segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Mais de 450 lares de idosos arriscam fecho por maus tratos - Renascença

Mais de 450 lares de idosos arriscam fecho por maus tratos - Renascença

Alterações à lei vão implicar multas mais pesadas para as instituições e também para as famílias que abandonam os idosos em lares ou hospitais

Há 452 lares de idosos em risco de fechar por causa de situações de negligência e maus tratos, entre outras irregularidades detectadas pelo Instituto de Segurança Social.

A notícia é avançada pelo jornal “Correio da Manhã”. Até Setembro, há registo de 54 processos de encerramento, dos quais 19 com carácter de urgência.

Nesta altura, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social está a ultimar alterações à lei, que vão implicar multas mais pesadas para as instituições, mas também para as famílias que abandonam os idosos em lares ou hospitais.

O novo enquadramento jurídico vai ser anunciado em breve, segundo indica uma fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Há cada vez mais gente sem dinheiro para pagar taxas moderadoras - Renascença

Há cada vez mais gente sem dinheiro para pagar taxas moderadoras - Renascença

O presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) revelou esta terça-feira que são cada vez mais os utentes que, não sendo isentos do pagamento de taxas moderadoras devido a carência económica, alegam não ter dinheiro para pagar os serviços clínicos nos hospitais Santa Maria e Pulido Valente.
A falta de pagamento de taxas moderadoras "agravou-se muito" em 2012, representado já "um volume financeiro muito significativo de pessoas que manifestaram impossibilidade financeira de pagar a taxa moderadora, não estando isentos", revela Carlos Martins.
O responsável reconhece o peso da crise na diminuição da procura e diz que a instituição prepara medidas para reaver algumas dívidas, tendo decidido adoptar, para 2014, um conjunto de medidas que permitam verificar a veracidade das situações.
"Vamos tentar aferir. Se não for verdade vamos cobrar de uma forma contenciosa", afirma.

Carlos Martins tem, contudo, "perfeita noção de que parte da perda de utentes/doentes tem a ver com a situação económica da pessoa" e revela que aumentou a dispensa de medicamentos de forma graciosa, que no caso da prescrição privada aumentou 52%.
Este trimestre, a instituição começou a enviar cartas a quem não pagou, a dar nota da sua dívida e a convidar a regularizar a sua situação ou a provar a incapacidade de pagar a taxa moderadora em dívida.
A administração decidiu eliminar os casos de dívidas com mais de três anos, não só pelo seu "valor insignificante", mas pelo risco de alguns desses utentes já terem morrido.
"Em situação alguma recusamos atender alguém, continuar o tratamento ou voltar a atender o utente e temos pessoas que vêm há dois, três anos e que dizem que não têm meios para pagar", disse.
Sobre a evolução da procura dos serviços destes hospitais, Carlos Martins reconhece mudanças. "Perdemos doentes por três ordens de razão: a crise que o país vive, a abertura do Beatriz Ângelo (novo Hospital de Loures) e agora do Vila Franca de Xira e a agressividade cada vez maior dos hospitais privados", explica.
A diminuição foi mais significativa nas consultas e nas urgências.

Hospitais criam banco alimentar
Os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente decidiram criar um banco alimentar para recolher as sobras diárias das duas unidades e distribuir pela comunidade e pelos funcionários carenciados.

O centro hospitalar soma 6.400 trabalhadores, 2.400 alunos e cerca de três mil doentes.

Projectos para contornar quebrasNo âmbito da reorganização, o hospital deverá chegar ao fim do ano com 1.170 camas (das 1.268 que existiam).
Ao nível da obstetrícia – questão mais premente tendo em conta a "fronteira" dos 1.500 partos necessários para manter um bloco de partos a funcionar – Carlos Martins sublinhou que "não passa pela cabeça que um hospital universitário não tenha bloco de partos".
Para contornar a diminuição da procura nesta área, o administrador revelou que o CHLN está a analisar com a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) uma alteração da rede de referenciação para aumentar a área de responsabilidade e, com isso, ter mais partos.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

OGE 2014 & CSP

I
O Orçamento Geral do Estado para 2014 prevê um corte de 300 milhões no orçamento da Saúde. Depois das abundantes declarações do Ministro de que o sector devia ser positivamente discriminado vem o seu secretário de estado afirmar que «há dinheiro para a saúde que precisamos» - não dizendo, é certo, qual é essa saúde. O «orçamento é perfeitamente acomodável e razoável» , «Ainda há duplicações de serviços que podem ser eliminadas sem pôr em causa a qualidade e acesso aos cuidados».
Então não foi este Ministério que sobre a reorganização da rede, pediu e obteve logo em janeiro de 2012 um primeiro estudo de Mendes Ribeiro assim como outro de um Grupo nomeado para a reforma das urgências, depois outro da ENSP e outro da ERS – a todos engavetou -, mais tarde veio defender que deviam ser os hospitais a propor na estratégia as alterações às suas áreas e capacidade a oferecer, agora pediu mais um estudo para ARLVT?
O Ministério não abriu mais dois hospitais em Lisboa (PPP), sem antes ter fechado camas, pelo que temos excesso de capacidade nos hospitais de Lisboa, que ficaram com as camas e o pessoal, mas não com um orçamento correspondente, por isso têm grandes dívidas. Só ajustou o contrato da CVP, em vez de o cancelar, e vai agora, sem primeiro arrumar a rede do SNS, entregar hospitais às Misericórdias, isto é vai manter a oferta, os recursos e despesa no público e aumentar a despesa no sector privado (duplicação)?
Ao não ter ajustado a rede aumentou a despesa desnecessária, por duplicação, e infligiu cortes desnecessariamente altos aos restantes hospitais. E vêm agora falar em duplicação de serviços?

