Troika & Rescaldo da Greve do Médicos

O Ministério da Saúde tem de apresentar até Novembro um plano concreto para a reorganização hospitalar, que inclui encerramentos de unidades e de serviços de urgência. Pelas contas da "troika", ainda há muito que cortar na saúde, a começar pelos subsistemas públicos como a ADSE. Aqui, os cortes têm de ser de 30% este ano e de mais 20% no próximo. 

 

A receita passa por reduzir as contribuições da entidade pública empregadora e ao mesmo tempo encolher a oferta de cuidados de saúde privados. Até Novembro, o Ministério da Saúde tem de apresentar um plano concreto para a reorganização hospitalar, com encerramentos de unidades e de serviços de urgência e a transformação de pequenos hospitais em centros de cuidados continuados. Deve ainda ser revisto o mapa das unidades que fazem transplantes.

Na área dos medicamentos, farmácias e laboratórios têm de reduzir em 50 milhões as suas margens de lucro. Tudo o que ganharem acima disso terá de ser devolvido ao Estado. Quando os medicamentos deixarem de estar protegidos pela patente, passam a custar automaticamente metade do preço, tal como a Renascença avançou em Maio.

O memorando prevê também que os médicos sejam transferidos para onde são necessários e, embora se admita uma nova tabela salarial, a ordem é poupar cerca de 20% em horas extraordinárias em 2012 e outros 20% em 2013. Assegurar o acesso a médico de família é uma preocupação, sendo por isso sugerido que se reforcem as competências de enfermeiros e outros profissionais de saúde e se aumente o número de unidades de saúde familiar, como são conhecidos os novos centros de saúde

Como irá o Governo descalçar esta bota? Depois de resistir tanto quanto pode ao “corte” da ADSE imposto pela troika vê-se de novo instado a fazê-lo. Depois de ver comprometida a estratégia de desmantelar o SNS através do dumping das profissões e do trabalho à jorna vê agora dar cabo do filão ADSE. Quem irá sustentar as "boutiques" da saúde ora lançadas numa cadeia de supermercados?

A greve dos médicos não foi uma teimosia nem uma decisão inútil. Ao contrário, foi uma necessidade perante o MS. Todos preocupadíssimos com a falta que os médicos iriam fazer à população naqueles dois dias de greve. Gente que nunca levantou um dedo contra a falta de médicos de família, a quebra dos stocks de sangue, a diminuição dos transplantes, o fecho da MAC e de centenas de SAP's e extensões de centros de saúde, o regresso das listas de espera, o aumento das taxas moderadoras, a redução de centenas de milhar de consultas nos hospitais e centros de saúde do SNS, tudo obra do ministro da saúde no curto período de um ano.

A qualidade do SNS é a qualidade dos seus profissionais. As carreiras são a garantia dessa qualidade através de uma formação exigente. O lema da greve foi muito claro: médicos de carreira sim, médicos tarefeiros não. O governo só quer poupar mesmo que isso seja feito à custa da qualidade dos cuidados prestados. O governo quer médicos tarefeiros, à hora, colocados por empresas de aluguer de mão de obra, hoje uns amanhã outros, pagos a preço de saldo. Tal como quer fazer com os enfermeiros.

E foi de grande utilidade porque obrigou o ministro a regressar às negociações do novo regime de trabalho dos médicos com base na contratação coletiva das carreiras médicas, na realização de concursos para preencher as vagas existentes e na suspensão da contratação de médicos tarefeiros a não ser em casos urgentes e devidamente justificados.

Pequeno apontamento final: enquanto as "empresas" pagavam a 60, 80 e 100 euros/hora, ou valores ´a peça, caso da Imagiologia, espoliaram bem o erário público, agora que está a deixar de compensar... é melhor voltar ao conforto do bom velho contrato! Ainda que se tente dar-lhe uma roupa nova...

44. In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations, plans to achieve a self-sustainable model for health-benefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresees that the overall budgetary cost of existing schemes - ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) - will be reduced by 30 per cent in 2012 and by further 20 per cent in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The costs of these schemes for the public budget will be reduced by lowering the employer’s contribution rate, and adjusting the scope of health benefits. The adjustment path will be assessed in the fifth review

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27 JUNE 2012
MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY
Fourth Update

Saúde em Portugal: mais taxas

Após a criação do novo regime (01.06.12) entrou em vigor a 21.06.12 a cobrança coerciva de valores em dívida das taxas moderadoras.

1 - Constitui contraordenação, punível com coima, a utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento de taxa moderadora devida, no prazo de 10 dias seguidos após notificação para o efeito. ...

5 — A contraordenação prevista no n.º 1 é punida com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa moderadora, mas nunca inferior a € 30, e de valor máximo correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no artigo 17.º do regime geral do ilícito de mera ordenação social.

Artigo 8º -A do Decreto-Lei n.º 128/2012, DR, 1.ª série — N.º 119 de 21.06.12.

Taxas mais caras, número de isentos por insuficiência económica (5,2 milhões de pessoas) longe dos sete milhões prometidos pelo Governo, coimas para quem não puder pagar. Preciosos contributos deste governo para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses.

«Cada nova notícia revela factos que objetivamente fragilizam o SNS e levarão à sua destruição, caso não sejam travados», acusa o presidente da USF-AN — Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, Bernardo Vilas Boas, numa nota a propósito das conclusões do Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS). E os exemplos dados por aquele responsável são muitos: «A inativação artificial de utentes das listas dos médicos de família e a respetiva sobrecarga com centenas de utentes, na ARSLVT; a publicação do concurso para a contratação de médicos sem especialidade e ao mais baixo custo; o encerramento de três serviços de ambulância do INEM numa região interior; o fim do alargamento de horário nas USF da região Norte, quando era expectável a sua disseminação; a desaceleração e atrasos na Reforma dos CSP, no início de actividade e na evolução de USF e na contratualização». Todos eles, salienta Bernardo Vilas Boas, «constituem peças dispersas de um puzzle, que juntas, revelam desinvestimento nas USF e nos cuidados de saúde primários e graves riscos de degradação do suporte fundamental da sociedade portuguesa, que é o SNS». O presidente da USF-AN faz questão de dizer ainda que corrobora a ideia do OPSS de que as restrições financeiras acabam por ter um impacto negativo na saúde dos cidadãos, afirmando que «as taxas moderadoras estão a afectar as consultas, em situações agudas e no cumprimento de programas de vigilância de saúde, por parte de significativas camadas da população que se encontram nos limiares da pobreza». Esta é mais uma «voz da Saúde», que se junta aos protestos contra os cortes no sector.

Onde ´e que isto vai parar?