ERS & PPP

1. O relatório sobre o “Sistema de Gestão de Reclamações” de 2011da Entidade Reguladora da Saúde, ora divulgado, demonstra que o crescimento no número de queixas (8191, no total) foi ligeiro face ao ano anterior, mas as exposições mais do duplicaram (passaram de 98 para 205).

As pessoas queixam-se sobretudo da qualidade da assistência administrativa e da qualidade da assistência de cuidados de saúde mas, curiosamente, também há um grupo apreciável que reclama por ter de esperar mais do que uma hora nos serviços de saúde privados. E há até já quem se queixe por esperas inferiores a uma hora (248 casos durante o ano passado). É sobretudo nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte que os utentes mais reclamam por esta razão.

Mas também há muitas reclamações por questões financeiras e de “assistência humana”, por problemas ligados ao acesso e às instalações. As queixas por alegada discriminação (e que normalmente têm a ver com atrasos no agendamento de consultas e de tratamento de doentes provenientes de subsistemas de saúde) ascenderam a três dezenas, durante o ano passado.

Analisando o resultado do processamento e tratamento de todas as reclamações e exposições enviadas para a ERS, conclui-se que a maior parte acaba por resultar em arquivamento, liminar ou sumário. Em menos de um décimo dos casos os problemas são resolvidos porque os prestadores garantem que vão corrigir a situação que deu origem à reclamação. E são poucas as situações (menos de 1%) em que se considera haver matéria suficientemente grave para a abertura de processos de inquérito (81 casos).

As reclamações que a ERS recebe referem-se essencialmente a unidades de saúde não públicas, uma vez que estes estabelecimentos são obrigados por lei a enviar para a reguladora as cópias de todas as queixas que recebem ao longo do ano. As reclamações relativas às unidades públicas são remetidas para as administrações regionais de saúde e tratadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Em 2010, últimos dados disponíveis, os estabelecimentos do SNS receberam, em média, 135 reclamações por dia (49.197, no total). Mas foi a primeira vez, em 25 anos, que se verificou uma diminuição!.

 

2. Os custos para o Estado das parcerias público-privadas (PPP) da área da saúde vão aumentar este ano 23,5%, face a 2011, devido aos encargos que começa a ter com o novo Hospital de Loures. No total, as PPP da saúde - quatro hospitais, a gestão do centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul - vão representar em 2012 um encargo para o Estado de 320 milhões de euros, dos quais 64 milhões dizem respeito a Loures.

Nos próximos 30 anos, de acordo com a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, o custo total das actuais PPP da saúde será próximo dos quatro mil milhões de euros, essencialmente com os quatro hospitais contratados neste modelo - Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira. Nestes projectos, além da componente da infra-estrutura, que tem um prazo de 30 anos, sendo os pagamentos por disponibilidade, há ainda a dos cuidados de saúde, contratada para já por 10 anos, que inclui uma remuneração com base na procura efectiva.

Uma das diferenças entre as parcerias da saúde e, por exemplo, as rodoviárias é que "nos hospitais o contribuinte paga praticamente tudo, através do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou ao Negócios Mariana Abrantes de Sousa, economista e especialista em PPP, quando nas rodoviárias o utilizador-pagador paga uma parcela através das portagens. Em sua opinião, "na saúde, devem evitar-se incentivos de pagamento por acto médico, para evitar excessos", já que, "havendo um 'terceiro pagador', o contribuinte, nenhum utente diz que não quando o médico receita mais uma análise clínica ou um medicamento".

É pelo facto de estes contratos incluírem a prestação de cuidados de saúde que Avelino de Jesus, professor universitário e antigo membro da comissão das PPP, considera que "a gestão destas parcerias é ainda mais complicada". "Temo pelas consequências", afirmou ao Negócios, sublinhando a existência de riscos como a falta de transparência, a possibilidade de derrapagem ou a pressão dos privados para ter taxas de remuneração elevadas. Em sua opinião, "tem de haver uma opção política, de saber se este sector deve ser entregue ao Estado ou a privados".
Parte da solução ou do problema? Para Mariana Abrantes de Sousa, "ainda será cedo para saber se os hospitais PPP vão contribuir para a solução do excesso persistente de despesa do SNS ou se vão também ser parte do problema". Em sua opinião, se "o risco de derrapagem das despesas em saúde é elevado, sobretudo com o envelhecimento da população", o dos encargos com os contratos dos hospitais PPP "será elevado também, se os contratos forem mal geridos pelo SNS".

