A tramoia vem de longe

Na abertura do primeiro Congresso do Serviço Nacional de Saúde - "Património de todos", o denominado "pai" do SNS afirmou que "há em Portugal certa gente que, servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço do tipo assistencial para os mais pobres".

 

"O que se pretende é, através do engodo da livre escolha, obter um novo financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária que não têm procura para a capacidade instalada", acusou. 

 

António Arnaut lembrou a propósito que o setor privado já é hoje em dia financiado em mais de 30% pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas de saúde.

"A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros", sublinhou.

 

O responsável considera que "a direita dos interesses, aproveitando os ventos neoliberais que sopram da Europa, não Na desistiu do projeto da destruição do Estado Social, de que o SNS é a trave mestra".

 

"Os privilegiados e o grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e pobres o seu rebanho", disse, dirigindo em seguida as suas "preocupações" Ministério da Saúde.

 

Interpelando diretamente o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, António Arnaut lembrou toda a história do nascimento do SNS e frisou que um serviço de saúde "tendencialmente gratuito não pode significar tendencialmente pago, como está a acontecer".

 

Considerando que "na doença todos devem ser iguais em dignidade e direitos", o responsável afirmou que o SNS é uma espécie de seguro social, que realiza o princípio de que "todos são responsáveis por todos e os que podem pagam para os que mais precisam".

"Mas esse pagamento deve ser feito na repartição de finanças, segundo os rendimentos de cada contribuinte, e não no ato da prestação do cuidado, segundo a categoria sócio económica do utente", salientou, defendendo que as taxas moderadoras não podem alcançar um nível que dificulte ou impeça o acesso universal dos cidadãos, como considera estar a acontecer.

 

António Arnaut reconhece o "esforço do Ministério da Saúde para atenuar as restrições que lhe são impostas", mas considera que os governantes podem evitar algumas "anomalias e injustiças".

Espírito Santo prepara entrada em bolsa da Espírito Santo Saúde

Holding’ do Grupo Espírito Santo para a área não-financeira quer colocar em bolsa entre 25% e 40% do capital da empresa que gere o Hospital da Luz. Objectivo é realizar a dispersão até ao final do ano. 
 

O Grupo Espírito Santo (GES) está a preparar a colocação em bolsa de 25% a 40% do capital da Espírito Santo Saúde, sem perder o controlo desta área de negócio. Se as condições de mercado o permitirem, a operação poderá acontecer ainda em 2013, revelou ao Diário Económico João Pena, presidente-executivo da Rioforte, ‘holding' do GES para os activos não-financeiros, e principal accionista da ES Saúde, que controla o Hospital da Luz e gere em regime de parceria público-privada o Hospital de Loures.

"Está em marcha a preparação de uma operação de colocação em bolsa da Espírito Santo Saúde na praça de Lisboa", diz João Pena no âmbito de uma entrevista a publicar na edição de amanhã do Diário Económico. O objectivo é dispersar entre 25% e 40% do capital da empresa, o que deverá passar pela redução da participação de cerca de 50% que a Rioforte controla na ES Saúde. "O modelo de diluição ainda não está definido. Mas tendo em atenção que o objectivo é criar liquidez para o accionista, obviamente que a Rioforte [que controla cerca de 50% do capital da ES Saúde] irá diluir a sua posição e depois iremos ver qual o interesse dos nossos colegas accionistas de nos acompanhar nessa diluição".

As contas e os retornos (liquidez) dos avultados investimentos começam a ficar comprometidos. Vamos ver quem pesca... os espanhóis já estiveram por cá e já foram embora, os brasileiros entrarão a pouco no HPP...... 

Contas dos Hospitais disparam

Em Julho, os resultados operacionais derraparam 126,6% em relação ao período homólogo de 2012. Custos não só não baixaram, como estava estipulado no Memorando de entendimento com a troika, como até subiram 1,7%.

As contas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão cada vez piores. Os últimos dados da monitorização mensal do SNS revelam que no final de Julho o buraco nos resultados operacionais atingia os 330,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 126,6% (184,4 milhões) em relação ao montante registado em igual período de 2012.

