Novas Regras para comparticipaçao dos medicamentos

O novo regime de comparticipação passará a incidir sobre o doente e não sobre o medicamento.

O Governo quer rever o sistema de comparticipação de medicamentos, anunciou ontem o secretário de Estado Adjunto da Saúde à saída da VIII Conferência da Indústria Farmacêutica "Inovação e longevidade: Os desafios colocados aos sistemas de saúde", promovida pelo Diário Económico em parceria com a MSD.

Uma das alterações em cima da mesa, sabe o Diário Económico, é deixar de comparticipar o medicamento e passar a fazer incidir o apoio do Estado sobre o doente. A lógica é semelhante à aplicada no novo regime das taxas moderadoras, onde o doente crónico passou apenas a estar isento de pagar os actos médicos inerentes à doença que o afecta. No caso dos medicamentos, a comparticipação passaria a incidir sobre um doente com diabetes, por exemplo, e não sobre os remédios para o tratamento dessa doença.

"Temos de rever toda a lógica e todo o sistema de comparticipação porque, acima de tudo, temos que ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que seja justo", disse Leal da Costa, reconhecendo que "o actual sistema de comparticipação de medicamentos tem algumas injustiças que interessa corrigir". A ideia, explica o secretário de Estado, é actuar à semelhança do que aconteceu com as taxas moderadoras, em que foi criado "um sistema muito mais justo de cobrança".

Lamentando que muito do trabalho já efectuado para alterar o sistema de comparticipação de medicamentos "tenha sido deitado fora", Leal da Costa diz que este é "obviamente, um trabalho mais complexo". "Vamos recuperar o que já foi feito de bom para, com tranquilidade e com calma, e com uma base muito sólida do ponto de vista até de simulação de efeitos, procurar encontrar antes do fim desta legislatura um sistema de comparticipação de medicamentos que seja muito mais justo que o actual", diz.

 

Estes senhores estão sempre a mudar as regras, e os doentes la estão no meio desta trapalhada, sem poderem escapar,..... pois estão doentes...

 

 

Sinais dos Tempos...

1. Nos países da América do Norte, onde a interrupção voluntária da gravidez, também é consentida, uma revista da Associação Médica do Canadá defendeu, que os médicos não deveriam revelar o sexo do bebé antes das 30 semanas de gravidez, para evitar o aborto selectivo de meninas. No seu mais recente número, a publicação assinala que o Canadá se converteu num paraíso para os pais que desejam abortar bebés do sexo feminino devido à sua predilecção por filhos varões. Os casos ocorrem entre os imigrantes asiáticos, principalmente da Índia e da China, onde a prática é elevada. O editorial da revista, citado pela agência Efe, refere que, devido a uma variedade de factores, incluindo o fácil acesso a abortos e serviços de determinação do sexo do bebé, a interrupção voluntária da gravidez selectiva disparou no Canadá, bem como nos Estados Unidos. Aqui por terras lusas, quem está doente paga taxas e mais taxas, mas quem faz uma interrupção voluntária de gravidez não paga qualquer taxa! 

 

Mas segundo o Ministro da Saúde “Pode-se melhorar muito na área da saúde. De facto, o que sucessivamente mostram os diferentes estudos e também a opinião dos profissionais é que há possibilidades concretas de melhoria de combate ao desperdício”, declarou. Referindo que existem ainda muitos desperdícios que devem ser combatidos. Paulo Macedo afirmou que a saúde será “talvez uma das áreas em que Portugal mais progrediu em 30 anos” e que há uma “maior procura de cuidados no SNS, desde logo pelo envelhecimento da população”, mas também pelas “pessoas que não vão apenas tratar da doença, mas que vão tratar da sua saúde”. Depois de reconhecer que Portugal “tem uma rede de serviços que não é homogénea em todo o País”, adiantou que há “a necessidade de reestruturar o sistema de saúde”. Sobre o orçamento do SNS, Paulo Macedo afirmou “que depois de um pico em 2009”, este “tem vindo a descer”, designadamente com os compromissos assumidos por Portugal em relação à redução do défice. 