A economista sublinha que a avaliação de qualquer iniciativa ou investimento no sector da saúde, incluindo as PPP, "passa impreterivelmente por quantificar o seu impacto orçamental e económico, pelo contributo para a sustentabilidade financeira do SNS e do sector da saúde". No entanto, "esse contributo positivo ainda não foi categoricamente demonstrado no caso dos hospitais PPP, pois depende de haver um 'hard cap', um limite firme à despesa total em saúde com uma determinada população", acrescenta.

Em sua opinião, a vantagem destes hospitais compensarem as lacunas dos organismos do SNS e do Ministério da Saúde, na gestão de grandes empreendimentos e na gestão dos profissionais de saúde, é "mais aparente do que real, porque desobriga o SNS de manter estas capacidades essenciais à sua actividade".

Mas tendo em conta que foram construídos os hospitais e introduzidas eficiências, o grande desafio é agora "a gestão dos contratos dos hospitais PPP pelo SNS", avisa, recordando "que alguns contratos entraram em arbitragem logo depois de serem assinados".

Mariana Abrantes de Sousa assinalou ainda "o risco principal das PPP é o de construir infra-estruturas desnecessárias, porque ninguém tem incentivos para minimizar hoje os encargos que só terão que ser desembolsados no futuro".

No nosso país, o modelo de hospitais PPP assenta num complexo contrato de gestão, cujo objecto prevê não só a concepção, construção, financiamento e conservação do edifício, mas também a prestação de cuidados por entidades privadas.

Parceria desenvolvida, por conseguinte, por duas entidades, responsáveis pela gestão do edificio e a prestação de cuidados, remuneradas por mecanismos de pagamento distintos:
Entidade gestora do estabelecimento hospitalar (contrato de 10 anos) – paga por grandes linhas de produção: urgência, internamento, ambulatório, de acordo com uma tabela de preços específica, definida no contrato de gestão.

Entidade gestora do edifício hospitalar (contrato de 30 anos) - paga com base na disponibilidade de um conjunto de serviços contratualizados (concepção, construção e manutenção do edifício e infra-estruturas hospitalares).

Do programa inicial, estão actualmente em funcionamento quatro hospitais em regime de PPP: Cascais (fev 2010), Braga (maio 2011), Loures (em fase de arranque) e Hospital de V. Franca de Xira (Reynaldo dos Santos) a funcionar em regime de parceria a partir de 01 Junho 2011 com inauguração do novo edificio prevista para Abril 2013.

A avaliação dos hospitais PPP deve ter em linha de conta o núcleo de objectivos que este modelo visa perseguir: a) melhoria do acesso; b) melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento; c) qualidade dos projectos de arquitectura, construção e conservação do edifício hospitalar (funcionalidade e conservação das estruturas); d) adopção de modelos de gestão empresarial, eficientes e eficazes, baseados na transferência de riscos para os operadores privados.

No início de um novo ano, apenas a experiência do Hospital de Cascais PPP tem tempo de funcionamento suficiente, susceptível de ser avaliada. Excelente projecto de arquitectura, construção e de gestão do edifício. Melhoria do atendimento em relação ao velho CHC, mas abaixo do padrão de qualidade desejável. Quanto à implementação de modelo de exploração empresarial (a equipa de gestão foi recentemente substituída), longe de preencher os requisitos de eficiência e eficácia expectáveis, como parecem comprovar os escassos dados de informação tornados públicos, referentes aos dois primeiros anos de actividade.

Os estrategas responsáveis pela concepção e desenvolvimento do modelo de PPP dos hospitais do SNS, de potencial incontestável, estavam longe de prever que a primeira experiência fracassaria, essencialmente, devido à dificuldade de pôr em prática o modelo de gestão de natureza empresarial preconizado.

Haverá, certamente, segunda oportunidade para evidenciar as potencialidades do modelo PPP dos hospitais do SNS. O acompanhamento da evolução mensal dos principais indicadores dos hospitais PPP deverá pois ser efectuado, a bem do contribuinte.

