2012 e as Taxas Moderadoras

O ano de 2012 para o setor da saúde será dos mais exigentes de sempre. Arrisco-me a afirmar que o que a Constituição Portuguesa preconiza “… um sistema nacional de saúde tendencialmente gratuito..” vai dar, a muito curto prazo, um sistema nacional de saúde co-financiado, pago portanto. O que exigirão a partir de dia 1 de Janeiro, é que além dos impostos que já pagamos dos mais altos de toda a europa, ainda nos vão cobrar por estarmos doentes! Dos nossos impostos já uma fatia muito substancial reverte para o Ministério da Saúde mas parece que não existe alternativa, teremos de escolher bem a doença e ver o que nos sobra na carteira para aceder aos serviços de saúde. Atentem ao que tem vindo a ser vociferado pelos nossos media este mês sobre o assunto:

As taxas moderadoras nas consultas de médico de família nos centros de saúde passam de 2,25€ para 5€. Uma ida á urgência do Hospital Padre Américo passa para 20€. Uma consulta de especialidade hospitalar fica também em 7,5 € independente se esta é realizada ou não num hospital central. Os atendimentos urgentes em centros de saúde, Serviços de Atendimento Permanente (SAP), de 3,80 sobem para os 10 €. Em todos os casos o doente tem dez dias para pagar, incorrendo em coima a determinar e a ser as Finanças a cobrar.! Vão existir novas taxas para atos prestados por pessoal não médico, como enfermeiros, psicólogos ou nutricionistas. Por exemplo, fazer um penso num centro de saúde - um cuidado prestado por enfermeiros - vai passar a ser alvo de uma taxa moderadora de 4 euros e 5 € se for num hospital, quando até aqui era um serviço gratuito. Outros atos como taxas moderadoras por fazer um Raio X ou análises clínicas ainda estão por saber.

Uma ida a uma urgência não poderá ir além dos 50 €, pelo menos para já! E se for o médico de família a pedir uma consulta de especialidade não será cobrada taxa. Vamos ver se assim é. O Ministério afirma que as isenções de taxas moderadoras poderão chegar a sete milhões de portugueses! Tenho algumas dúvidas.

Para o nosso Primeiro Ministro ainda estamos "muito longe de esgotar o 'planfond' de crescimento das taxas moderadoras" aplicadas no SNS. Pedro Passos Coelho, invocou um acórdão do Tribunal Constitucional para afirmar que o Governo está "muito longe de esgotar o 'plafond' de crescimento das taxas moderadoras" aplicadas no Serviço Nacional de Saúde. "Nós estamos, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado tratou sobre matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o 'plafond' de crescimento dessas taxas moderadoras", afirmou em Lisboa. "O nosso objectivo, portanto, é que o seu efeito moderador possa ser reforçado, e que aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam realmente dar um contributo maior para o financiamento também do sistema de saúde", acrescentou, em resposta aos jornalistas. Entenda-se pagar mais ainda para além do que já paga em sede de IRS. Ressalvando que o executivo sabe que "a missão das taxas moderadoras não é financiar o sistema nacional de saúde", Passos Coelho defendeu que é "importante, para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados, que estas taxas sejam atualizadas". Questionado se os aumentos das taxas moderadoras que estão previstos não poderão deixar portugueses sem acesso à saúde, o primeiro-ministro respondeu que "não" e que "o Governo está absolutamente confortado com a proposta" feita pelo ministro da Saúde. Passos Coelho assinalou que, segundo o decreto-lei que estabelece as regras de aplicação das taxas moderadoras, vai haver um "conjunto ainda mais alargado de isenções" de pagamento destas taxas.

"É muito importante que todos aqueles que têm verdadeiras necessidades económicas não vejam o seu acesso aos cuidados de saúde dificultado por razões de natureza económica ou financeira. Portanto, é hoje claro para Portugal que as pessoas que têm maiores dificuldades financeiras estarão na primeira fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde", considerou.

O primeiro-ministro disse ainda ter "a certeza que os portugueses saberão que nos próximos anos a reestruturação que está a ser desenvolvida na área da saúde não levará mais pessoas às urgências, antes pelo contrário", porque a intenção do Governo "é que o alargamento do chamado médico de família, do acesso às unidades de saúde familiar possa suprir essa ineficiência do nosso sistema hospitalar".

O que este governo vai favorecer com estas medidas serão as seguradoras e os hospitais privados pois os preços serão quase equivalentes. Já os beneficiários da ADSE ainda têm para já, motivos para estarem contentes, pois uma consulta num hospital privado com acordo com a ADSE não lhes custará mais do que 3,99 €.

Este aumento de preços das taxas moderadoras, muitos furos acima da taxa de inflação, configura uma medida estratégica. Medida estratégica que tem por alvo vários objectivos: a) fomentar a ideia que a saúde é para pagar; b) que paga quem pode (ou seja, acede quem paga); b) aos poucos, já que é para pagar, deixa-me ver a quem é que eu estou disposto a pagar (escolha de prestador); c) para quem pode começa a fazer sentido reforçar o prémio do seguro; d) para quem tem seguro (reforçado) faz sentido sair do sistema público (opting out) com a devida compensação fiscal; e) os restantes tugas, coitados, devem continuar a ter direito ao acesso aos cuidados de saúde do Estado. Enfim... Pena que o serviço público, descapitalizado, passe a prestar cuidados muito aquém do desejável! .

Será que temos que aceitar que na nossa sociedade pague quem pode e aceda aos cuidados de qualidade quem possa pagar?. Não se admirem é que os seguros passem a custar cada vez mais!

E Boas Festas para os nossos leitores.

in Tribuna Pacense a 23.12.2012