ERS versus Ministério da Saúde

 

I O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou excessivo o valor que as famílias pagam directamente pelos serviços de saúde, classificando-o de "uma luz amarela, quase vermelha". Jorge Simões falava durante a Reunião Nacional de Comissões de Ética, que decorreu no Hospital da Luz, em Lisboa.

Números apresentados pelo presidente da ERS indicam que, em 2011, as famílias gastaram com os cuidados de saúde 4.835 milhões de euros, o que representa 28,9 por cento do financiamento privado. "Está a ser pedido às famílias um esforço financeiro maior do que seria razoável", disse.

O resto do financiamento privado é feito através dos subsistemas privados (1,9 por cento), de seguros de saúde privados (3,1 por cento) e de outras instituições (0,6 por cento), o que totaliza 34,5 por cento da despesa corrente em saúde.

Os restantes 65,5 por cento (10.953 milhões de euros) referem-se a financiamento público e estão distribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde (55 por cento), subsistemas públicos (3,8 por cento), outras unidades da administração pública (5,3 por cento) e fundos da segurança social (1,4 por cento).  

É o fruto das políticas seguidas pelo Ministério da Saúde.

II Segundo o Expresso: ” Dez hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) utilizam as suas instalações para o exercício de medicina privada. As unidades (21% dos centros hospitalares públicos) permitem a realização de consultas, exames, cirurgias e internamentos de doentes a título particular. Na grande maioria das situações, a atividade 'extra SNS' é realizada fora do horário normal de funcionamento e faturada pelas próprias administrações hospitalares.

A denúncia é feita pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), num documento publicado na sua página na Internet. O regulador afirma que esta 'atividade paralela', além de não ter enquadramento legal, prejudica os utentes do SNS e recomenda ao Ministério da Saúde que "adote os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício da medicina privada em hospitais públicos".

Sem identificar os hospitais em causa, a ERS revela que as situações detetadas são muito variadas, mas todas com "acordo, protocolo ou regulamento aprovado pelo Conselho de Administração". Quase sempre, é a própria unidade que emite a fatura aos doentes pelos cuidados privados que lhes foram prestados.

Na maioria das unidades visadas, são também os serviços do hospital que fazem as marcações, geralmente, "fora do horário normal de trabalho dos profissionais de cuidados de saúde". Isto é, durante a semana depois das 13 ou das 16 horas para consultas e após as 20 horas para operações ou aos fins de semana e feriados sem restrições. No documento, consta ainda que nenhuma especialidade médica está destacada e que a maioria dos médicos envolvidos não ocupa cargos de direção.

A ERS salienta que "não existe, neste momento, qualquer quadro legal passível de reger o exercício de medicina privada em estabelecimentos hospitalares públicos" e que "comporta riscos para os direitos dos utentes, que não devem ser negligenciados". Por exemplo: "a sujeição dos utentes do SNS a maiores tempos de espera, para dar preferência ao atendimento dos utentes referenciados pelo médico que exerce medicina privada em tal estabelecimento público".

E agora Sr. Ministro? Há consequências? Há demissões? Há responsabilização dos gestores empreendedores? Ou continuamos a fazer de conta? Temo que a ERS, a manter este ritmo de denuncias e total independência face ao MS, colocando os pontos nos is, seja “oportunamente” afastada.

Uma Santa Páscoa a todos os leitores

Nova Administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nomeação da nova administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), com sede em Penafiel, que será presidida por Carlos Vaz, avança a agência Lusa.

Carlos Vaz, que presidia ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, vai suceder a José Luís Catarino, que liderava o CHTS desde 20 de Abril de 2010.

