde ?

Este é mais um lamentável episódio de como se ‘constroem’ pareceres à medida dos interesses políticos de quem os encomenda. Uma recorrente técnica desta governação - não só do Ministério da Saúde - para suporte regras (essencialmente de cortes), adaptar conceitos (a orçamentos esmagados pela troika), deformar a realidade (passando ao lado da inovação) e deturpar o conceito de eficiência.

O parecer do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) passa ao lado da questão essencial: quanto vale a vida humana?

Este ‘parecer’ enfronha-se em análises circulares e argumentos redondos sobre o custo/benefício, sempre polémicas num sistema universal e, acaba por afogar-se em especulações sobre níveis de custos, à sombra de duvidosas equidades.

As sugestões de restrição na cobertura (racionamento) enlearam a sua fundamentação técnica e científica com análises quantitativas.

Deste ‘mix’ não podem, os portugueses, esperar grandes orientações, nem qualquer equidade. Falta definir – a partir de princípios éticos – qual a prioridade (para as doenças em causa) dos critérios utilizados para estabelecer e administrar terapêuticas e cuidados. E só após esta prévia definição se poderá colocar o candente problema do orçamento (limitado e em permanente ‘contracção’) do SNS.

Estes condicionalismos acrescidos de um outro vector - a qualidade de vida – deverão integrar os critérios de elaboração dos guide-lines para todo o tipo de patologias e cuidados médicos de âmbito público.

De resto, a posição do CNECV ao aceitar emitir um parecer sobre determinado (e não aleatório) leque de patologias - as que suscitam um maior esforço financeiro e têm reflexos nos custos operacionais – aparece, à luz do dia, por motivos ‘pouco’ éticos e nada explícitos, inquinada ‘ab initio’.

Ao aceitar pronunciar-se sobre um leque restrito de situações referente à vida feriu irremediavelmente uma das mais nobres características éticas: a universalidade.

A saúde não se conforma facilmente com pragmatismos (económicos e ideológicos) que frequentemente conflituam com o sensível terreno da justiça social. Mas, neste momento, defender uma racionalidade na gestão dos recursos (disponíveis) para a Saúde passa por esperar encontrar sólidos conceitos doutrinários sobre o Estado Social e a sua sustentabilidade, reflectindo essas convicções na estruturação e definição orçamental.

O que o Ministério da Saúde está a tentar fazer é uma grosseira inversão desta hierarquia de valores! Quem decide, qual a idade ou valor de tratamento, a partir do qual já não se tratara um doente? Quem tem mais valor?

A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética.

A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética por considerar que o documento fere o código deontológico da profissão.

«Assumindo por inteiro a frontal rejeição do parecer e por considerar que este fere o código deontológico da Ordem dos Médicos e valores éticos intemporais, o Conselho Nacional Executivo decidiu solicitar a abertura de um processo de averiguação aos médicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)», refere uma nota da Ordem enviada às redações.

O parecer em causa foi aprovado por unanimidade por todos os membros do Conselho, que inclui os ex-bastonários da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e Germano de Sousa.
A Ordem classifica como perverso, desumano e perigoso o parecer divulgado na quinta-feira pelo CNECV, que considera existir fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

«A Ordem dos Médicos verifica que todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em Saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere a nota de imprensa.~~

Para a Ordem, é «sempre deliberadamente utilizada a palavra racionamento» e apenas uma vez o termo racionalização: «o que significa que os subscritores sabem bem a diferença entre racionamento e racionalização e optaram conscientemente pela palavra racionamento».
«Todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere o comunicado.

Governo estuda entrega de Centros de saúde a privados

Ministério da Saúde cria grupo de trabalho para estudar modelo de gestão que envolve Misericórdias e cooperativas de médicos reformados. 

O Governo estuda a entrega da gestão dos cuidados de saúde primários, nomeadamente das Unidades de Saúde Famíliar (USF), a privados. Ao que o Correio da Manhã apurou, poderão candidatar-se entidades do sector social, como as Misericórdias, e cooperativas, por exemplo, de médicos reformados.

