SNS mais uma leva de 200 milhões a meno

Paulo Macedo terá cerca de 7,7 mil milhões de euros para financiar o Serviço Nacional de Saúde.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai levar um corte de 200 milhões de euros no Orçamento do Estado do próximo ano. Este é, para já, o valor com que os serviços do ministério de Paulo Macedo estão a trabalhar para a elaboração dos respectivos orçamentos. No total, o SNS deverá poder contar com 7,7 mil milhões de euros em 2014, apurou o Diário Económico.
O documento das Grandes Opções do Plano para 2014, entregue esta semana aos parceiros sociais, não deixava margem para dúvidas: os sectores da Saúde e da Educação "prosseguirão a reforma dos procedimentos e políticas, possibilitando uma redução significativa da despesa".

De 200 milhões de euros em 200 milhões de euros, já lá vão uns milhares de milhões de euros a menos para a SAÚDE de todos nós desde que temos este Sr Ministro!!

Misericórdias reforçam papel no setor da saúde

O Governo aprovou as linhas mestras para os processos de devolução dos hospitais às misericórdias, em que se inclui, além do acordo mútuo uma condição financeira essencial: o futuro custo para o Estado terá que ser sempre 25% inferior ao que tem hoje.

De acordo com o ministro da Saúde, foram estabelecidos alguns critérios para essa “eventual devolução”: “Tem que haver acordo entre as partes, tem que haver interesse mútuo e tem que haver redução de encargos para o Estado de pelo menos 25% face àquilo que o Estado hoje despende com essa mesma prestação”, enumerou Paulo Macedo.

Estas regras estão incluídas num diploma aprovado que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, “estabelecendo um modelo de partilha mais efectiva de responsabilidades entre os vários intervenientes”.

O ministro prevê que após a promulgação do diploma, em Outubro, possam começar as negociações com as misericórdias sobre cada um dos hospitais em concreto e os requisitos exigidos pelo Estado, como é o caso dos investimentos que as misericórdias terão que realizar, os níveis de produção e qualidade a cumprir ou o tipo de gestão, enumerou Paulo Macedo.

“O que esperamos é que em 2014 possamos ter celebrados os primeiros acordos.”

Em Conselho de Ministros o Governo aprovou também o novo regime sobre a forma de contratação pelo Estado com os operadores privados para a prestação de cuidados de saúde na área dos meios complementares de diagnóstico, as chamadas convenções. O ministério de Paulo Macedo quer um novo regime das convenções “mais flexível”, passando estas a ter um âmbito regional ou nacional e podem passar a feitas através de contrato de adesão ou por concurso público.

A abertura de novos concursos para as convenções será faseada, respeitando o cumprimento dos contratos que estão em vigor, mas o ministro conta lançar os primeiros concursos dentro de um ano.

O processo de transferência de gestão de hospitais públicos para as mãos das Misericórdias deverá começar em Janeiro de 2014. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, diz que a experiência será feita inicialmente em três ou quatro hospitais.

“Eles são 30 e nós estamos falar, num primeiro momento, em fazermos uma primeira experiência com três ou quatro hospitais”, revela o presidente da União das Misericórdias.

A lista de hospitais cuja gestão poderá passar para as Misericórdias ainda não foi divulgada, mas o hospital de Barcelos tem sido um dos casos apontados cuja gestão poderá ser transferida. Manuel Lemos garante ainda que, caso essa transferência de gestão aconteça, a União das Misericórdias garante que consegue assegurar uma redução de custos para o Estado em pelo menos 25%.

“Aquilo que as Misericórdias acordaram com o senhor ministro e que estamos na disposição de cumprir é: para a mesma produção, reduzirmos 25%.”

O presidente da União das Misericórdias diz ser “perfeitamente possível” fazê-lo, sem diminuir a qualidade. “Quero crer que vai ser uma satisfação para os utentes, porque não vão ter diminuição daquilo que lhes é prestado actualmente, para os trabalhadores e para o Estado português.”

A redução de 25% da despesa do Estado é uma das condições impostas pelo ministro da Saúde para que possa existir transferência da gestão dos hospitais públicos para as Misericórdias. 

Outra condição, segundo disse Paulo Macedo, é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços actualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. 

 

Alguns autarcas, como o de Fafe já se manifestaram contra esta medida que esta a ser negociada. Sera um retorno ao modelo pós 25 de Abril? A ver vamos...

