SISTEMAS DE SAÚDE I Origem e Evolução

Os modelos de proteção social iniciaram-se na Europa no século XIX, com sistemas organizados de saúde associados á revolução industrial. A capacidade industrial nascente, exigia muita mão de obra humana e os acidentes de trabalho bem como doenças transmissíveis, vitimavam um sem número de trabalhadores que tinham forçosamente de ser constantemente substituídos.

Governos e empregadores preocupados com a perda de produtividade laboral associada á doença iniciaram esforços no sentido de prevenção das doenças. Na construção do Canal do Panamá quando se compreendeu que os mosquitos eram os responsáveis pela transmissão do paludismo e da febre amarela, foi realizado um esforço no sentido da prevenção dessas doenças, que também beneficiou as comunidades locais. O impacto da doença em cenários militar era também assustador, sucumbiam em maior número devido a doenças do que em resultado de balas ou baionetas inimigas.

A Alemanha com um governo de Bismarck, retira aos sindicatos a gestão dos emergentes seguros de doença e em 1883 adopta uma lei inovadora em todo o mundo, obrigou todos os empregadores a contribuir para um esquema de seguro-doença em favor dos trabalhadores. Foi o primeiro modelo de segurança social imposto pelo estado, contemplando apenas a doença.

Esta lei gozou de bastante aceitabilidade, na época, levando outros países a seguirem o mesmo caminho: Bélgica em 1894 e Noruega em 1909 e até os Estados Unidos. Mesmo a Grã-Bretanha, que em meados do século XX viria a construir um novo modelo, adoptou em 1911 um sistema de cuidados de saúde semelhante ao de Bismarck.

Com a Primeira e Segunda Guerra Mundiais e a destruição de muitas estruturas de saúde existentes, permitiu repensar o papel do Estado, o espírito de solidariedade pós-guerra permitiu uma abertura e aceitação de políticas em que todas as pessoa teriam os mesmos direitos garantidos pelo Estado.

Na Grã-Bretanha o Relatório Beveridge, de 1942, define já as condições para a criação de um sistema viável de segurança social, que cobre o risco social “do berço à sepultura”, abarcando toda a população. A partir de 1944 é já do entendimento da classe política que todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos, da sua idade, sexo ou profissão, devem ter a possibilidade de aceder aos mais eficazes e modernos serviços médicos gratuitamente. O sistema nacional de saúde britânico (National Health Service) é criado em 1948 no seguimento do periodo de discussão entre 1942-1946.

Os sistemas de apoio social, e os da saúde em especial, desenvolveram-se em todo o mundo com base nestes dois modelos base: o bismarckiano assente no sistema de seguros, em que o acesso de faz pelo acesso ao trabalho; e o beveridgeano assente no papel do Estado providência e na redistribuição da riqueza gerada. Ou ainda num modelo misto onde se combinam características dos dois modelos, quanto ao financiamento dos custos das despesas.

Nos países Europeus (excepto a Suíça) predomina o financiamento por impostos, quer seja um só organismo público a receber do orçamento do estado a verbas de que necessita, quer sejam por outro lado, serviços públicos ou privados contratados por fundos estatais autónomos. Nos EUA só com seguros de saúde se poderá obter cuidados de saúde, sendo das seguradoras a responsabilidade pelo pagamento dos cuidados de saúde. O que exclui uma parte relevante da população que não tem acesso a um contrato de trabalho e que logo fica desprovida de coberturas de cuidados de saúde. No Canadá o financiamento é misto, uma parte pelo governo central e uma parte pelo regional.

Na Europa, nas últimas décadas, os sistemas de saúde, maioritáriamente públicos, começaram a incorporar metodologias de mercado privado: Parcerias Público-Privadas (PPP), concorrência, entrada de operadores privados na rede pública, convenções, etc, para tentar travar os crescentes gastos com a saúde, pois os recursos não são ilimitados.

Nos EUA com as administrações Clinton foi tentada, sem sucesso, a introdução de um seguro social mínimo que oferecesse cobertura de cuidados de saúde básicos aos cidadãos dos EUA que estivessem excluídos dos seguros vigentes. Com o presidente Barak Obama essa reforma foi retomada, espera-se que entre em vigor em meados de 2010, com a governo federal a assumir também ele um papel de financiador, no que se traduz numa aproximação ao modelo europeu de protecção na doença.

Todos os cidadãos têm o direito a ter acesso a Cuidados de Saúde com qualidade, sem qualquer descriminação baseada na sua condição social/económica mas sim baseada nas necessidades efectivas de cuidados.

