A ADSE, organismo público responsável
pela proteção social dos trabalhadores do Estado, é um dos mais importantes
financiadores do setor privado de Saúde: segundo a própria Associação
Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), a ADSE transferiu para os
hospitais, clínicas e laboratórios privados 492 milhões de euros em 2011,
último ano para o qual existem dados disponíveis. E com o aumento das taxas
moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), os privados recebem cada vez
mais utentes: em 2012, o número de atendimentos rondou os dois milhões, um
aumento de 250 mil face a 2011.
As
transferências da ADSE, com mais de 1,3 milhões de beneficiários, para o setor
privado são uma consequência de os beneficiários desse regime recorrerem aos
serviços dos hospitais, clínicas e laboratórios privados: segundo a APHP, do
total transferido em 2011, 172 milhões de euros são relativos a pagamentos do
Estado, 222 milhões de euros de descontos dos beneficiários e 98 milhões de
euros de co-pagamentos dos mesmos beneficiários.
Para a APHP,
presidida por Teófilo Leite, esta realidade revela que, "se a ADSE
acabasse, o SNS teria de assegurar os serviços/cuidados de saúde que hoje são
pagos, no valor mínimo de 492 milhões de euros". E remata a APHP: "O
impacto líquido mínimo no Orçamento de Estado seria assim de 320 milhões de
euros." O bastonário dos Médicos faz uma análise diferente: "O Estado
coloca em causa a sustentabilidade do SNS ao desviar financiamento público para
o setor privado, garantindo a sustentabilidade financeira desse setor
privado." Por isso, José Manuel Silva lança esta questão: "Por que
razão o Estado não usa esse dinheiro [da ADSE] para melhorar a sustentabilidade
do SNS?".
O
caminho da ADSE é de sentido único: o da auto-sustentabilidade. Até 2016, este
subsistema público de saúde, bem como os outros dois que ainda existem (o das
forças armadas e o das forças policiais) terá de ser financiado única e
exclusivamente com dinheiro dos beneficiários. O Estado terá de se demitir
dessa função, por forma a cumprir com uma das disposições do memorando assinado
com a troika. E, sabe-se agora, o Governo cortou, já este ano, para metade o
seu financiamento à ADSE.
O que acontece é que em
2013, metade do valor arrecadado pela ADSE com os descontos das entidades
empregadoras (105 milhões de euros) será transferido para o Serviço Nacional de
Saúde (SNS) que assume, por sua vez, os encargos com as comparticipações de
remédios prescritos aos beneficiários da ADSE em clínicas privadas.
Com esta passagem de
responsabilidades, e do respectivo financiamento, os custos suportados pela
ADSE com as idas dos funcionários públicos, familiares e aposentados ao sector
privado da saúde serão financiados este ano com recurso a 136 milhões, provenientes
da contribuição das entidades empregadoras, e 232,7 milhões que resultam do
desconto de 1,5% por parte dos beneficiários.
Os dados que estão disponíveis no plano de actividades da ADSE para este ano
revelam assim que "a contribuição do trabalhador poderá representar 63%
das despesas assumidas" por este subsistema, sem contar com os
co-pagamentos efectuados na altura do acto.
Ou seja, neste momento, o
Estado contribui com um terço do financiamento necessário à ADSE para fazer
face às despesas com saúde dos funcionários públicos. Isto porque desde 2010
que todos os cuidados prestados a estes 1,3 milhões de beneficiários no âmbito
do SNS passaram a ser despesa do Ministério da Saúde que, para isso, recebeu um
reforço financeiro superior a 400 milhões de euros na altura. Depois disso
passou a responsabilizar-se pelo pagamento de comparticipações de remédio
prescritos no SNS e este ano assumirá também os remédios prescritos no privado.
A discussão em torno do fim
da ADSE nos moldes actuais não tem reunido consenso e está envolta em questões
ideológicas: direitos adquiridos, reforço do SNS, defesa da liberdade de
escolha e da iniciativa privada são algumas das variáveis em jogo.
A intenção da troika e do
senhor ministro da saúde parece ser a da criação de uma estrutura alternativa
ao SNS (seguro obrigatório), autosustentada (financiada pelos beneficiários-
descontos obrigatórios mais taxas de moderação).
Esquecem-se que o aumento
constante dos custos da saúde fará elevar as taxas de moderação dos
beneficiários para valores incomportáveis. Agora quiça com mais ênfase pois a
despesa do estado terá de diminuir por via do chumbo do constitucional.
É assim!
Aperta-se o torniquete no SNS através do aumento das taxas moderadoras e, quem
tem alternativa, opta pelo privado. Não admira pois que as consultas médicas
nos Centros de Saúde vão em declínio.
Neste jogo de
passa culpas de Pilatos para Caifás, entre Paulo Macedo e o inefável Vítor
Gaspar, os subsistemas públicos vão
servindo para encher os bolsos ao sector privado enquanto o SNS é relegado para
segundo plano.
Mais um expediente para
enganar o Zé pagante.