Passaram um ano a prometê-la para amanhã, não a apresentaram nem a fizeram, e agora vêm defender como sendo imprescindíveis para salvar o Estado um enorme volume de cortes e um novo aumento de impostos e taxas.
«Antes dizia-se que se atirava dinheiro para os problemas, agora atiram-se cortes para cima». Acrescento : também se atiram muitas manipulações e «incorreções factuais».

II


Quase 10 anos depois de ter sido nomeado responsável pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco afirma que, passado este tempo, «começa a fazer pouco sentido falar da reforma como se ela estivesse com toda a pujança».
Para o responsável é precisamente o momento de se começar a pensar em fechar este ciclo e «concluir o que se iniciou em 2005» com a nomeação da MCSP. A ARSLVT está, segundo avançou a avaliar as tarefas que tem de concluir nos próximos dois anos de modo a fazer cumprir o que estava delineado nas linhas de orientação da reforma dos cuidados de saúde primários. «Temos de fazer o que está ao nosso alcance, pois somos tão responsáveis por aquilo que fazemos, como por aquilo que não fazemos», sublinhou o vice-presidente da ARSLVT.

Sem mencionar concretamente o que está a ser discutido na ARSLVT neste âmbito, Luís Pisco admitiu que são necessárias mais USF e que os Aces «vão ter de evoluir» já que há unidades funcionais que «ainda não estão a dar tudo o que têm para dar», nomeadamente as unidades de cuidados na comunidade (UCC) e as unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP). Ainda assim, os Aces «são algo que veio para ficar», pois representam «uma grande vantagem sem comparação com as antigas sub-regiões», argumentou o dirigente.

Reforma dos CSP a caminhar para o fim?


Governo recusa plano de rescisões amigáveis na saúde - Renascença

Governo recusa plano de rescisões amigáveis na saúde - Renascença

O Ministério da Saúde garante à Renascença não ter conhecimento de um programa de rescisões amigáveis no sector e considera descabido que o Governo possa estar disponível para dispensar profissionais que há algum tempo está a contratar.

De acordo com o “Diário Económico”, o ministro Paulo Macedo estaria a preparar um programa de rescisões amigáveis dirigido a técnicos superiores do Ministério da Saúde.

O plano excluía médicos e enfermeiros, mas poderia afectar os trabalhadores da Direcção-geral da Saúde (DGS) e Administrações Regionais, como técnicos de laboratório ou de radiologia.

De acordo com o jornal, a proposta já teria sido entregue ao Ministério das Finanças, uma vez que o ministro da Saúde quer que seja esse o ministério a suportar as eventuais indeminizações.

Saber se a despesa está controladaA Renascença olha para os efeitos nos cortes da saúde. O professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa Pedro Pita Barros considera essencial perceber se a despesa está controlada.

“A parte mais importante – mais do que estar a decompor as poupanças esperadas – era perceber se o principal factor de descontrolo da despesa está, de alguma forma, controlado ou não. Perceber o que se está a passar com a dívida dos hospitais”, começa por afirmar.

“Porque é que esse aspecto é importante? Porque os hospitais formalmente podem dizer ‘eu estou a controlar a despesa’ e apresentam as contas públicas. Mas se estiverem a criar dívida que só vai surgir daqui a uns anos, de certa forma estão a dizer que, formalmente, hoje estão a respeitar uma despesa menor mas estarão a criar despesa futura”, explica o especialista em economia da saúde.

Pedro Pita Barros sustenta que o serviço nacional de saúde só não colapsou como aconteceu na Grécia porque até agora os cortes afectam, sobretudo, os utentes.

“Aqui ainda não chegámos a esse extremo, muito pelo resultado da forma como estivemos a fazer os cortes na área da saúde, que, além da área do medicamento, incidiram muito sobre salários. Os profissionais conseguiram manter o seu empenho na profissão e garantir a prestação de cuidados de saúde”, começa por dizer.

“Mas este é um processo cumulativo. Conforme o tempo passa, é mais fácil as pessoas sentirem-se desmotivadas, pelo que um dos desafios neste momento é saber se vamos conseguir continuar a aguentar o sistema de saúde”, alerta.