Segundo um despacho ontem publicado em Diário da Republica, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para analisar, até ao final do ano, as condições de abertura de novos centros de saúde com este modelo de gestão previsto no Decreto -Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto mas nunca aplicado ate hoje . (Modelo C)

 

Crise chega ao Seguros de Saúde

O ano passado, perto de 26 mil pessoas deixaram de ter um seguro de saúde a título individual. 

 

É um dos reflexos da crise: o número de pessoas que tem, a título individual, um seguro de saúde caiu 2,5% no ano passado. Ou seja, em 2011 havia quase 26 mil pessoas com um seguro de saúde individual face às 1.019.487 pessoas que tinham no ano anterior uma apólice deste género, segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

Já os seguros de saúde de grupo, ou seja, aqueles que são feitos por empresas para oferecerem aos seus funcionários, registaram um aumento de 1,8%. Ainda assim, este aumento foi insuficiente para compensar as saídas de pessoas registadas nas apólices individuais.

Contas feitas, e contabilizando quer as apólices individuais, quer as apólices de grupo, em 2011 o número total de pessoas com um seguro de saúde encolheu dos 2.092.529 registados em 2010, para 2.086.106 verificados no ano passado. Trata-se de uma quebra ligeira de 0,3% ( ou seja, menos 6.400 pessoas). Ainda assim, é a primeira vez desde 2006 que tal acontece.

A quebra, que foi mais acentuada no ramo das apólices de saúde individuais, pode ter várias explicações. Uma das mais óbvias está relacionada com o actual contexto económico. Perante a necessidade de fazer emagrecer os orçamentos e cortar nas despesas, muitas famílias optaram por abdicar do seguro de saúde para todos os membros da família, para desta forma conseguirem poupar mais alguns euros. Até porque os números do ISP mostram que custos de um seguro de saúde (individual) continuam a aumentar apesar da crise. Enquanto em 2010 o prémio médio anual de um seguro de saúde individual situava-se nos 256 euros por pessoa, no ano passado os valores médios aumentaram para os 270 euros por pessoa. Ou seja, uma subida de 5,6%. 

Esperem ate o ISP ter os dados de 2012! e depois 2013!

Com enumeros impostos, o custo de vida e o desemprego a aumentar...

Vacina da gripe gratuita para todos acima dos 65 anos

"Vamos começar no dia 1 de Outubro a campanha de vacinação contra a gripe sazonal.(...) vamos cobrir toda a população de pessoas com mais de 65 anos, as quais devem dirigir-se aos centros de saúde, sem precisar nem de receita médica nem de nenhuma guia de tratamento”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa." link

"Sem dizer o custo da medida, o governante adiantou que “não será muito significativo” em relação ao programa de vacinação que tem sido feito nos anos anteriores. “O acréscimo é muito justificado em relação ao que é o ganho preventivo”, justificou."

Portugal dispõe de um dos melhores planos de vacinação do mundo! Há que prestar aos Enfermeiros os devidos créditos, obviamente!

A gripe sazonal é uma das maiores patologias epidémicas e atinge, como é sabido, grupos populacionais vulneráveis, com custos associados altíssimos. É inequivocamente um problema de saúde pública e deve ser encarado e tratado como tal.

Assim, com esta medida, o cenário epidémico será, com certeza, perspectivado de uma forma rigorosa, monitorizável e rastreável, com os utentes a serem vacinados autonomamente pelos seus Enfermeiros  dos cuidados de saúde primários (profissionais devidamente qualificados).

Sem dúvida, uma garantia de continuidade, qualidade e segurança!

OE 2013: Saúde, menos 350 milhões de € (cortes a eito)

O Diário Económico avançou no dia 20 de Agosto que o ministério de Paulo Macedo sofreria uma redução de 200 milhões de euros em 2013, link um valor que foi considerado insuficiente pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar quis ir mais além no corte da despesa e o valor neste momento inscrito nas versões preliminares do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) rondam os 350 milhões de euros, apurou o Diário Económico. link 

Tendo o Ministro da Saúde informado recentemente que 'mais cortes significativos na despesa da Saúde só seriam possíveis com alteração do modelo existente' torna-se legítima a perspetiva de extinção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) link 

 

Mais uma vez a ADSE

Mexidas na ADSE podem afectar negócio dos hospitais privados.

