quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS



A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) surgiu em 2006, procurando dar uma resposta ao progressivo envelhecimento da população, fruto da diminuição da mortalidade e da natalidade e trata-se de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Tem por objectivo principal a recuperação da autonomia das actividades de vida diárias da população idosa e dependente, promovendo a funcionalidade, prevenindo, reduzindo e adiando as incapacidades o que contribui para a melhoria da sua qualidade de vida.

Neste momento a rede, está em crescimento tentando cobrir as necessidades territoriais do nosso país e trata-se de um modelo de actuação junto dos utentes inovador, pois congrega esforços de profissionais de saúde e da segurança social.

A acção da RNCCI centra-se num nível intermédio de cuidados de saúde e de apoio social, entre a base comunitária e o internamento hospitalar. Os cuidados continuados integrados são constituídos por:

 1.   Unidades de Internamento

               Unidades de convalescença

               Unidades de média duração e reabilitação

               Unidades de longa duração e manutenção

               Unidades de cuidados paliativos

2. Unidades de Ambulatório

              Unidade de dia e de promoção de autonomia

3. Equipes Hospitalares

              Equipas de gestão de altas

              Equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos

4. Equipas domiciliárias

               Equipes de cuidados continuados integrados

               Equipes comunitárias de suporte em cuidados palitivos


Até ao momento a acção da RNCCI tem-se centrado sobretudo nas unidades de internamento que se articulam directamente com as equipes hospitalares. Os hospitais de agudos querem libertar mais camas enviando os doentes para as unidades de internamento que melhor se adequam á situação da pessoa. A grande maioria das unidades de internamento localizam-se nos hospitais das Misericórdias. Embora instituições privadas também façam parte de RNCCI, como é o caso da Clínica Radelfe no nosso concelho.

As unidades de ambulatório sobrepõem-se com os centros de dia que já existem, duplicando os serviços. As equipes domiciliárias em cuidados continuados integrados são da responsabilidade dos centros de saúde e das equipes de apoio social. Suponho que o proposto não será uma duplicação de serviços (a bem do erário público) mas sim uma integração dos serviços já existentes, não perdendo a sua autonomia mas agora ligados á RNCCI.

As unidades de internamento diferenciam-se pelo tipo de cuidados prestados:

Unidades de convalescença

A unidade de convalescença é uma unidade de internamento, independente, integrada num hospital de agudos ou noutra instituição, se articulada com um hospital de agudos, para prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, e para cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico. Tem por finalidade a estabilização clínica e funcional, a avaliação e a reabilitação integral da pessoa com perda transitória de autonomia potencialmente recuperável e que não necessita de cuidados hospitalares de agudos. Destina-se a internamentos com previsibilidade até 30 dias consecutivos por cada admissão.


Unidades de média duração e reabilitação

A unidade de média duração e reabilitação é uma unidade de internamento, com espaço físico próprio, articulada com o hospital de agudos para a prestação de cuidados clínicos, de reabilitação e de apoio psicossocial, por situação clínica decorrente de recuperação de um processo agudo ou descompensação de processo patológico crónico, a pessoas com perda transitória de autonomia potencialmente recuperável. Tem por finalidade a estabilização clínica, a avaliação e a reabilitação integral da pessoa. O período de internamento na unidade de média duração e reabilitação tem uma previsibilidade superior a 30 e inferior a 90 dias consecutivos. A unidade de média duração e reabilitação pode diferenciar-se na prestação de cuidados clínicos, de reabilitação e sociais a pessoas com patologias específicas.


Unidades de longa duração e manutenção

A unidade de longa duração e manutenção é uma unidade de internamento, de carácter temporário ou permanente, com espaço físico próprio, para prestar apoio social e cuidados de saúde de manutenção a pessoas com doenças ou processos crónicos, com diferentes níveis de dependência e que não reúnam condições para serem cuidadas no domicílio. Tem por finalidade proporcionar cuidados que previnam e retardem o agravamento da situação de dependência, favorecendo o conforto e a qualidade de vida, por um período de internamento superior a 90 dias consecutivos. A unidade de longa duração e manutenção pode proporcionar o internamento, por períodos inferiores, em situações temporárias, decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador, até 90 dias por ano.


Unidades de cuidados paliativos

A unidade de cuidados paliativos é uma unidade de internamento, com espaço físico próprio, preferentemente localizada num hospital, para acompanhamento, tratamento e supervisão clínica a doentes em situação clínica complexa e de sofrimento, decorrentes de doença severa e ou avançada, incurável e progressiva, nos termos do consignado no Programa Nacional de Cuidados Paliativos do Plano Nacional de Saúde. As unidades podem diferenciar-se segundo as diferentes patologias dos doentes internados.

