As
alterações às taxas moderadoras (TM) vieram melhorar a sua
eficácia, considerando como critério os 3 motivos para as ter -
reduzir o consumo desnecessário/inapropriado, contribuir para o
financiamento e para a sustentação do sistema, aumentar a equidade?
a)
Melhorou a apropriação do SU (% urgentes) e com isso caminhamos
para reduzir a aberração dos”bancos” mas qual o efeito nos CSP
e atendimentos programados? Há sinais de insuficiência global de
oferta? Houve alguma reafectação de profissionais de saúde para
reajustar a oferta? Porque não houve um aumento significativo de
consultas presenciais nos CSP?
b)
O efeito % das TM nas finanças do SNS é pequeno, mas quando
conjugado com a redução de custos em serviços a sustentabilidade
melhora e muito;
c)Como
a cobrança efectiva aumentou bastante pode concluir-se que há agora
maior equidade fiscal, entre consumidores e contribuintes (quando os
consumidores não pagavam a conta ficava para os contribuintes).
Equidade territorial- nas grandes cidades houve redução no
sobreconsumo de SU e consultas (CE) hospitalares? Qual o efeito das
TM na substituição de actos no SNS por consumo em privados, via
ADSE e subsistemas?
O
erro principal do MS foi não promover o aumento de actos em CSP.
Primeiro havia que expandir a oferta para substituir o recurso
excessivo aos hospitais. Depois as TM em CSP devem ser ZERO na
enfermagem e muito pequenas na médica. Só assim se garante acesso
apropriado a prevenção e promoção, se promove a substituição de
cuidados hospitalares e se evita aí a inapropriação. As consultas
não presenciais são muito importantes, nomeadamente as telefónicas,
para acesso imediato e evitar idas ao SU - TM deve ser simbólica.
Ter
aumentos de 122% e 163% nas TM de CSP não é aceitável.
Houve
redução da procura do SNS que foi induzida pelas TM? A relação
não é fácil de estabelecer pois há vários fatores que confundem:
crise económica e redução do rendimento das famílias, incluindo
maior nº de desempregados sem subsídio; maior dificuldade de
transportes (restrições na gratuitidade em saúde, aumento de
tarifas nos transportes públicos); risco de perder o emprego leva a
recusar e adiar consultas; maior recurso a privados via ADSE; maior
rigor na identificação (quanto a TM) e no registo de actos – ex.
hospitais registam agora mais consultas por passagem de atestado e
receituário. Estes são os principais resultados apontados pela ERS,
entidade responsável pelo supracitado estudo.
Em
suma conclui que «os resultados encontrados apontam para que o
aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor
crucial de limitação de acesso a cuidados de saúde em Portugal. A
sensibilidade da procura de urgências hospitalares, em particular,
aos valores das taxas moderadoras é baixa. A prescrição de
medicamentos nas consultas aparenta ter maior impacto financeiro do
que as taxas moderadoras sobre os cidadãos. Uma avaliação mais
direta das razões para os cidadãos não terem recorrido a cuidados
de saúde quando se sentiram doentes mostra que as taxas moderadoras
não são encaradas como factor principal, e que o seu papel como
barreira de acesso a cuidados de saúde necessários aparenta ser
diminuto de acordo com as decisões como reveladas pelos
cidadãos.»
Este estudo não é carne. Não é peixe. Mas dá para afastar o aumento das taxas moderadoras como causa do afastamento dos utentes das consultas dos CSP (cerca de milhão e meio em 2012). As conclusões agradam ao ministro. E podem contribuir para a sossega de consciências dos cidadãos mais distraídos.
Este estudo não é carne. Não é peixe. Mas dá para afastar o aumento das taxas moderadoras como causa do afastamento dos utentes das consultas dos CSP (cerca de milhão e meio em 2012). As conclusões agradam ao ministro. E podem contribuir para a sossega de consciências dos cidadãos mais distraídos.
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