segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Prazo para pedir isenção das taxas moderadoras prolongado até 31 de Março


O prazo para atestar a insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras foi prolongado até 31 de Março.

O Ministério da Saúde tinha indicado que até ao fim do mês de Fevereiro os utentes seriam informados da sua situação. Agora, uma circular normativa da Autoridade Central do Sistema de Saúde alega que, para assegurar o envio de informação precisa, o prazo é prolongado por um mês.

Assim, até 31 de Março, o Ministério da Saúde vai contactar, por via postal, os utentes que em Dezembro último estavam registados como estando em situação de insuficiência económica.

Os que só submeteram o requerimento a partir de Janeiro também ficam isentos do pagamento de taxas até ao fim de Março, desde que tenham um comprovativo da entrega do documento.