 

2. Entretando cerca de 500 profissionais de saúde portugueses estão dispostos a rumar a França e mudar de vida, de acordo com as candidaturas recebidas pela Arrime (associação para a procura e instalação de médicos europeus). Esta associação de recrutamento esteve em Portugal à procura de médicos e técnicos de saúde que queiram um posto de trabalho em França. O recrutamento já decorreu e Sophie Leroy, da associação, mostrou-se surpreendida com a quantidade de jovens recém-licenciados nas profissões paramédicas que apareceu para o recrutamento. “A realidade é que há jovens desempregados que precisam de trabalhar”, diz, e que se mostram receptivos à ideia de emigrar. Em França, a má distribuição geográfica dos profissionais de saúde e a carência de algumas especialidades aumentam a procura de profissionais noutros países. Os especialistas de nefrologia, anestesiologia, radiologia, cardiologia, neurologia, gastrenterologia, psiquiatria e pediatria são os mais requisitados pelos serviços franceses. O recrutamento é feito para os sectores público e privado, sendo que no público a grelha salarial francesa está dividida em 13 escalões. Os médicos portugueses são colocados directamente no 4º escalão, recebendo um rendimento mensal de 3900 euros “líquidos”. Afinal existem oportunidades na Europa, e não apenas para África como diz um Ministro Miguel Relvas.

3. Os doentes em espera cirúrgica aumentaram de 161 para 174 mil (mais treze mil) no 1.º semestre de 2011, invertendo a tendência de recuperação das listas de espera registada nos últimos anos. Se tivermos em atenção que a produção cirúrgica dos hospitais está em queda livre (menos 42 mil cirurgias realizadas em Set-Nov 2011) temos evidência dos que nos espera com esta política de cortes a eito da troika e do ministro Paulo Macedo (mais papista que a troika): A destruição do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Eventualmente, o ministro da saúde espera que a última subida brutal das taxas moderadoras afaste muitos doentes das consultas dos CSP e dos HHs, reduzindo, desta forma, os doentes com indicação cirúrgica e, por conseguinte, a pressão dos novos casos sobre as listas de espera . 

 

E, logo, os portugueses passando a morrer mais cedo, as listas de espera compõem-se. É como quem manda emigrar os portugueses mais jovens.

Tudo a bem do equilíbrio das contas do Estado e da política da senhora Merkel.

Sinais dos tempos em que vivemos...

in Tribuna Pacense a 27.01.2012

Privados a subir receitas

Grupos económicos dividem-se sobre o impacto no negócio que terá este ano o aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Os quatro maiores grupos económicos a operar na área da saúde em Portugal facturaram, em 2011, mais de 924 milhões de euros, um crescimento a dois dígitos (13%) face ao ano anterior. Para este ano, com o aumento das taxas moderadoras, e apesar da diminuição do poder de compra, os privados esperam que o negócio continue a crescer.

in Jornal de Negócios 23.01.2012

E ainda dizem que estão a fazer tudo pelo SNS......

Cerca de 500 profissionais de saúde portugueses estão dispostos a rumar a França e mudar de vida, de acordo com as candidaturas recebidas pela Arrime (associação para a procura e instalação de médicos europeus). Esta associação de recrutamento está em Lisboa até quinta-feira à procura de médicos e técnicos de saúde que queiram um posto de trabalho em França.

O recrutamento começou ontem, no Porto, e Sophie Leroy, da associação, mostrou-se surpreendida com a quantidade de jovens recém-licenciados nas profissões paramédicas que apareceu para o recrutamento. “A realidade é que há jovens desempregados que precisam de trabalhar”, diz, e que se mostram receptivos à ideia de emigrar.

Em França, a má distribuição geográfica dos profissionais de saúde e a carência de algumas especialidades aumentam a procura de profissionais noutros países. Os especialistas de nefrologia, anestesiologia, radiologia, cardiologia, neurologia, gastrenterologia, psiquiatria e pediatria são os mais requisitados pelos serviços franceses.

