quinta-feira, 13 de junho de 2013
No Princípio: o racionamento....
O
espectro do racionamento paira sobre o SNS. São cada vez mais
frequentes as denúncias e cada mais graves – em termos de saúde -
os casos que atingem as situações oncológicas e muitas ‘patologias
pesadas’, em que está em jogo não somente o bem-estar mas o
‘risco de vida’.
Na
saúde qualquer tipo de racionamento - e mais grave será o
‘encapotado’ porque eminentemente discriminatório – incide
essencialmente sobre o volume e a qualidade do serviço prestado.
Isto é, o racionamento altera sempre o equilíbrio entre produção
(qualitativa e quantitativa), o ‘esforço’ orçamental de suporte
às prestações e as condicionantes técnico-profissionais
disponíveis e estes factos têm (sempre) reflexos directos sobre o
universo dos utentes, a motivação e empenho dos prestadores e sobre
os custos globais. E quando tentamos analisar e equacionar estes
parâmetros díspares - económicos, de gestão, técnicos e humanos
- não estaremos a colocar unicamente a ver o binómio
custos-benefícios, mas a vislumbrar uma gritante iniquidade que pode
ser o racionamento aleatório, i. e., dependente – através da tal
‘lei dos compromissos’ – da situação financeira concreta da
entidade prestadora.
Esta
situação de racionamento encapotado surge, no nosso País, num
momento crucial que não pode ser escamoteado. Pretende-se
‘esterilizar’ a discussão (política) centrando a atenção
sobre uma máxima – os recursos são sempre finitos - que sendo
verdadeira, não pode limitar ou encerrar o debate. De facto, o
problema que actualmente os cidadãos (os utentes) enfrentam em
relação ao SNS é, como tem sido afirmado repetidamente, a
tentativa de mudança do paradigma constitucional (enquanto serviço
universal, equitativo e tendencialmente gratuito).
A
transposição e inserção dos sectores sociais, sem observar
quaisquer condicionantes ou especificidade, na economia de mercado um
objectivo fulcral do neoliberalismo. Assim estamos confrontados com a
tentativa de levar à prática um dogma: ‘só o mercado é capaz de
fornecer eficientemente serviços sociais essenciais – saúde,
educação, previdência, etc.’. E a partir daí toda a discussão
está inquinada. Mesmo para aqueles que, sub-repticiamente, aparecem
a defender o ‘racionamento dito explícito’, ou seja, de acordo
com um projecto de racionalização dos recursos disponíveis.
Porque, como sabemos e aprendemos com a evolução dos últimos 30
anos, no ‘Estado mínimo’, as questões sociais são
secundarizadas. Num ‘mercado’ totalmente dominado pelo sistema
financeiro as opções sobre políticas sociais estão ab initio
condicionadas pelo funil e a triagem da sustentabilidade financeira.
E se reparamos bem este tem sido o terreiro que Paulo Macedo pisa
sistematicamente para abordar e ameaçar o SNS. Assim podemos estar
certos que tudo o possa ser ‘manipulado’ para ser apresentado
como insustentável financeiramente é, numa primeira fase, para
‘racionar’ e de seguida ‘eliminar’ (ou destruir).
No
fim restará algo de residual e o mecanismo de ‘ajustamento’ será
idêntico ao que continua a impor em todos os sectores da vida
fiscal, económica e social. A despesa global em cuidados de saúde
sofrerá um dramático acerto: proceder à gradual transferência dos
65% de gastos públicos em saúde (dados de 2011) para a despesa
privada, i. e., para o bolso dos contribuintes.
O
Alerta do bastonário da Ordem dos Médicos
José
Manuel Silva explica que em causa está, por exemplo, a aprovação
de novos remédios, nomeadamente para o cancro: “O que nós temos
assistido é a atrasos inexplicáveis, que são claramente uma forma
de racionamento encapotado, na aprovação de alguns fármacos”,
acusa o bastonário, que dá como exemplo “o caso de um fármaco
para as metástases dos cancros da próstata que está a ser
utilizado nalguns hospitais e noutros não”.
