Contas dos Hospitais disparam

Em Julho, os resultados operacionais derraparam 126,6% em relação ao período homólogo de 2012. Custos não só não baixaram, como estava estipulado no Memorando de entendimento com a troika, como até subiram 1,7%.

As contas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão cada vez piores. Os últimos dados da monitorização mensal do SNS revelam que no final de Julho o buraco nos resultados operacionais atingia os 330,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 126,6% (184,4 milhões) em relação ao montante registado em igual período de 2012.

A análise aos números divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) permitiu concluir que em Julho, dos 38 hospitais e centos hospitalares e oito unidades locais de saúde (entidades que integram o hospital e os centros de saúde da sua área de atendimento) só cinco tinham resultados operacionais positivos: o Hospital de Santa Maria Maior, (291,2 mil euros); o Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais (122,5); o Hospital José Luciano de Castro (618,5); e as ULS de Castelo Branco (243,3) e do Litoral Alentejano (6,6 milhões). Um ano antes, o número de unidades com resultados positivos era de 18.

Em termos homólogos, só seis unidades registaram uma melhoria neste indicador, os centros hospitalares da Cova da Beira, Barreiro/Montijo, Médio Tejo, Setúbal, o Hospital José Luciano de Castro e a ULS do Litoral Alentejano. Convém referir ainda que, em termos mensais, este indicador derrapou 36,7 milhões face a Junho, depois de até ter registado uma diminuição de 60,1 milhões em relação a Maio. Esta tendência, no entanto, também se verificou o ano passado e a redução do buraco até foi bem maior (102,2 milhões).

O Centro Hospitalar Lisboa Norte apresenta não só o resultado operacional mais negativo (77,1 milhões) como a derrapagem homóloga mais acentuada (32,1 milhões). Isto apesar de até ter sido das poucas unidades que conseguiram reduzir os custos operacionais no período em análise. Só oito reduziram custos. A análise de cada uma das fichas da monitorização mensal permite verificar que a grande maioria dos hospitais não está a conseguir baixar os custos operacionais. Com efeito, só oito unidades conseguiram reduzir as suas despesas face a Julho de 2012: além do já referido CH Lisboa Norte, os institutos de Oncologia do Porto e de Coimbra, o Hospital da Figueira da Foz, o Instituto de Oftalmologia Gama Pinto, os centros hospitalares Médio Tejo e Barlavento Algarvio e a ULS do Norte Alentejano.

Em termos globais, os custos operacionais atingiram os 2845 milhões de euros no final de Julho, ou seja, mais 48,6 milhões (1,7%) que em igual período de 2012. Recorde-se que o Memorando da troika previa um corte de 15% nos custos operacionais.

Confrontada pelo i, a porta-voz da ACSS justificou a derrapagem dos números com a decisão do Tribunal Constitucional: "Não se trata de uma derrapagem. A decisão do TC, que reintroduziu os subsídios de férias e de Natal, tem nos primeiros sete meses do ano um impacto nos custos dos EPE de 83 milhões. Adicionalmente, o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações tem um impacto nos custos de 63 milhões. Significa que só nestas duas rubricas há um agravamento de custos de 146 milhões, o que significa que nas restantes os hospitais estão a gastar menos."

Face a esta justificação pode concluir-se que, mesmo descontando 146 milhões nos resultados operacionais, esta rubrica estaria pior 38,5 milhões que em Julho de 2012.

Em relação ao EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações), os dados da ACSS indicam que este indicador também está bem pior que há um ano. No final de Julho atingia os 237,5 milhões de euros, o que representa um agravamento de 173 milhões face ao valor global registado em igual mês do ano passado.

Em Julho deste ano, só 13 unidades tinham um EBITDA positivo. Um ano antes eram 28.

Depois temos a constatação de que a equipa ministerial da saúde tem 52 funcionários, que custam mais de um milhão de euros ao ano. Adicione-se a estes custos a compra de serviços de consultoria a elevados preços, muitas vezes de qualidade duvidosa se submetidos a revisão de pares, e para decisões em que um ministro especialista do sector também não necessitaria. Este é, aliás, um fenómeno observado ao nível de muitos conselhos de administração de hospitais, administração central e institutos tutelados pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um problema estratégico encoberto na administração pública do sector da saúde. O desrespeito para com as efectivas competências técnicas e científicas de gestão em saúde, disponíveis mas desaproveitadas em Portugal, merece fazer parte das notas negativas da troika a Portugal. 

 

Eis um fenómeno que uma cortina de silêncio mantém fora do debate sobre o futuro do SNS.