ADSE

O sistema de protecção na doença dos trabalhadores do estado (a ADSE) deve acima de 300 milhões de euros aos hospitais públicos. Este é mais um buraco que os nossos impostos lá terão que tapar. Este sub-sistema de saúde há muitos anos que acumula prejuízos, mas como existe uma fonte inesgotável, que são as contribuições de todos os portugueses, alguns lá vão mantendo o direito á assistência pela ADSE.

O Governo quer reduzir custos com a ADSE e para isso vai rever as tabelas de comparticipações na saúde dos funcionários públicos e os contratos com os prestadores de serviços ao seu subsistema de saúde. Esta é uma das formas encontradas para a redução de encargos no sistema anunciada na semana passada.

A redução de encargos com a ADSE acompanha a política de redução de custos do Estado com a Saúde, de que é exemplo a recente diminuição nas comparticipações dos medicamentos e a eliminação da gratuitidade dos medicamentos para os idosos de menores rendimentos.

As contribuições para a ADSE irão gerar uma receita na ordem dos 600 milhões de euros em 2011, de acordo com uma estimativa feita pelo diretor geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos. De acordo com Luís Pires, as contribuições de 3 por cento que os serviços vão passar a descontar por cada trabalhador inscrito a partir do próximo ano rondará os 400 milhões de euros. Este valor somar-se-á às contribuições de 1,5 por cento dos beneficiários, que gera receitas na ordem dos 200 milhões de euros.

Os encargos do Estado com a ADSE vão ser reduzidos, graças à contribuição das entidades patronais, a um novo modelo de fixação dos limites para os valores dos reembolsos e à revisão das convenções. Toda a medicação receitada a beneficiários da ADSE passa a ser despesa do SNS, tal como a despesa com a hemodiálise, que vai sofrer cortes de seis por cento.

«Em 2011, serão tomadas medidas de racionalização e redução dos encargos com a ADSE», pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011 (OE). Assim, estão previstas «medidas de racionalização e controlo do volume de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação por beneficiário», um «controle da quantidade de medicamentos elegíveis para comparticipação por beneficiário» e ainda a «revisão das tabelas dos actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação».

«Para o consumo de medicamentos através das farmácias serão exigidos os mesmos requisitos que, actualmente, já são cumpridos pelos prestadores convencionados, muito especialmente, o envio de ficheiros de dados com a identificação dos beneficiários, de modo a proceder a uma avaliação da frequência de consumo. Por outro lado, espera-se beneficiar da recente política de comparticipações estabelecida pelo Ministério da Saúde», explica o OE2011.

«No decurso de 2011 serão revistos o número de actos e serviços de saúde sendo eliminados aqueles que não tenham uma especificação médica pertinente. Do mesmo modo serão revistas as tabelas de comparticipação com base nos mesmos princípios de racionalização e de adequada fundamentação médica», acrescenta.

Entre as medidas conta-se ainda a «revisão de procedimentos e preços no regime livre», sendo introduzido «um novo modelo de fixação dos limites para os valores dos reembolsos que será sustentado na correlação com os preços praticados pelos prestadores convencionados para os actos que registem maior frequência. Este modelo estará definido no novo normativo que estabelecerá a organização do regime de benefícios da ADSE».

O Governo pretende ainda rever as convenções com prestadores de serviços de saúde, procedendo «à definição de preços diferenciados em função das condições técnicas dos prestadores, para além da revisão de tabelas, designadamente da medicina nuclear e da patologia clínica. Serão ainda revistas as situações contratuais de prestadores que utilizam as tabelas do Ministério da Saúde com preços calculados através do método dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos».

Isto significa que lentamente o Estado deixará de estar directamente implicado na recorrente cobertura de prejuízos da ADSE, criando condições para que esta seja autónoma na sua gestão, dizem eles…



in Tribuna Pacense a 22.10.2010

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

Parece que o estado de graça do CA do CHTS terá já acabado (isto se é que chegou a existir), após a conturbada passagem de testemunho de José Alberto Marques para Jose Luís Catarino.

Começam a surgir rumores, inquietações.....

Alguns dos empossados não têm qualquer experiência hospitalar, e foram-lhes atribuidas competências em áreas diferenciadas, como a farmácia, internamentos, aprovisionamento... link.

A anunciada redução de 7 para 5 administradores nos CA do hospitais EPE pela tutela, já fez esticar a corda, segundo noticia o Forum do Vale do Sousa, "a redução só poderá ter efeito no final do mandato, caso contrário haverá lugar ao pagamento de indemnizações". Estes senhores... enfim.

Hospital da Misericórdia

Feliz ou infelizmente o casamento entre a CESPU e a Misericórdia de Paços de Ferreira tem os dias contados, segundo O Verdadeiro Olhar, e o Imediato.

O gigante Radelfe parece levar a melhor...

Mas a Misericórdia poderá agora, em nome próprio, aspirar a outros voos, assim o queira esta Mesa Administrativa.

Basta estar atento ....



