Relatório de Primavera de 2013 do OPSS

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) publicou um relatório sobre a evolução dos cuidados de saúde e a análise da governação no último ano. A coordenadora, Ana Escoval, deixa o alerta: a crise está a deixar os portugueses mais doentes e com menos cuidados. E quem não tem dinheiro tem menos acesso à Saúde. O ministro faltou à apresentação do documento, não ouviu o aviso, mas já prometeu estudar o assunto.

Ex-coordenador do Observatório do Sistema de Saúde lamenta "autosuficiência do governo". Faz um ano que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde avisou que a austeridade estava a fazer mal à saúde e que havia sinais de racionamento implícito no SNS, não por ordem da tutela mas por pressões financeiras que não permitiam manter as boas práticas. Constantino Sakellarides dirigiu o projecto até ao ano passado e saiu para dar vez a outras lideranças. Mas acredita que há um alerta por escutar: um governo não pode ser alérgico a críticas e negá-las sem contraditório. Deixo aqui a transcrição possível da entrevista dada ao jornal i. 

 

“ Continua a haver racionamento implícito no SNS?

A queixa no ano passado era haver indícios e as autoridades não os investigarem. Este ano presumo que o relatório possa repetir a crítica, o natural é que persistam esses sinais: estão subjacente à lógica de pressão financeira. O essencial é que não parece ter havido investigação. Não existe um relatório a reconhecer as queixas e a dizer que umas são verdade e outras não.

O que impede essa investigação?

Os poderes não estão habituados ao contraditório. Geralmente as criticas vêm da oposição, o que faz com que confrontados com reparos fundamentados usem a resposta política de que os outros estão contra ou a dizer mal. Contribui também para isso uma certa inércia das forças políticas. A crítica da oposição politica por exemplo em relação a saúde é um deserto.

O título do relatório do ano passado era "Um país em sofrimento". Acha que contaminou a leitura da tutela?

O Secretário de Estado não gostou nada mas o título corresponde à realidade. Só quem anda noutro mundo é que não compreende que um país com 18% de desempregados, sucessiva austeridade, aumentos de impostos, jovens a sair em carruagem, está em sofrimento. Os sinais de sofrimento social são intensíssimos.

Mas o relatório era sobre saúde.

As ameaças de saúde vêm do sofrimento social. Desemprego e o empobrecimento são determinantes de saúde e do acesso.

Ficou desiludido com o seguimento dado ao relatório?

O que me confrange é o esforço e o cuidado que tivemos em classificar o que encontrámos, evitando críticas infundadas. Dizemos que há coisas a acontecer e, noutros casos, que há indícios. O relatório merecia ter sido colocado em cima da mesa pelo governo, que até nos poderia ter chamado. O governo tem de estar aberto a visões externas.

Este governo é menos aberto?

Não noto muitas diferenças, há é um contexto nacional e europeu bloqueado que faz com que os traços de auto-suficiência se acentuem. Existe uma história oficial que anda à volta das dificuldades dos programas de ajustamento, que vê os seus méritos e tem dificuldade em aceitar os fracassos. Esta história vem-se afastando cada vez mais do que as pessoas sentem, da história real.

Como vê a postura de Paulo Macedo?

É, como dizem as sondagens, o melhor ministro do governo. É inteligente e bom gestor, mas gostaria que estas qualidades se transmitissem ao governo e que o ministério da Saúde não importasse as coisas más do governo, auto-suficiência, e reacções epidérmicas a críticas.

Vê margem para uma atitude diferente?

Esta postura de negação tem sido do conjunto do governo e nenhum ministro pode sair dessa sombra. Percebo que o ministro tenha dificuldades mas devia fazê-lo. Só assumindo que austeridade tem efeitos negativos é que melhoramos.

Está mais preocupado?

Julgo que pouco se alterou. Mas há aspectos positivos. Já no ano passado o relatório destacava avanços na área do medicamento, racionalização de recursos, redução de dívida. O que nenhum governo pode presumir é que é tão bom que só faz as coisas bem e nem estar disponível para ouvir críticas. Foi isso que aconteceu no ano passado.

O SNS está pior nestes dois anos de troika?