A análise aos números divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) permitiu concluir que em Julho, dos 38 hospitais e centos hospitalares e oito unidades locais de saúde (entidades que integram o hospital e os centros de saúde da sua área de atendimento) só cinco tinham resultados operacionais positivos: o Hospital de Santa Maria Maior, (291,2 mil euros); o Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais (122,5); o Hospital José Luciano de Castro (618,5); e as ULS de Castelo Branco (243,3) e do Litoral Alentejano (6,6 milhões). Um ano antes, o número de unidades com resultados positivos era de 18.

Em termos homólogos, só seis unidades registaram uma melhoria neste indicador, os centros hospitalares da Cova da Beira, Barreiro/Montijo, Médio Tejo, Setúbal, o Hospital José Luciano de Castro e a ULS do Litoral Alentejano. Convém referir ainda que, em termos mensais, este indicador derrapou 36,7 milhões face a Junho, depois de até ter registado uma diminuição de 60,1 milhões em relação a Maio. Esta tendência, no entanto, também se verificou o ano passado e a redução do buraco até foi bem maior (102,2 milhões).

O Centro Hospitalar Lisboa Norte apresenta não só o resultado operacional mais negativo (77,1 milhões) como a derrapagem homóloga mais acentuada (32,1 milhões). Isto apesar de até ter sido das poucas unidades que conseguiram reduzir os custos operacionais no período em análise. Só oito reduziram custos. A análise de cada uma das fichas da monitorização mensal permite verificar que a grande maioria dos hospitais não está a conseguir baixar os custos operacionais. Com efeito, só oito unidades conseguiram reduzir as suas despesas face a Julho de 2012: além do já referido CH Lisboa Norte, os institutos de Oncologia do Porto e de Coimbra, o Hospital da Figueira da Foz, o Instituto de Oftalmologia Gama Pinto, os centros hospitalares Médio Tejo e Barlavento Algarvio e a ULS do Norte Alentejano.

Em termos globais, os custos operacionais atingiram os 2845 milhões de euros no final de Julho, ou seja, mais 48,6 milhões (1,7%) que em igual período de 2012. Recorde-se que o Memorando da troika previa um corte de 15% nos custos operacionais.

Confrontada pelo i, a porta-voz da ACSS justificou a derrapagem dos números com a decisão do Tribunal Constitucional: "Não se trata de uma derrapagem. A decisão do TC, que reintroduziu os subsídios de férias e de Natal, tem nos primeiros sete meses do ano um impacto nos custos dos EPE de 83 milhões. Adicionalmente, o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações tem um impacto nos custos de 63 milhões. Significa que só nestas duas rubricas há um agravamento de custos de 146 milhões, o que significa que nas restantes os hospitais estão a gastar menos."

Face a esta justificação pode concluir-se que, mesmo descontando 146 milhões nos resultados operacionais, esta rubrica estaria pior 38,5 milhões que em Julho de 2012.

Em relação ao EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações), os dados da ACSS indicam que este indicador também está bem pior que há um ano. No final de Julho atingia os 237,5 milhões de euros, o que representa um agravamento de 173 milhões face ao valor global registado em igual mês do ano passado.

Em Julho deste ano, só 13 unidades tinham um EBITDA positivo. Um ano antes eram 28.

Depois temos a constatação de que a equipa ministerial da saúde tem 52 funcionários, que custam mais de um milhão de euros ao ano. Adicione-se a estes custos a compra de serviços de consultoria a elevados preços, muitas vezes de qualidade duvidosa se submetidos a revisão de pares, e para decisões em que um ministro especialista do sector também não necessitaria. Este é, aliás, um fenómeno observado ao nível de muitos conselhos de administração de hospitais, administração central e institutos tutelados pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um problema estratégico encoberto na administração pública do sector da saúde. O desrespeito para com as efectivas competências técnicas e científicas de gestão em saúde, disponíveis mas desaproveitadas em Portugal, merece fazer parte das notas negativas da troika a Portugal. 

 

Eis um fenómeno que uma cortina de silêncio mantém fora do debate sobre o futuro do SNS.