Prendas de Natal

Estamos no final de mais um ano e recentemente duas notícias (prendas) do sector da Saúde agitaram os tugas: nacionalmente a dívida de mil milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e regionalmente um estudo que aponta para a referenciação do atendimento dos utentes urgentes do concelho de Paredes e de Paços de Ferreira do Hospital Padre Américo para o Hospital de S. João no Porto.

A dívida apurada do SNS em 2009 a fornecedores, vem demonstrar que o modelo de empresarialização dos hospitais públicos não veio melhorar significativamente os índices económico-financeiros dos hospitais. Os hospitais E.P.E. registaram um agravamento dos prejuízos em 22.4% para 210 milhões de euros. O objectivo com a criação dos hospitais EPE foi o de flexibilizar, agilizar e adaptar os procedimentos do sector privado ao sector público, que era considerado obsoleto. Na prática os hospitais EPE demoram a pagar aos seus fornecedores, em linha com o modelo tradicional, prestam os mesmos cuidados de saúde, com os mesmos recursos humanos (RH), apenas o vínculo laboral dos RH mudou (para regime geral em detrimento do público) criando instabilidades, ausências de progressões e criando uma crescente insatisfação por parte de alguns grupos profissionais.

Em 2008 o Governo utilizou o Fundo de Apoio ao SNS, em 2009 dos 645.3 milhões de euros de capital, 643.5 milhões de euros estão emprestados aos hospitais, o que dá um saldo de 1.8 milhões de euros. Para 2009, o Secretário de Estado da Saúde, Oscar Gaspar, quer as companhias de seguros a pagarem aos SNS num prazo razoável, com estas a referirem que essas dívidas são de baixo valor no contexto global da dívida do SNS. Os hospitais ainda não são capazes de funcionar como as empresas e ter um saldo positivo, pelo menos uma parte deles.

Neste momento o Governo estuda um modelo de avaliação de desempenho das administrações hospitalares, para premiar as melhores e penalizar as piores. O modelo hierárquico implantado em que as orientações vêm do topo para os serviços terá de ser revisto, de modo a que os serviços possam ter maior autonomia para melhorarem os seus resultados, serviço a serviço, departamento a departamento. A despesa cresce principalmente pela pena dos médicos, que prescrevem medicamentos, exames, tratamentos, etc,. Com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) poder-se-á, com os médicos mobilizados e no centro deste processo, travar o crescimento da despesa na sua fonte.

Numa outra frente o estudo do Instituto Superior Técnico de Lisboa, encomendado pela Administração Regional de Saúde do Norte, sobre reordenamento hospitalar sugere que os utentes dos concelhos de Paredes e Paços de Ferreira passem a ser referenciados para os Serviços de Urgência (SU) do grande Porto, por incapacidade de satisfazer as necessidades das populações abrangidas pelo Hospital Padre Américo. Aquando da criação do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa E.P.E. (CHTS) seria previsível que a capacidade instalada, sem qualquer reforço, e já até deficitária, seria necessariamente insuficiente. O universo populacional abrangido é enorme e as carências de médicos de família nos Centros de Saúde, repercurte-se no Serviço de Urgência do CHTS. Que não reformou o SU, não aumentou o seu espaço físico e não criou equipes estáveis, recorrendo sistematicamente ao outscorcing de clínicos. Todos estes factores , em picos de afluência ao SU criam situações de insatisfação, quer de quem presta os cuidados, quem de quem a ele recorre. Horas de espera para serem observados, geram descontentamento patente no estudo Avaliação do Modelo de Satisfação dos Utentes realizado pela Universidade Nova de Lisboa, onde o CHTS ocupa o último lugar. Apesar da Acreditação que obteve junto da Joint Comission Internacional símbolo de Qualidade reconhecido internacionalmente, ainda existe um longo caminho para que se melhore a satisfação dos utentes, que deverão ser o centro das actividades em Saúde.

A administração cessante, não foi capaz de antecipar este problema. E os autarcas locais não interviram, em sede própria, aquando da discussão pública do reordenamento hospitalar proposto. Apenas o município de Felgueiras apresentou propostas. Os municípios de Paredes e Paços de Ferreira não se pronunciaram a seu tempo, ficando a ver a bandeira no cimo do mastro.

Esperemos que o vento sopre a favor das populações mais carênciadas, que terão mais dificuldades em aceder a um SU mais distante.

A ver vamos, que rumo a Saúde levará em 2010.