Governo agrava multas a lares ilegais - Renascença

Governo agrava multas a lares ilegais - Renascença

O Governo decidiu esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, aumentar de forma muito significativa as multas a instituições privadas de apoio social. A subida das penalizações vai até 900%.

O objectivo é, acima de tudo, combater os lares de terceira idade que não estejam licenciados.

O aumento mais significativo é a multa por falta de licenciamento. Actualmente podia ir dos 2500 aos cinco mil euros, mas agora os proprietários de um lar ilegal pagam no mínimo 20 mil euros e, no máximo, 40 mil.

Também as multas por situações em coloquem em risco imediato a saúde das pessoas que estão na instituição chegam a quintuplicar. O valor mínimo, que não chagava a mil euros, passa a cinco mil e o máximo a dez mil. E incluem o encerramento da instituição.

Já as contra-ordenações graves – falhas graves, mas que não implicam risco imediato dos utentes – passam a valer entre 2.500 e 5.000 mil euros.

Em todos estes casos, se forem reincidentes a multa pode ainda triplicar. No actual regime não havia agravamento em caso de reincidência, o que fazia com que muitas vezes o crime compensasse.

O aumento hoje aprovado em conselho de ministros, de acordo com um comunicado do Ministério da Segurança Social, foi previamente negociado com os parcerios do sector social.