O memorando da ‘troika’estabelece que o Governo deve reduzir os custos orçamentais com a ADSE e outros subsistemas de saúde em 30% em 2012. O objectivo final é tornar a ADSE autossustentável até 2016. Esta intenção já estava definida na primeira versão do memorando de entendimento, assinada em Maio do ano passado. No entanto, ano e meio depois, não foram, até agora, apresentadas pelo Governo medidas nesse sentido. O atraso não tem passado ao lado da troika que, nas suas várias revisões ao programa de ajustamento tem sublinhado este ponto como um dos que não está a ser cumprido. Espera-se agora como provável que nos documentos referentes à quinta avaliação, que serão publicados no início de Outubro, e no Orçamento do Estado para 2013 sejam conhecidas medidas para colmatar o tempo perdido.

Este arrastar da situação faz crer que o ajustamento pedido para a ADSE possa ser agora mais violento, cortando benefícios aos funcionários públicos. Se assim for, os operadores de saúde privados correm o risco de vir a perder uma fatia grande do negócio, se se processar uma transferência de utentes dos privados para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas alguém acredita que o governo do Passos & Gaspar decida executar mexidas na ADSE que possam afectar os negócios dos privados da saúde?

Aguardemos o relatório da 5.ª avaliação da troika para confirmarmos.

Ou porque não igualar os beneficios dos detentores da ADSE à segurança social:

         Atestados medicos = a baixa médica   50% do valor e só a partir do 3º dia de inbição de trabalho!
         Inexistencia de cobertura para consultas médicas fora so SNS (dentista, especialidades clínicas, etc)
         Não comparticipação de multiplos serviços e aquisição de bens.  

 Basta uma sincera vontade e desprendimento de certos interesses...

«Ninguém deixará de ser operado», garante Governo

O secretário de Estado Adjunto da Saúde garantiu hoje que «ninguém deixará de ser operado se precisar», a propósito da recusa dos hospitais privados de fazerem algumas cirurgias após a descida do preço a pagar pelo Estado.


Em declarações à agência Lusa, Fernando Leal da Costa mostrou-se convencido de que «o setor privado e o setor social saberão adaptar-se e responder ao que são as possibilidades do Estado português em termos de pagamento».

O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), Teófilo Leite, revelou à Lusa que alguns hospitais privados se preparam para recusar fazer as cirurgias cujo preço é mais baixo do que o seu real custo.

Recentemente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) baixou o preço das cirurgias a realizar nos setores público, privado e social, através do programa de combate às listas de espera.

Face a esta redução, os hospitais privados avisam que não irão realizar algumas destas cirurgias, alertando para a possibilidade de aumento das listas de espera.

Perante este cenário, Fernando Leal da Costa disse que o Governo está a fazer «um conjunto de regras que criam condições para que a capacidade de resposta nos hospitais públicos seja maior e ainda mais aproveitada».

Privados recusam operar com tabela de preços do SNS

Os hospitais privados recusam fazer as cirurgias que custam mais do que o Estado paga através do programa de combate às listas de espera e avisam que o tempo de espera vai aumentar, disse fonte do setor.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Hospitaias Privados (APHP), Teófilo Leite, disse que «algumas cirurgias deixam de ter qualquer viabilidade para serem prestadas no privado», nomeadamente após a nova tabela de preços das cirurgias adicionais, publicada no passado dia 4.  De acordo com esta portaria, algumas cirurgias baixam até 20 por cento, sendo a média da redução de dez por cento.

«As reduções efetuadas deixam de ser exequíveis. Isto significa que vai ocorrer um problema de aumento de listas de espera», disse Teófilo Leite.
O presidente da APHP não tem dúvidas de que existirão «determinadas cirurgias que não podem, mercê do seu custo (superior ao preço), ser feitas nos hospitais privados».
«Esta convenção tem liberdade de contratualização, o que significa que cada um tem o direito de aceitar ou não a realização das cirurgias, principalmente no caso em que o preço é inferior ao custo», adiantou.
Teófilo Leite estima que esta recusa vá aumentar as listas de espera para cirurgia.

Em dezembro de 2011, aguardavam por uma cirurgia 16.657 doentes, de acordo com dados apresentados pelo coordenador do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) em março deste ano.