Serviços Públicos

Os Serviços Públicos são muitos e variados. Água, Luz, Telefone\Internet, Finanças, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Escolas, Serviços de Saúde (Hospitais e Centros de Saúde), Polícias, Correios, Bancos (pois quem consegue na sua rotina diária não ter uma conta bancária, cartão de débito, etc), alguns Transportes (cada vez menos!) sejam rodo ou ferro viários ou mesmo fluviais e aéreos.

Alguns dos serviços públicos são já geridos por privados, ou sob o direito privado embora públicos, ou são mesmo 100% privados. Embora alguns, cada vez menos, ainda sejam do Estado, Públicos portanto.

Queria agora centrar-me numa particularidade dos nossos serviços públicos: o horário de atendimento ao público.

Numa sociedade em que cada vez mais a pressão sob os trabalhadores é maior, no sentido de não existirem quebras na sua produção diária, e em que uma falta ou ausência (ainda que previsivelmente curta) para se deslocar ao Banco ou ao Médico ou á Câmara Municipal, não é vista com bons olhos. Porque não, ter um dia de horário alargado? Para atender aqueles casos, em que é mesmo difícil ausentar-se do trabalho.

Nos EUA existe um dia da semana em que os Bancos fecham pelas 20h. Determinados serviços estão abertos ao público ao sábado de manhã, bancos e correios. Funcionando normalmente. Os médicos de família têm um horário mais alargado, como a maioria dos nossos Médicos Dentistas.

Porque razão, se temos de tomar a nossa vacina do tétano ou ver as nossas tensões arteriais, tem que ser ás 14.45h ou ás 11.05h??!!!. E não ás 19.05h ou mesmo mais tarde. Bem sei que nas USF até às 20h já se consegue agendar grande parte das necessidades dentro das expectativas e possibilidades de cada um. Mas as USF não cobrem a totalidade das populações inscritas nos nossos Centros de Saúde, deixando de fora desta possibilidade enumeros utentes.

Os serviços têm de estar ao serviço do cidadão e não o inverso. Eles só existem porque são necessários para as pessoas e têm de acompanhar as necessidades e constrangimentos que a sociedade actual nos impõe.

Mas nem em tudo estamos atrasados em relação aos países mais desenvolvidos. Veja-se o caso da cobrança em movimento nas auto-estradas, a nossa Via Verde, foi e é um caso de inovação. Um outro caso é o nosso Multibanco, gerido pela SIBS. Permite múltiplas aplicações desde transferências, pagamentos, levantamentos, etc,ect aplicativos que outros países europeus ainda não têm tão desenvolvidos.

Estes dois exemplos demonstram como os serviços podem ir de encontro ao que os cidadãos desejam. Com soluções avançadas e que facilitam o nosso dia a dia.

in Tribuna Pacense a 08.10.2010

A Osteoporose

A Osteoporose é uma doença de elevada prevalência nos países ocidentais, em que Portugal se insere. Existem, no nosso país, mais de meio milhão de pessoas, sobretudo mulheres, com osteoporose.

A Osteoporose é uma doença esquelética sistémica, que se caracteriza pela diminuição da massa óssea e por uma alteração da qualidade microestrutural do osso, que levam a uma diminuição da resistência óssea e consequente aumento do risco de fracturas, sendo estas mais frequentes nas vértebras dorsais e lombares, na extremidade distal do rádio e no fémur proximal.

A importância em termos de saúde pública desta doença, advém das suas complicações, isto é das fracturas, uma vez que a doença em si é maioritariamente assintomática. As complicações mais frequentes são portanto as fracturas e dentro destas, as do fémur proximal são as que, a curto prazo, condicionam maior morbilidade, mortalidade e elevados encargos sociais e económicos.

Portugal não foge á regra e na proporção de 3 mulheres para cada homem têm fracturas do colo do fémur de causa osteoporótica. Para além de consumirem cerca de 52 milhões de euros (dados de 2006, para 9523 fracturas do colo do fémur) em cuidados hospitalares, são uma importante causa de morbilidade com incapacidade grave e de mortalidade.

A Osteoporose é uma consequência do aumento da esperança média de vida e está mais associada à idade avançada e ao sedentarismo.

Até á idade adulta óssea, cerca dos 21 anos, os nossos ossos acumulam a maioria do cálcio. No nosso crescimento fontes de cálcio devem estar presentes na nossa alimentação, para que o organismo o possa acumular nos ossos, fortalecendo-os. O leite e derivados serão a principal fonte desse nutriente, conjugado com actividade física, alimentação rica em vegetais e frutas e exposição solar para fixação da vitamina D. Estes são alguns dos factores que influenciam o fortalecimento dos nossos ossos ao longo da nossa vida, de modo a prevenir o aparecimento da osteoporose.

Outro factor importante prende-se com as hormonas, ou ausência delas, como é o caso da menopausa nas mulheres. A menopausa é muitas vezes o catalizador da osteoporose, potenciando e/ou agravando uma tendência osteoporótica.

