SNS para 2011

A falta de médicos e em especial dos clínicos de medicina geral e familiar condicionará, segundo o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Dr. Manuel Pizarro, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, vulgo Centros de Saúde. Mas ainda segundo Manuel Pizarro, em 2011, não sabemos bem como, acelerar-se-á!

Com uma dívida de 500 milhões de euros ás costas e com um corte de 12% no orçamento global do Ministério da Saúde, que se cifrará acima da módica quantia de 1000 milhões de euros, continuaremos a acreditar nas palavras da Srª. Ministra da Saúde? Que seremos capazes de “fazer uma gestão diferente que permita levar a uma redução dos custos em determinadas áreas, sem pôr em causa a qualidade e os tratamentos...” ?? E até agora?

Os responsáveis dos vários hospitais e departamentos do ministério da saúde estiveram a atirar euros pela janela, cerca de 1000 milhões de euros por ano?? Sejamos claros e honestos, onde serão realizados os cortes? Que áreas serão sacrificadas? Que tratamentos ficarão por realizar? Quem ficará por ser tratado? Quais as prioridades? E quem assumira esse ónus?

2011 será sem dúvida um ano de viragem. Opções terão de ser feitas. Muitos especialistas consideram que não será possível continuar a oferecer tudo a todos e que os cidadãos terão que vir a pagar mais pela saúde, de forma a manter o Serviço Nacional de Saúde.

A inovação deverá, no actual contexto, ser a primeira vítima dos projectados cortes orçamentais. Nada existe mais dependente do investimento que a inovação (seja terapêutica ou em equipamentos). Só que o adiamento de investimentos em inovação tem profundos reflexos na qualidade das prestações. Reflexos esses que, em primeiro lugar, desmotivarão os profissionais e, depois, terão dramáticas consequências no que diz respeito a resultados. Estes constrangimentos na prestação de cuidados não poderão ser ocultados aos utentes por muito tempo.

O modelo de organização implementado nas USF continua a dar os seus frutos, pela via da contratualização, avaliação e atribuição de incentivos. Dada a falta de médicos de família, porque não atribuir algumas competências “preventivas” aos Enfermeiros. O estímulo que isto representaria, e a poupança em hora de trabalho médico, libertando-os para outras actividades. De que adianta saber mais sem tempo para o fazer. Milhares de enfermeiros saem de Portugal para outros países para exercerem a sua profissão, porque cá não têm essa oportunidade.

De acordo com o Health at a Glance – Europe 2010, o número médio de enfermeiros por mil habitantes nos países da União Europeia (UE) era, em 2008, de 9.8, sendo que em Portugal esse valor se situava em 5.7. Por outro lado, o rácio de enfermeiro por médico – que na UE se situa nos 2.6 enfermeiros por cada clínico, em Portugal é de 1.5, o sexto mais baixo dos países considerados pela OCDE.

No mesmo relatório é referido que o número de médicos em Portugal está acima da média da União Europeia (3.7 por mil habitantes contra a média de 3.3) e que devido ao tipo de cuidados prestados, o número de enfermeiros deve exceder, consideravelmente, o número de médicos. Todavia, em Portugal não existem sequer dois enfermeiros por cada clínico.

Falar de carência de médicos e não falar de carência de enfermeiros, acrescida da não rentabilização dos recursos disponíveis, é um efectivo sinal de desperdício. Um estudo recentemente formulado pela Ordem dos Enfermeiros junto de jovens que concluíram a sua licenciatura em 2007, 2008 e 2009 revela que:

• Em Junho de 2010, 19% desses enfermeiros não estavam a exercer a actividade; Esta percentagem sobe para 29% se consideramos apenas os enfermeiros formados em 2009.

• Houve um aumento considerável do hiato temporal que separa o final da formação académica da primeira experiência profissional: de três para seis meses. Num estudo idêntico realizado em 2009, 57% tinham conseguido emprego ao fim de 3 meses. Em 2010 foram 43%. Entre 6 meses e um ano, a percentagem passou de 14% para 24%.

