Governo: não vai acabar com a ADSE !

O Governo garante que "não vai acabar com a ADSE", disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP).

Durante uma reunião esta terça-feira entre a FESAP e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governante "disse que a ideia de acabar com a ADSE [protecção social dos funcionários públicos] não tem fundamento, e isso é uma boa notícia", disse Jorge Nobre dos Santos à Lusa.

O secretário de Estado também se comprometeu a "um aumento de 20% no orçamento dos serviços sociais da administração pública, para fazer face a algumas situações de carência", acrescentou Nobre dos Santos.

Na reunião, a FESAP (federação afeta à UGT) apresentou um caderno reivindicativo com várias propostas. Entre elas está a de um aumento salarial entre os 2 e os 3%. Nobre dos Santos já havia contudo reconhecido que, face à situação actual, é "praticamente impossível" qualquer aumento de salários no próximo ano.

Os interesses de alguns falam mais alto.
O resto fica por cá a pagar  para benefícios de alguns.

Médicos poderão ter de fazer urgências em vários hospitais

A carência de médicos especialistas em algumas unidades hospitalares levou o Governo a avançar com a deslocalização dos médicos. 

Os médicos e outros profissionais de saúde vão passar a fazer serviço de urgência em vários hospitais da mesma região de saúde. A alteração à organização do trabalho médico foi confirmada ao Diário Económico por fonte governamental.

O documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, a que o Diário Económico teve acesso, refere isso mesmo: "No conjunto de alterações aos regimes de emprego público, salienta-se o reforço das políticas de mobilidade geográfica intra e entre serviços e organismos da Administração Pública", sublinhando que "os instrumentos de recursos humanos (mobilidade geográfica, mobilidade especial e as regras de compensação de horas extras) devem ser aplicados a todos os trabalhadores de entidades empregadoras públicas, incluindo estabelecimentos de ensino e entidades do Serviço Nacional Saúde".

Até aqui, os clínicos faziam serviços de urgência nos hospitais onde estão vinculados pelo contrato de trabalho. Mas a carência de médicos especialistas em algumas unidades hospitalares levou o Governo a avançar com a deslocalização dos médicos. Na prática, isto implica que um médico possa fazer serviço de urgência num hospital durante a manhã e noutra unidade no dia seguinte, por exemplo. 

 

Em 2030, 49% dos portugueses terão mais de 50 anos: haverá Estado social?

Por volta de 2030, a população com mais de 50 anos poderá representar metade da população (actualmente representa 38%). E uma em cada quatro pessoas terá 65 e mais anos. Dito de outro modo, o número de pessoas com 65 e mais anos será o dobro dos jovens até aos 15 anos e quase o triplo em 2050. Para ilustrar melhor a evolução havida neste campo, basta lembrar que em 1981 as crianças e jovens até aos 15 anos eram o dobro dos que tinham mais de 65 anos.

Que caminhos? Oportunidades? Para onde caminhamos?

Vitor Gaspar diz que se prosseguirá com as medidas e políticas já previstas.

Os sectores da Saúde e Educação ficaram, pelo menos por agora, longe do alvo das novas medidas de austeridade anunciadas, há minutos, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Na enumeração das várias medidas de austeridade, que serão adoptadas ainda este ano e no próximo, Vítor Gaspar referiu-se aos dois sectores dizendo apenas que “a reformulação dos procedimentos e políticas nos sectores da Saúde e Educação prosseguirá como previsto, permitindo uma redução significativa da despesa”.

Revisitando o memorando da troika, verifica-se que o que ficou acordado entre o Governo e o FMI, Comissão Europeia e BCE foi que, no próximo ano de 2013, através da “racionalização do sector da educação e da rede de escolas” se alcançará uma poupança de 175 milhões de euros. Neste momento, a política do ministro da Educação levou já ao aumento do número de alunos por turma (de 28 para 30, no máximo) e à dispensa de professores que, segundo o governante, será para continuar.