Plama Sanguinio para o lixo

Portugal continua a desperdiçar milhares de unidades do plasma separado do sangue colhido junto dos dadores, apesar de, em Outubro do ano passado, ter sido garantido que isso tinha deixado de acontecer.

O PÚBLICO teve acesso a documentos internos do Instituto Português do Sangue (IPS) segundo os quais milhares de unidades deste componente do sangue são inutilizadas por "incapacidade de armazenamento".

No Verão do ano passado, veio a público a notícia de que, apesar de o IPS dispor, em Lisboa, de câmaras de frio para conservar o plasma desde 2002, estas estavam a ser usadas como armazém para guardar, por exemplo, papéis, e este componente do sangue ia para o lixo, como noticiou em Junho o Jornal de Notícias.

Em Outubro, o então presidente do IPS, Álvaro Beleza, veio garantir que o problema tinha sido resolvido: "Todo o plasma português está a ser aproveitado. Iniciámos, há uma semana, o processo de inactivação, a pedido. Iremos fornecer plasma inactivado à Pediatria e à Oncologia, sempre que os hospitais nos solicitarem", disse na TSF.

Porém, a documentação interna a que o PÚBLICO teve acesso dá conta de cerca de 20 mil unidades inutilizadas só no mês de Outubro do ano passado nos três centros regionais do sangue (Lisboa, Porto e Coimbra), e valores da mesma ordem também em Dezembro do ano passado. Num dos mapas de produção, lê-se na coluna dos "componentes inutilizados" relativa ao plasma a razão para o não aproveitamento: "incapacidade de armazenamento". Cada bolsa tem entre 180 a 250 mililitros de plasma.

Momento Relevante na História da Saúde Portuguesa

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse nesta sexta-feira que o lançamento no mercado de um rádio fármaco pela Universidade de Coimbra (UC) constitui um “momento muito relevante” na história da saúde em Portugal.

O ministro da Saúde intervinha no auditório do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), onde decorreu a apresentação do primeiro medicamento radiofarmacêutico português, desenvolvido na UC através do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS).

“Testemunhamos hoje um momento muito relevante na história da saúde do nosso país: o lançamento de uma tecnologia de saúde investigada numa universidade portuguesa”, afirmou Paulo Macedo.

Participaram também na cerimónia o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró.

“Este momento representa, em primeiro lugar, o elevado potencial da comunidade académica na produção e desenvolvimento de conhecimento comparável com o que de melhor existe a nível mundial, oferecendo à sociedade inovação útil, relevante e com potencial de desenvolvimento económico para o nosso país”, referiu.

Por outro lado, segundo Paulo Macedo, o fabrico e comercialização do “Fluodesoxiglucose[18F]” pelo ICNAS demonstra a capacidade que existe no país “para desenvolver tecnologias que, no âmbito da saúde, são geralmente um privilégio exclusivo de países com maior poder financeiro e com significativos recursos económicos, mormente através de dinâmicas empresariais com dimensão multinacional”.

O ministro da Saúde referiu ainda que “a dimensão simbólica deste acontecimento incentiva-nos, e demonstra que o sucesso está ao nosso alcance quando nos propomos atingir metas difíceis e exigentes”.

Em saúde, designadamente na área do medicamento, “não podemos tomar decisões por omissão, muito menos por pressão de grupos de interesses” que, podendo ser “sem dúvida legítimos”, são “muitas vezes divergentes dos da sociedade e do Estado como um todo”, adiantou.

Paulo Macedo considerou “imprescindível o contributo das universidades no estudo e investigação” de tecnologias de saúde, para que o Serviço Nacional de Saúde “disponha de informação credível, independente, contextualizada e útil para os decisores, profissionais e utentes”.

O início da comercialização do novo rádio fármaco mostra também como a excelência da investigação académica e a competitividade do mercado não são antagónicos”, disse, por seu turno, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

“A ligação entre a investigação fundamental e a sua aplicação prática é uma via de sucesso, é uma via para o desenvolvimento do país”, acrescentou Nuno Crato.

