Representa o que podemos designar, como um mapa para que as instituições do Ministério da Saúde, outros organismos do sector da Saúde - governamentais, privados e de solidariedade social - e de outros sectores de actividade, possam assegurar ou contribuir para a obtenção de ganhos em Saúde orientados pela promoção da saúde e pela prevenção da doença.
Uma das realizações mais significativas referidas na avaliação do PNS 2004-2010 realizada pela OMS em 2010, foi o facto de Administrações Regionais de Saúde terem começado a promover estratégias locais de saúde para apoiar a realização dos objectivos estabelecidos pelo PNS. No entanto, a avaliação refere que não foram colmatadas todas as dificuldades em coordenar, priorizar e implementar os inúmeros programas de saúde ao nível local.
As Estratégias Locais de Saúde (ELS) poderão ser a pedra de toque do desenvolvimento do nosso sistema de saúde, uma vez que são o principal instrumento para a implementação do Plano Nacional de Saúde. A experiência internacional demonstra que sem estratégias locais não existem Planos Nacionais reais. O PNS só será efectivamente reconhecido como instrumento de mudança quando tiver a capacidade de servir de referência e estímulo ao desenvolvimento de estratégias locais de saúde.
A selecção das prioridades e das metas de um “Plano de Saúde” e de uma Estratégia Local de Saúde não são somente exercícios técnicos, representam também um compromisso social. O compromisso ou consenso político que é vital para o sucesso de qualquer iniciativa de metas tem que ser estabelecido entre todos os parceiros locais.
A estratégia local de saúde define-se como o conjunto de metas de saúde, capazes de melhorar o estado de saúde da comunidade, num contexto de elevada complexidade. A estratégia local de saúde será o principal instrumento, para a realização dos grandes objectivos do PNS, a nível local.
A estratégia local de saúde é essencialmente um “motor de mudança” local capaz de proporcionar um “efeito de alavancagem”. É importante compreender que a saúde de uma comunidade é influenciada por uma vasta rede de causas e efeitos que atravessa transversalmente várias categorias de problemas da comunidade. Neste contexto não faz sentido promover linearmente um vasto conjunto de “medidas independentes”, cada uma dirigida especificamente a um problema particular. Interessa antes desenhar convergências, interacções e sinergias capazes de proporcionar efeitos multiplicadores – escolher pólos de alavancagem estratégica. Os domínios de acção em relação aos quais se definem as metas das estratégias locais de saúde são seleccionados para poderem constituir esses pólos de alavancagem – têm um efeito directo sobre aquilo em que se intervém, mas influenciam um conjunto mais vasto de problemas.
Os serviços de saúde e outras organizações têm desenvolvido diversos projectos na comunidade, alguns estimulados pelo PNS, outros anteriores à sua existência, outros ainda relacionados com dinâmicas locais específicas, muitas vezes de iniciativa municipal. Existe uma enorme riqueza de intervenções na comunidade, em que é necessário investir, promover e divulgar. As ELS pretendem acrescentar valor ao que os serviços de saúde e outras organizações já desenvolvem ao nível da comunidade.
Várias metas poderão ser seleccionadas desde a Gestão da Doença (Cancro da mama, Cancro do colo do útero, Cancro do cólon rectal, Tuberculose pulmonar); Promoção da Saúde (actividade física, obesidade infantil, álcool, tabagismo, educação sexual, saúde escolar, saúde mental) e Cuidados de Saúde (Vacinação, Antibióticos, Acesso a cuidados de saúde). Em que as várias organizações da comunidade integradas em rede, poderão desenvolver projectos promovidos pela própria rede, em vez de projectos individuais, assegurando um maior alcance na comunidade. Para tal, a informação adequada é crítica para o desempenho das organizações, circulando através dessas redes (entre as pessoas, nas organizações, e entre as organizações). Já actualmente a Câmara Municipal começa a ser o fio condutor das várias instituições do concelho, apoiando-as, agregando-as....
A criação de espaços de comunicação, de discussão e consensualização de áreas prioritárias ao nível local constituiu um aspecto central no desenvolvimento do projecto.
Nesta perspectiva, a Estratégia Local de Saúde não é apenas um conjunto de estratégias organizacionais, mas uma sequência de escolhas feitas por diferentes actores em prol de objectivos comuns. O processo pode ser visto como uma busca de consensos estratégicos que transformam a visão e o conhecimento em acção, através de uma sequência ininterrupta de relações interpessoais e inter-organizacionais.
Pode-se afirmar que o Estado atinge mais facilmente os seus objectivos estimulando a colaboração das organizações implementadas na sociedade civil local. A Saúde é um bem que promove a coesão social, e compete a todos os intervenientes, e não apenas aos organismos do Ministério da Saúde, promovê-la. Se este envolvimento não estiver bem alicerçado ou não for desejado, poder-se-á estar a comprometer o sucesso de todo o trabalho. É necessário reconhecer a importância das organizações da sociedade civil e desenvolver parcerias. A cooperação intersectorial permite reduzir ao mínimo a duplicação, e possibilita, ao mesmo tempo a optimização dos recursos e dos resultados, para atingir a máxima sinergia e eficiência.
São vários os actores que poderão estar envolvidos: profissionais de saúde, da área social, da educação, do desporto, arquitectos, empresários, autarcas, etc. Para isso deverão estabelecer-se parcerias nos diferentes grupos profissionais e parcerias dentro das organizações, com vista ao envolvimento de todos para o bem comum e à definição do papel de cada um nas acções concretas.
Esta ELS poderá ser promovida pela Câmara Municipal, uma vez que pode ser o pivô entre as várias organizações locais. Sejam sociais, centros paroquiais, associações, CLAS ou outros; sejam mais institucionais, Centro de Emprego, GNR, Segurança Social, Centro de Saúde, USF, CHTS, Juntas de Freguesias ou outros. O “agente local de saúde” poderá, além de desenvolver um Programa de Saúde Escolar Local (já aqui referido no artigo anterior), ir muito mais além e ser um Agente Promotor de Saúde do Concelho de Paços de Ferreira. Agregando todos os intervenientes numa Estratégia Local de Saúde.
Se a Educação começa também ela, a ser de base Municipal porque não lançar as bases de uma ELS? Assim o desejem os políticos!. E o Orçamento o permita...
Nota: estudos de avaliação do custo-efectividade das intervenções preventivas, têm demonstrado que 1 € gasto na promoção da saúde, hoje, representa um ganho de 14 € em serviços de saúde, amanhã.
in Tribuna Pacense a 17.12.2010
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