Seguro defende exclusividade de trabalhadores do Estado na Saúde - Renascença

Seguro defende exclusividade de trabalhadores do Estado na Saúde - Renascença

Para o PS não faz sentido os funcionários da saúde poderem trabalhar no privado e no público. Nova lei não teria efeitos retroactivos mas Seguro quer período de transição.

António José Seguro defende exclusividade dos trabalhadores do Estado na área da saúde.

O líder do PS assumiu que, caso venha a liderar um Governo, os trabalhadores na área da saúde terão de escolher entre o privado e o público: “Tem algum sentido haver trabalhadores que tanto trabalham no sector público como no privado? No nosso entender não.”

António José Seguro admite que uma nova lei neste sentido não pode ter efeitos retroactivos, mas prevê um período de adaptação: “Não pode ter uma aplicação retroactiva, mas pode ter uma aplicação para o futuro e haver um período em que aqueles que ainda estão a trabalhar nos dois sectores possam fazer a sua opção”.

Tudo isto, garante o líder do principal partido da oposição, “sem pôr em causa os cuidados de saúde prestados aos portugueses quer no público quer no privado”.

O que aí vem para os CSP

Os Centros de Saúde vão ter de cortar despesas com pessoal em 4% já em 2014. Segundo Administração Central do Sistema de Saúde diz que “toda e qualquer previsão é neste momento prematura”.

A Administração Central do Sistema de Saúde informou as ARS de que em 2014 devem poupar pelo menos 4% nas despesas com pessoal. A informação chegou através de uma circular — noticiou segunda feira o Jornal de Negócios — dirigida a todas as administrações regionais de saúde (que fazem a transferência das verbas para os centros de saúde) e também aos hospitais do sector público administrativo — que representam apenas uma pequena parte do sector hospitalar do SNS, já que a maioria destes estabelecimentos são entidades públicas empresariais (EPE) que contam com mais autonomia. “As despesas com pessoal de todas as entidades devem apresentar uma redução, face ao orçamento de 2013, de, pelo menos, 4%”, lê-se na circular, que salienta que o corte incide sobre “o orçamento inicial de 2013 que não contemplava parte dos subsídios” — medida entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional. A este corte somam se ainda os descontos das instituições para a Caixa Geral de Aposentações.

Numa nota enviada na terça feira às redacções, a Administração Central do Sistema de Saúde diz que nada está, afinal, completamente decidido: “Está a decorrer o processo de elaboração das propostas de orçamento toda e qualquer previsão apresentada neste momento é prematura e sujeita a correcções posteriores”. A circular, alega este organismo, não faz mais do que “verter um conjunto de orientações relativas aos trabalhos de preparação do Orçamento de Estado de 2014 para as instituições do sector público administrativo do Ministério da Saúde”. As rescisões amigáveis e o envio de trabalhadores para a mobilidade especial poderão ser formas de centros de saúde e hospitais procederem às poupanças exigidas. Entretanto, e reagindo a esta e outras notícias na área da saúde, o PS acusou o Governo de aproveitar o mês de Agosto para “ir desmantelando o Serviço Nacional de Saúde à socapa, sob o pretexto da sua difícil sustentabilidade”. Para Álvaro Beleza, do secretariado nacional do partido, há uma tentativa encapotada de transferir a saúde para grupos privados. “Temos um ministro das Finanças na saúde e falta um ministro da Saúde”, observou o dirigente socialista.

Nunca o SNS correu tão graves perigos. No espaço de um ano, os hospitais e centros de saúde do Estado perderam 1.795 funcionários. Trata-se de uma saída média de cinco trabalhadores por dia, uma marca que os sindicatos do sector consideram preocupante e que poderá levar à degradação do serviço nacional de saúde. Segundo dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), citados pelo Correio da Manhã, entre Junho de 2012 e Julho de 2013 foram dispensadas pessoas em 31 dos 36 hospitais e unidades de saúde locais do Estado. 

Na Grande Lisboa os hospitais reduziram 635 trabalhadores, contra 344 no grande Porto e 267 pessoas no Hospital Universitário de Coimbra. Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses estes cortes vão levar a uma grande carência de profissionais, nomeadamente de enfermeiros. Guadalupe Simões, em declarações ao “Correio da Manhã”, diz que “só nos hospitais do Estado faltam 10.000 profissionais”. O Governo pretende reduzir este ano mais 2% do pessoal na Administração Pública, seja através de aposentações, seja através da não renovação de contratos a prazo.

