IPO do Porto vai ter de devolver 56,2 milhões ao Serviço Nacional de Saúde: Auditoria detectou uma facturação irregular. O Tribunal de Contas pede à ministra das Finanças e ao ministro da Saúde que sancione individualmente os gestores responsáveis.
O Instituto de Oncologia do Porto tem de devolver 56,2 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em causa está uma verba facturada em quimioterapia oral, entre 2008 e 2011, de forma irregular. Ou seja, sem suporte nas regras de facturação dos contratos programa.
De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), esta facturação irregular teve reflexos nos resultados e indicadores económico-financeiros do IPO do Porto, que poderiam ter sido orientados para outros hospitais com mais necessidades.
O presidente do conselho de administração do instituto não contesta o valor em causa, mas de acordo com o TC tem tomado medidas para protelar o seu pagamento.
O Tribunal, presidido por Guilherme d´Oliveira Martins, pede por isso à ministra das Finanças e ao ministro da Saúde que sancione individualmente os gestores, enquanto responsáveis pelas práticas de codificação e facturação indevidas.
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