Desclassificação do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa

 

A Portaria  n.º 82/2014 estabelece categoria para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências.

Um instrumento apresentado sob o manto da ‘racionalidade’ para servir uma nebulosa ‘sustentabilidade’ mas que não ultrapassa um vulgar cariz voluntarista e que tenta encobrir os verdadeiros propósitos.

O MS aparece apostado a tentar iludir as intenções que começam (ameaçam) a aflorar à margem do referido diploma. No caso da cirurgia cardiotorácica (CCT) o despacho introduz inquietantes perturbações na satisfação, qualidade e prontidão da resposta assistencial do SNS numa área de cuidados críticos e altamente diferenciada que tem sido negligenciada (a ‘cavalo’ do desinvestimento público na saúde) e, a par disso, objecto de perversõespolítico-institucionais com diversas origens que escondem múltiplos interesses (entre eles os eleitorais).

O Hospital de Santa Cruz é uma unidade que integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental EPE que foi, nos patamares hierarquizantes da referida portaria, colocado no grupo II o que traduz a intenção de esvaziar este CH das valências de cirurgia cardiotorácica, cardiologia pediátrica, cirurgia pediátrica, farmacologia clínica e genética médica.

Ora, as razões aduzidas para o ‘rationale’ da suposta reforma hospitalar dificilmente encaixam nesta unidade de saúde. Trata-se de um hospital de referência na área da CCT (e noutras valências) cuja ‘desactivação’ afectará drasticamente a oferta de cuidados cirúrgicos, nesta área específica, quer ao nível nacional e muito especialmente em relação ao Sul do País, pelo que a ‘abrangência populacional’, tida como o critério major definido na citada portaria, dificilmente se encaixa no objectivo ‘reestruturador’.

Na realidade, esta ‘solução’ (pasmada na portaria) que envolve dois Centros Hospitalares (Carnaxide e Gaia) representa uma grave amputação (cerca de 50%) na oferta de serviços de CCT nos hospitais públicos portugueses.

Claro que esta ‘fumaça’ que inclui medidas anunciadas e publicadas em DR e no mesmo dia ‘desvalorizadas’ pelos órgãos de decisão governamentais, pode esconder (abrir portas para) outros cenários.

O anunciado fecho da CCT do Hospital de Santa Cruz deverá corresponder a um ‘surto de contratualizações’ (outsourcing), por parte do Estado, para a realização deste tipo de cirurgias sem que se conheçam custos relativamente a mais esta enviesada transferência de prestação de cuidados com um sentido único: do sector público para o privado. Não é propriamente uma transferência será, antes, uma trânsfuga.

Por exemplo, o Hospital da Cruz Vermelha (HCV) que está empenhado num auspicioso ‘processo de expansão’ nesta área (pouco límpido, mas ‘determinado’). O protocolo estabelecido entre o Estado e o HCV, em 2012, no valor de 7,6 milhões de euros, para prestações de serviços na área da cirurgia cardiotorácica (nomeadamente na vertente pediátrica também ‘atingida’ pela portaria 82/2014) baseado no facto de não existir capacidade instalada suficiente é mais do que um simples ‘desperdício de dinheiros públicos’ como foi referido na época para se transformar num escândalo de compadrio político-social. Na verdade, nos últimos anos, temos sido repetidamente confrontados com grosseiros e burlescos processos de transferência de prestações do sector público para o sector privado e social.

Ainda no sector da cirurgia cardiotorácica quando observamos o Norte do País estará a ser desenhado algo de muito semelhante, embora com outras nuances. O desmantelamento da cirurgia cardiotorácica no CHVN Gaia/Espinho e uma eventual (ainda não anunciada) transferência da oferta assistencial no âmbito da cirurgia cardiotorácica para o Hospital de Sto. António poderá significar que, num futuro próximo, esta prestação venha a cair nas mãos da Misericórdia do Porto, um pouco na esteira do Centro de Reabilitação do Norte.

