sexta-feira, 1 de março de 2013

HPP para o Brasil

Finanças e Saúde autorizam a passagem do hospital de Cascais para grupo brasileiro. 

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) concluiu, hoje, a venda da HPP Saúde ao grupo brasileiro de saúde Amil, após a completa verificação das condições administrativas e governamentais a que estava sujeita. A alienação envolveu um valor global de 85,6 milhões de euros, prevendo-se, segundo o banco estatal, um acréscimo potencial de seis milhões de euros caso sejam atingidos determinados objectivos.

A operação deu seguimento ao memorando da 'troika' que exigiu a alienação gradual por parte da CGD de participações em áreas de negócio não directamente relacionadas com o seu objecto principal. Em comunicado, a CGD recorda que a HPP Saúde tem seis hospitais em todo o país (Hospital da Boavista, Hospital da Misericórdia de Sangalhos, Hospital dos Lusíadas, Hospital de Santa Maria de Faro, Hospital de Albufeira e Hospital São Gonçalo de Lagos) e a Clínica Fórum Algarve. Para além das unidades hospitalares, a HPP Saúde gere ainda o Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada.

Para Norberto Rosa, vice-presidente da comissão executiva da CGD e presidente do conselho de administração da Caixa Seguros e Saúde, "esta operação reforça o sucesso que tem vindo a ser alcançado na alienação em mercado de ativos nacionais, atraindo o interesse de diversos investidores, num contexto particularmente desafiante que a economia nacional vive", acrescentando que "estamos muito satisfeitos, sobretudo porque o novo acionista da HPP Saúde, demonstrou, desde o início, o seu comprometimento no desenvolvimento deste projeto e na valorização da qualidade e capacidade dos quadros da HPP Saúde.

Os brasileiros da Amil ficaram, no âmbito da compra realizada da HPP, a entidade de saúde do grupo CGD, com a exploração e gestão do Hospital de Cascais. Os ministérios das Finanças e da Saúde aprovaram também a transferência dessa PPP (parceria público-privada) para a Amil Participações que cedeu a sua posição contratual para a Amil Internacional, uma entidade controlada indirectamente pelo grupo brasileiro.

Para o efeito, o Estado garantiu que "foram concretizadas todas as operações necessárias à redução do endividamento da HPP Cascais, de modo a que esta entidade deixasse de ter capitais próprios negativos", adianta o despacho, hoje publicado, que autoriza a mudança contratual para a Amil.

O Executivo garante que Amil Participações assumiu "o compromisso de acompanhar permanentemente a situação financeira das suas participadas, bem como de dotar a Amil International, dos meios financeiros necessários ao pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato de gestão". No despacho, o ministro da Saúde dá conta que o grupo brasileiro assumiu ainda o compromisso de "não transmitir a participação por si indirectamente detida na Ami Internacional, o durante a vigência do contrato de gestão, sem previamente solicitar autorização à entidade pública contratante".

A escolha recaiu, em Outubro de 2012, no grupo Amil, o maior operador de saúde do Brasil, depois de resolvido o problema com o Hospital de Cascais. Isto porque esta unidade hospitalar foi construída em regime de PPP, o que significa que o concessionário tem a obrigatoriedade de ficar vinculado ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) até ao final do contrato. Na corrida estiveram também a Espírito Santo Saúde, detentora de vários hospitais privados (como por exemplo, o Hospital da Luz) e a Frontino, um fundo de investimento encabeçado por Jaime Antunes, em parceria com investidores angolanos.

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