A fractura social inevitável redundará num conflito social de porpoções inimagináveis. Também a Ordem dos Enfermeiro já veio afirmar que a redução de custos com o pessoal terá implicitamente consequências para os utentes. E reafirma que nos CSP (Centros de Saúde) existe uma evidente falta de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros.

Esta política cega de cortes e mais cortes está a levar-nos por uma caminho que pode não ter retorno.

Dádivas & ADSE

I Dádivas de Sangue

Para evitar a tradicional redução de dádivas de sangue durante o Verão, o Instituto do Sangue lança esta terça-feira uma campanha de sensibilização.

É feito um apelo para que os portugueses que não dão sangue há mais de seis meses o façam agora, principalmente os do grupo O e do grupo A, positivo e negativo.

A campanha apela também aos jovens para que tornem o Verão mais rico doando sangue pela primeira vez.

Para mobilizar os dadores, vão ser visíveis cartazes em várias cidades do país e anúncios nos meios de comunicação social.

Os pontos de recolha, que já existem em vários centros comerciais, vão ser alargados a supermercados.

Apesar da campanha, o Instituto do Sangue garante que não há falta de sangue. De acordo com o organismo, no primeiro semestre deste ano as dádivas aumentaram 4% em comparação com o ano passado.

Não custa nada ajudar.

II ….ainda a ADSE

Depois de andar a pagar aos privados com o calote sistemático aos hospitais públicos, de fechar os olhos à aldrabice das consultas em saldo compensadas com generosas margens noutras prestações vem agora a triste notícia da harmonização dos preços com o SNS. E ainda a procissão vai no adro. Se o Ministro decidir fazer a agulha da luta contra a fraude nesta área vai ter surpresas muito interessantes e uns bons milhões a mais de folga...

..."Ministério da Saúde poupou 33,6 milhões de euros em despesas da ADSE desde agosto

Menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE.

O plano de uniformização de preços de despesas médicas entre a ADSE e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu a poupança de 33,6 milhões de euros, até 30 de junho, em patologia clínica, radiologia e medicina nuclear.

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados, a ADSE - Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas pagou, aos prestadores privados, 82.507.694 milhões de euros (ME) em despesas naquelas três áreas, desde agosto de 2012.Este montante - que representa menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE -, refere-se a pagamentos de despesas desde 01 de agosto de 2012, no caso de patologia clínica, desde outubro do mesmo ano, na radiologia, e desde 01 de março deste ano, na medicina nuclear (inclui radioterapia).

Na patologia clínica, as despesas pagas consoante as tabelas do SNS permitiram uma poupança de 20,4 por cento, em relação aos valores anteriores de referência da ADSE.

A variação foi mais acentuada em radiologia, uma vez que a harmonização de preços entre a tabela ADSE e o SNS foi de menos 38,9 por cento, ou seja, uma poupança de 25.489.313 ME.Na medicina nuclear, registou-se uma variação positiva de 128,9 por cento, justificada pela inclusão dos radiofármacos nas técnicas imagiológicas, utilizadas nas prestações de serviços. Anteriormente, os radiofármacos, com pequenas quantidades de isótopos radioativos, eram pagos além do preço estipulado em tabela a preço de custo, e a ADSE ressarcia o custo direto de acordo com cada prestador de serviço. Os novos preços dos radiofármacos foram fixados de acordo com informação de auditoria da Inspeção Geral de Atividades em Saúde, junto dos prestadores públicos e privados. Nas três áreas, a despesa bruta, caso fosse aplicada a tabela anterior da ADSE seria de 116.150.9560 ME, mas a harmonização permitiu pagar apenas 82.507.694 ME, de acordo com os números do Ministério da Saúde. 
 

E ainda não são conhecidos os números relativos a cirurgia e outras áreas médicas...

Fundação para a Saúde quer internacionalizar sucessos do SNS - Renascença

Fundação para a Saúde quer internacionalizar sucessos do SNS - Renascença


A Fundação para a Saúde pretende criar um projecto para pôr o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no mapa europeu e internacional, "transferindo os seus sucessos" para países que deles queiram beneficiar.
Constantino Sakellarides, presidente da fundação, explicou que esta proposta será submetida ao congresso "SNS: Um Património de Todos", que se realizará em Setembro.

A ideia é a Fundação para a Saúde oferecer a sua disponibilidade para colaborar tecnicamente com o Ministério da Saúde para realizar esta internacionalização.
No documento estratégico que será levado ao congresso, a fundação apresenta como uma das respostas à crise europeia a criação de um SNS Europa e de um SNS Global.
No primeiro caso, o projecto destina-se a pôr os exemplos positivos do SNS português em países que deles possam precisar. No caso do SNS Global, trata-se de uma "internacionalização", com particular ênfase nos países de expressão portuguesa.