Os candidatos têm de ter um domínio da língua francesa (atestado pela Alliance Française com o nível B2 do quadro europeu de referência), disponibilidade para permanecer em França por um período longo de tempo, e uma formação profissional adequada. O domínio da língua “é importante para validar a competência profissional” do candidato, refere a responsável da associação.

O recrutamento é feito para os sectores público e privado, sendo que no público a grelha salarial francesa está dividida em 13 escalões. Os médicos portugueses são colocados directamente no 4º escalão, recebendo um rendimento mensal de 3900 euros “líquidos”.

Antes de se instalarem, a associação oferece uma visita ao país, comportando todos os custos com a viagem e alojamento, e dá apoio para se inscreverem na ordem dos médicos lá. A visita só acontece depois de se reunirem todas as condições para a ida.

in Publico 18.01.2012

Afinal existem oportunidades na Europa, e não apenas para África como diz um Ministro....

Ainda se pode apertar mais bocado o cinto na saúde

Paulo Macedo esteve segunda-feira à noite numa conferência/debate organizada pela distrital do PSD/Porto, subordinada ao tema O desafio das Políticas de Saúde para 2012, tendo reforçado, durante a sua intervenção inicial, a ideia de que Portugal tem “um défice sistemático do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

“Pode-se melhorar muito na área da saúde. De facto, o que sucessivamente mostram os diferentes estudos e também a opinião dos profissionais é que há possibilidades concretas de melhoria de combate ao desperdício”, declarou.

Sobre a reforma hospitalar, o ministro da Saúde relembrou que foram publicados estudos da Escola de Saúde Pública, do grupo técnico para a reforma hospitalar e do Tribunal de Contas, que “vão no sentido de que é possível fazer uma poupança, através do combate ao desperdício, na ordem dos 700 a 800 milhões de euros”.

Paulo Macedo afirmou que a saúde será “talvez uma das áreas em que Portugal mais progrediu em 30 anos” e que há uma “maior procura de cuidados no SNS, desde logo pelo envelhecimento da população”, mas também pelas “pessoas que não vão apenas tratar da doença, mas que vão tratar da sua saúde”.

Depois de reconhecer que Portugal “tem uma rede de serviços que não é homogénea em todo o País”, adiantou que há “a necessidade de reestruturar o sistema de saúde”.

Sobre o orçamento do SNS, Paulo Macedo afirmou “que depois de um pico em 2009”, este “tem vindo a descer”, designadamente com os compromissos assumidos por Portugal em relação à redução do défice.

in Publico 17.01.2012

Cortar, cortar, cortar..

Seleção Adversa de Bebés.

A revista da Associação Médica do Canadá defendeu na segunda-feira, no seu editorial, que os médicos não deveriam revelar o sexo do bebé antes das 30 semanas de gravidez, para evitar o aborto selectivo de meninas.

No seu mais recente número, a publicação assinala que o Canadá se converteu num paraíso para os pais que desejam abortar bebés do sexo feminino devido à sua predilecção por filhos varões.
Os casos ocorrem entre os imigrantes asiáticos, principalmente da Índia e da China, onde a prática é elevada.
O editorial da revista, citado pela agência Efe, refere que, devido a uma variedade de factores, incluindo o fácil acesso a abortos e serviços de determinação do sexo do bebé, a interrupção voluntária da gravidez selectiva disparou no Canadá, bem como nos Estados Unidos.

in Jornal Noticias 17.01.2012

Onde vamos parar?....

SASU's

A obrigação de cortar no pagamento de horas extras, decorrente do acordo com a troika, está a levar as administrações regionais de saúde a reduzir horários dos centros de saúde - fechar ao fim-de- semana e acabar com as consultas entre as 20 e as 22 horas.

Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, a sérios constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que começaram em Janeiro a ter os seu primeiros efeitos.

Até ao fim do mês de Janeiro o Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde, quer conhecer onde e quanto é que os centros de saúde vão poupar com o fim do pagamento de horas extraordinárias a médicos enfermeiros e funcionários administrativos.

