Seguros de Saúde

No que se refere a seguros de saúde, de sublinhar que actualmente já são cerca de dois milhões os portugueses que têm planos privados de saúde em Portugal, “sendo que ligeiramente mais de metade dos quais são seguros de grupo (por exemplo, contratados pelas empresas como complemento de remuneração dos seus colaboradores)”, explica Mónica Dias, economista da DECO PROTESTE.

De acordo com números da Associação Portuguesa de Seguros, a produção de seguros de saúde (ramo doença) cresceram 2,3% em relação ao primeiro trimestre de 2013, acumulando um volume de prémios próximo dos 200 milhões de euros. Esta é mesmo a área seguradora que mais resistiu à conjuntura recessiva que afectou o país, tendo crescido em 2013, 3,2% face ao ano transacto. 

 

Bom exemplo disso é o crescente número de utentes dos hospitais privados através de seguros. Fonte da José de Mello Saúde disse ao Diário Económico que nos últimos cinco anos “o crescimento de clientes com seguros de saúde cresceu a uma taxa média anual de 7,8%, valor que explica pela abertura de novas unidades e pela aceitação deste tipo de produto pelos portugueses”. A mesma fonte explicitou que em 2013, “os hospitais e clínicas CUF tiveram cerca de 300 mil clientes com seguros de saúde, nas suas unidades, valor que representou aproximadamente metade do total do número de clientes”.

Os seguros de saúde têm cada vez mais adeptos mas não são uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mónica Dias, economista da DECO PROTESTE explica porquê.

“Não são uma alternativa ao SNS devido à sua duração anual (a seguradora pode recusar a renovação do seguro a qualquer altura), aos limites de idade para permanência no seguro (muitos planos terminam automaticamente aos 65 anos do segurado), à extensa lista de despesas excluídas, aos limites de indemnização das coberturas e aos períodos de carência (dois anos para alguns tratamentos)”. Estes são mesmo os maiores problemas dos seguros de saúde comercializados em Portugal.

Mas o facto da seguradora poder recusar a renovação do seguro “coloca o segurado numa situação de fragilidade”, afirma, dando o exemplo de um cliente que contraia uma doença que implique tratamentos prolongados e dispendiosos. “Nada impede a seguradora de terminar o contrato”, sendo que a pessoa também “não poderia subscrever outro seguro, pois as doenças existentes à data da contratação estão excluídas das apólices”.

Estes são os principais motivos para as reclamações que todos os anos entram na associação de defesa do consumidor sobre seguros de saúde, a par “da falta de informação sobre cobertura e exclusões, bem como a actualização dos prémios levar a um aumento elevado”. No ano passado deram entrada 1.442 reclamações, número que este ano já atingiu os 860.

A responsável informa ainda que quando se contrata um seguro de saúde, procura-se sobretudo a possibilidade de aceder a consultas de especialidade no sector privado, tratamentos dentários, gravidez e parto.

Quanto à oferta, a responsável esclarece que “a esmagadora maioria dos seguros actualmente comercializados são mistos”. Explica que estes produtos “podem ter associada uma rede convencionada de cuidados médicos a que o segurado pode recorrer mediante o pagamento de uma pequena quantia e é a seguradora que posteriormente paga os serviços diretamente ao prestador” e que, alternativamente, o segurado pode optar por um profissional ou unidade médica não pertencente à rede, paga a despesa e posteriormente a seguradora reembolsa uma percentagem (70 a 90%), mediante a entrega de comprovativo. Existem em menor número “seguros que funcionam exclusivamente com uma rede médica convencionada”, tendo esta modalidade a vantagem do segurado pagar apenas uma pequena parte da despesa.

E se tudo parece dar certo com o desinvestimento forte do estado na Saúde, o crescimento rápido do mercado privado da saúde dependerá mais nos próximos tempos da estagnação da economia, cortes de rendimento dos portugueses e das conhecidas limitações de cobertura dos seguros privados. Daí os desvelados cuidados do governo de Paulo Macedo com a ADSE, nesta fase de transição, a grande bóia de salvação dos pesados investimentos privados feitos na Saúde.