O sistema de protecção na doença dos trabalhadores do estado (a ADSE) deve acima de 300 milhões de euros aos hospitais públicos. Este é mais um buraco que os nossos impostos lá terão que tapar. Este sub-sistema de saúde há muitos anos que acumula prejuízos, mas como existe uma fonte inesgotável, que são as contribuições de todos os portugueses, alguns lá vão mantendo o direito á assistência pela ADSE.
O Governo quer reduzir custos com a ADSE e para isso vai rever as tabelas de comparticipações na saúde dos funcionários públicos e os contratos com os prestadores de serviços ao seu subsistema de saúde. Esta é uma das formas encontradas para a redução de encargos no sistema anunciada na semana passada.
A redução de encargos com a ADSE acompanha a política de redução de custos do Estado com a Saúde, de que é exemplo a recente diminuição nas comparticipações dos medicamentos e a eliminação da gratuitidade dos medicamentos para os idosos de menores rendimentos.
As contribuições para a ADSE irão gerar uma receita na ordem dos 600 milhões de euros em 2011, de acordo com uma estimativa feita pelo diretor geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos. De acordo com Luís Pires, as contribuições de 3 por cento que os serviços vão passar a descontar por cada trabalhador inscrito a partir do próximo ano rondará os 400 milhões de euros. Este valor somar-se-á às contribuições de 1,5 por cento dos beneficiários, que gera receitas na ordem dos 200 milhões de euros.
Os encargos do Estado com a ADSE vão ser reduzidos, graças à contribuição das entidades patronais, a um novo modelo de fixação dos limites para os valores dos reembolsos e à revisão das convenções. Toda a medicação receitada a beneficiários da ADSE passa a ser despesa do SNS, tal como a despesa com a hemodiálise, que vai sofrer cortes de seis por cento.
«Em 2011, serão tomadas medidas de racionalização e redução dos encargos com a ADSE», pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011 (OE). Assim, estão previstas «medidas de racionalização e controlo do volume de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação por beneficiário», um «controle da quantidade de medicamentos elegíveis para comparticipação por beneficiário» e ainda a «revisão das tabelas dos actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação».
«Para o consumo de medicamentos através das farmácias serão exigidos os mesmos requisitos que, actualmente, já são cumpridos pelos prestadores convencionados, muito especialmente, o envio de ficheiros de dados com a identificação dos beneficiários, de modo a proceder a uma avaliação da frequência de consumo. Por outro lado, espera-se beneficiar da recente política de comparticipações estabelecida pelo Ministério da Saúde», explica o OE2011.
«No decurso de 2011 serão revistos o número de actos e serviços de saúde sendo eliminados aqueles que não tenham uma especificação médica pertinente. Do mesmo modo serão revistas as tabelas de comparticipação com base nos mesmos princípios de racionalização e de adequada fundamentação médica», acrescenta.
Entre as medidas conta-se ainda a «revisão de procedimentos e preços no regime livre», sendo introduzido «um novo modelo de fixação dos limites para os valores dos reembolsos que será sustentado na correlação com os preços praticados pelos prestadores convencionados para os actos que registem maior frequência. Este modelo estará definido no novo normativo que estabelecerá a organização do regime de benefícios da ADSE».
O Governo pretende ainda rever as convenções com prestadores de serviços de saúde, procedendo «à definição de preços diferenciados em função das condições técnicas dos prestadores, para além da revisão de tabelas, designadamente da medicina nuclear e da patologia clínica. Serão ainda revistas as situações contratuais de prestadores que utilizam as tabelas do Ministério da Saúde com preços calculados através do método dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos».
Isto significa que lentamente o Estado deixará de estar directamente implicado na recorrente cobertura de prejuízos da ADSE, criando condições para que esta seja autónoma na sua gestão, dizem eles…
in Tribuna Pacense a 22.10.2010