A nomeação da nova administração ocorre dias depois de Miguel Gouveia, vogal da actual gestão, ter divulgado, em declarações à Lusa, alegadas irregularidade na aquisição de bens e contratação de pessoal, que terão sido detectadas numa auditoria da Inspecção-geral das Actividades em Saúde.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde tinha adiantado à Lusa que estaria para breve a nomeação de uma novo conselho de administração, mas não comentava a denúncia de alegadas irregularidades. Ver noticia.
A administração liderada por José Luís Catarino negou que a auditoria tenha encontrado quaisquer irregularidades, admitindo, porém, a detecção de “questões de desadequação em termos processuais em algumas compras”.

A nomeação de Carlos Vaz para a nova administração do CHTS significa o regresso à região, uma vez que, antes de assumir funções em Vila Real, tinha estado à frente da administração do hospital de S. Gonçalo, em Amarante, no período anterior à fusão com Penafiel.

Manuel José Magalhães de Barros, José Gaspar Pinto de Andrade Pais, José Luis Barros da Silva (director clínico) e Jorge Luciano Leite Monteiro (enfermeiro director) serão os vogais da equipa liderada por Carlos Vaz, disse à Lusa fonte do Conselho de Ministros.

Health Cluster Portugal - SNS

Estudo do Health Cluster Portugal defende que os utentes devem ser livres de escolher o seu médico de família e apela à criação da marca “Saúde Portugal”.

O estudo propõe cinco medidas para reforçar a competitividade do sector da saúde.

Deixar que os cidadãos escolham livremente o centro de saúde e o seu médico de família e possibilitar o encerramento de unidades e serviços sem qualidade ou viabilidade económica são algumas das propostas de um estudo promovido pelo Health Cluster Portugal (HCP) apresentado esta terça em Lisboa.

Elaborado pela Porto Business School a pedido do HCP, o estudo O Sector da Saúde: da Racionalização à Excelência propõe cinco medidas para reforçar a competitividade deste sector e “garantir a sua sustentabilidade”. Uma das sugestões passa pela criação da marca “Saúde Portugal”.

Antecipando o impacto da entrada em vigor da directiva comunitária sobre os cuidados de saúde transfronteiriços, os coordenadores do estudo preconizam o aumento da concorrência entre os prestadores de serviços de saúde, o que pressupõe a possibilidade de “eliminar os prestadores menos eficientes”.

A escolha das unidades a encerrar ficará nas mãos de uma entidade independente, à semelhança do que aconteceu no Reino Unido, explicam. Até porque a decisão de encerramento das unidades não pode ficar dependente de pressões políticas, e deve ter como base questões de “viabilidade económica, de cumprimento de padrões de qualidade e de garantia de condições de igualdade de acesso”, justificam. O processo deve ser iniciado nos cuidados de saúde primários para mais tarde avançar para os hospitais e arrancar nos principais centros urbanos, onde poderá existir um excesso de capacidade instalada, defendem.

Sugerem ainda uma alteração na forma de financiamento, ficando os centros de saúde responsáveis pelas despesas dos respectivos utentes (dentro de um pacote de serviços pré-definido). Uma medida que, crêem, incentivará os prestadores a oferecer serviços de qualidade a baixo custo e a não encaminhar desnecessariamente os doentes para os hospitais.

Outra das medidas propostas passa pela concentração de recursos humanos e financeiros em subclusters especializados em nichos de mercado diferenciados. “Experiências semelhantes foram adoptadas em França, onde o Pôle de Compétivité Cancer-Bio-Santé tem em curso quatro actividades estratégicas no domínio da prevenção, diagnóstico e tratamento do cancro”, exemplificam.

Notando que o sector das ciências da saúde é um dos que têm maior potencial de crescimento no país, defendem ainda o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas integradas que permitam que Portugal seja percepcionado no exterior como um país de referência no sector da saúde, tendo em conta a directiva comunitária que em breve vai permitir a livre circulação de doentes dentro do mercado europeu.

Para preparar o país para esta alteração, é necessário “alterar a percepção que existe sobre a qualidade do sistema de saúde”. Vários países têm conseguido reforçar o seu posicionamento a este nível, lembram, destacando a experiência da Suécia, Singapura, Coreia do Sul e Turquia.