DGS apela a vacinação contra a gripe com doses gratuitas acima dos 65 anos

Idosos, grávidas, doentes crónicos e profissionais de saúde são os grupos prioritários. Mas a vacina também é recomendada a quem tem menos de 64 anos, estando disponível mediante receita médica nas farmácias. 

A vacina deve ser tomada o mais cedo possível mas é válida até Dezembro.

 

A Direcção-Geral da Saúde já enviou uma orientação a todos os médicos, farmacêuticos e enfermeiros onde apela a que a vacina contra a gripe seja dada aos grupos de riscos preferencialmente até Dezembro. À semelhança do ano passado, as pessoas com mais de 65 anos vão poder recebê-la gratuitamente nos centros de saúde.

Em termos de grupos prioritários, a vacina deve ser dada às pessoas com mais de 65 anos, a todos os que tenham doenças crónicas, às crianças com mais de seis meses, às grávidas com mais de 12 semanas de gestação e aos profissionais de saúde ou cuidadores que trabalhem com idosos ou crianças. A vacina é também recomendada aos menores de 64 anos.

“A vacina contra a gripe é gratuita para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e está disponível nos centros de saúde, não necessitando de receita médica ou guia de tratamento para ser administrada. Neste grupo etário pretende-se atingir uma taxa de vacinação de, pelo menos, 60%”, explica a Direcção-Geral da Saúde. A vacina está disponível a partir de dia 1 de Outubro.

No último Inverno, o primeiro em que foi gratuito para este grupo, as estimativas apontam para que se tenham vacinado 55% das pessoas com 65 ou mais anos. Mesmo assim, o objectivo de convergir com as metas da Organização Mundial da Saúde de ter 75% da população imunizada ainda está longe de alcançado.

A vacina é também gratuita para quem esteja internado em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), nas misericórdias ou lares ligados à Segurança Social, bem como a doentes integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a crianças ou deficientes institucionalizados.

Neste Inverno de 2013/2014, a vacina contra a gripe sazonal, à semelhança dos outros anos, vai proteger as pessoas das três estirpes do vírus que a Organização Mundial da Saúde previu que mais vão circular: A(H3N2), B/Yamagata e A(H1N1) — esta última idêntica à da gripe pandémica de 2009.

Para as pessoas não incluídas nos grupos abrangidos pela vacinação gratuita, a vacina é disponibilizada nas farmácias, nos mesmos moldes das épocas anteriores, através de prescrição médica. As receitas emitidas a partir de dia 1 de Agosto onde seja apenas prescrita a vacina contra a gripe são válidas até dia 31 de Dezembro.

Da gripe …à pneumonia
 

As principais causas de morte nos hospitais públicos em 2012, considerando algumas patologias específicas, foram a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e a pneumonia. No ano passado, 10.313 pessoas morreram devido a esta doença pulmonar progressiva e 8847 com pneumonia, indicam os dados preliminares de 2012 da morbilidade dos hospitais no Serviço Nacional de Saúde do continente, divulgados em Julho pela Direcção-Geral da Saúde.

São dados que representam um ligeiro aumento face a 2011, ano em que se registaram 8530 mortes por pneumonia nos hospitais públicos e 9848 por doença pulmonar obstrutiva crónica. Estas estatísticas contemplam apenas a realidade hospitalar, avisou na altura Paulo Nogueira, director de serviços de informação e análise da DGS, que nota que em Portugal as doenças do aparelho circulatório, em geral, continuam a ser as principais causas de morte. Paulo Nogueira explicou também que em 2012 houve uma epidemia de gripe que afectou sobretudo pessoas mais idosas, algumas das quais acabaram por morrer com pneumonia.

A vacinação contra a gripe é fundamental para prevenir a doença e a transmissão. A gripe é a principal doença do adulto prevenível pela vacinação e, no nosso país, esta infecção é responsável por milhares de internamentos hospitalares e centenas de óbitos. Na Europa, estima-se que o excesso médio de óbitos associados à gripe seja de 40 mil por época. Em Portugal, a média ao longo de várias épocas foi de cerca de 2400 óbitos.

