É muito crítica a tomada de posição do ex-ministro e presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), Luís Campos e Cunha, sobre as medidas adoptadas pelo Governo.
“Não há uma coerência nas políticas, não há uma estratégia e, portanto, as medidas são soltas e isso cria uma grande incerteza para o futuro”, afirma à Renascença.
“As alterações aos impostos contam-se pelas dezenas. Não tem a mínima ideia de quanto vai pagar de IMI ou de IRC, de IRS ou IVA. Tudo isso cria um clima de incerteza que é angustiante para o cidadão, cria infelicidade e mal-estar e, além disso, prejudica o investimento”, acusa o antigo ministro de José Sócrates.
As críticas constam num documento da SEDES, onde também se fala da ausência de reforma na Segurança Social. Luís Campos e Cunha diz que os cortes anunciados nas pensões nada têm a ver com a sustentabilidade do sistema, mas apenas com questões de equilíbrio orçamental.
Numa tomada de posição divulgada no seu site, a SEDES defende ainda que a ideia de que o Estado está falido e que tudo é aceitável é "um erro grave".
"O acordo com a 'troika' fez-se exactamente para evitar essa falência", argumenta a associação, acrescentando que, embora não seja perfeito, o acordo "evitou o pior".
O documento salienta também que "a incerteza e a violação do Estado de Direito" têm afundado mais a economia do que a austeridade. Através de “erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego. Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo", critica a SEDES.
Exemplo disto é o que tem sido anunciado sobre as pensões e as reformas: "o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível", critica a associação, segundo a qual a ideia de que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento é errada – ela deve ser feita, primeiro, por via do IRS, tributando os rendimentos mais altos, e segundo, através do apoio às famílias mais carenciadas.
"Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP [parcerias publico-privadas] rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa", prossegue o documento.
A diferença, explica a SEDES, é que nestes casos o Estado terá de enfrentar em tribunal "empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar", enquanto no caso das pensões "tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais"
“Não há uma coerência nas políticas, não há uma estratégia e, portanto, as medidas são soltas e isso cria uma grande incerteza para o futuro”, afirma à Renascença.
“As alterações aos impostos contam-se pelas dezenas. Não tem a mínima ideia de quanto vai pagar de IMI ou de IRC, de IRS ou IVA. Tudo isso cria um clima de incerteza que é angustiante para o cidadão, cria infelicidade e mal-estar e, além disso, prejudica o investimento”, acusa o antigo ministro de José Sócrates.
As críticas constam num documento da SEDES, onde também se fala da ausência de reforma na Segurança Social. Luís Campos e Cunha diz que os cortes anunciados nas pensões nada têm a ver com a sustentabilidade do sistema, mas apenas com questões de equilíbrio orçamental.
Numa tomada de posição divulgada no seu site, a SEDES defende ainda que a ideia de que o Estado está falido e que tudo é aceitável é "um erro grave".
"O acordo com a 'troika' fez-se exactamente para evitar essa falência", argumenta a associação, acrescentando que, embora não seja perfeito, o acordo "evitou o pior".
O documento salienta também que "a incerteza e a violação do Estado de Direito" têm afundado mais a economia do que a austeridade. Através de “erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego. Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo", critica a SEDES.
Exemplo disto é o que tem sido anunciado sobre as pensões e as reformas: "o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível", critica a associação, segundo a qual a ideia de que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento é errada – ela deve ser feita, primeiro, por via do IRS, tributando os rendimentos mais altos, e segundo, através do apoio às famílias mais carenciadas.
"Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP [parcerias publico-privadas] rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa", prossegue o documento.
A diferença, explica a SEDES, é que nestes casos o Estado terá de enfrentar em tribunal "empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar", enquanto no caso das pensões "tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais"