Por último, recomendam o desenvolvimento de sistemas de informação bem estruturados “que produzam em tempo útil indicadores de qualidade”.

Certamente o Ministro da Saude Paulo Macedo, estará atento, “um ministro contra a corrente”, como alguém já o definiu, à falta de melhor. 

 

Uma trajectória política manchada por múltiplos e variados desaires: transplantação e dadores benévolos (inabilidade política), aumento abrupto das taxas moderadoras (pressão da troika), gestão dos hospitais (sem jeito nem arte), cuidados saúde primários (prioridade esquecida), milhões de euros de cortes a eito (sem estratégia a reboque da troika), prejuízo do acesso aos cuidados de saúde (à custa da subida abrupta, insensata, das taxas moderadoras). O rol é extenso.

Enquanto lança aos quatro ventos que a Saúde vai ser poupada (à sanha liberal dos seus colegas de governo, entenda-se), PM, o salvador do SNS, como a propaganda o quer fazer passar, parece entregue à sua sorte. Reforma dos hospitais? Falta de plano, tempo curto (vontade pouca) não auguram nada de bom (oportunidade desperdiçada). Extinção da ADSE ? A inginheira da luz não deixa (em defesa do negócio). Médico de família para todos os portugueses? O processo de expurgo parece embrulhado (acontece a quem não conhece e não sabe lidar com o terreno). Construção do Hospital de Todos os Santos ? Foi nomeado grupo de trabalho para estudar o tema (legislatura curta para a redenção). Reforma do medicamento? Indústria e farmácias arrasadas (mais cortes a eito).

Paulo Macedo, ministro da saúde, prá história ? Talvez, na decepção e arte de bem encanar a perna à râ, de estudo em estudo mas sem decisão em termo util.

HPP para o Brasil

Finanças e Saúde autorizam a passagem do hospital de Cascais para grupo brasileiro. 

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) concluiu, hoje, a venda da HPP Saúde ao grupo brasileiro de saúde Amil, após a completa verificação das condições administrativas e governamentais a que estava sujeita. A alienação envolveu um valor global de 85,6 milhões de euros, prevendo-se, segundo o banco estatal, um acréscimo potencial de seis milhões de euros caso sejam atingidos determinados objectivos.

A operação deu seguimento ao memorando da 'troika' que exigiu a alienação gradual por parte da CGD de participações em áreas de negócio não directamente relacionadas com o seu objecto principal. Em comunicado, a CGD recorda que a HPP Saúde tem seis hospitais em todo o país (Hospital da Boavista, Hospital da Misericórdia de Sangalhos, Hospital dos Lusíadas, Hospital de Santa Maria de Faro, Hospital de Albufeira e Hospital São Gonçalo de Lagos) e a Clínica Fórum Algarve. Para além das unidades hospitalares, a HPP Saúde gere ainda o Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada.

Para Norberto Rosa, vice-presidente da comissão executiva da CGD e presidente do conselho de administração da Caixa Seguros e Saúde, "esta operação reforça o sucesso que tem vindo a ser alcançado na alienação em mercado de ativos nacionais, atraindo o interesse de diversos investidores, num contexto particularmente desafiante que a economia nacional vive", acrescentando que "estamos muito satisfeitos, sobretudo porque o novo acionista da HPP Saúde, demonstrou, desde o início, o seu comprometimento no desenvolvimento deste projeto e na valorização da qualidade e capacidade dos quadros da HPP Saúde.

Os brasileiros da Amil ficaram, no âmbito da compra realizada da HPP, a entidade de saúde do grupo CGD, com a exploração e gestão do Hospital de Cascais. Os ministérios das Finanças e da Saúde aprovaram também a transferência dessa PPP (parceria público-privada) para a Amil Participações que cedeu a sua posição contratual para a Amil Internacional, uma entidade controlada indirectamente pelo grupo brasileiro.