"Precisávamos de um pacote com detalhes operacionais sobre os sucessos que o SNS tem alcançado, bem como contactos em Portugal para se realizar esta internacionalização. Além deste pacote é preciso ter uma estratégia", afirmou Constantino Sakellarides em entrevista telefónica à Lusa.

Para o perito em saúde pública, estes projectos não têm custos elevados e apresentam benefícios potenciais, como a exportação de tecnologias de saúde e de outros produtos nacionais associados a esta área.
O documento da Fundação considera também fundamental rever, com urgência, as normas europeias que permitem às pessoas procurarem cuidados de saúde noutros países, lembrando que esta legislação foi pensada numa altura em que "parecia desenhar-se uma certa convergência no desenvolvimento dos sistemas de saúde europeus".

Novo regime jurídico das taxas moderadoras

As alterações às taxas moderadoras (TM) vieram melhorar a sua eficácia, considerando como critério os 3 motivos para as ter - reduzir o consumo desnecessário/inapropriado, contribuir para o financiamento e para a sustentação do sistema, aumentar a equidade?

a) Melhorou a apropriação do SU (% urgentes) e com isso caminhamos para reduzir a aberração dos”bancos” mas qual o efeito nos CSP e atendimentos programados? Há sinais de insuficiência global de oferta? Houve alguma reafectação de profissionais de saúde para reajustar a oferta? Porque não houve um aumento significativo de consultas presenciais nos CSP?

b) O efeito % das TM nas finanças do SNS é pequeno, mas quando conjugado com a redução de custos em serviços a sustentabilidade melhora e muito;

c)Como a cobrança efectiva aumentou bastante pode concluir-se que há agora maior equidade fiscal, entre consumidores e contribuintes (quando os consumidores não pagavam a conta ficava para os contribuintes). Equidade territorial- nas grandes cidades houve redução no sobreconsumo de SU e consultas (CE) hospitalares? Qual o efeito das TM na substituição de actos no SNS por consumo em privados, via ADSE e subsistemas?

O erro principal do MS foi não promover o aumento de actos em CSP. Primeiro havia que expandir a oferta para substituir o recurso excessivo aos hospitais. Depois as TM em CSP devem ser ZERO na enfermagem e muito pequenas na médica. Só assim se garante acesso apropriado a prevenção e promoção, se promove a substituição de cuidados hospitalares e se evita aí a inapropriação. As consultas não presenciais são muito importantes, nomeadamente as telefónicas, para acesso imediato e evitar idas ao SU - TM deve ser simbólica. 

 

Ter aumentos de 122% e 163% nas TM de CSP não é aceitável.

Houve redução da procura do SNS que foi induzida pelas TM? A relação não é fácil de estabelecer pois há vários fatores que confundem: crise económica e redução do rendimento das famílias, incluindo maior nº de desempregados sem subsídio; maior dificuldade de transportes (restrições na gratuitidade em saúde, aumento de tarifas nos transportes públicos); risco de perder o emprego leva a recusar e adiar consultas; maior recurso a privados via ADSE; maior rigor na identificação (quanto a TM) e no registo de actos – ex. hospitais registam agora mais consultas por passagem de atestado e receituário. Estes são os principais resultados apontados pela ERS, entidade responsável pelo supracitado estudo.

Em suma conclui que «os resultados encontrados apontam para que o aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor crucial de limitação de acesso a cuidados de saúde em Portugal. A sensibilidade da procura de urgências hospitalares, em particular, aos valores das taxas moderadoras é baixa. A prescrição de medicamentos nas consultas aparenta ter maior impacto financeiro do que as taxas moderadoras sobre os cidadãos. Uma avaliação mais direta das razões para os cidadãos não terem recorrido a cuidados de saúde quando se sentiram doentes mostra que as taxas moderadoras não são encaradas como factor principal, e que o seu papel como barreira de acesso a cuidados de saúde necessários aparenta ser diminuto de acordo com as decisões como reveladas pelos cidadãos.»

Este estudo não é carne. Não é peixe. Mas dá para afastar o aumento das taxas moderadoras como causa do afastamento dos utentes das consultas dos CSP (cerca de milhão e meio em 2012). As conclusões agradam ao ministro. E podem contribuir para a sossega de consciências dos cidadãos mais distraídos.