Em 2010, foram operados ao abrigo do SIGIC 457.654 doentes nos hospitais públicos e 25.274 nos hospitais convencionados (hospitais privados e no setor social).

Governo: não vai acabar com a ADSE !

O Governo garante que "não vai acabar com a ADSE", disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP).

Durante uma reunião esta terça-feira entre a FESAP e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governante "disse que a ideia de acabar com a ADSE [protecção social dos funcionários públicos] não tem fundamento, e isso é uma boa notícia", disse Jorge Nobre dos Santos à Lusa.

O secretário de Estado também se comprometeu a "um aumento de 20% no orçamento dos serviços sociais da administração pública, para fazer face a algumas situações de carência", acrescentou Nobre dos Santos.

Na reunião, a FESAP (federação afeta à UGT) apresentou um caderno reivindicativo com várias propostas. Entre elas está a de um aumento salarial entre os 2 e os 3%. Nobre dos Santos já havia contudo reconhecido que, face à situação actual, é "praticamente impossível" qualquer aumento de salários no próximo ano.

Os interesses de alguns falam mais alto.
O resto fica por cá a pagar  para benefícios de alguns.

Médicos poderão ter de fazer urgências em vários hospitais

A carência de médicos especialistas em algumas unidades hospitalares levou o Governo a avançar com a deslocalização dos médicos. 

Os médicos e outros profissionais de saúde vão passar a fazer serviço de urgência em vários hospitais da mesma região de saúde. A alteração à organização do trabalho médico foi confirmada ao Diário Económico por fonte governamental.

O documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, a que o Diário Económico teve acesso, refere isso mesmo: "No conjunto de alterações aos regimes de emprego público, salienta-se o reforço das políticas de mobilidade geográfica intra e entre serviços e organismos da Administração Pública", sublinhando que "os instrumentos de recursos humanos (mobilidade geográfica, mobilidade especial e as regras de compensação de horas extras) devem ser aplicados a todos os trabalhadores de entidades empregadoras públicas, incluindo estabelecimentos de ensino e entidades do Serviço Nacional Saúde".

Até aqui, os clínicos faziam serviços de urgência nos hospitais onde estão vinculados pelo contrato de trabalho. Mas a carência de médicos especialistas em algumas unidades hospitalares levou o Governo a avançar com a deslocalização dos médicos. Na prática, isto implica que um médico possa fazer serviço de urgência num hospital durante a manhã e noutra unidade no dia seguinte, por exemplo. 

 

Em 2030, 49% dos portugueses terão mais de 50 anos: haverá Estado social?

Por volta de 2030, a população com mais de 50 anos poderá representar metade da população (actualmente representa 38%). E uma em cada quatro pessoas terá 65 e mais anos. Dito de outro modo, o número de pessoas com 65 e mais anos será o dobro dos jovens até aos 15 anos e quase o triplo em 2050. Para ilustrar melhor a evolução havida neste campo, basta lembrar que em 1981 as crianças e jovens até aos 15 anos eram o dobro dos que tinham mais de 65 anos.

Que caminhos? Oportunidades? Para onde caminhamos?

Vitor Gaspar diz que se prosseguirá com as medidas e políticas já previstas.

Os sectores da Saúde e Educação ficaram, pelo menos por agora, longe do alvo das novas medidas de austeridade anunciadas, há minutos, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Na enumeração das várias medidas de austeridade, que serão adoptadas ainda este ano e no próximo, Vítor Gaspar referiu-se aos dois sectores dizendo apenas que “a reformulação dos procedimentos e políticas nos sectores da Saúde e Educação prosseguirá como previsto, permitindo uma redução significativa da despesa”.

Revisitando o memorando da troika, verifica-se que o que ficou acordado entre o Governo e o FMI, Comissão Europeia e BCE foi que, no próximo ano de 2013, através da “racionalização do sector da educação e da rede de escolas” se alcançará uma poupança de 175 milhões de euros. Neste momento, a política do ministro da Educação levou já ao aumento do número de alunos por turma (de 28 para 30, no máximo) e à dispensa de professores que, segundo o governante, será para continuar.

