Dádivas & ADSE

I Dádivas de Sangue

Para evitar a tradicional redução de dádivas de sangue durante o Verão, o Instituto do Sangue lança esta terça-feira uma campanha de sensibilização.

É feito um apelo para que os portugueses que não dão sangue há mais de seis meses o façam agora, principalmente os do grupo O e do grupo A, positivo e negativo.

A campanha apela também aos jovens para que tornem o Verão mais rico doando sangue pela primeira vez.

Para mobilizar os dadores, vão ser visíveis cartazes em várias cidades do país e anúncios nos meios de comunicação social.

Os pontos de recolha, que já existem em vários centros comerciais, vão ser alargados a supermercados.

Apesar da campanha, o Instituto do Sangue garante que não há falta de sangue. De acordo com o organismo, no primeiro semestre deste ano as dádivas aumentaram 4% em comparação com o ano passado.

Não custa nada ajudar.

II ….ainda a ADSE

Depois de andar a pagar aos privados com o calote sistemático aos hospitais públicos, de fechar os olhos à aldrabice das consultas em saldo compensadas com generosas margens noutras prestações vem agora a triste notícia da harmonização dos preços com o SNS. E ainda a procissão vai no adro. Se o Ministro decidir fazer a agulha da luta contra a fraude nesta área vai ter surpresas muito interessantes e uns bons milhões a mais de folga...

..."Ministério da Saúde poupou 33,6 milhões de euros em despesas da ADSE desde agosto

Menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE.

O plano de uniformização de preços de despesas médicas entre a ADSE e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu a poupança de 33,6 milhões de euros, até 30 de junho, em patologia clínica, radiologia e medicina nuclear.

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados, a ADSE - Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas pagou, aos prestadores privados, 82.507.694 milhões de euros (ME) em despesas naquelas três áreas, desde agosto de 2012.Este montante - que representa menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE -, refere-se a pagamentos de despesas desde 01 de agosto de 2012, no caso de patologia clínica, desde outubro do mesmo ano, na radiologia, e desde 01 de março deste ano, na medicina nuclear (inclui radioterapia).

Na patologia clínica, as despesas pagas consoante as tabelas do SNS permitiram uma poupança de 20,4 por cento, em relação aos valores anteriores de referência da ADSE.

A variação foi mais acentuada em radiologia, uma vez que a harmonização de preços entre a tabela ADSE e o SNS foi de menos 38,9 por cento, ou seja, uma poupança de 25.489.313 ME.Na medicina nuclear, registou-se uma variação positiva de 128,9 por cento, justificada pela inclusão dos radiofármacos nas técnicas imagiológicas, utilizadas nas prestações de serviços. Anteriormente, os radiofármacos, com pequenas quantidades de isótopos radioativos, eram pagos além do preço estipulado em tabela a preço de custo, e a ADSE ressarcia o custo direto de acordo com cada prestador de serviço. Os novos preços dos radiofármacos foram fixados de acordo com informação de auditoria da Inspeção Geral de Atividades em Saúde, junto dos prestadores públicos e privados. Nas três áreas, a despesa bruta, caso fosse aplicada a tabela anterior da ADSE seria de 116.150.9560 ME, mas a harmonização permitiu pagar apenas 82.507.694 ME, de acordo com os números do Ministério da Saúde. 
 

E ainda não são conhecidos os números relativos a cirurgia e outras áreas médicas...

Fundação para a Saúde quer internacionalizar sucessos do SNS - Renascença

Fundação para a Saúde quer internacionalizar sucessos do SNS - Renascença


A Fundação para a Saúde pretende criar um projecto para pôr o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no mapa europeu e internacional, "transferindo os seus sucessos" para países que deles queiram beneficiar.
Constantino Sakellarides, presidente da fundação, explicou que esta proposta será submetida ao congresso "SNS: Um Património de Todos", que se realizará em Setembro.

A ideia é a Fundação para a Saúde oferecer a sua disponibilidade para colaborar tecnicamente com o Ministério da Saúde para realizar esta internacionalização.
No documento estratégico que será levado ao congresso, a fundação apresenta como uma das respostas à crise europeia a criação de um SNS Europa e de um SNS Global.
No primeiro caso, o projecto destina-se a pôr os exemplos positivos do SNS português em países que deles possam precisar. No caso do SNS Global, trata-se de uma "internacionalização", com particular ênfase nos países de expressão portuguesa.

