O que aí vem…

Numa «aula aberta» que deu no ISCSP, Leal da Costa, Secretário de Estado Adjunto da Saúde, falou da reforma do sector da Saúde, que mesmo cumprida à risca pode não garantir a sustentabilidade do SNS. A isso não será alheia a decisão de criar uma «carteira de serviços», com redefinição, ao que tudo indica, de exclusões e/ou adições.

Mesmo que as reformas em curso e planeadas sejam cumpridas, «com este modelo de financiamento» e devido às «características de generalidade de que se reveste, provavelmente o Serviço Nacional de Saúde [SNS] não será sustentável». A afirmação é do secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, na linha, aliás, do que tem dito o titular da pasta, Paulo Macedo. Só que desta vez o substrato destes avisos foi mais bem detalhado.

Na «aula aberta» que foi convidado a leccionar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, no passado dia 15, o secretário de Estado justificou esta «verdade objectiva» da insustentabilidade do SNS com o actual padrão financiador, garantindo que «quem disser o contrário não sabe o que anda a dizer». E aqui surge o «plano de prestações garantidas», expressão contida no item «Saúde» do Programa do XIX Governo Constitucional — sujeita «a todas as especulações», como escreveu em Junho do ano passado Pedro Pita Barros —, e que, como clarificou agora Leal da Costa, tem a ver «exactamente com esta matéria [modelo de financiamento]», sem colocar «em causa o princípio constitucional de haver um SNS geral, universal e tendencialmente gratuito», mas «tendo em conta», ressalvou, «as condições socioeconómicas das pessoas».

Respeitando o guião programático do Governo, «temos de garantir que tudo aquilo que é absolutamente indispensável não deixa de ser prestado às pessoas», prosseguiu Leal da Costa, para depois lembrar que «neste momento o SNS já não é geral», porque, por exemplo, os cuidados dentários «não são de um modo geral prestados de forma universal e tendencialmente gratuita pelos serviços públicos — e se calhar há exclusões bem mais justificadas do que esta».

Esta alusão permite antever o traçado da linha das prestações garantidas, cujo plano estará a ser pensado, tudo leva a crer, embora sem confirmação, em conjunto com «a definição de uma carteira de serviços», que segundo o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde é «expressamente referida», e «não por acaso», no Programa do Governo.

Leal da Costa apontou a transposição da directiva comunitária de cuidados transfronteiriços como uma das razões — não a única — para a criação desse pacote de serviços, processo que disse estar já em curso. Como sublinhou, «temos de definir um preço para a carteira porque, se não o fizermos, isso levanta problemas que se prendem com o recurso a outras instituições que não do SNS», mesmo «dentro do território nacional». Além disso, acrescentou, «porque somos dos países mais generalistas em termos de prestação de cuidados, um qualquer cidadão português se for tratar-se a outro país» da União Europeia «tem direito à mesma carteira de serviços que teria em Portugal». Ora, concluiu, «se somos mais generalistas que os outros países, estamos sempre a perder». Daí que não seja difícil adivinhar que o até aqui enigmático «plano de prestações garantidas» assuma o formato de uma carteira em que algumas exclusões e, quiçá, adições vão ter guarida, na certeza de que, como garantiu o governante, «não estamos dispostos a abdicar do SNS, porque precisamos dele».

O plano de prestações garantidas a servir de instrumento de racionamento às prestações de saúde do serviço público.

Preparemo-nos para os hospitais públicos com gestão contratualizada à iniciativa privada ou social, com imposição de uma Carteira de Serviços a prestar às populações, associados a níveis de despesa acordados, (número de consultas, por especialidade, por ano, número de cirurgias) e exclusões de serviços à medida dos orçamentos achados convenientes pelo MS.

Isso pode funcionar nos Hospitais da Misericórdias, que em situações fora do normal, encaminham de imediato os utentes em estado critico para os unidades publicas. Mas os hospitais públicos são o fim da linha. Se eles tem serviços contratualizados tipo pacote fechado alguém vai ficar de fora... Quem?... Os do costume...

