Os indicadores de saúde desde a criação do SNS subiram para um patamar que coloca o nosso sistema de saúde a par dos países desenvolvidos. É um facto inegável!.
Vejam o caso da taxa de mortalidade neonatal, os dados das doenças infecciosas, da Tuberculose ou mais recentemente do VIH/sida. Todos estes resultados, incluindo uma maior esperança de vida, foram obtidos `a custa do aumento da actividade, consultas externas, MCDT, etc; bem como da qualidade.
Se os indicadores melhoraram, os custos também cresceram. As pessoas perguntarão se chegámos ao fim do sonho. Designadamente o da construção de um sistema com acesso universal, equidade e tendência progressiva para a melhoria qualitativa?
Estamos, ou não, no limiar de termos de decidir quem acede aos cuidados? Esta limitação de acesso, particularmente nos casos de terapêuticas ou metodologias diagnósticas de custo muito elevado, é inevitável? Se sim, quando é que vai ser introduzida? Com que critérios? E, sobretudo, quem a determina?
A despesa da Saúde prevista no OE/2012 é de 8.157 mil milhões para uma dotação de 7.957 mil milhões. O ministro da saúde admite, assim, "à partida", um défice de 200 milhões de euros.
O corte do financiamento da saúde, as medidas previstas para o início do próximo ano como o aumento das taxas moderadoras (para o dobro), corte da comparticipação dos medicamentos, MCDTS e transporte de doentes, determinarão uma alteração brutal das condições de acesso aos cuidados de saúde.
O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Carvalho das Neves, afirmou que os hospitais com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE) são um “saco azul”. O responsável máximo do organismo que gere os dinheiros da saúde, que falava numa conferência sobre os desafios no financiamento hospitalar, organizada pelo Diário Económico, começou por lembrar que estas unidades, do ponto de vista da contabilidade pública, deixaram de contar para o Orçamento do Estado, mas o buraco cresceu significativamente. Até Setembro deste ano, o défice já era de 209,4 milhões de euros, disse.
O presidente da ACSS frisou que o país agora tem “novos patrões” e que para a troika “os EPE são um descalabro” e por isso “devem passar para o Sector Público Administrativo (SPA)”. Esta é a novidade que nos está a ser colocada. Vamos ter um ano para pôr as contas em ordem, caso contrário a troika vai exigir que regressem para o SPA”, revelou Carvalho das Neves, salientando que o financiamento dos [nove] hospitais que ainda estão no SPA vai ser assegurado directamente pelas Finanças e não pela Saúde.
O presidente da ACSS admitiu ainda que, ao contrário do que já acontece com a monitorização mensal de todas as unidades do SNS, em relação aos hospitais em modelo de Parceria Público Privada (PPP) “não há informação porque o contrato não prevê a sua divulgação pública”. Carvalho das Neves afirmou ainda que em 2012 “põe-se um desafio que já se tinha colocado antes”, mas que não foi assumido: “Não existe plano para a redução da oferta” com a abertura de unidades na região de Lisboa, como o novo de Loures, cuja inauguração está prevista para Janeiro. O responsável defendeu também que “em tempos de crise devem restringir-se os incentivos à produção dos hospitais.”
Mas o grupo para a reforma hospitalar preconiza a passagem dos hospitais que restam em modelo SPA para EPE; o actual presidente da ACSS diz que os hospitais EPE são um “saco azul” que devem, em concordância com a troika, voltar ao sector público administrativo.
Ficamos a saber que boas contas serão exigidas apenas aos hospitais com gestão pública, empresarial ou não, as PPP estão dispensadas de monitorização mensal por força de disposições contratuais (por certo os tais lapsos que permitiram o descalabro do ex Amadora-Sintra).
O grupo liderado por Mendes Ribeiro defende a liberdade de escolha dos utentes, com concorrência entre hospitais do SNS e incentivos aos que tiverem melhor prestação, Carvalho das Neves quer desincentivar restringindo a produção hospitalar.
Como vai este pessoal entender-se? Será para um lado? Ou para o outro afinal? Não seria mais correcto titular a reforma hospitalar:
“A confusão do Ministério no centro do sistema, doentes e profissionais a apanhar bonés”?
in Tribuna Pacense a 09.12.2011