"Dando cumprimento ao desenvolvimento das actuais orientações da política económica e financeira", a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte já deu indicações para que sejam desenvolvidos "todos os esforços no sentido da redução das horas extraordinárias". Em 2012, a redução no pagamento de trabalho fora do horário normal é de 15%.

A nivel local, exemplo disso, além das taxas moderadoras, é a alteração do horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento Urgente (SASU) de Penafiel e Paredes que funcionavam aos Sábados, Domingos e feriados das 9 às 21h.

A partir de Janeiro, estes SASU´s passaram a estar aberto nesses dias apenas entre as 9 e as 16 horas, no caso do SASU de Paredes, e das 13 às 20 horas no caso do SASU de Penafiel.

Este é o primeiro resultado visível da aplicação no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa de um conjunto de medidas que visam adaptar aqueles serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%.

E os restantes SASU's? O de Paços de Ferreira, e os que funcionam sob alçada das Misericórdias? Lousada, Felgueiras e Marco de Canaveses? Perderão o acordo para atenderem os utentes do SNS? Atendendo-os apenas em regime privado?

Esta situação empurra os utentes para a urgência do Hospital Padre Américo, saturando-a ainda mais.

Entretanto alguns centros de saúde estiveram a cobrar três euros aos utentes por cada chamada ou email enviado para o médico de família. Em causa está uma interpretação que fazem das alterações às taxas moderadoras que entraram em vigor a 1 de Janeiro e que prevêem a cobrança de “consultas sem a presença do utente”.

A cobrança dos três euros por este tipo de contactos surpreendeu os utentes, mas os centros de saúde justificam que esta verba está prevista na portaria publicada em Dezembro sobre as alterações às taxas moderadoras e que começou a vigorar a 1 de Janeiro.

As consultas sem presença do utente, de acordo com as informações avançadas aquando da publicação da portaria, consistem em actos de assistência médica que podem resultar num “aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço”, tendo sido referido como exemplo a renovação de receituário.

Mas os centros de saúde de Lisboa, dirigidos por Manuela Peleteiro (Alvalade, Benfica, Loures, Lumiar, Odivelas e Pontinha), estão a ir mais longe na interpretação da legislação. Segundo explicou aquela médica à rádio RSF, estas instituições do Serviço Nacional de Saúde estão também a cobrar os três em euros em casos de contactos telefónicos, ou pela Internet, com o médico e que tenham como objectivo aconselhamento clínico como continuar ou não um medicamento. De todas as formas, a responsável garantiu que têm deixado a decisão na mão de cada clínico.

Já a directora do centro de saúde de Sacavém, Eleine Lopes, em declarações à mesma rádio, disse que por agora apenas estão a cobrar a taxa quando é feito um pedido de renovação de receitas.

Diferentes comportamentos que já mereceram críticas por parte do bastonário da Ordem dos Médicos. “Não se pode chamar a isso consulta porque o doente não está presente, quem vai emitir uma opinião pode nunca ter visto o doente. Portanto, não há aí um acto de consulta, não pode ser taxado dessa maneira, nem sequer é um acto de moderação de consumo, isso é absolutamente inaceitável”, afirmou José Manuel Silva, que pede “bom senso”.

Entretando o Ministério da Saúde já mandou devolver as taxas cobradas indevidamente e esclareceu o conceito de “consultas sem a presença do utente”.

Em Portugal estar doente, repentinamente, vai começar a ser um luxo.....acessível só a alguns.....

in Tribuna Pacense a 13.01.2012

Saúde em Saldos

Grupo privado de saúde lança campanha de urgências low cost para concorrer com SNS

Os saldos chegaram à saúde. Numa campanha de marketing inédita, o grupo Trofa Saúde decidiu baixar o preço das consultas de urgência para 30 euros, a partir do próximo domingo até ao final de Fevereiro. Estas urgências podem ser low cost, incluindo no seu valor um raio X sem relatório, mas é preciso notar que os restantes exames e outros meios complementares de diagnóstico não têm qualquer desconto.