Intervieram ainda na cerimónia o presidente do CHUC, José Martins Nunes, o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, o vice-reitor com o pelouro da investigação, Amílcar Falcão, e o director do ICNAS, Miguel Castelo Branco.

Partos em casa

Caroline Lovell passou metade da sua vida a lutar para as mulheres australianas poderem dar à luz nas suas próprias casas. Ironicamente, morreu em casa, após o parto da sua segunda filha.

Lovell, de 36 anos, morreu de complicações cardíacas depois de dar à luz a filha Zahra, que sobreviveu.

Quando foi levada para o hospital, no passado dia 23 de Janeiro, os médicos de Melbourne já não puderam fazer nada pela parturiente.

Uma das parteiras que ajudou Lovell no parto assegurou que a causa da morte poderá ter estado numa hemorragia, mas o sucedido ainda está a ser investigado pelas autoridades.

Este incidente reabre a discussão sobre os partos caseiros. Caroline Lovell tinha passado boa parte da sua vida a pressionar o governo australiano para dar ajudas estatais às mulheres que querem ter os seus filhos em casa.

“Pessoalmente estou muito surpreendida e envergonhada que o parto em casa não seja uma livre escolha da mulher que quer dar à luz no seu ambiente natural”, escreveu Lovell numa das muitas cartas que, durante a sua vida, enviou ao governo australiano, cita o “Daily Mail”.

A australiana queria, entre outras coisas, que o governo prestasse ajuda às parturientes enviando parteiras especializadas a casa. “A vida está em perigo sem a ajuda de parteiras adequadas enviadas pelo Estado”, defendia Lovell, que argumentava que essas mulheres precisavam de ter protecção legal por parte das autoridades.

Sem ajuda de profissionais especializados um parto em casa tem muitos imponderáveis. 
Se já nos hospitais existem, e existe uma vasta equipe de profissionais a dar apoio, muitos imprevisíveis, em casa sem a devida assistência o  risco pode ser fatal.   

Centenas de Profissinais voluntários vão "ajudar" Serviço Nacional de Saúde

Centenas de profissionais de saúde deverão nos próximos meses ir trabalhar, alguns gratuitamente, nos serviços públicos onde é mais gritante a falta de pessoal, naquela que será uma das primeiras iniciativas da Fundação Serviço Nacional de Saúde.

 

 

Em entrevista à Agência Lusa, o antigo director geral da Saúde Constantino Sakelarides, que é o "rosto" da Fundação Serviço Nacional de Saúde (FSNS), revelou que tem recebido "dezenas" de contactos de profissionais de saúde que, desta forma, querem ajudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Constantino Sakelarides faz, desde logo, uma ressalva: "A Fundação não pretende, dessa forma solidária, resolver os problemas do SNS".

"Esta é uma forma específica para responder a uma crise, em que as soluções rápidas não podem ser encontradas logo", adiantou.

Ao mesmo tempo que a FSNS - apresentada no passado dia 26 de Outubro - constitui os seus corpos sociais, alguns dos seus elementos estão a fazer contactos, a nível nacional e regional, para avançar com a bolsa de recursos humanos solidários.

Destes contactos resultou a convicção de Constantino Sakelarides de que serão centenas os profissionais de saúde que, dentro de meses, avançarão para várias zonas do país, nomeadamente aquelas mais desprovidas destas pessoas.

 

"Há pessoas que, como eu, estão dispostos a dar uma percentagem do meu tempo, gratuitamente. Outras não poderão fazê-lo gratuitamente, mas podem ter uma opção solidária", explicou.
Para dar vida a esta bolsa solidária, a fundação vai mobilizar essas pessoas, fazer um acordo com elas e um protocolo com o SNS para utilizar estes profissionais "pelo menos no período que a crise determina".
A colaboração pode dar-se na forma de produção de trabalho clínico (consultas) e deverá ocorrer em zonas que as Administrações Regionais de Saúde identifiquem como mais carenciadas.
"Há regiões do país que são carenciadas de profissionais e são complexas em termos de necessidades sociais, por se tratarem de zonas de baixo nível sócio económico, com muito desemprego e pessoas que precisam de ser apoiadas pelo SNS, mas os recursos são escassos e não podem ser aumentados rapidamente", disse.
Neste grupo de voluntários estarão alguns dos cem subscritores da FSNS, entre os quais Constantino Sakelarides, que já se disponibilizou a dar 20% do seu tempo para a fundação.

