Um outro assunto na agenda desta reunião prendia-se com a reintegração no SNS de médicos que tinham pedido a aposentação. Numa primeira fase o Ministério não foi capaz de acautelar o impacto de medidas genéricas, aplicadas em toda a função pública, e viu impávido e serenamente saírem num ano 600 clínicos. Muita gente ficou sem médico de família, muitos hospitais sem especialistas. Teve de criar um regime de regresso excepcional mas que poucos resultados teve. Regressaram já 127 médicos e mais 60 candidaturas então a ser apreciadas. Cerca de 30 % dos 600 que saíram!! O número de Portugueses sem médico de família continua teimosamente nos 500 mil. Apesar do número crescente de USF, esta saída de médicos afectou principalmente a medicina geral e familiar, não será suficiente para cobrir estes portugueses que não antes de 2014-2015 terão cobertura de médico de família.
O encerramento do Hospital Pediátrico Dona Estefânia gerou muitas dúvidas aos deputados. Ana Jorge garantiu que as equipas e profissionais serão transferidos para nova unidade, que será integrado numa nova unidade a ser construída na zona oriental de Lisboa. Os serviços serão estanques com entradas independentes, alguns como a Imagiologia haverá partilha. A srª ministra fala, fala, mas ninguém acredita.
Outro assunto abordado foi o dos transportes dos doentes, que o ministério considerou abusiva em muitas situações, condicionando o acesso a esse tipo de comparticipação. Dando como exemplo alguém que vai fazer “fisioterapia” por causa de uma dor de costas, que não a impede de fazer a vida normalmente. Outra bem diferente é uma pessoa ter um AVC, uma incapacidade motora e precisar de um transporte especial. Ainda a srª ministra “... como sabem, muitas vezes as pessoas vão fazer esses transportes em carrinhas dos bombeiros e aproveitam e vão à vila às compras, por exemplo...”. Faltou alguém explicar á ministra que por vezes são pessoas idosas isoladas e que efectivamente não podem pagar um transporte privado, táxi, pois não existem transportes públicos alternativos, para se deslocarem para os seus tratamentos e consultas. Essas pessoas progressivamente não poderão “dar-se ao luxo” de ficarem doentes. Mas também nesta matéria a ministra referiu que está tudo na mesma pois o governo ainda não publicou a respectiva regulamentação.
Ou seja, se houver muita contestação nunca sairá do papel, caso a coisa passe despercebida lá se publicará a portaria. Bolinhos e chá!.
O Governo determinou que, a partir de 01 de Março, apenas serão comparticipados os medicamentos prescritos electrónicamente, o que obriga os operadores (públicos e privados) a disporem de um programa informático, devidamente certificado pelo Ministério da Saúde. Vamos ver se é desta que o MS se dá conta de que a melhor maneira de defender o SNS é pugnar pela sua eficiência, qualidade e transparência. Não existe nenhuma razão para que sempre que estiver em causa a utilização de dinheiro público não se utilizem, obrigatoriamente, sistemas electrónicos que permitam um controlo mais rigoroso das prescrições quer de medicamentos quer de meios complementares de diagnóstico. E porque não a partir de 01 de Junho de 2011 todos os prestadores convencionados e/ou contratantes com o SNS na qualidade de prestadores de serviços sejam obrigados a utilizar requisições e facturas estritamente em suporte digital. Se a esta medida se adicionarem pelo Centro de Conferências de Facturas do SNS ferramentas informáticas muitos milhões vão ser achados em áreas tão distintas como as análises clínicas, diálise, etc. Já para não falar no potencial de controlo da “qualidade” da prescrição de medicamentos nos cuidados de saúde.
Isto se entretanto não se alterar a aplicabilidade da medida de Março para Agosto e depois para Dezembro......
Várias medidas avulsas estão anunciadas, como sejam a criação de alguns centros hospitalares, mas desconhecem-se estudos de impacto destas medidas, no entanto, segundo a equipa da saúde, com estas alterações do atendimento "pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços”. Para conseguir este pleno bastará "reduzir a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades envolvidas e a introdução de mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornem a gestão mais eficiente”. Passados seis meses do prazo estipulado para a sua criação, a central de compras da saúde ainda não está no terreno. Os hospitais já começam a celebrar os contratos directamente com os seus fornecedores, nomeadamente com a indústria farmacêutica, sem recorrer aos serviços da central de compras, seja para comprar medicamentos ou material clínico. O novo acordo com as Misericórdias anunciado para Setembro, onde pára? Adiado.
Entretanto algumas Misericórdias já não sabem com o que esperar. Qual é o rumo? A venda de medicamentos em dose individual nas farmácias, prometida por Ana Jorge em Setembro para “dentro de semanas” e a avaliação dos administradores hospitalares, apontada como uma prioridade para 2010, são outras medidas que ainda não saíram do papel. Anunciar é fácil. Implementar é o cabo dos trabalhos. Principalmente quando se passa a maior parte do tempo distraída a assobiar para o ar. Daqui a algum tempo alguém vai ser acusado certamente do impasse. Simples, fácil, implementação instantânea, pronto a economizar. Era muito bom se assim fosse!.
O certo é que os Portugueses já pagam mais quando recorrem ao SNS, pois a taxas moderadoras foram aumentadas em Janeiro. Foi implementado um sistema de multa para os não pagadores, até 100 €. As taxas de várias vacinas e atestados em saúde pública, que pelos vistos desde a década de sessenta não eram actualizadas, foram-no. Um doente oncológico, por exemplo, que necessite de um atestado para efeitos de benefícios fiscais, pagava até agora 0,90 euros e vai passar a pagar 50 euros!!!.
Enfim, o que nos vale é que o nosso Serviço Nacional de Saúde é tendencialmente gratuito, senão nem imagino o que seria....
in Tribuna Pacense a 28.01.2011
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