Administrador do S. João defende “extinção imediata da ADSE”

A ADSE, o subsistema de saúde da função pública, devia acabar de imediato, defende o presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto, em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença. 

De acordo com o Professor António Ferreira, a extinção da ADSE permitiria poupar mil milhões de euros por ano em despesas na Saúde.

“Pelas minhas contas, posso estar errado, qualquer coisa como mil milhões de euros é o que corresponde à despesa da ADSE, directa e indirecta. Não estou a falar só da despesa directa da ADSE, estou a falar também de tudo a que as outras instituições públicas pagam aos beneficiários da ADSE e que a ADSE não paga. O meu conselho seria o da extinção imediata da ADSE.”

O subsistema de saúde da função pública, argumenta, “não é Serviço Nacional de Saúde” e presta um serviço “extraordinariamente superior” ao que as pessoas pagam.
"Medicamentos de interesse público"

Numa altura em que se discutem cortes na despesa pública, o administrador do Hospital de S. João defende que, no caso de medicamentos com preços exorbitantes por serem exclusivos de uma farmacêutica, o Estado não deve respeitar as patentes.

“Há aqui outra questão, que é nós sabermos se é legítimo a uma companhia farmacêutica, porque tem um exclusivo, vender os medicamentos a este preço e isso tem a ver com outra acção que tem a ver com o relacionamento ético, que é saber se o Estado não tem o direito, na defesa dos seus cidadãos, de declarar estes medicamentos de interesse público, não respeitar as patentes e mandar fabricá-los em laboratórios nacionais. É isso que eu defendo, não tenho dúvida absolutamente nenhuma”, argumenta. 

Nesta entrevista à Renascença, António Ferreira sustenta que para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é essencial avançar com a reforma hospitalar e “encerrar hospitais, fechar urgências, concentrar maternidades”.  

O administrador do Hospital de S. João considera, por outro lado, que o Estado não pode continuar a gastar cerca de 100 milhões de euros por ano a formar especialistas em Medicina que depois vão para o privado, sem que o privado pague nada por isso.


Ainda existem responsáveis com coragem de dizer as verdades sem estarem presos...

O que aí vem em 2013

I

O Ministro da Saúde, que defendeu, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS, que é necessário “procurar assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou que ao longo dos anos tem havido um subfinanciamento na Saúde que depois é compensado por dotações orçamentais suplementares.

O ministro afirmaria, logo de seguida, que o país tem em 2013 “o maior orçamento de sempre da saúde, mas com um detalhe”. “A fatia mais significativa vai para a regularização de dívidas e não para a prestação de cuidados de saúde”, disse, acrescentando que é um passo fundamental para que possam ser efectuadas reformas estruturais na Saúde. Os objectivos estratégicos do Ministério da Saúde passam por assegurar a sustentabilidade do sector mediante o aumento de eficiência e a redução dos custos nos serviços adquiridos, segundo Paulo Macedo.

O que Paulo Macedo não referiu:

a) As limitações de acesso dos portugueses aos cuidados com o aumento das taxas moderadoras. Que sofrerão novo aumento em Janeiro 2013 (com excepção dos CSP, segundo promessa do próprio)

b) Os pesados cortes às dotações orçamentais dos hospitais que limitam a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações;

c)As limitações de acesso dos portugueses aos novos medicamentos porque são caros.
Por outro lado, cada vez há mais idosos doentes que abandonam os tratamentos por falta de dinheiro para pagar os medicamentos e os transportes para se deslocarem aos centros de saúde e hospitais. A que não é estranho o aumento de custo de vida e redução das pensões por este governo;

500.   Os cortes feitos ao transporte de doentes crónicos (deslocações aos centros de fisioterapia, CSP para consultas e tratamentos, consultas hospitalares);

e) Porque é que o sr ministro se limita a estabelecer acordo com a classe médica e menosprezo das outras classes profissionais nomeadamente a classe de enfermagem;

f) Privatização dos cuidados de saúde primários (CSP) com a activação das USF modelo C;

g)Reforma da rede hospitalar com mais centralizações e encerramentos sem um estudo de base sério (carta hospitalar);

h) Em breve teremos indicadores de saúde a revelar todos os atropelos que estão a ser efectuados à rede de cuidados.

O tempo de espera das cirurgias continua a crescer como revela a informação recentemente publicada referente ao 1.º semestre de 2012.