"Precisávamos de um pacote com detalhes operacionais sobre os sucessos que o SNS tem alcançado, bem como contactos em Portugal para se realizar esta internacionalização. Além deste pacote é preciso ter uma estratégia", afirmou Constantino Sakellarides em entrevista telefónica à Lusa.

Para o perito em saúde pública, estes projectos não têm custos elevados e apresentam benefícios potenciais, como a exportação de tecnologias de saúde e de outros produtos nacionais associados a esta área.
O documento da Fundação considera também fundamental rever, com urgência, as normas europeias que permitem às pessoas procurarem cuidados de saúde noutros países, lembrando que esta legislação foi pensada numa altura em que "parecia desenhar-se uma certa convergência no desenvolvimento dos sistemas de saúde europeus".

Novo regime jurídico das taxas moderadoras

As alterações às taxas moderadoras (TM) vieram melhorar a sua eficácia, considerando como critério os 3 motivos para as ter - reduzir o consumo desnecessário/inapropriado, contribuir para o financiamento e para a sustentação do sistema, aumentar a equidade?

a) Melhorou a apropriação do SU (% urgentes) e com isso caminhamos para reduzir a aberração dos”bancos” mas qual o efeito nos CSP e atendimentos programados? Há sinais de insuficiência global de oferta? Houve alguma reafectação de profissionais de saúde para reajustar a oferta? Porque não houve um aumento significativo de consultas presenciais nos CSP?

b) O efeito % das TM nas finanças do SNS é pequeno, mas quando conjugado com a redução de custos em serviços a sustentabilidade melhora e muito;

c)Como a cobrança efectiva aumentou bastante pode concluir-se que há agora maior equidade fiscal, entre consumidores e contribuintes (quando os consumidores não pagavam a conta ficava para os contribuintes). Equidade territorial- nas grandes cidades houve redução no sobreconsumo de SU e consultas (CE) hospitalares? Qual o efeito das TM na substituição de actos no SNS por consumo em privados, via ADSE e subsistemas?

O erro principal do MS foi não promover o aumento de actos em CSP. Primeiro havia que expandir a oferta para substituir o recurso excessivo aos hospitais. Depois as TM em CSP devem ser ZERO na enfermagem e muito pequenas na médica. Só assim se garante acesso apropriado a prevenção e promoção, se promove a substituição de cuidados hospitalares e se evita aí a inapropriação. As consultas não presenciais são muito importantes, nomeadamente as telefónicas, para acesso imediato e evitar idas ao SU - TM deve ser simbólica. 

 

Ter aumentos de 122% e 163% nas TM de CSP não é aceitável.

Houve redução da procura do SNS que foi induzida pelas TM? A relação não é fácil de estabelecer pois há vários fatores que confundem: crise económica e redução do rendimento das famílias, incluindo maior nº de desempregados sem subsídio; maior dificuldade de transportes (restrições na gratuitidade em saúde, aumento de tarifas nos transportes públicos); risco de perder o emprego leva a recusar e adiar consultas; maior recurso a privados via ADSE; maior rigor na identificação (quanto a TM) e no registo de actos – ex. hospitais registam agora mais consultas por passagem de atestado e receituário. Estes são os principais resultados apontados pela ERS, entidade responsável pelo supracitado estudo.

Em suma conclui que «os resultados encontrados apontam para que o aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor crucial de limitação de acesso a cuidados de saúde em Portugal. A sensibilidade da procura de urgências hospitalares, em particular, aos valores das taxas moderadoras é baixa. A prescrição de medicamentos nas consultas aparenta ter maior impacto financeiro do que as taxas moderadoras sobre os cidadãos. Uma avaliação mais direta das razões para os cidadãos não terem recorrido a cuidados de saúde quando se sentiram doentes mostra que as taxas moderadoras não são encaradas como factor principal, e que o seu papel como barreira de acesso a cuidados de saúde necessários aparenta ser diminuto de acordo com as decisões como reveladas pelos cidadãos.»

Este estudo não é carne. Não é peixe. Mas dá para afastar o aumento das taxas moderadoras como causa do afastamento dos utentes das consultas dos CSP (cerca de milhão e meio em 2012). As conclusões agradam ao ministro. E podem contribuir para a sossega de consciências dos cidadãos mais distraídos.