 

A gripe é uma infecção aguda viral provocada pelo vírus influenza, que afecta sobretudo o sistema respiratório. No adulto, o quadro clínico típico caracteriza-se pelo aparecimento súbito de mal-estar geral, febre, dores musculares e nas articulações, arrepios, dor de cabeça e corrimento nasal.

Estado vai dar às IPSS mais competências na acção social

Secretário de Estado fala em "novo paradigma". Medida privilegia concelhos onde há menos técnicos da Segurança Social.

O Governo vai descentralizar competências na área da acção social e delegá-las a instituições de solidariedade que estão bem implantadas no terreno. Para tal, essas instituições serão financiadas, com fundos comunitários, para colocarem os seus recursos, desde logo humanos, ao serviço de tarefas que até agora passavam pela Segurança Social, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

“É uma descentralização de competências nas instituições que vai aumentar a qualidade das respostas”, defende o secretário de Estado, que fala de “uma mudança de paradigma” — porventura, “a mais importante em muitos anos” nesta área.

O Governo diz que não tem ainda quantificado quanto vai poupar com esta opção, nem em que concelhos vai pô-la em prática — uma vez que as situações variam muito de concelho para concelho, justifica. “A poupança está no ADN desta medida, mas mais importante do que isso é que ela vai permitir dar uma resposta no tempo certo às pessoas que precisam”, diz o secretário de Estado.

O primeiro passo foi dado nesta terça-feira com a publicação, em Diário da República, de um despacho que cria a chamada Rede Local de Intervenção Social. O diploma, que “esteve a ser preparado nos últimos meses” com os representantes das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), das mutualidades e das misericórdias, visa “reforçar a acção das entidades do sector social que, pela sua proximidade, têm um conhecimento mais aprofundado das reais necessidades da população, em cada território”.

Mais rápido, mais perto
Ao PÚBLICO, Agostinho Branquinho explica: há concelhos onde há poucos técnicos da Segurança Social, que têm a seu cargo todo o tipo de tarefas, do atendimento ao público ao acompanhamento das famílias, passando pela fiscalização; neste momento, não é possível contratar mais funcionários e, na prática, a presença da Segurança Social em todo o país não é efectiva nem há capacidade para responder rapidamente às situações.

“Nesses casos, se identificamos uma IPSS que tem técnicos, assistentes sociais, que conhece a realidade do concelho e que é credível, essa instituição pode ficar com a gestão da acção social nesse concelho.”

Como? Branquinho dá exemplos: “Actualmente, quando há uma família que se candidata ao Rendimento Social de Inserção, esta dirige-se à Segurança Social para entregar o seu processo, toda a documentação, os comprovativos. [No novo modelo] passa a poder ir à instituição com quem a Segurança Social estabelecer um protocolo. E todo o processo, bem como todo o plano de acompanhamento e de inserção, passa a ser feito pela instituição”.

Neste caso em concreto, a aprovação do processo de Rendimento Social de Inserção (RSI) continuará a caber à Segurança Social, diz ainda o secretário de Estado. Mas “tudo será muito mais célere” e, sobretudo, sublinha, as famílias serão acompanhadas mais de perto.

O mesmo se passará, exemplifica, com os processos de subsídio social de desemprego, ou com a gestão das amas (seja dos pedidos das famílias que as procuram ou das pessoas que se candidatam a prestar esse trabalho), sendo que, continua o governante, as instituições são as que melhor sabem que candidatos a amas têm ou não condições.

Outro exemplo ainda: as instituições poderão conceder “subsídios que, actualmente, o Instituto de Segurança Social concede, em situações de emergência, para pagar uma renda de casa, uma conta de luz, os chamados subsídios eventuais”.

Novo modelo de financiamento
O secretário de Estado sublinha a forma como tudo isto será financiado: já havia famílias com RSI, cujo plano de inserção social era acompanhado por instituições de solidariedade. O que estas instituições recebiam do Estado, pelos seus serviços, era definido em função do número de beneficiários que acompanhavam.