Na verdade, o certo e seguro é ninguém minimamente responsável aparecerá a compartilhar as convicções da ARS Norte sobre o facto de que a reclassificação (nova hierarquização) das unidades hospitalares públicas "não representa um impacto directo, nem imediato, no perfil assistencial das unidades da região Norte".

E a irresponsabilidade será a marca relevante quando se admite que o serviço de cirurgia cardiotorácica do H S. João dispõe de condições instaladas (técnicas e humanas) para responder com o mínimo de prontidão à procura previsível nesta área!!!!.

Estaremos perante um obscuro e infame processo de partilha e redistribuição do ‘espólio prestador’ até aqui pertença do SNS e agora objecto de um iníquo processo de distribuição a retalho.

A portaria prevê o encerramento de algumas valências do nosso Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, pela inclusão do centro hospitalar no grupo I, onde se inserem os hospitais que servem até 500 mil habitantes. 

No cerne das nossa preocupações está o possível desvio de utentes para os hospitais do Porto para justificar a retirada de valências ao centro hospitalar da região. O hospital de Penafiel foi incluído no grupo I destinado a hospitais que sirvam até 500.000 habitantes, o que poderá significar a perda de valências, como cirurgia cardiovascular, urologia e obstetrícia. Onde se tem nos últimos anos realizado um esforço de investimento que conheçava agora a dar os seus frutos.

Contudo, o representante dos autarcas da região afirmou já que a classificação atribuída ao hospital “esta incorreta”, não “refletindo a realidade da região”. Gonçalo Rocha prometeu que esse será o argumento mais forte que levará ao Ministério da Saúde, para além dos prejuízos e transtornos provocados nas populações para acederem a estes serviços que ora ficam em causa.

O presidente da CIM do Tâmega e Sousa avançou que estão a decorrer conversações para “articular uma posição comum” da região face a esta “matéria tão delicada”.

Alertou, por outro lado, que, se for confirmada a perda de valências, consumar-se-á o esvaziamento do novo Hospital de Amarante, do mesmo centro hospitalar, no qual o Estado investiu recentemente cerca de 40 milhões de euros.

A ser cumprida esta portaria pode significar a perda da Maternidade, que é a segunda maior do Norte, com mais de 2.350 partos em 2013.

Gonçalo Rocha avançou, ainda, que antes de qualquer mobilização ou medida há que trabalhar o assunto ao nível das instituições.

Inoperância e Incapacidade

Doentes recusam rim por falta de dinheiro para transporte após transplante. O problema não se põe em todos os hospitais, pois alguns deles pagam as deslocações aos doentes a seguir à intervenção.

Especialistas em transplantes revelaram esta sexta-feira casos de doentes que, por não terem dinheiro para os transportes, optam por continuar em hemodiálise em vez de receberem um rim, o que fica mais caro para o Serviço Nacional de Saúde.

Durante um fórum organizado pela Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT), que decorreu em Lisboa, os especialistas alertaram para as consequências das dificuldades económicas dos doentes. Em alguns casos, contaram, os pacientes que vivem longe dos centros de transplantação chegam a rejeitar a possibilidade de receberem um rim, para evitarem ter de ir a consultas pós-transplantação várias vezes por semana. O presidente da SPT, Fernando Macário, confirma estas dificuldades e explicou que o problema não se põe em todos os hospitais, pois alguns deles pagam as deslocações aos doentes a seguir à intervenção. O tratamento diferenciado estende-se ao fornecimento de medicamentos, com alguns hospitais a optarem por entregar remédios para apenas um mês e outros a optarem por garantir três meses de medicação. A consequência, diz Fernando Macário, é que os doentes que não conseguem assegurar o transporte até aos hospitais optam por falhar a medicação, com consequências graves para o seu estado de saúde.