II

As baixas por doença, subsídio de desemprego e aposentação dos trabalhadores do Estado vão convergir em pleno com as regras do privado em 2013. 

 

O Governo terá de concluir no próximo ano a convergência plena das regras da protecção social da Função Pública com as do regime geral de Segurança Social. O que significará normas iguais entre trabalhadores do Estado e do privado para as baixas por doença, subsídio de desemprego e pensões.

No documento relativo à quinta avaliação ao programa de ajustamento financeiro a Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabelece que o Governo terá de "acelerar" a convergência entre os dois regimes até ao quarto trimestre de 2013. Recorde-se que, neste âmbito, o Orçamento do Estado (OE) para 2013 já avança com o aumento da idade da reforma no Estado para os 65 anos a partir de Janeiro e com um corte de 10% no valor das baixas dos trabalhadores do Estado que, actualmente recebem praticamente 100% do salário quando faltam por doença. Porém, apesar das alterações previstas no OE, as regras entre os dois sistemas continuam muito diferentes.

Segundo disse ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, "durante o ano de 2013 é intenção do Governo continuar o processo de convergência no que ainda não se encontra efectuado, ou seja, nas eventualidades da doença, desemprego, velhice, invalidez e morte e acidentes de trabalho e doenças profissionais".

A forma de financiamento das prestações sociais "ainda está a ser estudada", já que a maioria dos funcionários públicos não desconta para a Segurança Social, mas sim para a Caixa Geral de Aposentações. Mas uma coisa é certa: "As regras de atribuição vão ser iguais para todos", sublinha Hélder Rosalino. 

 

Estaremos cá para vermos

Ministro da Saúde insiste no Serviço Nacional de Saúde

Paulo Macedo considera que a saúde é discriminada positivamente face a outras áreas no Orçamento do Estado para 2013.

O Serviço Nacional de Saúde vai continuar a ser “uma prioridade do Governo”, garante Paulo Macedo.
O ministro da Saúde diz que o Serviço Nacional de Saúde vai continuar a dar resposta às necessidades dos portugueses e a prestar cuidados de saúde de qualidade.
“Garantir que é uma peça fundamental na sociedade portuguesa, o Serviço Nacional de Saúde, e que continuará a ser um lugar de certeza onde os cidadãos acorrem, vêem as suas necessidades satisfeitas, onde lhes são prestados cuidados assistenciais de qualidade e que isso continuará a ser uma prioridade do Governo”, disse.
Paulo Macedo considera que a saúde é discriminada positivamente face a outras áreas no Orçamento do Estado para 2013.
O ministro fez estas declarações no lançamento de um livro, em Lisboa, sobre a morte nos hospitais. a ver vamos...

SNS e Médicos

O Ministério da Saúde aumenta o salário dos médicos em troca de mais trabalho.

O regime passa para as 40 horas por semana, o que permite poupar em horas extraordinárias e obriga os médicos de família a incluírem na sua lista mais 400 doentes.

Desta forma, pelas contas do ministro Paulo Macedo, no ano que vem haverá mais de um milhão de portugueses que finalmente terão médico de família.

O acordo para os próximos dois anos prevê que para trabalharem 40 horas por semana os médicos vêem disparar o salário base. Se este ano vai dos 1800 euros até aos três mil euros, a partir do ano que vem o vencimento mínimo passa para 2770 (!) euros e o máximo vai ultrapassar os cinco mil euros (!).

Deste horário, os médicos têm de fazer 18 horas de urgência nos hospitais e os médicos de família passam a ter cada um, em vez de 1500, até 1.900 utentes a cargo.

O ministro da Saúde Paulo Macedo diz que, por isso, o Estado não vai gastar mais.

“Este acordo foi construído tendo como base a inexistência de um aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, de facto, foi difícil materializarmos este acordo ponto a ponto, uma vez que as alterações que fizemos são estruturais”, disse.

Ao contrário da restante Função Pública também vão ser contratados mais dois mil médicos nos próximos dois anos e está desbloqueada a progressão na carreira.

Tal como os outros trabalhadores do Estado ficam com o corte de 50% no trabalho suplementar.

A mobilidade entra em vigor, mas só até 60 quilómetros de distância.

Os sindicatos estão satisfeitos. Para Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ninguém perde nada. “Quem ganhou hoje, muito sinceramente, foram os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde”.

Na página do sindicato na internet explica-se que alguns aspectos do novo regime entram em vigor gradualmente, dependendo das disponibilidades orçamentais.