José
Manuel Silva sublinha que “há hospitais que apresentam muito bons
resultados e até são considerados como um dos melhores, mas são
tudo parâmetros estatísticos e administrativos que estão a ser
analisados”. No entanto, alerta, “a qualidade das terapêuticas e
a utilização ou não de determinadas terapêuticas não é feita”.
Em
entrevista à Renascença, o bastonário denuncia também que, por
causa da crise e da austeridade a que está sujeito o Sistema
Nacional de Saúde, há hospitais a recusar fazer tratamentos a
doentes transferidos de outras unidades de saúde onde esses
tratamentos não existem.
“Os
hospitais que executam essas técnicas, mesmo recebendo os doentes
com termo de responsabilidade, começam a recusá-los, porque têm as
despesas inerentes mas depois não recebem o financiamento”,
afirma.
José
Manuel Silva diz ainda que, com a lei dos compromissos, os hospitais
“ficam encostados à parede porque não podem adquirir o material”
dado que “não recebem o financiamento e não têm disponibilidade
de tesouraria a 90 dias para pagar esse tipo de despesas”.
Assim,
lamenta, “os doentes voltam para trás ou arranjam-se depois
mecanismos de justificar a recusa, sem assumir uma recusa” e “em
última instância, quem é o prejudicado é sempre o doente”.
Enquanto
o isso
o Governo vai dedicar-se a promover a cobrança das taxas moderadoras
por liquidar. Uma
tarefa 'moralizadora' que deverá ser publicamente apresentada como
um mecanismo semeador de equidade.
Ficaria mal conotar essas taxas com a sustentabilidade do SNS para
fugir à ‘má imagem’ dos co-pagamentos mas já aparecem alguns
administradores hospitalares a queixarem-se que lhe faltam no
orçamento alguns milhões.
quarta-feira, 12 de junho de 2013
Hospitais de Lisboa tecnicamente falidos com dívida de 300 milhões
Em declarações ao Diário de Notícias, o presidente do Conselho de
Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), Carlos Martins,
admite que os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente estão
tecnicamente falidos.
“É uma situação que vem desde 2012, com uma dívida de 300 milhões de euros, e à qual se junta a existência de capitais próprios negativos”, disse Carlos Martins ao mesmo jornal. “Tecnicamente o centro hospitalar está falido, e devemos mais de 200 milhões de euros a fornecedores e 40 milhões ao Estado”, destacou.
Carlos Martins tem em cima da mesa a possibilidade de reduzir em 40% as chefias e fundir os serviços dos dois hospitais. O presidente do CHLN garante que não haverá despedimentos, mas diz que a fusão entre as duas unidades hospitalares irá permitir uma redução nos serviços de Farmácia, Cardiologia, Cirurgia geral, Vascular e Otorrino.
Os 300 milhões em dívida nestes dois hospitais representam “a mesma verba” que o Estado tem que pagar a estas unidades por contrato. “Assim, se nos pagassem e nós pagássemos aos fornecedores, ficávamos sem dinheiro para funcionar”, admitiu Carlos Martins.
Apesar da falência, o administrador garante que “o funcionamento não está em causa”. “Não queremos ter problemas de disponibilização de fármacos, consultas ou cirurgias. E não deixaremos de pagar vencimentos e remunerações”.
“É uma situação que vem desde 2012, com uma dívida de 300 milhões de euros, e à qual se junta a existência de capitais próprios negativos”, disse Carlos Martins ao mesmo jornal. “Tecnicamente o centro hospitalar está falido, e devemos mais de 200 milhões de euros a fornecedores e 40 milhões ao Estado”, destacou.
Carlos Martins tem em cima da mesa a possibilidade de reduzir em 40% as chefias e fundir os serviços dos dois hospitais. O presidente do CHLN garante que não haverá despedimentos, mas diz que a fusão entre as duas unidades hospitalares irá permitir uma redução nos serviços de Farmácia, Cardiologia, Cirurgia geral, Vascular e Otorrino.