Para o efeito, o Estado garantiu que "foram concretizadas todas as operações necessárias à redução do endividamento da HPP Cascais, de modo a que esta entidade deixasse de ter capitais próprios negativos", adianta o despacho, hoje publicado, que autoriza a mudança contratual para a Amil.

O Executivo garante que Amil Participações assumiu "o compromisso de acompanhar permanentemente a situação financeira das suas participadas, bem como de dotar a Amil International, dos meios financeiros necessários ao pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato de gestão". No despacho, o ministro da Saúde dá conta que o grupo brasileiro assumiu ainda o compromisso de "não transmitir a participação por si indirectamente detida na Ami Internacional, o durante a vigência do contrato de gestão, sem previamente solicitar autorização à entidade pública contratante".

A escolha recaiu, em Outubro de 2012, no grupo Amil, o maior operador de saúde do Brasil, depois de resolvido o problema com o Hospital de Cascais. Isto porque esta unidade hospitalar foi construída em regime de PPP, o que significa que o concessionário tem a obrigatoriedade de ficar vinculado ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) até ao final do contrato. Na corrida estiveram também a Espírito Santo Saúde, detentora de vários hospitais privados (como por exemplo, o Hospital da Luz) e a Frontino, um fundo de investimento encabeçado por Jaime Antunes, em parceria com investidores angolanos.

Da entrevista a Isabel Vaz da ESS

Em recente entrevista no jornal Expresso a responsável pelo Grupo Espírito Santo Saúde, Engª Isabel Vaz, afirma que sobre a reforma hospitalar ”...Só vejo grupos de estudo. Dois anos e não há plano para a reestruturação. O Santa Maria está numa situação catastrófica, é o maior do país, além das responsabilidades de ensino...”, o ministério “...Teve capacidade de exigir ao sector privado que reformule o seu funcionamento e isso está a acontecer. Tenho pena que esta mesma pressão não esteja a acontecer internamente....”.

Uma confissão surpreendente (porque assumida pela primeira vez): a dependência da ADSE ao nível do risco de sobrevivência. “A ESS tem interesses brutais nesse tema, como todos sabem. No curto prazo seria um desastre orçamental porque, em 2011, a ADSE representou na rede privada €490 milhões dos quais 65% financiados pelos beneficiários, e este valor teria de ser gasto pelo Estado na mesma. No longo prazo, é também um grande disparate, é ceder a mais um interesse do lóbi prestador público, que está aflito de doentes. Neste momento a ADSE dá liberdade de escolha entre público e privado. Porque é que os portugueses em geral não exigem isso aos políticos e permitem nivelar por baixo, numa guerra intestina contra os funcionários públicos?”

Quanto à ADSE sabemos bem que os interesses são brutais, dela e dos outros hospitais privados. Porque são a maioria dos doentes? Nada disso, porém a maior parte do lucro vem desses doentes, já que a ADSE não tem controlado nada permitindo facturação generosa e tudo pagando: o desnecessário, o excessivo, o indevido desde que mascarado de consultas.

Tudo bem quanto á liberdade de escolha orientada pelo médico, entre hospitais públicos, que agora não se consegue no SNS, ou privados, mas para produtos semelhantes, com a mesma qualidade e segurança, que nem sempre é o caso.

Surge como campeã da liberdade de escolha esquecendo alguns pormenores: Se não fosse a ERS continuaria a tratar no hospital da luz os doentes da ADSE como de segunda; Que quando se trata de cancro ou outra doença «pesada» a liberdade do doente acaba logo que o plafond se esgota, seguindo-se a transferência para o SNS. Essa liberdade é a dos interesses brutais.

Na ADSE a liberdade de escolha pode resultar em prejuízo do utente, dado estarmos longe de um mercado de concorrência perfeita. Não existe soberania do consumidor, o qual tem informação insuficiente sobre o mercado, o produto e os resultados. Fragilizado pela doença e pela dependência do médico, seu “agente”, a sua escolha não é soberana. A ausência de referência médica, combinada com a livre escolha e liberta do preço, induz consumismo, acréscimo de custos e riscos adicionais para o doente.