O desfecho tantas vezes adiado foi possível graças a cedências de ambas as partes e anunciado numa inesperada conferência de imprensa convocada e realizada domingo à noite no Ministério da Saúde, na presença dos representantes dos sindicatos.

Portanto, das 40 horas de trabalho semanal 18 reservam-se ao trabalho de urgência, o que significa a redução, automática, de um número substancial de horas extraordinárias. Sobre as mesmas, não foram avançados valores na conferência de imprensa.

Os médicos vencem ainda a batalha da reestruturação das carreiras médicas e vêem desbloqueados os concursos de admissão desta classe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o efeito foi iniciado um processo de abertura de concursos para início e progressão de carreira até 2000 vagas, pelo Governo, o que segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “vai ainda permitir uma melhor capacidade de formação dos internos e renovar o próprio Serviço Nacional de Saúde”.

O novo regime laboral entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013 e a transição dos médicos para as 40 horas, em função da necessidade do serviço e tendo em conta as disponibilidades orçamentais das unidades de saúde, será finalizada até 2015.

Num Governo passado um outro grupo profissional, os professores, também conseguiram unir-se e alterar o que lhes queriam impor. Nesta batalha os médicos saem aparentemente a ganhar, uma vez que a base de remuneração situar-se-a nos 17 €/hora de entrada na carreira, num momento onde todas as carreiras da função pública estão congeladas. As horas extraordinárias já estavam a ser “cortadas” por via de decretos de lei e o mercado privado vai cair a pique, pois o bolso dos portugueses vai ficar ainda mais vazio. 

 

Garantir um bom contrato com o Estado será então uma prioridade para qualquer clínico.

Função Pública cortes a doer

Medidas de austeridade vão mais longe em 2013.
 Saiba o que muda:
1 - Idade da reforma sobe

2 - Mais descontos

3 - Cortes salariais são para manter
O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.
4 - Subsídios parcialmente repostos

5 - Menos Ajudas de custo

6 - Serviços têm de reduzir Contratos a prazo

7 - Compensações descem

8 - Baixas pagam menos
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
9 - Corte nas Horas extra
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, e não 50%, como até aqui.
10 - Médicos recebem menos
Os médicos e outros profissionais de saúde vão sofrer um corte nas "horas incómodas" (nocturnas e fins-de-semana) e nas horas extraordinárias e perdem o direito ao descanso compensatório.

11 - Licenças extraordinárias mudam

12 - Progressões congeladas

13 - Rescisões amigáveis passam a ser possíveis

14 - Mobilidade alargada

15 - Bancos de horas

16 - Corte de feriados
Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código do Trabalho, aplicável ao sector privado.

“Pretendemos uma racionalização que evite um racionamento”

O Ministro da Saúde garante que não há racionamento de medicamentos, mas ressalva que tem que haver uma racionalização. 

Esta foi a resposta de Paulo Macedo no Centro de Saúde de Sete Rios, quando confrontado com as conclusões do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 

“O que nós pretendemos é uma racionalização no acesso na oferta de cuidados de saúde, uma racionalização tal que evite um racionamento, de facto, na maneira em que ele é sentido ou possa ser sentido de forma muito negativa pelas pessoas”, disse o ministro.

“É nesse sentido que é preciso fazer uma racionalização cada vez maior. Por outro lado, também já explicámos que os instrumentos são, por exemplo, as normas de orientação clínica que estão a ser desenvolvidas entre a Direcção Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos; é esse o caminho que estamos a seguir”, esclarece. 

O ministro da Saúde falava aos jornalistas à margem de uma visita ao maior centro de saúde de Lisboa, para assinalar o início da Campanha de Vacinação Contra a Gripe Sazonal. 

Este ano, as pessoas com mais de 65 anos podem ter acesso à vacina gratuitamente e sem pagamento da taxa moderadora. Paulo Macedo afirma que ter melhores resultados do que os obtidos em anos anteriores.

“Nós este ano usámos a vacina gratuita e também o próprio acto de vacinação isento de taxas moderadoras, para termos a certeza que temos uma percentagem muito maior de pessoas que necessitam da vacina, a ser coberta pela vacina”, afirmou.

O ministro da Saúde esteve no centro de saúde cerca de meia hora, praticamente uma visita de médico, sempre acompanhado de várias entidades do sector da saúde e seguranças, além de oito agentes da PSP.

