Os
Centros de Saúde vão ter de cortar despesas com pessoal em
4% já em 2014. Segundo Administração
Central do Sistema de Saúde diz que “toda e qualquer previsão é
neste momento prematura”.
A
Administração Central do Sistema de Saúde informou as ARS de que
em 2014 devem poupar pelo menos 4% nas despesas com pessoal. A
informação chegou através de uma circular — noticiou segunda
feira o Jornal de Negócios — dirigida a todas as administrações
regionais de saúde (que fazem a transferência das verbas para os
centros de saúde) e também aos hospitais do sector público
administrativo — que representam apenas uma pequena parte do sector
hospitalar do SNS, já que a maioria destes estabelecimentos são
entidades públicas empresariais (EPE) que contam com mais autonomia.
“As despesas com pessoal de todas as entidades devem apresentar uma
redução, face ao orçamento de 2013, de, pelo menos, 4%”, lê-se
na circular, que salienta que o corte incide sobre “o orçamento
inicial de 2013 que não contemplava parte dos subsídios” —
medida entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional. A este corte
somam se ainda os descontos das instituições para a Caixa Geral de
Aposentações.
Numa
nota enviada na terça feira às redacções, a Administração
Central do Sistema de Saúde diz que nada está, afinal,
completamente decidido: “Está a decorrer o processo de elaboração
das propostas de orçamento toda e qualquer previsão apresentada
neste momento é prematura e sujeita a correcções posteriores”. A
circular, alega este organismo, não faz mais do que “verter um
conjunto de orientações relativas aos trabalhos de preparação do
Orçamento de Estado de 2014 para as instituições do sector público
administrativo do Ministério da Saúde”. As rescisões amigáveis
e o envio de trabalhadores para a mobilidade especial poderão ser
formas de centros de saúde e hospitais procederem às poupanças
exigidas. Entretanto, e reagindo a esta e outras notícias na área
da saúde, o PS acusou o Governo de aproveitar o mês de Agosto para
“ir desmantelando o Serviço Nacional de Saúde à socapa, sob o
pretexto da sua difícil sustentabilidade”. Para Álvaro Beleza, do
secretariado nacional do partido, há uma tentativa encapotada de
transferir a saúde para grupos privados. “Temos um ministro das
Finanças na saúde e falta um ministro da Saúde”, observou o
dirigente socialista.
Nunca
o SNS correu tão graves perigos. No
espaço de um ano, os hospitais e centros de saúde do Estado
perderam 1.795 funcionários. Trata-se de uma saída média de cinco
trabalhadores por dia,
uma marca que os sindicatos do sector consideram preocupante e que
poderá levar à degradação do serviço nacional de saúde. Segundo
dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP), citados pelo Correio da Manhã, entre Junho de 2012 e Julho
de 2013 foram dispensadas pessoas em 31 dos 36 hospitais e unidades
de saúde locais do Estado.
Na Grande Lisboa os hospitais reduziram
635 trabalhadores, contra 344 no grande Porto e 267 pessoas no
Hospital Universitário de Coimbra. Para o Sindicato dos Enfermeiros
Portugueses estes cortes vão levar a uma grande carência de
profissionais, nomeadamente de enfermeiros. Guadalupe Simões, em
declarações ao “Correio da Manhã”, diz que “só nos
hospitais do Estado faltam 10.000 profissionais”. O Governo
pretende reduzir este ano mais 2% do pessoal na Administração
Pública, seja através de aposentações, seja através da não
renovação de contratos a prazo.
A fractura social inevitável redundará num conflito social de porpoções inimagináveis. Também a Ordem dos Enfermeiro já veio afirmar que a redução de custos com o pessoal terá implicitamente consequências para os utentes. E reafirma que nos CSP (Centros de Saúde) existe uma evidente falta de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros.
Esta
política cega de cortes e mais cortes está a levar-nos por uma
caminho que pode não ter retorno.