Mas isso que interessa!

Neste momento o mais importante para os grupos privados é procurar estender a filosofia seguro-saúde contida nos subsistemas a todo o SNS. Há pois que fazer dourar a pílula.

Governo desiste do horário de 40 horas na Função Pública

Funcionários públicos mantêm horário das 35 horas semanais. Em alternativa, o Executivo está a avaliar programas de rescisões sectoriais e incentivos à reforma antecipada para “emagrecer” o Estado. 

O Governo não vai afinal avançar com o aumento do horário de trabalho na Função Pública, das 35 para as 40 horas semanais, como estava previsto, apurou o Diário Económico. Uma decisão que já tinha sido anunciada para os professores, pelo ministro da Educação, Nuno Crato, mas que vai ser alargada a todos os trabalhadores do Estado.

"Não está dentro das preocupações do Governo e das medidas que estão a ser discutidas pelo Governo e pelo Ministério da Educação. Posso dar essa garantia para que as pessoas possam estar tranquilas em relação a isso", assegurou Nuno Crato na passada terça-feira.

Rede Nacional de Cuidados (des)Continuados

“Ao longo do ano, vão entrar em funcionamento mais de 30 unidades de cuidados continuados, já prontas e que não abriam por falta de verbas, com 1169 lugares. Em espera, há 1410 doentes, metade em Lisboa.

A expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vai fazer-se, este ano, apenas com as unidades já concluídas ou em vias de ficar. Não está prevista a construção de novas estruturas. Depois de em 2012 apenas terem sido disponibilizados 316 lugares, janeiro arrancou com 44 novas camas e , até ao fim do ano, são mais 1169. Das mais de 30 estruturas com luz verde para abrir portas, 15 estão localizadas na região de Lisboa e Vale do Tejo e 11 no Norte e vão disponibilizar, respetivamente, 483 e 437 novos lugares, a maioria em unidades de média e longa duração. Mesmo que entrassem já na Rede todos os lugares previstos para este ano, não seriam suficientes para atender às atuais necessidades.

Aguardavam por vaga 1410 doentes que precisam de internamento em unidades de convalescença, média duração e reabilitação, longa duração e manutenção e cuidados paliativos.

Só na região de Lisboa, concentra-se quase metade dos pedidos. O Norte tem actualmente 265 doentes em espera, menos do que os 437 lugares que serão disponibilizados este ano, mas a abertura de novas unidades deve fazer disparar a procura. No Algarve, o número de camas previstas (70) também é superior aos doentes atualmente em espera.

Situação inversa verifica-se no Alentejo, onde 230 doentes aguardam por vaga e não está prevista qualquer abertura, de acordo com o Ministério da Saúde, apesar de existirem pelo menos duas unidades com 60 camas, prontas para entrar na Rede. Uma delas, a de Serpa, faz parte de um lote de cerca de 20 construídas pelas misericórdias, incentivadas pelo governo, e que estão paradas por falta de contratualização de serviços.”

Esta notícia de á uns dias atrás deixa alguma perplexidade na acção do Estado: se por um lado o mesmo Estado incentiva a construção de unidades de Cuidados Continuados, a fundo perdido até 700 000 € (!) por unidade criada; por outro não contratualiza serviços, ficando os investimentos realizados literalmente às “moscas”.

Estas situações infelizmente não se restringem apenas à Saúde, existem inúmeros equipamentos Sociais que tiveram apoio para a sua construção, adaptação ou ampliação, seja pelo QREN, ProDer, PARES ou outros programas tipo, mas que depois ficam abandonados á sua sorte.

Devemos ter politicas não de incentivos mas de sustentabilidade dos projectos. Sejam de que tipologia se tratar. Só projectos sustentáveis devem ser incentivados e de uma forma global e não apenas no investimento das infra-estruturas iniciais.