Constitui objectivo geral da Rede a prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

Os cuidados continuados integrados incluem-se no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema da Segurança Social, estendem-se por períodos que se prolongam para além do necessário para tratamento da fase aguda da doença e visam:

                • A reabilitação, a readaptação e a reintegração social;

                • A provisão e manutenção do conforto e qualidade de vida, mesmo em situações irrecuperáveis.

Os cuidados paliativos centram-se no alívio do sofrimento das pessoas, na provisão de conforto e qualidade de vida e no apoio às famílias, segundo os níveis de diferenciação consignados no Programa Nacional de Cuidados Paliativos do Plano Nacional de Saúde.



Os objectivos da Rede de Cuidados Continuados Integrados incluem o desenvolvimento de um continuum de cuidados, desde a alta hospitalar até ao domicílio do doente, promovendo a sua autonomia de modo a obter ganhos na sua qualidade de vida.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

SISTEMA SAÚDE PORTUGUÊS

O Sistema de Saúde Português engloba variados agentes públicos, privados e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nomeadamente as Misericórdias Portuguesas.

Os agentes públicos, que no seu conjunto constituem o Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram criados no pós 25 de Abril e inspirou-se no modelo britânico. Está organizado em cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.

O centro de saúde congrega os cuidados primários e visa a promoção e vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença e é dirigido ao indivíduo, à família e à comunidade. São a base do sistema de saúde, o primeiro nível de contacto dos indivíduos e das famílias com os serviços de saúde. As suas actividades organizam-se em torno de dois eixos: a medicina geral e familliar, que presta cuidados personalizados, primários e continuados aos indivíduos e famílias na sua própria comunidade (vacinação, consultas médicas, curativos, etc); e a saúde pública para tratar e intervir sobre factores que condicionam a saúde da população como um todo (surtos de Tuberculose, ou outras doenças, a recente pandemia de Gripe A, etc). Numa tentativa de re-centrar novamente os cuidados de saúde nos cuidados primários, foram introduzidas novos modelos organizativos, é o caso das Unidades de Saúde Familiares (USF) e dos Agrupamentos de Centro de Saúde (ACE’s).

Os hospitais públicos são instituições com o objectivo de prestarem cuidados médicos curativos e de reabilitação e compete-lhes também colaborar na prevenção da doença, no ensino e na investigação científica. Nos hospitais concentram-se os cuidados mais especializados, as tecnologias mais avançadas e também o grosso da despesa em saúde. Com um sentido de diminuição da crescente despesa foram criados, num primeiro momento, os hospitais S.A., que depois evoluíram para os hospitais E.P.E..

Mas as unidades públicas não se constituem como as únicas entidades prestadoras de cuidados, pois sempre existiram mais dois sectores o privado e o social, que vendem e/ou oferecem serviços aos cidadãos e ao próprio SNS.

Nas unidades privadas poderemos englobar múltiplos agentes, desde o simples consultório privado de um médico particular, passando por sociedades privadas que prestam serviços particularmente ou convencionados com o SNS (laboratórios de analises clínicas, centros de radiologia, clinicas particulares, etc), até ao hospital privado, com bloco operatório, internamento e demais serviços em tudo semelhantes ao hospital público, com a diferença que não é gratuito (ou tendencialmente gratuito) o acesso a esses tipos de cuidados.


Na assistência na Saúde em Portugal o sector social terá sido o pioneiro, com a fundação da primeira Misericórdia, a de Lisboa em 1498. Nestes mais de 500 anos de existência as Misericórdias multiplicaram-se e diversificaram as suas áreas de actuação. De facto só a partir de 1886 é que o Estado começa a assumir responsabilidades pela actividade assistencial na saúde. Mas as Misericórdias mantiveram muitas das suas unidades em funcionamento até ao século passado. Algumas conseguiram adaptar-se ás novas exigências e oferecen serviços às comunidades que servem, algumas só a nível privado, outras com serviços convencionados com o próprio SNS em pé de igualdade com os hospitais privados.


Em diversas iniciativas as Misericórdias foram e são o parceiro privilegiado para implementar algumas medidas governamentais. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é disso o exemplo. As experiências piloto foram com os hospitais das Misericórdias e a grande maioria das unidades são de Misericórdias por todo o País.


As Misericórdias têm a seu favor um grande trunfo, não têm de gerar riqueza para um accionista ou sócio que visa um retorno de um investimento.

Têm isso sim de gerar valor para a comunidade que serve e isso não se mede apenas pela sua riqueza.


Será unânime afirmar que todos os agentes do sistema de saúde português têm em comum um factor que os interliga, o doente. Este deve ser o centro das actividades de todos. Pois as estruturas de saúde só existem porque ele existe e não o contrário.