Os 300 milhões em dívida nestes dois hospitais representam “a mesma verba” que o Estado tem que pagar a estas unidades por contrato. “Assim, se nos pagassem e nós pagássemos aos fornecedores, ficávamos sem dinheiro para funcionar”, admitiu Carlos Martins.
Apesar da falência, o administrador garante que “o funcionamento não está em causa”. “Não queremos ter problemas de disponibilização de fármacos, consultas ou cirurgias. E não deixaremos de pagar vencimentos e remunerações”.
quinta-feira, 30 de maio de 2013
Palavras & Numeros
I
O
ministro da Saúde garantiu que os mais vulneráveis vão continuar a
ter acesso facilitado aos cuidados de saúde. Declaração foi feita
na abertura do Encontro Nacional da Pastoral da Saúde, em Fátima.
“A
nossa opção é, designadamente em tempos de crise, ter medicamentos
mais baratos que em média custam menos 20% do que há dois anos. Foi
assim o ano passado, onde os portugueses gastaram menos 190 milhões
de euros, comprando mais cinco milhões de embalagens. Continua a ser
e assim no primeiro trimestre, que os portugueses gastaram cerca de
menos 40 milhões de euros comprando mais 200 mil embalagens de
medicamentos. Portanto, esta é uma preocupação de manteremos”,
sublinhou Paulo Macedo.
Melhorar a qualidade e combater a fraude fiscal são outras apostas, segundo o ministro. “Temos também em termos de equidade de combater a fraude que é responsável pelo desvio de recursos que escasseiam. Diria que na saúde é indesculpável: aqui estamos a desviar recursos para tratar pessoas que são aproveitados em benefício próprio.”
Em
menos de um ano, já foram sinalizados mais de cem milhões de euros
de indícios de desvios e de fraude, contabilizou.
Elogiando
o papel da Igreja em matéria de cuidados de saúde, Paulo Macedo
mostrou-se disponível para receber as propostas que venham a sair
deste Encontro Nacional da Pastoral da Saúde que decorreu em Fátima,
sobre “A arte de cuidar”.
O
ministro da Saúde, Paulo Macedo, considerou que, "em termos de
emprego, a saúde é claramente um sector privilegiado".
Em declarações
aos jornalistas, no final da cerimónia de entrega dos prémios de
investigação do Centro Hospitalar do Porto, Paulo Macedo considerou
que, "em termos de emprego, a saúde é claramente um sector
privilegiado", explicando que isto acontece "pelo nível de
diferenciação dos seus profissionais e também pelas necessidades
que os portugueses têm".
"Em termos
médicos, o que nós temos é claramente ainda uma necessidade em
diversos sectores bastante forte, designadamente nos médicos de
família", avançou, explicando que, apesar do acordo feito para
passar a ter mais horas médicas para prestar assistência, é ainda
preciso "contratar bastantes mais médicos de medicina geral e
familiar", assim como "em várias outras especialidades".
Relativamente à
questão que lhe tinha sido feita pelos jornalistas - sobre como via
os sinais na saúde, em termos de greves ou falta de médicos em
alguns serviços - o ministro da tutela considerou que "os
sinais têm que ser vistos sempre num conjunto", dando o exemplo
de, em três meses, terem sido abertos três hospitais.
"O
principal da saúde é que o Serviço Nacional de Saúde está a
responder aos portugueses, está a responder às suas necessidades",
garantiu.
II
Os
10% do PIB que o País gasta em Saúde são absolutamente
sustentáveis». «A
forma errada como gastamos os outros 90% é que conduziu Portugal à
bancarrota», defendeu o bastonário da Ordem dos Médicos, José
Manuel Silva, na Conferência de Abertura do 19.º Congresso Nacional
de Medicina Interna.
José Manuel
Silva lembrou que os políticos optam sempre por avaliar os gastos em
saúde em percentagem do PIB, mas o facto é que o gasto em saúde
per capita em Portugal «é muito inferior à média da OCDE».