 A maior parte não será paga, mas o especialista em saúde pública admite que, noutras categorias profissionais, poderá ser necessário algum pagamento, mas "nunca será o SNS" a fazê-lo. Tal como os outros, o projecto terá de ser apoiado financeiramente, o que deverá acontecer através de instituições.
"A FSNS tem uma gestão quase virtual. Não queremos direcções, instalações, nem coisas complicadas. Falamos virtualmente e reunimos de vez em quando, mas não queremos uma instituição no sentido físico do termo, além dos corpos sociais não serem pagos", disse.
Com esta iniciativa, Sakelarides acredita que se concretiza um dos principais objectivos da fundação, que tem nos subscritores figuras como antigos ministros da Saúde e figuras emblemáticas como o "pai" do SNS, António Arnaut: Dar ao cidadão um papel importante para "sair desta situação de castigo"

Tudo muito bem. Estes senhores acumulam cargos e ainda lhes sobram tempo!. 

A rale trabalha 40h, 50h por semana, tem família e demais atividades da comunidade e depois pouco tempo sobra para o que quer seja. Mas temos de louvar a iniciativa. 

Muito Bem. Quero ver isso no terreno.

Hospitais Privados com dificuldades

Os hospitais privados que aderiram ao programa de combate às listas de espera estão sem receber, há pelo menos meio ano, e as dívidas também são significativas na prestação dos cuidados continuados pagos pelo Estado.

Fonte da Associação Portuguesa dos Hospitais Privados (APHP) - que integra 70 unidades das cerca de cem existentes no país -, disse à agência Lusa que os atrasos dos pagamentos por parte do Estado se situam, em média, entre os oito a nove meses.
Estes atrasos estão a colocar muitos entraves de tesouraria em alguns grupos privados de saúde, segundo a mesma fonte.

Metade dos associados da APHP aderiu ao Sistema de Gestão dos Utentes Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que visa combater as listas de espera, e todos eles registam atrasos no pagamento de pelo menos seis meses.

A situação é ainda mais grave nos cuidados continuados, segundo a mesma fonte, que adianta que os atrasos no pagamento estão a levar as unidades de saúde a não aderirem à rede.
No caso dos cuidados continuados, a situação agrava-se porque a dívida aumenta de mês para mês, obrigando a mais despesa.
 A mesma fonte disse que têm existido vários contactos com a tutela, bem como a promessa de pagamentos.


Começa-se a levantar o véu do porquê das medidas troikianas na saúde.

Transplantes Hepáticos Pediátricos

O Ministério da Saúde anunciou esta terça-feira a reactivação do programa de transplantes hepáticos em crianças no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra que deverá iniciar as intervenções a partir de 15 de Março.

Segundo uma nota do gabinete do ministro da Saúde, as consultas de avaliação de crianças candidatas a transplantação hepática deverão começar a 6 de Fevereiro e a partir de 15 de Março deverão estar reunidas as condições para a realização destas operações.
"A eventualidade de poder haver um segundo centro está dependente de avaliação que incidirá sobre a casuística existente e focada no primado da concentração de experiências e de respostas baseadas em equipas compostas por pessoas intersubstituíveis de forma a evitar riscos de quebra na produção cirúrgica", segundo o Ministério da Saúde.

A mesma nota lembra que o Ministério da Saúde "sempre afirmou que a transferência de crianças, com indicação para transplantação hepática, para um centro em Espanha era uma situação provisória".
Em 2011 foram realizados nove transplantes hepátricos pediátricos, cinco dos quais no Hospital Pediátrico de Coimbra, até junho de 2011, e quatro no Hospital La Paz, em Espanha.

A reactivação dos transplantes de fígado em crianças no CHUC vai assegurar as 12 operações do género realizadas em média anualmente em Portugal, disse o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
 Mesmo que haja um "pico" de procura, o serviço tem capacidade de resposta, já que as intervenções em crianças ocorrem no quadro normal de transplantes realizados naquela unidade, acrescentou Fernando Leal da Costa.