Normalmente não há qualquer policiamento junto do centro de saúde de Sete Rios.

Racionamentos na Saúde ?

Este é mais um lamentável episódio de como se ‘constroem’ pareceres à medida dos interesses políticos de quem os encomenda. Uma recorrente técnica desta governação - não só do Ministério da Saúde - para suporte regras (essencialmente de cortes), adaptar conceitos (a orçamentos esmagados pela troika), deformar a realidade (passando ao lado da inovação) e deturpar o conceito de eficiência.

O parecer do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) passa ao lado da questão essencial: quanto vale a vida humana?

Este ‘parecer’ enfronha-se em análises circulares e argumentos redondos sobre o custo/benefício, sempre polémicas num sistema universal e, acaba por afogar-se em especulações sobre níveis de custos, à sombra de duvidosas equidades.

As sugestões de restrição na cobertura (racionamento) enlearam a sua fundamentação técnica e científica com análises quantitativas.

Deste ‘mix’ não podem, os portugueses, esperar grandes orientações, nem qualquer equidade. Falta definir – a partir de princípios éticos – qual a prioridade (para as doenças em causa) dos critérios utilizados para estabelecer e administrar terapêuticas e cuidados. E só após esta prévia definição se poderá colocar o candente problema do orçamento (limitado e em permanente ‘contracção’) do SNS.

Estes condicionalismos acrescidos de um outro vector - a qualidade de vida – deverão integrar os critérios de elaboração dos guide-lines para todo o tipo de patologias e cuidados médicos de âmbito público.

De resto, a posição do CNECV ao aceitar emitir um parecer sobre determinado (e não aleatório) leque de patologias - as que suscitam um maior esforço financeiro e têm reflexos nos custos operacionais – aparece, à luz do dia, por motivos ‘pouco’ éticos e nada explícitos, inquinada ‘ab initio’.

Ao aceitar pronunciar-se sobre um leque restrito de situações referente à vida feriu irremediavelmente uma das mais nobres características éticas: a universalidade.

A saúde não se conforma facilmente com pragmatismos (económicos e ideológicos) que frequentemente conflituam com o sensível terreno da justiça social. Mas, neste momento, defender uma racionalidade na gestão dos recursos (disponíveis) para a Saúde passa por esperar encontrar sólidos conceitos doutrinários sobre o Estado Social e a sua sustentabilidade, reflectindo essas convicções na estruturação e definição orçamental.

O que o Ministério da Saúde está a tentar fazer é uma grosseira inversão desta hierarquia de valores! Quem decide, qual a idade ou valor de tratamento, a partir do qual já não se tratara um doente? Quem tem mais valor?

A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética.

A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética por considerar que o documento fere o código deontológico da profissão.

«Assumindo por inteiro a frontal rejeição do parecer e por considerar que este fere o código deontológico da Ordem dos Médicos e valores éticos intemporais, o Conselho Nacional Executivo decidiu solicitar a abertura de um processo de averiguação aos médicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)», refere uma nota da Ordem enviada às redações.

O parecer em causa foi aprovado por unanimidade por todos os membros do Conselho, que inclui os ex-bastonários da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e Germano de Sousa.
A Ordem classifica como perverso, desumano e perigoso o parecer divulgado na quinta-feira pelo CNECV, que considera existir fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

«A Ordem dos Médicos verifica que todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em Saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere a nota de imprensa.~~

Para a Ordem, é «sempre deliberadamente utilizada a palavra racionamento» e apenas uma vez o termo racionalização: «o que significa que os subscritores sabem bem a diferença entre racionamento e racionalização e optaram conscientemente pela palavra racionamento».
«Todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere o comunicado.

Governo estuda entrega de Centros de saúde a privados

Ministério da Saúde cria grupo de trabalho para estudar modelo de gestão que envolve Misericórdias e cooperativas de médicos reformados. 

O Governo estuda a entrega da gestão dos cuidados de saúde primários, nomeadamente das Unidades de Saúde Famíliar (USF), a privados. Ao que o Correio da Manhã apurou, poderão candidatar-se entidades do sector social, como as Misericórdias, e cooperativas, por exemplo, de médicos reformados.

Segundo um despacho ontem publicado em Diário da Republica, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para analisar, até ao final do ano, as condições de abertura de novos centros de saúde com este modelo de gestão previsto no Decreto -Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto mas nunca aplicado ate hoje . (Modelo C)