Numa
conferência intitulada «Ética em tempo de crise», o bastonário
considerou que o que a troika está a fazer ao Serviço Nacional de
Saúde e ao País não é aceitável, e apelou a uma revolta pacífica
dos portugueses, lembrando que «o Governo tem a legitimidade da lei
e do poder, mas não tem a legitimidade democrática» para reduzir o
papel do SNS, «porque esta lhe foi dada pelo povo português em
função de um programa eleitoral que apresentou e não de medidas
contrárias que não foram sufragadas».
Para o
bastonário, a «ética tem de ser um consenso alargado na sociedade,
não pode ser feita por um grupo fechado que impõe uma determinada
ética», numa referência ao parecer do Conselho Nacional de Ética
para as Ciências da Vida de Setembro de 2012, que gerou polémica ao
considerar que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o
acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e
doenças reumáticas, e deu origem a uma controvérsia sobre o
significado de «racionar» e «racionalizar».
José Manuel
Silva apelou a todos os médicos para que «não racionem
medicamentos, pois não é esse o nosso papel, somos médicos, não
somos economistas», pelo que «não podemos aceitar nunca que a
evidência científica seja passada para segundo plano», e terminou
«parafraseando S. Bento: vou continuar a trabalhar e a rezar pelo
nosso Serviço Nacional de Saúde». Em declarações aos
jornalistas, José Manuel Silva disse que o racionamento, prejudicial
para o acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos desfavorecidos,
pode ser considerado crime. «Há queixas que, obviamente, podem
resultar em processos-crime, e quando temos disparidades regionais no
tratamento dos doentes percebemos que o actual sistema está errado e
que há alguém que está a tomar decisões erradas», afirmou.
O bastonário
apelou aos cidadãos para que denunciem os casos em que percebam que
lhes está a ser «cortado um direito», lembrando que há mecanismos
de actuação, e admitiu que já foram feitas várias queixas de
cidadãos à Ordem, cujo número disse não ter contabilizado. O
mesmo apelo foi feito aos médicos que sintam dificuldades no
exercício da sua profissão.
Se
por um lado temos os profissionais a alertar para o que se vem
fazendo dentro do SNS por outro temos o Ministro a fazer loas ao
trabalho que vem fazendo. Teremos infelizmente que esperar por
resultados concretos, falhas ou erros muito graves, para depois se
atribuir culpas...
Assim
vai a nossa Saúde, profissionais e tutela de costas voltadas.
quinta-feira, 16 de maio de 2013
"Destruir a família através de leis é destruir a sociedade" - Renascença
"Destruir a família através de leis é destruir a sociedade" - Renascença
O Estado tem que perceber que as leis que destroem a família também causa danos graves na sociedade, afirmou o bispo auxiliar de Lisboa D. Nuno Brás, no programa de actualidade cristã das quartas-feiras na Renascença.
“Parece-me importante que o próprio Estado perceba que destruir a família através de leis, de normas e de facilitar desde o divórcio, até tudo o resto, traz consigo um destruir da sociedade, são as bases da própria sociedade”, adverte D. Nuno Brás.
Em plena Semana da Família, o bispo auxiliar de Lisboa defende que “não é a sociedade que constrói a família, é a família que constrói a sociedade. Assim como temos a família, assim teremos a sociedade”.
Outro tema em destaque no programa de actualidade cristã das quartas-feiras da Renascença foram a consagração do pontificado do Papa Francisco e da Jornada Mundial da Juventude a Nossa Senhora.
Participam no debate a jornalista vaticanista Aura Miguel, o juiz Pedro Vaz Patto e o bispo auxiliar de Lisboa D. Nuno Brás.
“Parece-me importante que o próprio Estado perceba que destruir a família através de leis, de normas e de facilitar desde o divórcio, até tudo o resto, traz consigo um destruir da sociedade, são as bases da própria sociedade”, adverte D. Nuno Brás.
Em plena Semana da Família, o bispo auxiliar de Lisboa defende que “não é a sociedade que constrói a família, é a família que constrói a sociedade. Assim como temos a família, assim teremos a sociedade”.
