Desclassificação do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa

 

A Portaria  n.º 82/2014 estabelece categoria para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências.

Um instrumento apresentado sob o manto da ‘racionalidade’ para servir uma nebulosa ‘sustentabilidade’ mas que não ultrapassa um vulgar cariz voluntarista e que tenta encobrir os verdadeiros propósitos.

O MS aparece apostado a tentar iludir as intenções que começam (ameaçam) a aflorar à margem do referido diploma. No caso da cirurgia cardiotorácica (CCT) o despacho introduz inquietantes perturbações na satisfação, qualidade e prontidão da resposta assistencial do SNS numa área de cuidados críticos e altamente diferenciada que tem sido negligenciada (a ‘cavalo’ do desinvestimento público na saúde) e, a par disso, objecto de perversõespolítico-institucionais com diversas origens que escondem múltiplos interesses (entre eles os eleitorais).

O Hospital de Santa Cruz é uma unidade que integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental EPE que foi, nos patamares hierarquizantes da referida portaria, colocado no grupo II o que traduz a intenção de esvaziar este CH das valências de cirurgia cardiotorácica, cardiologia pediátrica, cirurgia pediátrica, farmacologia clínica e genética médica.

Ora, as razões aduzidas para o ‘rationale’ da suposta reforma hospitalar dificilmente encaixam nesta unidade de saúde. Trata-se de um hospital de referência na área da CCT (e noutras valências) cuja ‘desactivação’ afectará drasticamente a oferta de cuidados cirúrgicos, nesta área específica, quer ao nível nacional e muito especialmente em relação ao Sul do País, pelo que a ‘abrangência populacional’, tida como o critério major definido na citada portaria, dificilmente se encaixa no objectivo ‘reestruturador’.

Na realidade, esta ‘solução’ (pasmada na portaria) que envolve dois Centros Hospitalares (Carnaxide e Gaia) representa uma grave amputação (cerca de 50%) na oferta de serviços de CCT nos hospitais públicos portugueses.

Claro que esta ‘fumaça’ que inclui medidas anunciadas e publicadas em DR e no mesmo dia ‘desvalorizadas’ pelos órgãos de decisão governamentais, pode esconder (abrir portas para) outros cenários.

O anunciado fecho da CCT do Hospital de Santa Cruz deverá corresponder a um ‘surto de contratualizações’ (outsourcing), por parte do Estado, para a realização deste tipo de cirurgias sem que se conheçam custos relativamente a mais esta enviesada transferência de prestação de cuidados com um sentido único: do sector público para o privado. Não é propriamente uma transferência será, antes, uma trânsfuga.

Por exemplo, o Hospital da Cruz Vermelha (HCV) que está empenhado num auspicioso ‘processo de expansão’ nesta área (pouco límpido, mas ‘determinado’). O protocolo estabelecido entre o Estado e o HCV, em 2012, no valor de 7,6 milhões de euros, para prestações de serviços na área da cirurgia cardiotorácica (nomeadamente na vertente pediátrica também ‘atingida’ pela portaria 82/2014) baseado no facto de não existir capacidade instalada suficiente é mais do que um simples ‘desperdício de dinheiros públicos’ como foi referido na época para se transformar num escândalo de compadrio político-social. Na verdade, nos últimos anos, temos sido repetidamente confrontados com grosseiros e burlescos processos de transferência de prestações do sector público para o sector privado e social.

Ainda no sector da cirurgia cardiotorácica quando observamos o Norte do País estará a ser desenhado algo de muito semelhante, embora com outras nuances. O desmantelamento da cirurgia cardiotorácica no CHVN Gaia/Espinho e uma eventual (ainda não anunciada) transferência da oferta assistencial no âmbito da cirurgia cardiotorácica para o Hospital de Sto. António poderá significar que, num futuro próximo, esta prestação venha a cair nas mãos da Misericórdia do Porto, um pouco na esteira do Centro de Reabilitação do Norte.

Na verdade, o certo e seguro é ninguém minimamente responsável aparecerá a compartilhar as convicções da ARS Norte sobre o facto de que a reclassificação (nova hierarquização) das unidades hospitalares públicas "não representa um impacto directo, nem imediato, no perfil assistencial das unidades da região Norte".

E a irresponsabilidade será a marca relevante quando se admite que o serviço de cirurgia cardiotorácica do H S. João dispõe de condições instaladas (técnicas e humanas) para responder com o mínimo de prontidão à procura previsível nesta área!!!!.

Estaremos perante um obscuro e infame processo de partilha e redistribuição do ‘espólio prestador’ até aqui pertença do SNS e agora objecto de um iníquo processo de distribuição a retalho.

A portaria prevê o encerramento de algumas valências do nosso Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, pela inclusão do centro hospitalar no grupo I, onde se inserem os hospitais que servem até 500 mil habitantes. 

No cerne das nossa preocupações está o possível desvio de utentes para os hospitais do Porto para justificar a retirada de valências ao centro hospitalar da região. O hospital de Penafiel foi incluído no grupo I destinado a hospitais que sirvam até 500.000 habitantes, o que poderá significar a perda de valências, como cirurgia cardiovascular, urologia e obstetrícia. Onde se tem nos últimos anos realizado um esforço de investimento que conheçava agora a dar os seus frutos.

Contudo, o representante dos autarcas da região afirmou já que a classificação atribuída ao hospital “esta incorreta”, não “refletindo a realidade da região”. Gonçalo Rocha prometeu que esse será o argumento mais forte que levará ao Ministério da Saúde, para além dos prejuízos e transtornos provocados nas populações para acederem a estes serviços que ora ficam em causa.

O presidente da CIM do Tâmega e Sousa avançou que estão a decorrer conversações para “articular uma posição comum” da região face a esta “matéria tão delicada”.

Alertou, por outro lado, que, se for confirmada a perda de valências, consumar-se-á o esvaziamento do novo Hospital de Amarante, do mesmo centro hospitalar, no qual o Estado investiu recentemente cerca de 40 milhões de euros.

A ser cumprida esta portaria pode significar a perda da Maternidade, que é a segunda maior do Norte, com mais de 2.350 partos em 2013.

Gonçalo Rocha avançou, ainda, que antes de qualquer mobilização ou medida há que trabalhar o assunto ao nível das instituições.