Os funcionários públicos vão perder parte dos benefícios garantidos pela ADSE ainda este ano. O memorando da troika prevê que a despesa com os subsistemas de saúde dos funcionários públicos caia para quase metade até ao final de 2013, mas a sua última versão adiou para o Verão a análise das medidas concretas.
Explica o documento que é necessário "acelerar" os planos que garantam que os sistemas de saúde dos funcionários públicos são auto-sustentáveis em 2016. "O plano prevê que a despesa total dos esquemas existentes – ADSE, ADM (Forças Armadas) e SAD (polícias) – seja reduzido em 20% em 2012 e noutros 20% em 2013", ao nível de todos os serviços do Estado. Como? "Reduzindo a contribuição a cargo do empregador e ajustando o âmbito dos benefícios", explica ainda o documento de compromissos do Governo português com os credores internacionais, acrescentando que o plano será analisado durante a quinta revisão do programa de ajustamento, que deverá ocorrer em Agosto.
Ao longo dos últimos anos, a tentativa de redução do défice da ADSE tem vindo a ser testada através do aumento do valor financiado pelos funcionários públicos. O desconto a cargo dos pensionistas tem vindo progressivamente a subir, de 1% para 1,5%, tendo igualado este ano o dos funcionários no activo. Por outro lado, o desconto passou a incidir sobre os subsídios de férias e Natal.
Em Março a ADSE tinha 1,34 milhões de beneficiários, entre activos, parentes e familiares. Os funcionários podem ainda vir a ser sujeitos a cortes no subsídio de doença, no âmbito da convergência com a Segurança Social.
É o orçamento da Saúde que paga a maior fatia da factura com exames médicos e análises tanto dos utentes do SNS como dos beneficiários da ADSE, mas a preços diferentes. O governo vai avançar com uma tabela única já no próximo mês. Segundo um documento interno do MS, com o balanço das medidas do programa do governo e memorando da troika na área da saúde, esta medida de harmonização visa pôr fim à disparidade ente as duas tabelas na área da patologia clínica e imagiologia e “às ineficiências para o sistema daí resultantes.”
Paulo Macedo mencionou a “harmonização” de tabelas na sexta-feira, à margem do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose. O ministro disse que esta iniciativa estava em curso e teria resultados nos próximos dois meses. Neste documento do governo, datado também de 16 de Junho, prevê-se que a tabela única entre em vigor a 1 de Julho, dentro de uma semana, algo que já terá sido comunicado também aos laboratórios com contrato com o Estado.
O processo está em curso, – o memorando da troika estipula que este ano os encargos com a ADSE e outros subsistemas de saúde têm de ser reduzidos em 30%. O economista Mendes Ribeiro, coordenador do grupo técnico para a reforma hospitalar, adiantou que se trata de nivelar os preços que o Estado paga ao sector convencionado – os laboratórios e centros de análises privados que fazem exames e análises – pela tabela que for “mais vantajosa”. “Não representa nenhum prejuízo para ninguém”, garante Mendes Ribeiro. Pelo contrário: “Representa um benefício para o Estado para poder optimizar o preço que paga.”
O memorando determina que até 2016 os subsistemas de saúde que abrangem funcionários públicos (no caso da ADSE) ou forças de segurança passem a ser auto-financiados, reduzindo-se a contribuição dos funcionários e ajustando-se a carteira de benefícios. Na última actualização ficou definido que o plano de ajustamento será delineado na quinta avaliação da troika.
Tenta-se progressivamente aproximar os benefícios dos funcionários do Estado com os demais concidadãos.
A ADSE, e demais subsistemas públicos, deveriam ser extintos pois já temos um SNS gratuito para todos os cidadãos suportado por impostos. Não vejo motivo para haver subsistemas para tipos especiais de cidadãos. Quando comparamos os benefícios que a ADSE proporciona, são idênticos a um seguro »topo de gama». Na função pública, só quem ganha mais de €4.000 desconta o equivalente ao prémio que pagaria por um seguro com uma cobertura idêntica. O salário médio da função pública não se aproxima nem de longe desses €4.000. Isso apoia logo a ideia de que é impossível com 1,5% de desconto dos funcionários públicos sustentar a ADSE. Quem mais contribui é o Estado com 2,5% da massa salarial da função pública, ou seja, através dos impostos de todos. Alias se a ADSE fosse financiada apenas pelos descontos dos funcionários públicos e, dessa forma, auto suficiente, não teria nada a opor. Mas não estou a ver tal a acontecer, uma vez que seria a falência certa. Uma certeza existe, os hospitais privadas apenas subsistem ´a custa dos subsistemas, uma vez que os seguros privados representam uma percentagem mínima da população, o que por ultimo, mexidas nos subsistemas do Estado, afetara essas unidades de forma cirúrgica.
Aproveite-se a oportunidade de tornar todos os cidadãos no mesmo patamar de benefícios, horários de trabalho, direitos, etc