“Se acompanhassem 30 beneficiários de RSI, recebiam para 30, se fossem 29, recebiam menos, se fossem 25, menos... Agora, as instituições vão passar a receber não em função do número de pessoas, mas em função da acção que vão desenvolver”, diz Agostinho Branquinho.

O governante considera que o modelo actual é um pouco “pérfido” e que, nalguns casos, não terá contribuído para um trabalho mais activo na integração dos beneficiários do RSI. O que se pretende agora é que, após um diagnóstico social — “quantos beneficiários do RSI acompanha a instituição, quantos desempregados, etc.” —, se contratualize um plano, que pode ser anual ou plurianual, com a instituição ou instituições locais, ficando estas a saber, à partida, “com que verba vão contar para concretizar esse plano”.

“Este processo vai ter apoios comunitários”, diz, assegurando que ainda este ano arrancarão projectos-piloto para dar forma ao “novo paradigma”.

O secretário de Estado acredita que este modelo tem ainda mais uma vantagem: libertar técnicos da Segurança Social para as acções de fiscalização e avaliação do RSI, subsídio de desemprego e outros apoios estatais.

Em Junho, o ministro da tutela, Pedro Mota Soares, já tinha anunciado que pretendia que na protecção social cada família tivesse o “seu próprio gestor, um técnico de acompanhamento de proximidade, como há médicos de família, um técnico planificador e responsável pela execução dos diferentes apoios prestados a cada família”. Na altura, o ministro sublinhou a importância dos “princípios da subsidiariedade, da contratualização e da confiança entre parceiros” na intervenção nesta área.

O diploma agora aprovado não refere a figura do gestor. Mas Agostinho Branquinho garante que cada família terá um acompanhamento muito mais próximo. A regulamentação do despacho hoje publicado deverá ser conhecida nos próximos 60 dias.

Quase meio milhão de utentes "limpos" das listas do SNS - JN

Quase meio milhão de utentes "limpos" das listas do SNS - JN

De Janeiro a setembro deste ano quase meio milhão de utentes foram excluídos das listas do Serviço Nacional de Saúde, como resultado do processo de atualização dos inscritos promovido pelas administrações regionais de saúde.

Em janeiro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tinha 10,7 milhões de utentes inscritos nos centros de saúde e, neste mês, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) contabiliza 10,2 milhões de utentes. Em números absolutos, há uma redução de 479630 inscritos.
A "limpeza" das listas do SNS - passa por excluir utentes com várias inscrições ou que já morreram - foi uma "prioridade" do Ministério da Saúde para este ano, com o objetivo de dar médico de família a mais pessoas. Os cidadãos que não tinham contacto com o respetivo centro de saúde há mais de três anos foram sendo notificados pelas ARS para manifestarem o seu interesse em manter o médico de família.

SNS mais uma leva de 200 milhões a meno

Paulo Macedo terá cerca de 7,7 mil milhões de euros para financiar o Serviço Nacional de Saúde.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai levar um corte de 200 milhões de euros no Orçamento do Estado do próximo ano. Este é, para já, o valor com que os serviços do ministério de Paulo Macedo estão a trabalhar para a elaboração dos respectivos orçamentos. No total, o SNS deverá poder contar com 7,7 mil milhões de euros em 2014, apurou o Diário Económico.
O documento das Grandes Opções do Plano para 2014, entregue esta semana aos parceiros sociais, não deixava margem para dúvidas: os sectores da Saúde e da Educação "prosseguirão a reforma dos procedimentos e políticas, possibilitando uma redução significativa da despesa".

De 200 milhões de euros em 200 milhões de euros, já lá vão uns milhares de milhões de euros a menos para a SAÚDE de todos nós desde que temos este Sr Ministro!!

Misericórdias reforçam papel no setor da saúde

O Governo aprovou as linhas mestras para os processos de devolução dos hospitais às misericórdias, em que se inclui, além do acordo mútuo uma condição financeira essencial: o futuro custo para o Estado terá que ser sempre 25% inferior ao que tem hoje.

De acordo com o ministro da Saúde, foram estabelecidos alguns critérios para essa “eventual devolução”: “Tem que haver acordo entre as partes, tem que haver interesse mútuo e tem que haver redução de encargos para o Estado de pelo menos 25% face àquilo que o Estado hoje despende com essa mesma prestação”, enumerou Paulo Macedo.

