quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Da entrevista a Isabel Vaz da ESS

Em recente entrevista no jornal Expresso a responsável pelo Grupo Espírito Santo Saúde, Engª Isabel Vaz, afirma que sobre a reforma hospitalar ”...Só vejo grupos de estudo. Dois anos e não há plano para a reestruturação. O Santa Maria está numa situação catastrófica, é o maior do país, além das responsabilidades de ensino...”, o ministério “...Teve capacidade de exigir ao sector privado que reformule o seu funcionamento e isso está a acontecer. Tenho pena que esta mesma pressão não esteja a acontecer internamente....”.
Uma confissão surpreendente (porque assumida pela primeira vez): a dependência da ADSE ao nível do risco de sobrevivência. “A ESS tem interesses brutais nesse tema, como todos sabem. No curto prazo seria um desastre orçamental porque, em 2011, a ADSE representou na rede privada €490 milhões dos quais 65% financiados pelos beneficiários, e este valor teria de ser gasto pelo Estado na mesma. No longo prazo, é também um grande disparate, é ceder a mais um interesse do lóbi prestador público, que está aflito de doentes. Neste momento a ADSE dá liberdade de escolha entre público e privado. Porque é que os portugueses em geral não exigem isso aos políticos e permitem nivelar por baixo, numa guerra intestina contra os funcionários públicos?”
Quanto à ADSE sabemos bem que os interesses são brutais, dela e dos outros hospitais privados. Porque são a maioria dos doentes? Nada disso, porém a maior parte do lucro vem desses doentes, já que a ADSE não tem controlado nada permitindo facturação generosa e tudo pagando: o desnecessário, o excessivo, o indevido desde que mascarado de consultas.
Tudo bem quanto á liberdade de escolha orientada pelo médico, entre hospitais públicos, que agora não se consegue no SNS, ou privados, mas para produtos semelhantes, com a mesma qualidade e segurança, que nem sempre é o caso.
Surge como campeã da liberdade de escolha esquecendo alguns pormenores: Se não fosse a ERS continuaria a tratar no hospital da luz os doentes da ADSE como de segunda; Que quando se trata de cancro ou outra doença «pesada» a liberdade do doente acaba logo que o plafond se esgota, seguindo-se a transferência para o SNS. Essa liberdade é a dos interesses brutais.
Na ADSE a liberdade de escolha pode resultar em prejuízo do utente, dado estarmos longe de um mercado de concorrência perfeita. Não existe soberania do consumidor, o qual tem informação insuficiente sobre o mercado, o produto e os resultados. Fragilizado pela doença e pela dependência do médico, seu “agente”, a sua escolha não é soberana. A ausência de referência médica, combinada com a livre escolha e liberta do preço, induz consumismo, acréscimo de custos e riscos adicionais para o doente.
Mas isso que interessa!
Neste momento o mais importante para os grupos privados é procurar estender a filosofia seguro-saúde contida nos subsistemas a todo o SNS. Há pois que fazer dourar a pílula.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Governo desiste do horário de 40 horas na Função Pública

Funcionários públicos mantêm horário das 35 horas semanais. Em alternativa, o Executivo está a avaliar programas de rescisões sectoriais e incentivos à reforma antecipada para “emagrecer” o Estado. 

O Governo não vai afinal avançar com o aumento do horário de trabalho na Função Pública, das 35 para as 40 horas semanais, como estava previsto, apurou o Diário Económico. Uma decisão que já tinha sido anunciada para os professores, pelo ministro da Educação, Nuno Crato, mas que vai ser alargada a todos os trabalhadores do Estado.

"Não está dentro das preocupações do Governo e das medidas que estão a ser discutidas pelo Governo e pelo Ministério da Educação. Posso dar essa garantia para que as pessoas possam estar tranquilas em relação a isso", assegurou Nuno Crato na passada terça-feira.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Rede Nacional de Cuidados (des)Continuados

Ao longo do ano, vão entrar em funcionamento mais de 30 unidades de cuidados continuados, já prontas e que não abriam por falta de verbas, com 1169 lugares. Em espera, há 1410 doentes, metade em Lisboa.
A expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vai fazer-se, este ano, apenas com as unidades já concluídas ou em vias de ficar. Não está prevista a construção de novas estruturas. Depois de em 2012 apenas terem sido disponibilizados 316 lugares, janeiro arrancou com 44 novas camas e , até ao fim do ano, são mais 1169. Das mais de 30 estruturas com luz verde para abrir portas, 15 estão localizadas na região de Lisboa e Vale do Tejo e 11 no Norte e vão disponibilizar, respetivamente, 483 e 437 novos lugares, a maioria em unidades de média e longa duração. Mesmo que entrassem já na Rede todos os lugares previstos para este ano, não seriam suficientes para atender às atuais necessidades.
Aguardavam por vaga 1410 doentes que precisam de internamento em unidades de convalescença, média duração e reabilitação, longa duração e manutenção e cuidados paliativos.
Só na região de Lisboa, concentra-se quase metade dos pedidos. O Norte tem actualmente 265 doentes em espera, menos do que os 437 lugares que serão disponibilizados este ano, mas a abertura de novas unidades deve fazer disparar a procura. No Algarve, o número de camas previstas (70) também é superior aos doentes atualmente em espera.
Situação inversa verifica-se no Alentejo, onde 230 doentes aguardam por vaga e não está prevista qualquer abertura, de acordo com o Ministério da Saúde, apesar de existirem pelo menos duas unidades com 60 camas, prontas para entrar na Rede. Uma delas, a de Serpa, faz parte de um lote de cerca de 20 construídas pelas misericórdias, incentivadas pelo governo, e que estão paradas por falta de contratualização de serviços.”

Esta notícia de á uns dias atrás deixa alguma perplexidade na acção do Estado: se por um lado o mesmo Estado incentiva a construção de unidades de Cuidados Continuados, a fundo perdido até 700 000 € (!) por unidade criada; por outro não contratualiza serviços, ficando os investimentos realizados literalmente às “moscas”.

Estas situações infelizmente não se restringem apenas à Saúde, existem inúmeros equipamentos Sociais que tiveram apoio para a sua construção, adaptação ou ampliação, seja pelo QREN, ProDer, PARES ou outros programas tipo, mas que depois ficam abandonados á sua sorte.

Devemos ter politicas não de incentivos mas de sustentabilidade dos projectos. Sejam de que tipologia se tratar. Só projectos sustentáveis devem ser incentivados e de uma forma global e não apenas no investimento das infra-estruturas iniciais.