SNS e Médicos

O Ministério da Saúde aumenta o salário dos médicos em troca de mais trabalho.

O regime passa para as 40 horas por semana, o que permite poupar em horas extraordinárias e obriga os médicos de família a incluírem na sua lista mais 400 doentes.

Desta forma, pelas contas do ministro Paulo Macedo, no ano que vem haverá mais de um milhão de portugueses que finalmente terão médico de família.

O acordo para os próximos dois anos prevê que para trabalharem 40 horas por semana os médicos vêem disparar o salário base. Se este ano vai dos 1800 euros até aos três mil euros, a partir do ano que vem o vencimento mínimo passa para 2770 (!) euros e o máximo vai ultrapassar os cinco mil euros (!).

Deste horário, os médicos têm de fazer 18 horas de urgência nos hospitais e os médicos de família passam a ter cada um, em vez de 1500, até 1.900 utentes a cargo.

O ministro da Saúde Paulo Macedo diz que, por isso, o Estado não vai gastar mais.

“Este acordo foi construído tendo como base a inexistência de um aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, de facto, foi difícil materializarmos este acordo ponto a ponto, uma vez que as alterações que fizemos são estruturais”, disse.

Ao contrário da restante Função Pública também vão ser contratados mais dois mil médicos nos próximos dois anos e está desbloqueada a progressão na carreira.

Tal como os outros trabalhadores do Estado ficam com o corte de 50% no trabalho suplementar.

A mobilidade entra em vigor, mas só até 60 quilómetros de distância.

Os sindicatos estão satisfeitos. Para Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ninguém perde nada. “Quem ganhou hoje, muito sinceramente, foram os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde”.

Na página do sindicato na internet explica-se que alguns aspectos do novo regime entram em vigor gradualmente, dependendo das disponibilidades orçamentais.

O desfecho tantas vezes adiado foi possível graças a cedências de ambas as partes e anunciado numa inesperada conferência de imprensa convocada e realizada domingo à noite no Ministério da Saúde, na presença dos representantes dos sindicatos.

Portanto, das 40 horas de trabalho semanal 18 reservam-se ao trabalho de urgência, o que significa a redução, automática, de um número substancial de horas extraordinárias. Sobre as mesmas, não foram avançados valores na conferência de imprensa.

Os médicos vencem ainda a batalha da reestruturação das carreiras médicas e vêem desbloqueados os concursos de admissão desta classe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o efeito foi iniciado um processo de abertura de concursos para início e progressão de carreira até 2000 vagas, pelo Governo, o que segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “vai ainda permitir uma melhor capacidade de formação dos internos e renovar o próprio Serviço Nacional de Saúde”.

O novo regime laboral entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013 e a transição dos médicos para as 40 horas, em função da necessidade do serviço e tendo em conta as disponibilidades orçamentais das unidades de saúde, será finalizada até 2015.

Num Governo passado um outro grupo profissional, os professores, também conseguiram unir-se e alterar o que lhes queriam impor. Nesta batalha os médicos saem aparentemente a ganhar, uma vez que a base de remuneração situar-se-a nos 17 €/hora de entrada na carreira, num momento onde todas as carreiras da função pública estão congeladas. As horas extraordinárias já estavam a ser “cortadas” por via de decretos de lei e o mercado privado vai cair a pique, pois o bolso dos portugueses vai ficar ainda mais vazio. 

 

Garantir um bom contrato com o Estado será então uma prioridade para qualquer clínico.