Como em qualquer doença, um tratamento adequado da osteoporose pressupõe um diagnóstico correcto. A osteoporose pode diagnosticar-se por achado radiológico, ao realizar radiografia a qualquer parte do esqueleto, tardiamente após a ocorrência de uma fractura, ou atempadamente através da realização de uma densitometria óssea.

De entre todas as técnicas utilizadas para avaliar a densidade mineral óssea (DMO) a absorsiometria radiológica de dupla energia (DEXA) é hoje, considerada o método padrão para o diagnóstico e seguimento da evolução dos doentes com osteoporose, comumente designada de Densitometria Óssea.

O tratamento da osteoporose poderá passar por alteração de hábitos alimentares, terapia hormonal de substituição, toma de cálcio, toma de vitamina D, exercício físico e exposição solar moderada. Combinados entre si ou isoladamente após rigorosa avaliação clínica, ponderando os benefícios e malefícios existentes.

Na população idosa, a prevenção das quedas deverá estar presente, quer no dia a dia do idoso na sua habitação ou quer este esteja institucionalizado. Devemos ter presente que os idosos têm perda da acuidade visual, auditiva e por vezes cognitiva, o que lhes provoca muitas vezes desequilíbrios, má coordenação motora, alterações da postura, marcha instável, etc. Devido a essas limitações e porque muitas vezes estão sozinhos, o calçado é inadequado, os auxiliadores de marcha são impróprios ou insuficientes, outras menos vezes, também as condições ambientais são deficientes como seja iluminação fraca, carpetes soltas, chão irregular, ausência de corrimão e apoios principalmente nas casas de banho, etc.

O tratamento e prevenção da osteoporose, bem como das quedas, em especial nas populações envelhecidas assumem, como em qualquer outra doença, um papel importante no combate á morbilidade e dependência tendo presente que os custos de prevenir são sempre muito menores que os custos de curar.

in Tribuna Pacense  a 24.09.2010

Registro de Saúde Electrónico RSE

Um dos objectivos deste governo para o sector da saúde é a implementação do Registo de Saúde Electrónico, até ao final de 2012. Trata-se de um ambicioso projecto que permitirá colocar Portugal na linha da frente das inovações em Saúde. Nos EUA, o Electronic Health Record, EHR (o equivalente ao nosso RSE) é parte fundamental da reforma dos seguros de saúde públicos da administração Obama, e permitirá um acesso rápido ao historial do doente, evitando desperdícios, duplicações e repetições de “actos em saúde”. Desde modo será mais rápido o acesso a determinadas informações permitindo um melhor diagnóstico num tempo mais célere.

O registo clínico electrónico já existe na maioria dos nossos Centros de Saúde e Hospitais, mas sem interligação entre os vários sistemas. Os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica também, na sua maioria, já se realizam em suporte informático. O que se pretende é criar uma base de dados única por doente, onde seja possível inserir dados relevantes e disponibiliza-los on-line, de modo que, em qualquer ponto do País e a qualquer hora, estejam disponíveis num contexto de prestação de cuidados de saúde, evitando actos duplicados, desnecessários e que sobrecarregam os custos do SNS.

Envolve inúmeras dificuldades como a multiplicidade, diversidade e complexidade da informação, armazenada em bases de dados não acessíveis numa única plataforma (Sinus, SAM SAPE e Sonho). Por outro lado é indispensável a padronização do conteúdo e estrutura do RSE, de modo a este atingir a interoperatibilidade entre sistemas, para que seja constituído por um resumo de dados do doente, onde se incluem por exemplo a história clínica, alergias, problemas activos, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, terapêutica habitual.

Imaginem num futuro, uma ida a um hospital por motivo de acidente ou doença súbita, numas quaisquer férias em Portugal, e na primeira avaliação médica ser possível, o acesso ao historial clínico, orientado desde o primeiro momento o tratamento em função dos antecedentes patológicos, alérgicos, condicionantes, etc. Muitas vidas poderão ser salvas, muitos exames (e horas de espera pelos resultados) desnecessários não se realizarão. Os cuidados de saúde poderão ser mais eficientes e eficazes, logo com um menor custo.

Por este pequeno levantamento se antevê, um complexo e demorado trabalho a ser desenvolvido, num tempo de “vacas magras” em que o investimento em Tecnologia de Informação e Comunicação será necessariamente elevado.

É de louvar que o “Desenho do Serviço de Registo de Saúde Electrónico” seja desenvolvido por uma instituição nacional, neste caso a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Deste modo não se gastam fundos com as multinacionais da informática e coloca-se a Universidade ao serviço da sociedade.

in Tribuna Pacense a 10.10.2010

Plano Nacional de Saúde 2011-2016

Está em discussão pública o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, está numa fase de construção e está no momento a decorrer até Novembro, a discussão pública das análises especializadas.

Apelo á divulgação deste documento estratégico para o sector da saúde nos próximos anos em Portugal.

Tentarei dentro do possivél deixar aqui alguns contributos das análises especializadas disponibilizadas.