O
Governo aprovou as linhas mestras para os processos de devolução
dos hospitais às misericórdias, em que se inclui, além do acordo
mútuo uma condição financeira essencial: o futuro custo para o
Estado terá que ser sempre 25% inferior ao que tem hoje.
De acordo com o ministro
da Saúde, foram estabelecidos alguns critérios para essa “eventual
devolução”: “Tem que haver acordo entre as partes, tem que
haver interesse mútuo e tem que haver redução de encargos para o
Estado de pelo menos 25% face àquilo que o Estado hoje despende com
essa mesma prestação”, enumerou Paulo Macedo.
Estas regras estão
incluídas num diploma aprovado que define as formas de articulação
do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares
de solidariedade social, “estabelecendo um modelo de partilha mais
efectiva de responsabilidades entre os vários intervenientes”.
O ministro prevê que
após a promulgação do diploma, em Outubro, possam começar as
negociações com as misericórdias sobre cada um dos hospitais em
concreto e os requisitos exigidos pelo Estado, como é o caso dos
investimentos que as misericórdias terão que realizar, os níveis
de produção e qualidade a cumprir ou o tipo de gestão, enumerou
Paulo Macedo.
“O que esperamos é
que em 2014 possamos ter celebrados os primeiros acordos.”
Em Conselho de Ministros
o Governo aprovou também o novo regime sobre a forma de contratação
pelo Estado com os operadores privados para a prestação de cuidados
de saúde na área dos meios complementares de diagnóstico, as
chamadas convenções. O ministério de Paulo Macedo quer um novo
regime das convenções “mais flexível”, passando estas a ter um
âmbito regional ou nacional e podem passar a feitas através de
contrato de adesão ou por concurso público.
A abertura de novos
concursos para as convenções será faseada, respeitando o
cumprimento dos contratos que estão em vigor, mas o ministro conta
lançar os primeiros concursos dentro de um ano.
O
processo de transferência de gestão de hospitais públicos para as
mãos das Misericórdias deverá começar em Janeiro de 2014. O
presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos,
diz que a experiência será feita inicialmente em três ou quatro
hospitais.
“Eles
são 30 e nós estamos falar, num primeiro momento, em fazermos uma
primeira experiência com três ou quatro hospitais”, revela o
presidente da União das Misericórdias.
A lista de hospitais cuja gestão poderá passar para as Misericórdias ainda não foi divulgada, mas o hospital de Barcelos tem sido um dos casos apontados cuja gestão poderá ser transferida. Manuel Lemos garante ainda que, caso essa transferência de gestão aconteça, a União das Misericórdias garante que consegue assegurar uma redução de custos para o Estado em pelo menos 25%.
“Aquilo
que as Misericórdias acordaram com o senhor ministro e que estamos
na disposição de cumprir é: para a mesma produção, reduzirmos
25%.”
O
presidente da União das Misericórdias diz ser “perfeitamente
possível” fazê-lo, sem diminuir a qualidade. “Quero crer que
vai ser uma satisfação para os utentes, porque não vão ter
diminuição daquilo que lhes é prestado actualmente, para os
trabalhadores e para o Estado português.”
A
redução de 25% da despesa do Estado é uma das condições impostas
pelo ministro da Saúde para que possa existir transferência da
gestão dos hospitais públicos para as Misericórdias.
Outra condição, segundo disse Paulo Macedo, é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços actualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Alguns
autarcas, como o de Fafe já se manifestaram contra esta medida que
esta a ser negociada. Sera um retorno ao modelo pós 25 de Abril? A
ver vamos...
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