• A emigração de enfermeiros praticamente triplicou desde o estudo anterior (5% para 13%).

Tudo isto é algo que tem vindo a ser comprovado através de relatórios formulados por organismos, dos quais se destaca a publicação da OCDE acima referida, mas também o estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) sobre Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal.

Porque não promover mecanismos de educação para a saúde, de modo a diminuir falsas urgências nos nosso hospitais? Quantos episódios de urgência não o são no SU diariamente? Ou então, porque não aplicar uma taxa de não urgência, se no final da consulta o clínico concluir que a situação não é urgente, paga um acréscimo ou percentagem da consulta. Outra hipótese passa por uma triagem dos doentes de modo a que, o que é urgente é atendido, o restante, é priorizado e marcada uma consulta, seja de médico de família seja de especialidade, em tempo considerado útil. As taxas moderadoras aumentam, já no dia 1 de Janeiro, e em caso de não pagamento é aplicada multa que chegará aos 100€. Mas muitas outras hipóteses poderão ser equacionadas se assim entenderem os responsáveis.

Num contexto de contenção de custos e de tentação de «cortes cegos», é imprescindível construir plataformas de consensos a partir dos dados disponíveis. Essas plataformas de consensos devem ser o suporte de pactos sociais e políticos que sustentem um serviço de saúde onde nenhum cidadão seja excluído dos cuidados a que tem direito.

Quando se procede a escolhas no campo social o primeiro denominador a considerar é preservar a coesão nacional. Se não tomarmos em consideração este denominador pagaremos no futuro, com custos acrescidos, as leviandades do presente…

 Conseguiremos superar esta fase? Quero crer que sim.

YES, WE CAN ! E o Orçamento o permita...

BOM ANO DE 2011

in Tribuna Pacense a 31.12.2010

Taxas Moderadoras

O Sr. Secretário de Estado da Saúde, Oscar Garpar, aprovou e saiu em portaria nº 1320/2010 de 28 de Dezembro em fixar os novos valores das taxas moderadoras do SNS. link .A partir de 1 de Janeiro.

Assim: 2 urgências x 9,60 € = 19,20€ ; 2 oximetrias x 1,10 € = 2,20 € ; 2 outras provas da função respiratória x 3,70 €= 7, 40€ ; 2 exames radiológicos x 1,80 € = 3,60 € - Total: 32,40 €.

Isto é, “só” em taxas moderadoras 6,5 % do rendimento mensal minimo, não incluindo outras despesas como: exames laboratoriais de rotina, custos medicamentosos e de transportes…

E quem não pagar paga a multa até 100 €..

E ainda se dizem socialistas....

Efeitos da crise na saúde das famílias

Por decisão do Conselho de Autoridades de Saúde, vai ser criado em Janeiro um sistema de monitorização para aferir os eventuais feitos negativos da crise económica, financeira e social na saúde e na qualidade de vida das famílias portuguesas, noticia hoje o Público.

Há duas semanas, apesar de preocupado, o presidente do Conselho de Autoridades de Saúde, Francisco George, tinha manifestado a convicção de que “não seria necessário, pelo menos para já, tomar qualquer medida extraordinária”. Mas nas escolas a convicção é bem diferente. Há já crianças com fome e os responsáveis temem que a situação se agrave. link

Vírus da Gripe A coloca 5 pessoas em estado grave nos hospitais

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) tem registo de cinco pessoas internadas em hospitais portugueses com gripe A (H1N1), duas delas nos cuidados intensivos. "Não temos notificação de nenhum óbito, mas os casos que estão a ser tratados são muito graves", alertou o director-geral da Saúde, Francisco George, para quem é urgente intensificar a campanha de vacinação contra aquele vírus. "Cinco pessoas internadas devem constituir um sinal de alerta e de consciencialização para a necessidade da vacina", reforçou o pneumologista e consultor da DGS, Filipe Froes. link

Nos Estados Unidos, os profissionais de saúde que recusem a vacinação "arriscam-se a não ver renovado o contrato, porque, se acontecer um doente ser contagiado por um profissional de saúde, as indemnizações a pagar pelo hospital são brutais". Por cá não há sanções, embora a recusa da vacina por um profissional fique registada.