No sector da Saúde, onde se esperava que fossem anunciadas mais medidas, o memorando prevê um novo corte de 375 milhões de euros em 2013. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse recentemente ao Negócios que mais cortes “significativos” na despesa da saúde só seriam possíveis com alteração do modelo existente. E por agora desconhecem-se novas medidas.

A verdade é que têm vindo a ser adoptadas várias medidas neste sector e estão em curso e em preparação outras que poderão trazer poupanças. A mais aguardada, e considerada estrutural, é a da reorganização da rede hospitalar, que levará ao encerramento e fusões de serviços hospitalares.

Resultados operacionais, 1.º semestre 2012

ARS NORTE

A ULS do Alto Minho E.P.E. teve o melhor resultado de todo o Pais
O nosso Centro Hospitalar Tâmega e Sousa E.P.E. teve o 3º melhor resultado operacional na ARS Norte.

Desafio: fazer o upgrade para ULS- Tâmega e Sousa

FNAM

Dádivas de Sangue & ACeS

I

O Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST) registou entre jan/jul 2012 uma quebra acumulada de dádivas de sangue de cerca de 20 mil unidades, relativamente ao período homólogo do ano anterior, uma diminuição de 15%.

Esta quebra deve-se, fundamentalmente, ao facto do ministro Paulo Macedo ter decretado o fim da isenção do pagamento de taxas moderadoras nos hospitais em relação aos dadores benévolos (isenção mantém-se nos centros de saúde, decreto-Lei N.º 113/2011, art. 4.º, alínea e)

..."Este ano estamos a viver no limite", admite Hélder Trindade, ao mesmo tempo que sustenta que a situação está sob controlo. A meio da semana passada, por exemplo, a reserva era superior a oito mil unidades de sangue, o que em teoria dá para uma semana, dado que a média do consumo diário ronda as 1100 unidades. Não é o ideal, mas é o suficiente para evitar a necessidade de fazer alertas públicos, afirma o responsável, que precisaria de ter mais de nove mil unidades na reserva para ficar tranquilo.

Para tentar contornar este problema, no início do Verão foram apresentadas 12 medidas, que incluem uma campanha a nível nacional de sensibilização e apelo à dádiva, um call center para contacto directo com os dadores de sangue, brigadas de recolha nas praias, em vários centros comerciais, em todas as etapas na Volta a Portugal em Bicicleta e até em várias estações da CP. Foi, também, criado um sítio na Internet (darsangue.pt) onde os interessados podem consultar os locais e horários das colheitas, nomeadamente das brigadas móveis por distrito e dos hospitais. ...

Foi entretanto publicado o Estatuto Doador Sangue (Lei n.º 36/2012, 27 de Ago) que, entre outros direitos, prevê a criação de um seguro do doador (artigo 6º, alínea h).

Para suster a crise aberta com o corte desastrado (a eito) da isenção das taxas moderadoras, Paulo Macedo tem tentado, nos últimos tempos, com medidas e mais medidas, aparentemente desesperadas, reconquistar a confiança dos dadores benévolos.

O ministro da saúde demonstra, contudo, ter aprendido muito pouco com este processo. A confiança só será restabelecida e a crise das dádivas ultrapassada com a reposição da justiça. Ou seja, os dadores benévolos readquirirem a isenção de pagamento de taxas de acesso aos cuidados hospitalares.

II

As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreende, para a nossa região teremos:

ACES Vale do Sousa Norte (Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras), Camilo Alves Mota , 60 anos, licenciado em Medicina (FMUP) – 1979. 

 

Através da súmula curricular que acompanha o despacho de nomeação identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade. Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos, afirma o Sindicado dos Médicos do Norte (SMN). Afirma competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina. Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência. 

Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …). Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI. Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI. Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS).

Ainda segundo o SMN: Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas acrescentam:

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012)

• Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de natureza social e política. Dois exemplos : - São as políticas das “interrupções voluntárias de gravidez ou os casamentos de lésbicas e homossexuais”, que resultam na baixa de natalidade, com consequências e prejuízos á vista, que empobrecem o país e a todos nos atinge; - Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em St.ª Comba Dão, com a humildade que raramente os grandes Estadistas reconhecem.

Concluindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.