Estão também excluídas desta campanha promocional todas as pessoas que dêem entrada nos serviços de urgência vítimas de acidentes de trabalho ou de acidentes de viação, esclarece este grupo que tem cinco hospitais no Norte, numa nota à imprensa intitulada "Trofa Saúde associa-se aos portugueses num momento de crise e lança campanha".

São urgências praticamente ao preço do custo, "sem a mínima margem", afirmou ao PÚBLICO o administrador para a área de saúde do grupo, Artur Osório.

O que se passa a oferecer nas urgências de quatro hospitais do grupo - Braga, Alfena (Valongo), Boa Nova (Leça da Palmeira) e Trofa - é um preço de 30 euros pela admissão para todos os que "não sejam beneficiários de um seguro de saúde ou subsistema". "A campanha promocional decorre num período crítico para os portugueses: após a época natalícia e durante a maior afluência às urgências com gripes, constipações e doenças respiratórias", acrescenta a nota.

Apesar de estes serem serviços de urgência básicos, funcionam com algumas especialidades, nomeadamente medicina interna, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia, anestesiologia e clínica geral e familiar, garante Artur Osório. E se forem necessários outro tipo de especialistas? Serão "chamados", responde. "O El Corte Inglés também faz promoções", ironiza o director de um serviço de urgência de um grande hospital do Porto, para quem apenas irão beneficiar deste serviço as pessoas que "não estão doentes com gravidade e que têm dinheiro". "Os outros, os que não podem pagar, continuarão a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde", frisou o especialista, que pediu para não ser identificado.

O preço actual das consultas de urgência para um particular sem seguros de saúde ou subsistemas, como a ADSE, é de 50 euros nas unidades do grupo Trofa Saúde. Baixar para 30 euros visa tornar o atendimento concorrencial com o próprio serviço público. Aliás, no comunicado explica-se que esta campanha pretende exactamente apresentar-se como "uma alternativa às urgências no Serviço Nacional de Saúde, com um ingresso agora agravado pelo aumento das taxas moderadoras". Para quem não está isento do pagamento de taxas no serviço público, a ida à urgência de um hospital central custa desde o início do ano 20 euros.

O lançamento da inédita campanha surpreendeu os responsáveis de outros grupos privados no sector da saúde, que não tencionam imitar esta experiência, pelo menos por enquanto. "Não estamos a pensar fazer isso, até porque a afluência [às unidades do grupo] continua a aumentar. Em 2010 crescemos cerca de 10%", explicou Isabel Vaz, a responsável do grupo Espírito Santo Saúde.

Também o grupo José de Mello Saúde - em cujos hospitais um atendimento urgente custa a um particular 96,5 euros (baixa para cerca de 30 euros, se a pessoa tiver seguro de saúde, e para 10,55 euros, se for beneficiária da ADSE) - não tem planeada qualquer iniciativa do género.

"Isto é uma manobra publicitária perfeitamente pateta. [O grupo Trofa Saúde] está a aproveitar-se de um momento mais complicado no SNS para captar clientes", considera um responsável de um grupo privado, que pediu também para não ser identificado. Outro preferiu perguntar se será "ético" oferecer urgências low cost na saúde.

Tao todos doidos...

Alguns centros de saúde estão a cobrar três euros aos utentes por cada chamada ou email enviado para o médico de família. Em causa está uma interpretação que fazem das alterações às taxas moderadoras que entraram em vigor a 1 de Janeiro e que prevêem a cobrança de “consultas sem a presença do utente”.

A cobrança dos três euros por este tipo de contactos surpreendeu os utentes, mas os centros de saúde justificam que esta verba está prevista na portaria publicada em Dezembro sobre as alterações às taxas moderadoras e que começou a vigorar a 1 de Janeiro.

As consultas sem presença do utente, de acordo com as informações avançadas aquando da publicação da portaria, consistem em actos de assistência médica que podem resultar num “aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço”, tendo sido referido como exemplo a renovação de receituário.