Vamos ver o que nos reservam os próximos meses em Portugal. Teremos de volta o Diário da Gripe com a protagonista Ana Jorge?

Desejo umas Boas Festas a todos o seguidores

Estratégia Local de Saúde

O Plano Nacional de Saúde no seu conjunto, define os objectivos e metas em Saúde para os Portugueses em geral e para determinados grupos específicos.

Representa o que podemos designar, como um mapa para que as instituições do Ministério da Saúde, outros organismos do sector da Saúde - governamentais, privados e de solidariedade social - e de outros sectores de actividade, possam assegurar ou contribuir para a obtenção de ganhos em Saúde orientados pela promoção da saúde e pela prevenção da doença.

Uma das realizações mais significativas referidas na avaliação do PNS 2004-2010 realizada pela OMS em 2010, foi o facto de Administrações Regionais de Saúde terem começado a promover estratégias locais de saúde para apoiar a realização dos objectivos estabelecidos pelo PNS. No entanto, a avaliação refere que não foram colmatadas todas as dificuldades em coordenar, priorizar e implementar os inúmeros programas de saúde ao nível local.

As Estratégias Locais de Saúde (ELS) poderão ser a pedra de toque do desenvolvimento do nosso sistema de saúde, uma vez que são o principal instrumento para a implementação do Plano Nacional de Saúde. A experiência internacional demonstra que sem estratégias locais não existem Planos Nacionais reais. O PNS só será efectivamente reconhecido como instrumento de mudança quando tiver a capacidade de servir de referência e estímulo ao desenvolvimento de estratégias locais de saúde.

A selecção das prioridades e das metas de um “Plano de Saúde” e de uma Estratégia Local de Saúde não são somente exercícios técnicos, representam também um compromisso social. O compromisso ou consenso político que é vital para o sucesso de qualquer iniciativa de metas tem que ser estabelecido entre todos os parceiros locais.

A estratégia local de saúde define-se como o conjunto de metas de saúde, capazes de melhorar o estado de saúde da comunidade, num contexto de elevada complexidade. A estratégia local de saúde será o principal instrumento, para a realização dos grandes objectivos do PNS, a nível local.

A estratégia local de saúde é essencialmente um “motor de mudança” local capaz de proporcionar um “efeito de alavancagem”. É importante compreender que a saúde de uma comunidade é influenciada por uma vasta rede de causas e efeitos que atravessa transversalmente várias categorias de problemas da comunidade. Neste contexto não faz sentido promover linearmente um vasto conjunto de “medidas independentes”, cada uma dirigida especificamente a um problema particular. Interessa antes desenhar convergências, interacções e sinergias capazes de proporcionar efeitos multiplicadores – escolher pólos de alavancagem estratégica. Os domínios de acção em relação aos quais se definem as metas das estratégias locais de saúde são seleccionados para poderem constituir esses pólos de alavancagem – têm um efeito directo sobre aquilo em que se intervém, mas influenciam um conjunto mais vasto de problemas.

Os serviços de saúde e outras organizações têm desenvolvido diversos projectos na comunidade, alguns estimulados pelo PNS, outros anteriores à sua existência, outros ainda relacionados com dinâmicas locais específicas, muitas vezes de iniciativa municipal. Existe uma enorme riqueza de intervenções na comunidade, em que é necessário investir, promover e divulgar. As ELS pretendem acrescentar valor ao que os serviços de saúde e outras organizações já desenvolvem ao nível da comunidade.

Várias metas poderão ser seleccionadas desde a Gestão da Doença (Cancro da mama, Cancro do colo do útero, Cancro do cólon rectal, Tuberculose pulmonar); Promoção da Saúde (actividade física, obesidade infantil, álcool, tabagismo, educação sexual, saúde escolar, saúde mental) e Cuidados de Saúde (Vacinação, Antibióticos, Acesso a cuidados de saúde). Em que as várias organizações da comunidade integradas em rede, poderão desenvolver projectos promovidos pela própria rede, em vez de projectos individuais, assegurando um maior alcance na comunidade. Para tal, a informação adequada é crítica para o desempenho das organizações, circulando através dessas redes (entre as pessoas, nas organizações, e entre as organizações). Já actualmente a Câmara Municipal começa a ser o fio condutor das várias instituições do concelho, apoiando-as, agregando-as....

