Unidade de Saúde Familiar

O Sistema de Saúde em Portugal engloba múltiplos e variados agentes (públicos e privados). O primeiro deve ser o Centro de Saúde (CS). A acção política tem tentado re-centrar os Cuidados de Saúde Primários, tentando modificar o seu modelo de funcionamento, de modo a dar as respostas que as populações necessitam e cada vez mais exigem.

Uma dessas alterações, e das mais bem conseguidas, são as Unidades de Saúde Familiares (USF). As USF são pequenas unidades operativas dos CS com autonomia funcional e técnica, que contratualizam objectivos de acessibilidade, adequação, efectividade, eficiência e qualidade, e que garantem aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.

Nem todas as USF estarão no mesmo plano de desenvolvimento organizacional. A diferenciação entre os modelos de USF (A ou B) é resultante do grau de autonomia organizacional, da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais.

Modelo A. Este modelo corresponde na prática, a uma fase de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa de saúde familiar, ao mesmo tempo que constitui um primeiro contributo para o desenvolvimento da prática da contratualização interna. É uma fase indispensável nas situações em que esteja muito enraizado o trabalho individual isolado e/ou onde não haja qualquer tradição nem práticas de avaliação de desempenho técnico-científico em saúde familiar.

Modelo B. Este modelo é o indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional onde o trabalho em equipa de saúde familiar seja uma prática efectiva e que estejam dispostas a aceitar um nível de contratualização de patamares de desempenho mais exigente.

As USF provam que equipes multi-profissionais podem organizar-se, contratualizar uma carteira de serviços com a ARS e ser premiadas pelo cumprimento dos objectivos estabelecidos. Pelo acompanhamento dos diferentes objectivos do projecto é possível avaliar, e premiar os bons e penalizar os que o não são. Esta é que é a verdadeira questão. Separar o trigo do joio.

A maioria dos serviços públicos não estão organizados desta forma, todos têm o seu posto de trabalho, as suas funções, mas a contratualização interna não existe ou tarda a ser efectivada. Quando muito, existe alguém (o chefe!) que avalia a prestação do colaborador numa determinada função, para mais tarde este poder subir de categoria, mas trata-se de uma avaliação dentro de parâmetros muito generalizados. E não em objectivos pré-estabelecidos, exequíveis e acessíveis, avaliados por terceiros externos ao serviço, como nas USF.

Os utentes das USF são os primeiros a reconhecer que este modelo de organização produz melhores resultados, são melhor atendidos e com mais rapidez que no modelo tradicional de CS. Os doentes via telefone agendam com facilidade uma consulta médica regular ou mesmo urgente com o seu médico de família. E em caso de falha de algum profissional, a equipe intersubstitui-se, tentanto assegurar, da melhor forma possível os cuidados necessários (sejam de enfermagem ou de medicina).

Os profissionais de saúde estão mais motivados, pois gerem os objectivos em saúde localmente, com inegáveis resultados para as comunidades que servem. Em duas palavras: descentralizou-se a responsabilidade para um nível local, e atribui-se prémios por cumprimento do contrato programa / carteira de serviços. E os resultados estão á vista, cada vez mais o numero de USF aumenta pelo País fora.

Poderá ser este um dos caminhos do SNS, e até de outros serviços do Estado, contratualizar dentro de cada instituição, serviço a serviço, uma carteira de serviços exequíveis, acessíveis de modo a motivar os profissionais e premiando quem atinge os resultados pretendidos.

in Tribuna Pacense a 18.06.2010

Contenção de Despesas

Este ano será particularmente exigente no campo orçamental na área da saúde; O Ministério da Saúde prepara a regulamentação do diploma das EPE (entidades públicas empresariais) que trará novas regras de monitorização do desempenho dos hospitais. Para breve está também prevista a divulgação da legislação da avaliação dos administradores hospitalares.

A tutela está a preparar a regulamentação do diploma que legisla sobre as EPE e que incluirá «regras de boa gestão» que devem ser seguidas por quem está à frente destes organismos. O anúncio foi feito por Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde, à margem da assinatura dos contratos-programa dos hospitais para 2010, na sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que decorreu no passado dia 17 de Maio. O responsável explicou aos jornalistas que o despacho está a ser preparado entre os Ministérios das Finanças e da Saúde, e «deve sair este ano». Esse diploma virá assim, completar a legislação referente às EPE e resulta da necessidade de serem encontradas «novas medidas de monitorização da despesa e da produção».

Por outro lado, o despacho que já está pronto e só aguarda as assinaturas de responsáveis dos Ministérios da Saúde e das Finanças é o que diz respeito à avaliação dos administradores hospitalares. «Estamos prontos para avançar», adiantou o secretário de Estado, garantindo aos jornalistas que haverá «notícias sobre isso nos próximos dias».

È certo e sabido, que por vezes as administrações hospitalares são escolhidas mais pela sua cor partidária que pela sua competência. Também neste campo se deve separar o trigo do joio, e premiar quem bem gere. O inverso também deverá ser aplicado, pois que moralização dos profissionais teremos se, se reconduz um dirigente que consecutivamente não consegue melhorar os resultados da sua instituição!.

Neste momento os concelhos de administração dos hospitais estão sob uma forte pressão para conterem as suas despesas. Mas a maioria da despesa em saúde, é feita pela caneta do médico que poderá controlar melhor estes custos.

A sensibilização da classe médica, com formação específica de base sobre economia e gestão em saúde, ao longo da sua carreira deverá estar presente, de modo a que se procure sempre o equilíbrio entre o custo e o benefício. Muitas formas (e fórmulas) se tem implementado, por exemplo para conter a despesa de medicamentos, mas ao fim de algum tempo lá chovem notícias sobre a crescente despesa em medicamentos.

O modelo organizacional em que funcionam as USF tem vindo a demonstrar uma crescente racionalização dos MCDT. Outras áreas poderão também ser passíveis de uma maior contenção, mantendo a satisfação dos utentes a eles adstritos e dos profissionais que lá exercem a sua actividade. É o que se vai passando pelo país fora, onde as USF têm vindo a ganhar terreno poupando milhares de euros ao SNS, com Qualidade e um conceito de saúde de proximidade e disponibilidade.

Os cortes de financiamento não poderão ser cegos, impostos de qualquer modo, mas atendendo às particularidades de cada região. Deveriam ser os próprios responsáveis locais a propor as poupanças possíveis (directores e responsáveis de serviço, de baixo para cima). Quem sabe melhor onde cortar despesas na minha casa, o meu vizinho? Ou o meu chefe? Ou eu próprio, que conheço a minha casa melhor do que ninguém?

Se na Saúde nos concentrasse-mos sobretudo na prevenção e promoção da saúde e hábitos saudáveis, terímos a longo prazo uma diminuição dos gastos em saúde. Será este o caminho:

Educação para a Saúde. Hábitos e Estilos de vida Saudáveis. Prevenção, Educação.

in Tribuna Pacense 2.06.2010