I
O
Orçamento Geral do Estado para 2014 prevê um corte de 300 milhões
no orçamento da Saúde. Depois das abundantes declarações do
Ministro de que o sector devia ser positivamente discriminado vem o
seu secretário de estado afirmar que «há dinheiro para a saúde
que precisamos» - não dizendo, é certo, qual é essa saúde. O
«orçamento é perfeitamente acomodável e razoável» , «Ainda há
duplicações de serviços que podem ser eliminadas sem pôr em causa
a qualidade e acesso aos cuidados».
Então
não foi este Ministério que sobre a reorganização da rede, pediu
e obteve logo em janeiro de 2012 um primeiro estudo de Mendes Ribeiro
assim como outro de um Grupo nomeado para a reforma das urgências,
depois outro da ENSP e outro da ERS – a todos engavetou -, mais
tarde veio defender que deviam ser os hospitais a propor na
estratégia as alterações às suas áreas e capacidade a oferecer,
agora pediu mais um estudo para ARLVT?
O
Ministério não abriu mais dois hospitais em Lisboa (PPP), sem antes
ter fechado camas, pelo que temos excesso de capacidade nos hospitais
de Lisboa, que ficaram com as camas e o pessoal, mas não com um
orçamento correspondente, por isso têm grandes dívidas. Só
ajustou o contrato da CVP, em vez de o cancelar, e vai agora, sem
primeiro arrumar a rede do SNS, entregar hospitais às Misericórdias,
isto é vai manter a oferta, os recursos e despesa no público e
aumentar a despesa no sector privado (duplicação)?
Ao
não ter ajustado a rede aumentou a despesa desnecessária, por
duplicação, e infligiu cortes desnecessariamente altos aos
restantes hospitais. E vêm agora falar em duplicação de serviços?
Passaram
um ano a prometê-la para amanhã, não a apresentaram nem a fizeram,
e agora vêm defender como sendo imprescindíveis para salvar o
Estado um enorme volume de cortes e um novo aumento de impostos e
taxas.
«Antes
dizia-se que se atirava dinheiro para os problemas, agora atiram-se
cortes para cima». Acrescento : também se atiram muitas
manipulações e «incorreções factuais».
II
Quase
10 anos depois de ter sido nomeado responsável pela Missão para os
Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco afirma que, passado
este tempo, «começa a fazer pouco sentido falar da reforma como se
ela estivesse com toda a pujança».
Para
o responsável é precisamente o momento de se começar a pensar em
fechar este ciclo e «concluir o que se iniciou em 2005» com a
nomeação da MCSP. A ARSLVT está, segundo avançou a avaliar as
tarefas que tem de concluir nos próximos dois anos de modo a fazer
cumprir o que estava delineado nas linhas de orientação da reforma
dos cuidados de saúde primários. «Temos de fazer o que está ao
nosso alcance, pois somos tão responsáveis por aquilo que fazemos,
como por aquilo que não fazemos», sublinhou o vice-presidente da
ARSLVT.
Sem
mencionar concretamente o que está a ser discutido na ARSLVT neste
âmbito, Luís Pisco admitiu que são necessárias mais USF e que os
Aces «vão ter de evoluir» já que há unidades funcionais que
«ainda não estão a dar tudo o que têm para dar», nomeadamente as
unidades de cuidados na comunidade (UCC) e as unidades de recursos
assistenciais partilhados (URAP). Ainda assim, os Aces «são algo
que veio para ficar», pois representam «uma grande vantagem sem
comparação com as antigas sub-regiões», argumentou o dirigente.
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