Os hospitais-empresa (EPE) não estão abrangidos pelo
congelamento da despesa. Mas o mesmo já não acontece nos centros de
saúde.
Enquanto que os hospitais EPE "não são afetados em termos da
realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro
das Contas Nacionais", os centros de saúde fazem parte do Sector Público
Administrativo, logo estão proibidos de realizar despesa sem a sua
prévia autorização, explicou fonte oficial do Ministério da Saúde ao
Económico.
Contudo, e apesar dos hospitais serem excepção, ficam também
congeladas as transferências mensais de financiamento para estas
instituições de saúde. "Relativamente ao pagamento dos
contratos-programa aos HEPE [hospitais EPE] a situação é semelhante,
sendo um compromisso regular com desembolso mensal", explicou ainda a
mesma fonte.
Ainda assim, o Ministério da Saúde garante que "não se anteveem
impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à
população".
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