O problema não são os cortes que o SNS sofreu nos últimos anos, mas terem sido abruptos. Uma coisa era cortar-se com calma para dar tempo a reorganização. Cortar como se cortou deixa marcas e é preciso avaliá-las e defender o SNS de mais cortes. O ministro protegeu o orçamento deste ano, é verdade, mas o aumento das taxas não protege o acesso. Não há preto e branco, como o governo e oposição gostam de descrever as coisas. Há coisas boas e más e pessoas razoáveis têm de o admitir.”

O ministro Paulo Macedo acusou o toque e ripostou que “…temos de fazer um estudo mais alargado sobre o impacto da crise e vamos fazê-lo", afirmou.

Aí temos a velada ameaça de ‘reescrever’ a história. Ou a de ‘inculcar’ a história dos anos de crise do SNS com as demagogias neoliberais sobre sustentáveis ‘ajustamentos’. Será mais um estudo de “encomenda” sr. Ministro?

Seaside Imaging at Florida Hospital Celebration Health

Salas de exames totalmente transformadas.
Fabuloso.

 

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Piada sobre Gaspar leva Álvaro às lágrimas

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Estes senhores divertem-se muita bem.....

No Princípio: o racionamento....

O espectro do racionamento paira sobre o SNS. São cada vez mais frequentes as denúncias e cada mais graves – em termos de saúde - os casos que atingem as situações oncológicas e muitas ‘patologias pesadas’, em que está em jogo não somente o bem-estar mas o ‘risco de vida’.

Na saúde qualquer tipo de racionamento - e mais grave será o ‘encapotado’ porque eminentemente discriminatório – incide essencialmente sobre o volume e a qualidade do serviço prestado. Isto é, o racionamento altera sempre o equilíbrio entre produção (qualitativa e quantitativa), o ‘esforço’ orçamental de suporte às prestações e as condicionantes técnico-profissionais disponíveis e estes factos têm (sempre) reflexos directos sobre o universo dos utentes, a motivação e empenho dos prestadores e sobre os custos globais. E quando tentamos analisar e equacionar estes parâmetros díspares - económicos, de gestão, técnicos e humanos - não estaremos a colocar unicamente a ver o binómio custos-benefícios, mas a vislumbrar uma gritante iniquidade que pode ser o racionamento aleatório, i. e., dependente – através da tal ‘lei dos compromissos’ – da situação financeira concreta da entidade prestadora.

Esta situação de racionamento encapotado surge, no nosso País, num momento crucial que não pode ser escamoteado. Pretende-se ‘esterilizar’ a discussão (política) centrando a atenção sobre uma máxima – os recursos são sempre finitos - que sendo verdadeira, não pode limitar ou encerrar o debate. De facto, o problema que actualmente os cidadãos (os utentes) enfrentam em relação ao SNS é, como tem sido afirmado repetidamente, a tentativa de mudança do paradigma constitucional (enquanto serviço universal, equitativo e tendencialmente gratuito).

A transposição e inserção dos sectores sociais, sem observar quaisquer condicionantes ou especificidade, na economia de mercado um objectivo fulcral do neoliberalismo. Assim estamos confrontados com a tentativa de levar à prática um dogma: ‘só o mercado é capaz de fornecer eficientemente serviços sociais essenciais – saúde, educação, previdência, etc.’. E a partir daí toda a discussão está inquinada. Mesmo para aqueles que, sub-repticiamente, aparecem a defender o ‘racionamento dito explícito’, ou seja, de acordo com um projecto de racionalização dos recursos disponíveis. Porque, como sabemos e aprendemos com a evolução dos últimos 30 anos, no ‘Estado mínimo’, as questões sociais são secundarizadas. Num ‘mercado’ totalmente dominado pelo sistema financeiro as opções sobre políticas sociais estão ab initio condicionadas pelo funil e a triagem da sustentabilidade financeira. E se reparamos bem este tem sido o terreiro que Paulo Macedo pisa sistematicamente para abordar e ameaçar o SNS. Assim podemos estar certos que tudo o possa ser ‘manipulado’ para ser apresentado como insustentável financeiramente é, numa primeira fase, para ‘racionar’ e de seguida ‘eliminar’ (ou destruir).

