Saiba o que muda:
1 - Idade da reforma sobe
2 - Mais descontos
3 - Cortes salariais são para manter
O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.
4 - Subsídios parcialmente repostos
5 - Menos Ajudas de custo
6 - Serviços têm de reduzir Contratos a prazo
7 - Compensações descem
8 - Baixas pagam menos
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
9 - Corte nas Horas extra
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, e não 50%, como até aqui.
10 - Médicos recebem menos
Os médicos e outros profissionais de saúde vão sofrer um corte nas "horas incómodas" (nocturnas e fins-de-semana) e nas horas extraordinárias e perdem o direito ao descanso compensatório.
11 - Licenças extraordinárias mudam
12 - Progressões congeladas
13 - Rescisões amigáveis passam a ser possíveis
14 - Mobilidade alargada
15 - Bancos de horas
16 - Corte de feriados
Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código do Trabalho, aplicável ao sector privado.
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