A criação de espaços de comunicação, de discussão e consensualização de áreas prioritárias ao nível local constituiu um aspecto central no desenvolvimento do projecto.

Nesta perspectiva, a Estratégia Local de Saúde não é apenas um conjunto de estratégias organizacionais, mas uma sequência de escolhas feitas por diferentes actores em prol de objectivos comuns. O processo pode ser visto como uma busca de consensos estratégicos que transformam a visão e o conhecimento em acção, através de uma sequência ininterrupta de relações interpessoais e inter-organizacionais.

Pode-se afirmar que o Estado atinge mais facilmente os seus objectivos estimulando a colaboração das organizações implementadas na sociedade civil local. A Saúde é um bem que promove a coesão social, e compete a todos os intervenientes, e não apenas aos organismos do Ministério da Saúde, promovê-la. Se este envolvimento não estiver bem alicerçado ou não for desejado, poder-se-á estar a comprometer o sucesso de todo o trabalho. É necessário reconhecer a importância das organizações da sociedade civil e desenvolver parcerias. A cooperação intersectorial permite reduzir ao mínimo a duplicação, e possibilita, ao mesmo tempo a optimização dos recursos e dos resultados, para atingir a máxima sinergia e eficiência.

São vários os actores que poderão estar envolvidos: profissionais de saúde, da área social, da educação, do desporto, arquitectos, empresários, autarcas, etc. Para isso deverão estabelecer-se parcerias nos diferentes grupos profissionais e parcerias dentro das organizações, com vista ao envolvimento de todos para o bem comum e à definição do papel de cada um nas acções concretas.

Esta ELS poderá ser promovida pela Câmara Municipal, uma vez que pode ser o pivô entre as várias organizações locais. Sejam sociais, centros paroquiais, associações, CLAS ou outros; sejam mais institucionais, Centro de Emprego, GNR, Segurança Social, Centro de Saúde, USF, CHTS, Juntas de Freguesias ou outros. O “agente local de saúde” poderá, além de desenvolver um Programa de Saúde Escolar Local (já aqui referido no artigo anterior), ir muito mais além e ser um Agente Promotor de Saúde do Concelho de Paços de Ferreira. Agregando todos os intervenientes numa Estratégia Local de Saúde.

Se a Educação começa também ela, a ser de base Municipal porque não lançar as bases de uma ELS? Assim o desejem os políticos!. E o Orçamento o permita...

Nota: estudos de avaliação do custo-efectividade das intervenções preventivas, têm demonstrado que 1 € gasto na promoção da saúde, hoje, representa um ganho de 14 € em serviços de saúde, amanhã.

in Tribuna Pacense a 17.12.2010

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa

José Luis Catarino em notícia no Reporter do Marão, págs 12-13, salienta que " ....A concentração de serviços, a prescrição electrónica dos medicamentos e exames complementares de diagnóstico, as horas extraordinárias e a rede hospitalar são as medidas que mais contribuirão para a diminuição dos custos no SNS...."

Nem uma palavra sobre os custos das "cunhas" levantadas pelo PSD na Assembleia da República. Nem sobre os contratos de 20 h/semana de certos TDT..

Assim vai o hospital público da nossa região................

CHTS Contratações (pouco) convenientes

Os deputados do PSD eleitos pelo Distrito do Porto, liderados pelo lousadense Adriano Rafael, perguntam ao Ministério da Saúde qual o número de funcionários “no quadro de pessoal do CHTS em 31 de Dezembro de 2008, 31 de Dezembro de 2009 e 30 de Outubro de 2010”.