A coordenadora do gabinete da região Centro, Ana Maria Galvão da Silva, alerta para a gravidade destes casos, pois “um transplantado não é um doente qualquer”. Entre as várias diferenças de tratamento apontadas pelos especialistas está ainda a administração de medicamentos genéricos, que estará a ser imposta por algumas administrações hospitalares. Fernando Macário esclarece que os profissionais não têm nada contra os genéricos, mas alerta para as consequências de mudanças ao longo do tratamento: “O que acontece é que os medicamentos são mudados, consoante o seu valor vai baixando, o que pode pôr em causa a estabilidade do doente ao nível da imunossupressão, fundamental para o órgão transplantado não ser rejeitado”.

Os participantes no encontro reiteraram a necessidade de um registo nacional de transplantação, com a coordenadora nacional de transplantação, Ana França, a concordar com a reivindicação dos profissionais.

Entretanto o Correio da Manhã anuncia que, interpelado sobre as dificuldades sentidas pelos doentes transplantados, o Ministério da Saúde informou ter sido nomeado um grupo de trabalho sobre o tema e que as conclusões decorrentes serão avaliadas.

Ou seja, face à inoperância do sistema cria-se mais um grupo de trabalho para impressionar os incautos!!!!

CRN recomendação da ERS

A Entidade Reguladora da Saúde recomenda ao Ministério da Saúde uma reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte assinado com a Misericórdia do Porto permitindo a análise de outras propostas que o mercado possa oferecer.

Num parecer divulgado a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) admite que o acordo de gestão celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) para a exploração do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) tem enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro.

Contudo, a ERS recomenda que durante os três anos de duração do acordo celebrado com a SCMP, o Ministério da Saúde reavalie as condições de funcionamento do CRN no sentido de aferir da necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública.

E a manter-se a opção por concessão da gestão a operador não público, A ERS recomenda que “o Ministério da Saúde acautele temporalmente o início de um procedimento de contratação mais exigente que permita, no final daquele prazo, avaliar a eventual renovação do acordo contra outras propostas de gestão que o mercado possa oferecer, pressuposto, aliás, referido pela própria ARSN na sua argumentação em favor do acordo celebrado”.

A ERS entende que a ARSN, enquanto entidade contratante, deveria ter apresentado “um estudo que avalie a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira”.

Não obstante o facto de o regime do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro, não impor um mecanismo de concorrência no acesso à contratação com o SNS, “o Ministério da Saúde e suas estruturas poderiam ser mais activos na promoção da concorrência e na pesquisa de soluções mais vantajosas, na medida em que a opção por este regime não é a única possível”, lê-se no parecer.

“Aliás, tal opção deverá ser especialmente fundamentada, porquanto ela implica excluir-se da concorrência a escolha de um parceiro privado para a gestão de um bem público, significando sempre, e ainda que de uma forma enquadrada legalmente, uma compressão dos princípios da transparência, da igualdade de oportunidade e da concorrência”, acrescenta.

O contrato entre a ARSN e a SCMP foi celebrado em 26 de Novembro de 2013 no formato de acordo de gestão pelo período de três anos.

A ARSN enviou à ERS um documento onde avalia positivamente a proposta da SCMP sob diversas ópticas, designadamente a económico-financeira.

Como argumentos para a proposta de celebração de acordo de gestão com a SCMP, a ARSN refere a sua “disponibilidade de recursos humanos e experiência na prestação de cuidados de saúde, os preços oferecidos determinarem encargos cerca de 41% inferiores ao que aconteceria com os preços praticados no Centro de Medicina de Reabilitação do Sul e diversas outras vantagens financeiras”.

Entre essas vantagens contam-se a disponibilidade da SCMP para suportar um investimento inicial no valor de seis milhões de euros, a fixação de um horizonte temporal de três anos, considerado pela ARSN como reduzido sob ponto de vista do comprometimento do Estado com o concessionário e a necessidade de se recorrer a um procedimento pré-contratual célere cuja tramitação não prejudique o prazo da abertura do CRN.