Estas regras estão incluídas num diploma aprovado que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, “estabelecendo um modelo de partilha mais efectiva de responsabilidades entre os vários intervenientes”.

O ministro prevê que após a promulgação do diploma, em Outubro, possam começar as negociações com as misericórdias sobre cada um dos hospitais em concreto e os requisitos exigidos pelo Estado, como é o caso dos investimentos que as misericórdias terão que realizar, os níveis de produção e qualidade a cumprir ou o tipo de gestão, enumerou Paulo Macedo.

“O que esperamos é que em 2014 possamos ter celebrados os primeiros acordos.”

Em Conselho de Ministros o Governo aprovou também o novo regime sobre a forma de contratação pelo Estado com os operadores privados para a prestação de cuidados de saúde na área dos meios complementares de diagnóstico, as chamadas convenções. O ministério de Paulo Macedo quer um novo regime das convenções “mais flexível”, passando estas a ter um âmbito regional ou nacional e podem passar a feitas através de contrato de adesão ou por concurso público.

A abertura de novos concursos para as convenções será faseada, respeitando o cumprimento dos contratos que estão em vigor, mas o ministro conta lançar os primeiros concursos dentro de um ano.

O processo de transferência de gestão de hospitais públicos para as mãos das Misericórdias deverá começar em Janeiro de 2014. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, diz que a experiência será feita inicialmente em três ou quatro hospitais.

“Eles são 30 e nós estamos falar, num primeiro momento, em fazermos uma primeira experiência com três ou quatro hospitais”, revela o presidente da União das Misericórdias.

A lista de hospitais cuja gestão poderá passar para as Misericórdias ainda não foi divulgada, mas o hospital de Barcelos tem sido um dos casos apontados cuja gestão poderá ser transferida. Manuel Lemos garante ainda que, caso essa transferência de gestão aconteça, a União das Misericórdias garante que consegue assegurar uma redução de custos para o Estado em pelo menos 25%.

“Aquilo que as Misericórdias acordaram com o senhor ministro e que estamos na disposição de cumprir é: para a mesma produção, reduzirmos 25%.”

O presidente da União das Misericórdias diz ser “perfeitamente possível” fazê-lo, sem diminuir a qualidade. “Quero crer que vai ser uma satisfação para os utentes, porque não vão ter diminuição daquilo que lhes é prestado actualmente, para os trabalhadores e para o Estado português.”

A redução de 25% da despesa do Estado é uma das condições impostas pelo ministro da Saúde para que possa existir transferência da gestão dos hospitais públicos para as Misericórdias. 

Outra condição, segundo disse Paulo Macedo, é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços actualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. 

 

Alguns autarcas, como o de Fafe já se manifestaram contra esta medida que esta a ser negociada. Sera um retorno ao modelo pós 25 de Abril? A ver vamos...

Seguro defende exclusividade de trabalhadores do Estado na Saúde - Renascença

Seguro defende exclusividade de trabalhadores do Estado na Saúde - Renascença

Para o PS não faz sentido os funcionários da saúde poderem trabalhar no privado e no público. Nova lei não teria efeitos retroactivos mas Seguro quer período de transição.

António José Seguro defende exclusividade dos trabalhadores do Estado na área da saúde.

O líder do PS assumiu que, caso venha a liderar um Governo, os trabalhadores na área da saúde terão de escolher entre o privado e o público: “Tem algum sentido haver trabalhadores que tanto trabalham no sector público como no privado? No nosso entender não.”

António José Seguro admite que uma nova lei neste sentido não pode ter efeitos retroactivos, mas prevê um período de adaptação: “Não pode ter uma aplicação retroactiva, mas pode ter uma aplicação para o futuro e haver um período em que aqueles que ainda estão a trabalhar nos dois sectores possam fazer a sua opção”.

Tudo isto, garante o líder do principal partido da oposição, “sem pôr em causa os cuidados de saúde prestados aos portugueses quer no público quer no privado”.