Várias são as contratações polémicas, nomeadamente a de Ondina do Rosário Teixeira Bernardo, cunhada do presidente do Conselho de Aministração. Esta licenciada em Direito foi contratada, a 21 de Maio último, para o Departamento Jurídico, com um ordenado de 1819 euros. Ondina Bernardo tem direito ainda a um prémio correspondente a 14,38 por cento da retribuição líquida mensal, pago até ao máximo de 11 vezes por ano, desde que não falte ao trabalho. Idênticas regalias, nomeadamente no que concerne ao prémio de assiduidade, tem o irmão da deputada eleita pelo PS Glória Araújo. José Nuno Araújo passou a ser, em 26 de Maio, técnico de informática do CHTS, recebendo para o efeito um ordenado de 995,53 euros. Outra contratação contestada pelos funcionários do Centro Hospitalar é a do filho do autarca socialista de São Mamede de Recesinhos. Joaquim Fernando Bonifácio foi, em 26 de Maio, contratado como assistente técnico e está a desempenhar funções no Departamento de Aprovisionamento, responsável pela compra e aquisição de material, com um ordenado de 683,13 euros. link

Estas ligações perigosas levantam as suspeitas, onde está o concurso de admissão? Em que jornal foi publicitado? Quais os critérios?

Meus senhores, que igualdade de oportunidades existem neste País?

Este é o caminho que tem afundado os serviços públicos e o País.

ADSE

Para o professor Jorge Simões, não faz sentido os contribuintes continuarem a pagar a ADSE: link «É sabida a minha opinião em relação à ADSE. Noutra sede, defendi a auto-sustentabilidade financeira da ADSE. É uma questão de equidade. É preciso pensar se faz sentido que a maior parte dos contribuintes paguem as despesas de saúde de uma parcela de portugueses que são funcionários públicos.»

Já aqui se defendeu o mesmo, em post a 22.10.2010

Saúde e Centros Escolares

Os novos Centros Escolares do nosso concelho são já uma realidade em 7 das 14 freguesias. Esta é uma oportunidade do poder local concelhio demonstrar que é capaz inovar e gerir as necessidades, neste caso educativas da sua área geográfica.

Mas a realidade legislativa e institucional ainda não se descentralizou, ou seja os educadores e professores são da competência do Ministério da Educação através das suas estruturas regionais (DREN), intermunicipais (CAE) e locais (Agrupamento de Escolas). Já o pessoal não docente, estruturas físicas e material são da competência da Câmara Municipal. Bem como o dos professores das actividades extra curriculares (AEC) Inglês, Actividade Física, Música, etc.

Os centros escolares criaram uma expectativa elevada pela qualidade, inovação e novidade das estruturas físicas construídas de raiz para o efeito. Substituindo em alguns casos escolas quase centenárias. Os equipamentos básicos estão operacionais, mas outros ainda ficaram por concluir, (se é que algum dia ficarão!) á boa moda tuga.

Em relação ao planeamento dos recursos humanos algumas lacunas persistem, mas a lei é cumprida. No caso do pessoal não docente o rácio é de 1 auxiliar para 2 turmas, em que cada turma poderá suportar até 24 alunos. Se por um lado os alunos mais velhos não necessitarão de muita supervisão, já os mais pequenos dos Jardins Infantis, (alguns ainda a fazer 3 anos), devem ter um pouco mais de atenção, principalmente nos tempos comuns livres, intervalos e refeições. Crianças de 3 anos em conjunto com outras de 10 anos, (a diferença de idades é grande) o que pode provocar diversos incidentes. Vários são os métodos que cada centro escolar vai adoptando, para tentar harmonizar dentro do possível estas possíveis tensões que são geradas.

Para além da estruturação organizativa dos novos centros escolares, poderá ser aproveitado o momento para lançar as bases de um Programa Concelhio para a Saúde Escolar.