Faz o que eu digo, não faças o que eu faço

Depois do conhecimento público através de uma reportagem da SIC do caso Sanfil, um pequeno grupo privado responsável pela realização de 13,5% das cirurgias do programa SIGIC, alegadas cobranças ilegais à ADSE e ligações ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o Ministério da Saúde fez saber que “defende a introdução de regras mais transparentes para garantir a separação do público e privado e evitar os conflitos de interesses”. Na celebração do acordo de gestão com a SCMP a decisão apressada do MS, ao arrepio dos princípios da transparência, da igualdade de oportunidade e da concorrência, contrasta com as suas profissões de fé de ocasião. Outra novela mais a Norte, ´e o caso do Hospital de S. Martinho, com ligações pouco claras com o então deputado e agora secretario de estado Agostinho Branquinho.

“Adopção por homossexuais põe em causa civilização de milénios”

“Adopção por homossexuais põe em causa civilização de milénios” - Renascença



 A questão da co-adopção e adopção por homossexuais vai muito para além
de saber quem pode ou não cuidar de uma criança, tendo implicações
civilizacionais, considera Manuel Braga da Cruz, ex-reitor da
Universidade Católica.

O Parlamento aprovou na sexta-feira a
realização de um referendo sobre a legalização desta prática. Manuel
Braga da Cruz teme que a sociedade fique enfraquecida caso seja
aprovada.

“A co-adopção remete não apenas para a educação que
nós queremos que seja dada a todos os portugueses, mas também para a
organização da sociedade”, afirma.

“Admitir que uma adopção
possa ser feita por um agregado que não integre esta diversidade de
papéis no interior da família é particularmente grave não só porque
debilita a criança que é educada, como debilita a própria instituição
familiar e, por aí, também a família.”

“Está muito longe de ser
apenas uma questão de saber quem pode adoptar uma criança, claro que é
isso também, mas remete para questões muito mais vastas e de maior
importância. Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma deliberada
orientação política que visa debilitar a sociedade, em nome do reforço
da liberdade individual. Isso enfraquece a cidadania, enfraquece a
sociedade civil e torna a sociedade facilmente manipulável por
objectivos políticos”, considera Braga da Cruz.

“Estamos perante
uma questão que altera a ordem civilizacional em que temos vivido ao
longo de milénios. Não é coisa pouca, é uma questão muito importante que
não pode ser decidida ligeiramente e apressadamente.”

Manuel
Braga da Cruz considera ainda que a adopção por homossexuais não
reflecte a vontade dos portugueses, mas está a ser avançada por “algumas
vanguardas” que pretendem “impor modelos à sociedade portuguesa”.

“Essas
vanguardas visam em primeiro lugar a liberdade do indivíduo, numa
perspectiva muito egoísta, e que não têm em devida consideração não
apenas os direitos da criança e os direitos educativos da criança, como
não têm em consideração aquilo que deve ser uma sociedade civil forte,
actuante e adulta numa democracia.”

O ex-reitor da Universidade
Católica acha que a Igreja Católica deve assumir um papel durante a
campanha para o referendo, caso este chegue a avançar: “O papel da
Igreja na instituição deve ser de contribuir para o debate cívico, que
também é político obviamente, através do esclarecimento daquilo que é a
sua doutrina social, que resulta de uma longa e vasta, historicamente
falando, sabedoria que amadureceu ao longo dos séculos na sua visão e
compreensão do homem”.

“A Igreja deve contribuir para este
debate, não apenas os bispos mas também os leigos, para que se
compreenda todo o alcance do que está em causa e aquilo que deve ser
ponderado antes de uma decisão neste domínio”, afirma Braga da Cruz, em
declarações à Renascença

Governo agrava multas a lares ilegais - Renascença

Governo agrava multas a lares ilegais - Renascença

O Governo decidiu esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, aumentar de forma muito significativa as multas a instituições privadas de apoio social. A subida das penalizações vai até 900%.

