Utentes do SNS mantêm isenção de taxas moderadoras até 30 de Abril

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde que estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras até ao final do ano passado, por doença ou por insuficiência de rendimentos, vão poder continuar a beneficiar dessa isenção até 30 de Abril, mais duas semanas do que estava previsto até agora.

A notícia está a ser avançada esta manhã pela rádio TSF, que cita uma fonte ligada ao processo.

De acordo com os prazos iniciais, publicados no Portal da Saúde, as pessoas que beneficiavam de isenção até 31 de Dezembro de 2011 poderiam manter essa isenção até ao dia 15 de Abril.

Para poderem continuar isentas após esta data, teriam de fazer prova da sua situação de saúde e/ou financeira através de um requerimento a enviar até amanhã, 31 de Março. Mas a TSF avança que mesmo este último prazo não é fixo e que representa apenas “um período indicativo”, pelo que os utentes poderão enviar os seus pedidos de isenção depois de 31 de Março.

O flagelo das Taxas Moderadoras

Quatro euros por uma Consulta de Enfermagem
«Um doente com uma ferida que precisa de ser desinfectada três vezes por semana, no centro de saúde, começa a aparecer apenas uma vez por semana ou mesmo a pedir, logo de início, para ter tratamentos com menos frequência, alerta o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE),Germano Couto. A cobrança de quatro euros por uma consulta de enfermagem nos centros de saúde, que é praticada desde 1 de Janeiro, está a afastar doentes, nomeadamente “da área curativa”, alerta.

O responsável, que assumiu funções há cerca de dois meses, diz-se contra a cobrança destes serviços nos centros de saúde. “Se queremos que a enfermagem seja a porta de acesso aos cuidados de saúde, não deve ser taxada.” O representante lamenta que a OE não tenha sido consultada quando a medida foi criada, e insta o Ministério da Saúde (MS) a recuar, deixando de cobrar taxas já no próximo ano.

“Parece um ganho para a profissão”, comenta. A medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, como uma forma de valorizar estes profissionais de saúde, mas este argumento, diz, “é estratégico. O ministro tem formação na área da gestão e viu que nos cuidados primários a maior parte dos cuidados são de enfermagem. É uma forma de financiamento”.

O responsável afirma que se está a assistir à redução da frequência da ida dos utentes aos centros de saúde e que o impacto da medida está por avaliar, temendo que venha a ter efeitos “na redução de qualidade de vida, em piores indicadores de saúde, em readmissões [hospitalares], maiores taxas de infecção”.

Quanto às restrições financeiras que estão a ser impostas, diz: “Ninguém se iluda ao pensar que com os cortes no orçamento do MS a qualidade dos cuidados não vai ser colocada em causa. Não temos dúvidas de que vai haver situações graves.” E dá exemplos: “Há casos de enfermeiros que fazem noites sozinhos, com 15 ou até 20 doentes, há enfermeiros colocados na rede de cuidados continuados com menos de um ano em exercício, o que aumenta o risco de erro.”»

Dar Sangue "moderadamente"?!

Desde o início deste ano que se tem verificado uma quebra acentuada nas colheitas de sangue em Portugal. Em Janeiro, as colheitas baixaram cerca de três mil unidades face ao mesmo mês de 2011.

No princípio de Fevereiro, o IPST, em conjunto com o Ministério da Saúde, lançou um apelo público para o aumento das dádivas, após uma quebra de 20% que deixou as reservas de alguns tipos de sangue em níveis suficientes apenas para três dias.

Este mes lançou um novo apelo à dádiva de sangue, uma “campanha de promoção da dádiva” que contou com o apoio do futebolista Carlos Martins, os dadores foram convidados a ir dar sangue aos centros regionais do IPST em Lisboa, Porto e Coimbra, ao Centro Nacional de Dadores de Medula Óssea e ao Centro de Histocompatibilidade do Sul, em Lisboa.

O Bloco de Esquerda registou que as colheitas de sangue diminuíram em 2011 comparativamente a 2010 e continuam a cair em 2012. Só nos dois primeiros meses do ano foram colhidas nos três centros regionais menos cerca de sete mil unidades de sangue do que no ano passado, redução de 18,3%.

Para o Bloco, estes números encontram explicação "nos cortes forçados e injustificados na despesa útil - substituída por despesa inútil - e da diminuição dos profissionais ao serviço do IPS (menos 149 em 2011)". Mas há outras razões que ajudam a explicar o decréscimo, como a falta de recolha de sangue aos fins de semana, quando os dadores têm mais tempo livre para o fazer. Segundo o Bloco, ao sábado há apenas nove hospitais no país a recolher sangue e ao domingo o número desce para três.

Outra razão apontada por João Semedo prende-se com "a desmotivação dos dadores de sangue, em virtude do governo lhes ter retirado a isenção de pagamento das taxas moderadoras". Para evitar que o país sofra as consequências da falta de sangue, o Bloco propõe o regresso da isenção das taxas moderadoras para os dadores de sangue, maior promoção através de campanhas e o alargamento de postos de colheita, de brigadas móveis, e de sessões de colheita, aproveitando os fins de semana e os horários pós-laborais. João Semedo recomenda também a atribuição ao IPST dos "recursos financeiros, técnicos e humanos indispensáveis ao reforço da sua atividade e capacidade de resposta".

A medicina transfusional não seria a excepção...ao que está a suceder na Saúde em Portugal.

O MS e IPS perante a queda (sustentada) de colheitas de sangue faz apelos sensibilizadores.....

Mas a sensibilização (louvável) é - quase - sempre um apelo e uma "resposta" pontual. Nada de estruturante. Nada de relevante para um Instituto que tem funções estratégicas na Sáude.

Entretanto, dispensa (ou deixa sair/cair) 149 profissionais voltando costas à lei da oferta e da procura.

Estes profissionais não serão necessários para intensificar a procura?

Não será imperativo abrir (criar) novos centros de colheitas, nem aumentar o número de brigadas?

Deixo de lado a inclassificável questão das taxas moderadoras levantada (despoletada) pelo MS.

Havendo cerca de meio milhão de dadores nacionais, com a idade média entre os 40 e 50 anos, logo, em princípio, "saudáveis", precisam de ser "moderados" em quê?

Nas dádivas?