Despesa da Saúde

Num contexto de crescimento económico, mesmo mantendo a reduzida percentagem do PIB que é destinada à despesa pública de saúde, o financiamento do SNS por via do Orçamento do Estado seria mais que suficiente. Mas, mesmo no ponto em que se encontram quer a economia quer as contas públicas, não há necessidade de sobrecarregar os cidadãos se o OE afectar mais verbas à saúde e se forem eliminadas despesas supérfluas (PPP, sub-sistemas, outsourcing, falsa inovação, ). Financiamento em função da despesa, contratualização da produção, gestão rigorosa e eliminação da transferência de fundos públicos para os prestadores privados são medidas capazes de garantir nesta conjuntura o equilíbrio das contas do SNS.


Existe em Portugal, liberdade de escolha, mas apenas para quem tem dinheiro para poder escolher. A liberdade de escolha é uma armadilha. Em abono da verdade, o que motiva o governo não é dar possibilidade de escolha às pessoas mas, sim, conseguir que o Estado pague essa opção, isto é, a pessoa escolhe um médico ou um hospital privado e o Estado paga. Paga o Estado e pagamos todos nós. Este sistema, a impor-se em Portugal, seria um seguro de vida para o sector privado e a ruína financeira do SNS. Portugal não dispõe de recursos financeiros suficientes para alimentar dois sistemas em paralelo: um privado e outro público, ambos financiados pelo Estado. Num prazo muito curto, o SNS seria residual e assistencialista. A aplicaçao das medidas do memorando trikiano conduzem a um SNS fortemente amputado, de difícil acesso, cuja qualidade está em perda. Vamos assistir ao aumento das listas de espera e à sobrelotação das urgências. Nos centros de saúde a falta de médicos vai continuar a sentir-se, apesar dos truques de magia para criar a ilusão de que se está a dar médico de família a todos. A revisão do regime de comparticipação vai tornar os medicamentos mais caros. As mudanças decididas em certas áreas de excelência – Maternidade Alfredo da Costa, Centro de Genética, IDT – traduzem-se no seu desmantelamento. A promiscuidade entre interesses públicos e privados, que tanto tem prejudicado o SNS, vai aprofundar-se.

O SNS, apesar dos mau tratos a que tem sido sujeito, é uma história de sucesso, dispondo hoje de uma excelente e articulada rede de serviços e dos mais modernos equipamentos e tecnologias. O SNS avançou na última década, tal como na anterior: na acessibilidade, proximidade, qualidade, diferenciação e excelência. Mas, também, na humanização e no respeito pelos direitos dos doentes. O SNS melhorou e podia ter melhorado ainda mais se as políticas prosseguidas tivessem eliminado alguns dos seus maiores "pecados": a promiscuidade entre público e privado, a partidarização dos cargos dirigentes, o desrespeito pelas carreiras e a desregulação das relações de trabalho provocada pela empresarialização dos hospitais.

Veja-se o caso das isençoes: dos pedidos de isenção por insuficiência económica enviados este ano, um terço foi rejeitado pelo fisco. Mesmo assim, o ministério diz que o número de pessoas isentas aumentou em 580 mil face a 2011!!!!


O MS anda a fazer propaganda à custa do que é mais sagrado na nossa democracia: O direito de acesso universal e igual para todos os cidadãos portugueses aos cuidados de saúde.

Sub-Sistemas de Saúde

Há apenas uma medida na área da saúde que o Governo não implementou, ou começou a trabalhar nesse sentido, de entre aquelas que deveriam estar em marcha até Fevereiro deste ano. Altura em que a «troika», constituída pelo FMI, BCE e Comissão Europeia, procedeu à terceira avaliação do programa de ajustamento económico para Portugal .


Trata-se do início do fim do financiamento dos subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE), dos militares (ADM) e polícias (SAD) através do Orçamento do Estado. Só este ano, é estimado que tal medida represente uma poupança na casa dos 100 milhões de euros.