Segundo o Plano Nacional de Saúde Escolar, a escola ocupa um lugar central na ideia de saúde. Aí aprendemos a configurar as ‘peças’ do conhecimento e do comportamento que irão permitir estabelecer relações de qualidade. Adquirimos, ou não, ‘equipamento’ para compreender e contribuir para estilos de vida mais saudáveis, tanto no plano pessoal como ambiental, serviços de saúde mais sensíveis às necessidades dos cidadãos e melhor utilizados por estes. Um programa de saúde escolar efectivo é o investimento de custo-benefício mais eficaz que um País ( e até um Município) pode fazer para melhorar, simultaneamente, a educação e a saúde.

No Sistema Educativo, novos desafios se colocam: a par do trabalho de transmissão de conhecimentos organizados em disciplinas, a escola deve, também, educar para os valores, promover a saúde, a formação e a participação cívica dos alunos, num processo de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e promovam a autonomia.

Uma Escola Promotora da Saúde assenta em três vertentes – currículo, ambiente e interacção escola/família/meio – e orienta-se por 10 princípios, organizados em cinco dimensões, considerando-se a sua implementação efectivada quando os processos forem assumidos pelos sectores da saúde e da educação, podendo envolver outros parceiros institucionais. O desenvolvimento destas vertentes e a implementação destes princípios permitem capacitar os jovens para intervir na mudança e conduzem ao exercício pleno da cidadania, pelo que deve ser uma prioridade de todos os governantes a todos os níveis.

A Escola, e em particular os novos centros escolares, ao constituir-se como um espaço seguro e saudável, está a facilitar a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente.

A maior parte dos problemas de saúde e de comportamentos de risco, associados ao ambiente e aos estilos de vida, pode ser prevenida ou significativamente reduzida através de Programas de Saúde Escolar efectivos. Os estudos de avaliação do custo-efectividade das intervenções preventivas têm demonstrado que 1 € gasto na promoção da saúde, hoje, representa um ganho de 14 € em serviços de saúde, amanhã.

A todos os níveis, temos de criar consensos e parcerias sólidas, que advoguem um trabalho em rede e permitam organizar equipas multi-profissionais responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Saúde Escolar ou mesmo de um Programa de Saúde Escolar Concelhio. Esta aliança deverá incluir as Associações de Pais, as Autarquias, a Segurança Social, as Organizações Não Governamentais e todos os sectores da sociedade que trabalham com crianças e jovens e se preocupam em que as escolas sejam cada vez mais promotoras da saúde.

O trabalho de saúde escolar desenvolve-se prioritariamente na escola, em equipa, com respeito pela relação pedagógica privilegiada dos docentes e pelo envolvimento das famílias e da restante comunidade educativa, e visa contribuir para a promoção e protecção da saúde, o bem-estar e o sucesso educativo das crianças e dos jovens escolarizados. O Programa Nacional de Saúde Escolar tem como finalidades:

∙ Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;

∙ Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades de Saúde e Educativas Especiais;

∙ Promover um ambiente escolar seguro e saudável;

∙ Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis

As equipas de saúde escolar têm um papel fundamental na sensibilização e reforço das competências dos outros técnicos de saúde, dos pais, dos educadores e dos professores. Na escola, os agentes da promoção da saúde devem ter conhecimentos sobre os determinantes da saúde e as suas consequências na vida de cada um e na sociedade em geral.

A nossa autarquia poderá ser pioneira e criar esse “agente de promoção da saúde” em cada centro escolar, com a ajuda das Associações de Pais, Juntas de Freguesias, Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, Centro de Saúde e Centros Paroquiais. Cada novo centro escolar tem já um espaço clínico reservado. Façam um projecto piloto, equipem a sala, formem técnicos para o efeito e implementem num ano lectivo, um Programa de Saúde Escolar Local, avaliem-no e poderão chegar a conclusões surpreendentes. Porventura a aplicação deste tipo de projecto a todo o concelho, no que poderia evoluir como o PSE Concelhio, poderá ter um custo menor que as ajudas anuais aos clubes de futebol e ter um impacto directo e indirecto muito maior na vida futura das nossas gentes.

Dos técnicos de saúde e de educação espera-se que, no desempenho das suas funções, assumam uma atitude permanente de empowerment, o princípio básico da promoção da saúde.

in Tribuna Pacense a 03.12.2010