Outro tema em destaque no programa de actualidade cristã das quartas-feiras da Renascença foram a consagração do pontificado do Papa Francisco e da Jornada Mundial da Juventude a Nossa Senhora.
Participam no debate a jornalista vaticanista Aura Miguel, o juiz Pedro Vaz Patto e o bispo auxiliar de Lisboa D. Nuno Brás.
Meis Complementares de Diagnostico e Teraputica Convencionados
Os
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica estão debaixo de
fogo. As
listas de espera no público crescem, há guerra de preços entre
privados e algumas TAC, mamografias, ecografias e ressonâncias
magnéticas são realizadas em contra-relógio e sem aparelhos
adequados. Pode-se confiar no diagnóstico? Onde os profissionais são
exprimidos ate ao tutano.
Na
base, encontra-se uma boa ideia do ministro da Saúde, Paulo Macedo,
que pretende "internalizar" os exames complementares de
diagnóstico e, assim, rentabilizar ao máximo a capacidade instalada
dos hospitais públicos. Mas, para os doentes, está a dar maus
resultados.
O
Ministério da Saúde já anunciou, (MCDT convencionados) , grandes
poupanças: de €734 milhões, em 2011, os custos desceram, em 2012,
para €652 milhões. Porém, exames tão importantes e sensíveis
como as TAC ou ressonâncias magnéticas estão a demorar meses a fio
a realizar-se, mesmo a doentes com patologias graves, que se
aglomeram em listas de espera cada vez maiores.
Forçados
a virarem-se, outra vez, para os operadores privados, os gestores
hospitalares, cumprindo as ordens da tutela, de redução de
despesas, impõem preços de dumping, para se ganhar um concurso
público. Um caso recente ocorreu no Hospital de Santa Maria, em
Lisboa. Acabou contratada uma rede de clínicas que, por exemplo,
apenas factura €37,50 por cada TAC, quando, em 2009, o Estado
considerava pagar €109,71, como preço justo por esse exame. O
segundo concorrente mais barato apresentava, para aquele item, €39
- ambos com preços abaixo dos tabelados pela Administração Central
do Sistema de Saúde, já de si muito contestados, que se situa nos
70/80 €.
O
tema aquecerá, a tutela está a criar um verdadeiro problema de
saúde pública e a estimular más
práticas,
que vão ter custos diretos e indiretos muito elevados, quer para os
serviços estatais quer, sobretudo, para os doentes, que são quem,
no final, há de pagar.O bastonário dos médicos : "Em Saúde,
o barato pode sair muito caro, principalmente aos doentes",
repisa José Manuel Silva.
Armando
Santos, presidente da ANAUDI, afirma que se está perto de destruir
uma rede que levou mais de 30 anos a construir, responsável por
cerca de 10 milhões de actos médicos por ano, uma verdadeira
prestadora de cuidados ambulatórios do SNS. O actual caminho
conduzirá (inevitavelmente) à concentração empresarial com a
formação de grandes grupos que hão-de fechar os pequenos centros
de proximidade. Quando os operadores privados se reduzirem a sete ou
dez, o Estado deixa de ter capacidade para impor preços. Acontecerá
(então) o inverso.
Esta
preocupante noticia saltou para a revista Visão, sendo a ponta de um
iceberge muito grande e irregular...
A
política cega de esmagamento de preços conduzirá, inevitavelmente,
à falência em série dos pequenos investidores proprietários de
laboratórios. Empurrando os doentes para as listas de espera. Nem a
recente descida das taxas moderadoras dos MCDT a 01.05.2013,
aliviar´a a enorme pressão sobre quem desenvolve a sua atividade
neste sub-sector. Espera-nos uma corrida para ver quem mais faz, a
todo o custo, qualidade não interessa, e no fim o desemprego para
muitos, a sorte para alguns. Mas também não desejo muito essa
sorte, em que quase tudo vale... E o utente ´e apenas um numero, um
ato, um cifrao (desculpem-me um euro.....zito)
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