Mas os centros de saúde de Lisboa, dirigidos por Manuela Peleteiro (Alvalade, Benfica, Loures, Lumiar, Odivelas e Pontinha), estão a ir mais longe na interpretação da legislação. Segundo explicou aquela médica à rádio RSF, estas instituições do Serviço Nacional de Saúde estão também a cobrar os três em euros em casos de contactos telefónicos, ou pela Internet, com o médico e que tenham como objectivo aconselhamento clínico como continuar ou não um medicamento. De todas as formas, a responsável garantiu que têm deixado a decisão na mão de cada clínico.

Já a directora do centro de saúde de Sacavém, Eleine Lopes, em declarações à mesma rádio, disse que por agora apenas estão a cobrar a taxa quando é feito um pedido de renovação de receitas.

Diferentes comportamentos que já mereceram críticas por parte do bastonário da Ordem dos Médicos. “Não se pode chamar a isso consulta porque o doente não está presente, quem vai emitir uma opinião pode nunca ter visto o doente. Portanto, não há aí um acto de consulta, não pode ser taxado dessa maneira, nem sequer é um acto de moderação de consumo, isso é absolutamente inaceitável”, afirmou José Manuel Silva, que pede “bom senso”.

Muitas destas dúvidas deverão ser hoje esclarecidas numa reunião que terá lugar entre as direcções dos vários centros de saúde da região de Lisboa, a Administração Regional de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde.

 in Publico a 05.01.2012

Onde vai parar isto?? 

 Ta tudo doido?

SASU’s

A obrigação de cortar no pagamento de horas extras, decorrente do acordo com a troika, está a levar as administrações regionais de saúde a reduzir horários dos centros de saúde - fechar ao fim-de- semana e acabar com as consultas entre as 20 e as 22 horas.

Até ao fim do mês de Janeiro o Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde, quer conhecer onde e quanto é que os centros de saúde vão poupar com o fim do pagamento de horas extraordinárias a médicos enfermeiros e funcionários administrativos.
"Dando cumprimento ao desenvolvimento das actuais orientações da política económica e financeira", a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte já deu indicações para que sejam desenvolvidos "todos os esforços no sentido da redução das horas extraordinárias". Em 2012, a redução no pagamento de trabalho fora do horário normal é de 15%. Noticia hoje o Jornal de Noticias

Ou seja o SASU de Paços de Ferreira pode fechar, se a sua viabilidade depender de horas extras! O que pode ser o caso.

Nas Misericórdias de Lousada e Felgueiras a redução do preço da consulta em horário noturno e de fim de semana, fruto do acordo com a ARS para cobrir o que os respectivos SASU's não conseguiam assegurar, pode também terminar. O que determinara certamente, mais um aumento do valor aos doentes!

Em Portugal estar doente, repentinamente, vai começar a ser um luxo.....acessível só a alguns....

SASU’s de Penafiel e de Paredes passam a funcionar com horário ainda mais reduzido

Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, a sérios constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que começaram ontem a ter os seu primeiros efeitos.

Exemplo disso, além das taxas moderadoras, é a alteração do horário de funcionamento dos Serviços de Atendimento Urgente (SASU) de Penafiel e Paredes que funcionavam aos Sábados, Domingos e feriados das 9 às 21h.

A partir de 1 Janeiro, estes SASU´s passaram a estar aberto nesses dias apenas entre as 9 e as 16 horas, no caso do SASU de Paredes, e das 13 às 20 horas no caso do SASU de Penafiel.

Este é o primeiro resultado visível da aplicação no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa de um conjunto de medidas que visam adaptar aqueles serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%.

E os restantes SASU's? de Paços de Ferreira, e os que funcionam sob alçada das Misericórdias? Lousada, Felgueiras e Marco de Canaveses? Perderão o acordo para atenderem os utentes do SNS? Atendendo-os apenas em regime privado?  

Esta situação empurra os utentes para a urgência do Hospital Padre Américo, saturando-a ainda mais.