No fim restará algo de residual e o mecanismo de ‘ajustamento’ será idêntico ao que continua a impor em todos os sectores da vida fiscal, económica e social. A despesa global em cuidados de saúde sofrerá um dramático acerto: proceder à gradual transferência dos 65% de gastos públicos em saúde (dados de 2011) para a despesa privada, i. e., para o bolso dos contribuintes.

O Alerta do bastonário da Ordem dos Médicos 

 

José Manuel Silva explica que em causa está, por exemplo, a aprovação de novos remédios, nomeadamente para o cancro: “O que nós temos assistido é a atrasos inexplicáveis, que são claramente uma forma de racionamento encapotado, na aprovação de alguns fármacos”, acusa o bastonário, que dá como exemplo “o caso de um fármaco para as metástases dos cancros da próstata que está a ser utilizado nalguns hospitais e noutros não”. 

 

José Manuel Silva sublinha que “há hospitais que apresentam muito bons resultados e até são considerados como um dos melhores, mas são tudo parâmetros estatísticos e administrativos que estão a ser analisados”. No entanto, alerta, “a qualidade das terapêuticas e a utilização ou não de determinadas terapêuticas não é feita”. 

 

Em entrevista à Renascença, o bastonário denuncia também que, por causa da crise e da austeridade a que está sujeito o Sistema Nacional de Saúde, há hospitais a recusar fazer tratamentos a doentes transferidos de outras unidades de saúde onde esses tratamentos não existem. 

 

“Os hospitais que executam essas técnicas, mesmo recebendo os doentes com termo de responsabilidade, começam a recusá-los, porque têm as despesas inerentes mas depois não recebem o financiamento”, afirma. 

 

José Manuel Silva diz ainda que, com a lei dos compromissos, os hospitais “ficam encostados à parede porque não podem adquirir o material” dado que “não recebem o financiamento e não têm disponibilidade de tesouraria a 90 dias para pagar esse tipo de despesas”.

Assim, lamenta, “os doentes voltam para trás ou arranjam-se depois mecanismos de justificar a recusa, sem assumir uma recusa” e “em última instância, quem é o prejudicado é sempre o doente”. 

 

Enquanto o isso o Governo vai dedicar-se a promover a cobrança das taxas moderadoras por liquidar. Uma tarefa 'moralizadora' que deverá ser publicamente apresentada como um mecanismo semeador de equidade. Ficaria mal conotar essas taxas com a sustentabilidade do SNS para fugir à ‘má imagem’ dos co-pagamentos mas já aparecem alguns administradores hospitalares a queixarem-se que lhe faltam no orçamento alguns milhões.

Hospitais de Lisboa tecnicamente falidos com dívida de 300 milhões

Em declarações ao Diário de Notícias, o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), Carlos Martins, admite que os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente estão tecnicamente falidos.
“É uma situação que vem desde 2012, com uma dívida de 300 milhões de euros, e à qual se junta a existência de capitais próprios negativos”, disse Carlos Martins ao mesmo jornal. “Tecnicamente o centro hospitalar está falido, e devemos mais de 200 milhões de euros a fornecedores e 40 milhões ao Estado”, destacou.
Carlos Martins tem em cima da mesa a possibilidade de reduzir em 40% as chefias e fundir os serviços dos dois hospitais. O presidente do CHLN garante que não haverá despedimentos, mas diz que a fusão entre as duas unidades hospitalares irá permitir uma redução nos serviços de Farmácia, Cardiologia, Cirurgia geral, Vascular e Otorrino.
Os 300 milhões em dívida nestes dois hospitais representam “a mesma verba” que o Estado tem que pagar a estas unidades por contrato. “Assim, se nos pagassem e nós pagássemos aos fornecedores, ficávamos sem dinheiro para funcionar”, admitiu Carlos Martins.
Apesar da falência, o administrador garante que “o funcionamento não está em causa”. “Não queremos ter problemas de disponibilização de fármacos, consultas ou cirurgias. E não deixaremos de pagar vencimentos e remunerações”.