O que aí vem em 2013

I

O Ministro da Saúde, que defendeu, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS, que é necessário “procurar assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou que ao longo dos anos tem havido um subfinanciamento na Saúde que depois é compensado por dotações orçamentais suplementares.

O ministro afirmaria, logo de seguida, que o país tem em 2013 “o maior orçamento de sempre da saúde, mas com um detalhe”. “A fatia mais significativa vai para a regularização de dívidas e não para a prestação de cuidados de saúde”, disse, acrescentando que é um passo fundamental para que possam ser efectuadas reformas estruturais na Saúde. Os objectivos estratégicos do Ministério da Saúde passam por assegurar a sustentabilidade do sector mediante o aumento de eficiência e a redução dos custos nos serviços adquiridos, segundo Paulo Macedo.

O que Paulo Macedo não referiu:

a) As limitações de acesso dos portugueses aos cuidados com o aumento das taxas moderadoras. Que sofrerão novo aumento em Janeiro 2013 (com excepção dos CSP, segundo promessa do próprio)

b) Os pesados cortes às dotações orçamentais dos hospitais que limitam a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações;

c)As limitações de acesso dos portugueses aos novos medicamentos porque são caros.
Por outro lado, cada vez há mais idosos doentes que abandonam os tratamentos por falta de dinheiro para pagar os medicamentos e os transportes para se deslocarem aos centros de saúde e hospitais. A que não é estranho o aumento de custo de vida e redução das pensões por este governo;

500.   Os cortes feitos ao transporte de doentes crónicos (deslocações aos centros de fisioterapia, CSP para consultas e tratamentos, consultas hospitalares);

e) Porque é que o sr ministro se limita a estabelecer acordo com a classe médica e menosprezo das outras classes profissionais nomeadamente a classe de enfermagem;

f) Privatização dos cuidados de saúde primários (CSP) com a activação das USF modelo C;

g)Reforma da rede hospitalar com mais centralizações e encerramentos sem um estudo de base sério (carta hospitalar);

h) Em breve teremos indicadores de saúde a revelar todos os atropelos que estão a ser efectuados à rede de cuidados.

O tempo de espera das cirurgias continua a crescer como revela a informação recentemente publicada referente ao 1.º semestre de 2012.

II

As baixas por doença, subsídio de desemprego e aposentação dos trabalhadores do Estado vão convergir em pleno com as regras do privado em 2013. 

 

O Governo terá de concluir no próximo ano a convergência plena das regras da protecção social da Função Pública com as do regime geral de Segurança Social. O que significará normas iguais entre trabalhadores do Estado e do privado para as baixas por doença, subsídio de desemprego e pensões.

No documento relativo à quinta avaliação ao programa de ajustamento financeiro a Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabelece que o Governo terá de "acelerar" a convergência entre os dois regimes até ao quarto trimestre de 2013. Recorde-se que, neste âmbito, o Orçamento do Estado (OE) para 2013 já avança com o aumento da idade da reforma no Estado para os 65 anos a partir de Janeiro e com um corte de 10% no valor das baixas dos trabalhadores do Estado que, actualmente recebem praticamente 100% do salário quando faltam por doença. Porém, apesar das alterações previstas no OE, as regras entre os dois sistemas continuam muito diferentes.

Segundo disse ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, "durante o ano de 2013 é intenção do Governo continuar o processo de convergência no que ainda não se encontra efectuado, ou seja, nas eventualidades da doença, desemprego, velhice, invalidez e morte e acidentes de trabalho e doenças profissionais".

A forma de financiamento das prestações sociais "ainda está a ser estudada", já que a maioria dos funcionários públicos não desconta para a Segurança Social, mas sim para a Caixa Geral de Aposentações. Mas uma coisa é certa: "As regras de atribuição vão ser iguais para todos", sublinha Hélder Rosalino. 

 

Estaremos cá para vermos