ERS versus Ministério da Saúde

 

I O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou excessivo o valor que as famílias pagam directamente pelos serviços de saúde, classificando-o de "uma luz amarela, quase vermelha". Jorge Simões falava durante a Reunião Nacional de Comissões de Ética, que decorreu no Hospital da Luz, em Lisboa.

Números apresentados pelo presidente da ERS indicam que, em 2011, as famílias gastaram com os cuidados de saúde 4.835 milhões de euros, o que representa 28,9 por cento do financiamento privado. "Está a ser pedido às famílias um esforço financeiro maior do que seria razoável", disse.

O resto do financiamento privado é feito através dos subsistemas privados (1,9 por cento), de seguros de saúde privados (3,1 por cento) e de outras instituições (0,6 por cento), o que totaliza 34,5 por cento da despesa corrente em saúde.

Os restantes 65,5 por cento (10.953 milhões de euros) referem-se a financiamento público e estão distribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde (55 por cento), subsistemas públicos (3,8 por cento), outras unidades da administração pública (5,3 por cento) e fundos da segurança social (1,4 por cento).  

É o fruto das políticas seguidas pelo Ministério da Saúde.

II Segundo o Expresso: ” Dez hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) utilizam as suas instalações para o exercício de medicina privada. As unidades (21% dos centros hospitalares públicos) permitem a realização de consultas, exames, cirurgias e internamentos de doentes a título particular. Na grande maioria das situações, a atividade 'extra SNS' é realizada fora do horário normal de funcionamento e faturada pelas próprias administrações hospitalares.

A denúncia é feita pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), num documento publicado na sua página na Internet. O regulador afirma que esta 'atividade paralela', além de não ter enquadramento legal, prejudica os utentes do SNS e recomenda ao Ministério da Saúde que "adote os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício da medicina privada em hospitais públicos".

Sem identificar os hospitais em causa, a ERS revela que as situações detetadas são muito variadas, mas todas com "acordo, protocolo ou regulamento aprovado pelo Conselho de Administração". Quase sempre, é a própria unidade que emite a fatura aos doentes pelos cuidados privados que lhes foram prestados.

Na maioria das unidades visadas, são também os serviços do hospital que fazem as marcações, geralmente, "fora do horário normal de trabalho dos profissionais de cuidados de saúde". Isto é, durante a semana depois das 13 ou das 16 horas para consultas e após as 20 horas para operações ou aos fins de semana e feriados sem restrições. No documento, consta ainda que nenhuma especialidade médica está destacada e que a maioria dos médicos envolvidos não ocupa cargos de direção.

A ERS salienta que "não existe, neste momento, qualquer quadro legal passível de reger o exercício de medicina privada em estabelecimentos hospitalares públicos" e que "comporta riscos para os direitos dos utentes, que não devem ser negligenciados". Por exemplo: "a sujeição dos utentes do SNS a maiores tempos de espera, para dar preferência ao atendimento dos utentes referenciados pelo médico que exerce medicina privada em tal estabelecimento público".

E agora Sr. Ministro? Há consequências? Há demissões? Há responsabilização dos gestores empreendedores? Ou continuamos a fazer de conta? Temo que a ERS, a manter este ritmo de denuncias e total independência face ao MS, colocando os pontos nos is, seja “oportunamente” afastada.

Uma Santa Páscoa a todos os leitores