O objectivo é, acima de tudo, combater os lares de terceira idade que não estejam licenciados.

O aumento mais significativo é a multa por falta de licenciamento. Actualmente podia ir dos 2500 aos cinco mil euros, mas agora os proprietários de um lar ilegal pagam no mínimo 20 mil euros e, no máximo, 40 mil.

Também as multas por situações em coloquem em risco imediato a saúde das pessoas que estão na instituição chegam a quintuplicar. O valor mínimo, que não chagava a mil euros, passa a cinco mil e o máximo a dez mil. E incluem o encerramento da instituição.

Já as contra-ordenações graves – falhas graves, mas que não implicam risco imediato dos utentes – passam a valer entre 2.500 e 5.000 mil euros.

Em todos estes casos, se forem reincidentes a multa pode ainda triplicar. No actual regime não havia agravamento em caso de reincidência, o que fazia com que muitas vezes o crime compensasse.

O aumento hoje aprovado em conselho de ministros, de acordo com um comunicado do Ministério da Segurança Social, foi previamente negociado com os parcerios do sector social. 

Autoridades de saúde prevêem pico de gripe para daqui a duas semanas - Renascença

Autoridades de saúde prevêem pico de gripe para daqui a duas semanas - Renascença

As autoridades estimam que, daqui a duas semanas, a actividade gripal atinja o seu pico. Por estes dias, apesar de ser mais cedo do que o previsto, já se registam casos da doença e 10 doentes tiveram mesmo de ser internados no hospital.
De acordo a sub-directora geral da saúde, Graça Freitas, são “pessoas que não foram vacinadas” e que “tinham factores de risco associados”.
“A actividade gripal é, neste momento, moderada e ainda está dentro do que é expectável para esta altura do ano. No entanto, a tendência, obviamente, será para que nas próximas semanas se verifique um aumento”, acrescenta.
Nestas declarações à Renascença, Graça Freitas refere ainda que os vírus em circulação estão contemplados na vacina deste ano.
A Direcção-geral de Saúde tem recomendado a vacinação contra a gripe para os grupos de risco (crianças, profissionais de saúde, maiores de 65 anos, pessoas com doenças respiratórias e doentes crónicos). O objectivo do Governo para este Inverno é que 60% dos idosos fossem vacinados, tendo sido distribuída gratuitamente a vacina. Em Dezembro, o Ministério da Saúde revelou que o objectivo tinha sido cumprido e ultrapassado (62%).
Esta sexta-feira, dados da União Europeia revelam que na época 2011/2012, apenas 43% dos maiores de 65 anos é que foram vacinados, longe do objectivo de Bruxelas (75%).

ADSE vale mais de 500 milhões por ano para os privados

Mais de um terço da facturação dos grupos privados da saúde vêm da ADSE, o seguro de saúde dos funcionários e pensionistas públicos. Hospitais privados defendem o subsistema. 

O sector privado da saúde ganha pelo menos 500 milhões de euros por ano com a ADSE, o seguro de saúde dos funcionários públicos. Os números constam do relatório de actividades de 2012 deste subsistema de saúde e mostram a dimensão do negócio para os privados, numa altura em que o Governo já anunciou um novo aumento das contribuições.
De acordo com os dados de 2012, a ADSE gastou 272,7 milhões de euros com o regime convencionado (aquele em que há acordo com o prestador de serviços), e 138,2 milhões no regime livre (em que os utentes adiantam a totalidade e recebem depois o reembolso de uma parcela). A comparticipação de medicamentos custa 73 milhões de euros à ADSE. No total, os custos suportados directamente pela ADSE são de 483,9 milhões de euros. A este valor, somam-se 50 milhões de euros que saem do bolso dos utentes no regime convencionado.
DE.