No sector da Saúde, onde se esperava que fossem anunciadas mais medidas, o memorando prevê um novo corte de 375 milhões de euros em 2013. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse recentemente ao Negócios que mais cortes “significativos” na despesa da saúde só seriam possíveis com alteração do modelo existente. E por agora desconhecem-se novas medidas.

A verdade é que têm vindo a ser adoptadas várias medidas neste sector e estão em curso e em preparação outras que poderão trazer poupanças. A mais aguardada, e considerada estrutural, é a da reorganização da rede hospitalar, que levará ao encerramento e fusões de serviços hospitalares.

Resultados operacionais, 1.º semestre 2012

ARS NORTE

A ULS do Alto Minho E.P.E. teve o melhor resultado de todo o Pais
O nosso Centro Hospitalar Tâmega e Sousa E.P.E. teve o 3º melhor resultado operacional na ARS Norte.

Desafio: fazer o upgrade para ULS- Tâmega e Sousa

FNAM

Dádivas de Sangue & ACeS

I

O Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST) registou entre jan/jul 2012 uma quebra acumulada de dádivas de sangue de cerca de 20 mil unidades, relativamente ao período homólogo do ano anterior, uma diminuição de 15%.

Esta quebra deve-se, fundamentalmente, ao facto do ministro Paulo Macedo ter decretado o fim da isenção do pagamento de taxas moderadoras nos hospitais em relação aos dadores benévolos (isenção mantém-se nos centros de saúde, decreto-Lei N.º 113/2011, art. 4.º, alínea e)

..."Este ano estamos a viver no limite", admite Hélder Trindade, ao mesmo tempo que sustenta que a situação está sob controlo. A meio da semana passada, por exemplo, a reserva era superior a oito mil unidades de sangue, o que em teoria dá para uma semana, dado que a média do consumo diário ronda as 1100 unidades. Não é o ideal, mas é o suficiente para evitar a necessidade de fazer alertas públicos, afirma o responsável, que precisaria de ter mais de nove mil unidades na reserva para ficar tranquilo.

Para tentar contornar este problema, no início do Verão foram apresentadas 12 medidas, que incluem uma campanha a nível nacional de sensibilização e apelo à dádiva, um call center para contacto directo com os dadores de sangue, brigadas de recolha nas praias, em vários centros comerciais, em todas as etapas na Volta a Portugal em Bicicleta e até em várias estações da CP. Foi, também, criado um sítio na Internet (darsangue.pt) onde os interessados podem consultar os locais e horários das colheitas, nomeadamente das brigadas móveis por distrito e dos hospitais. ...

Foi entretanto publicado o Estatuto Doador Sangue (Lei n.º 36/2012, 27 de Ago) que, entre outros direitos, prevê a criação de um seguro do doador (artigo 6º, alínea h).

Para suster a crise aberta com o corte desastrado (a eito) da isenção das taxas moderadoras, Paulo Macedo tem tentado, nos últimos tempos, com medidas e mais medidas, aparentemente desesperadas, reconquistar a confiança dos dadores benévolos.

O ministro da saúde demonstra, contudo, ter aprendido muito pouco com este processo. A confiança só será restabelecida e a crise das dádivas ultrapassada com a reposição da justiça. Ou seja, os dadores benévolos readquirirem a isenção de pagamento de taxas de acesso aos cuidados hospitalares.

II

As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreende, para a nossa região teremos:

ACES Vale do Sousa Norte (Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras), Camilo Alves Mota , 60 anos, licenciado em Medicina (FMUP) – 1979. 

 

Através da súmula curricular que acompanha o despacho de nomeação identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade. Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos, afirma o Sindicado dos Médicos do Norte (SMN). Afirma competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina. Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência. 

Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …). Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI. Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI. Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS).

Ainda segundo o SMN: Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas acrescentam:

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012)

• Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de natureza social e política. Dois exemplos : - São as políticas das “interrupções voluntárias de gravidez ou os casamentos de lésbicas e homossexuais”, que resultam na baixa de natalidade, com consequências e prejuízos á vista, que empobrecem o país e a todos nos atinge; - Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em St.ª Comba Dão, com a humildade que raramente os grandes Estadistas reconhecem.

Concluindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.