Houve cortes na despesa com o principal subsistema - ADSE, com cerca de 1,3 milhões de beneficiários -, mas não existe progresso no sentido de assegurar a auto-sustentabilidade, nota o último relatório das entidades internacionais que resgataram financeiramente o País.

Resultado: no quadro que elenca as acções que deveriam ter sido concretizadas pelo Executivo até ao passado mês de Fevereiro (19 no sector da Saúde), a medida em causa é a única a levar com um «not observed».

No memorando de entendimento revisto pela terceira vez, apesar da falta de progresso, continua a ser definido como objectivo para este ano uma redução de 30% no financiamento público da ADSE, ADM e SAD e de outros 20% em 2013. A ideia é que em 2016, depois de outros fechos de torneiras orçamentais, os referidos subsistemas de saúde sejam totalmente autofinanciados por quem deles usufrui.

Não será na próxima revisão, mas a «troika» já vai avisando que na quinta avaliação, lá mais para o final de Junho, voltará a tomar o pulso à situação.

Os senhores da direita defendem a ADSE como modelo alternativo ao SNS. E tudo farão para o proteger ao contrário do SNS.

Uns quantos com alguns beneficios os outros tantos com o que sobrar da Segurança Social!

Acesso aos Cuidados de Saúde

Reproduzo nestas linhas um instantâneo (radiografia) do nosso País, para que reflitamos sobre a sorte que (ainda...) temos aqui nas nossas terras:

É preciso levantar cedo e apanhar a camioneta. É preciso viajar uma hora e meia até Odemira. E depois é preciso subir o morro devagarinho, já que o centro de saúde se encontra bem lá no alto e é onde funciona o serviço de urgência. De outra maneira, Maria Helena Gonçalves, de 62 anos, residente em S. Martinho das Amoreiras, pequena localidade nos arredores de Odemira, não será observada pelo médico. É que lá não há centro de saúde, só há médico de oito em oito dias, às quintas-feiras, quando vai dar consulta num lar de idosos, em São Teotónio. Quem quiser aproveitar, tem é de pagar. Mas hoje não é quinta-feira. E Helena sente-se doente.

Na sala de espera do serviço de urgência do Centro de Saúde de Odemira, aguarda pela sua vez de ser atendida. Mas à sua frente tem dois doentes mais urgentes, um com suspeita de enfarte, outro com suspeita de AVC. Os dois médicos de serviço estão ocupados em estabilizá-los. Se perder a camioneta das 13h30 para regressar a casa, só voltará a ter transporte à noite, às 19h30. Maria Helena vive de uma reforma muito pequena, não tem dinheiro para pagar táxi e o seu caso não é suficientemente grave para chamar o INEM.

Longe do atendimento médico, sem dinheiro e sem transportes, assim vivem milhares de pessoas no interior do nosso Portugal.

O médico Denis Pizhin, natural da Crimeia, Ucrânia, está sozinho na urgência do Centro de Saúde de Odemira. O outro médico teve de acompanhar um doente em estado crítico até ao hospital de referência da zona, o de Santiago do Cacém, a cerca de 80 quilómetros de distância.

Denis Pizhin, de 31 anos, veio da Crimeia em 2008, logo depois de se licenciar em Medicina. O estágio, já o fez cá. Hoje, é um médico "prestador de serviços", contratado através de empresas que angariam clínicos para os hospitais e, em troca, recebem percentagens. Por hora, ganha 24 euros brutos, cerca de 15 euros líquidos, diz, com um sorriso crítico. "Quase o mesmo que uma empregada doméstica". Por dia, vê cerca de 60, 70 pessoas, a maioria com situações ligeiras, conta. Os casos mais graves, cerca de 30 por cento, calcula, vão de crises asmáticas a enfartes, que têm de seguir para o hospital de Santiago do Cacém ou para o de Beja.

Desde que veio para Portugal, Denis já aprendeu muito profissionalmente, mas também já viu muito. Já trabalhou na urgência de várias unidades de saúde no interior do Alentejo. Em Beja, onde atualmente só há "consulta aberta". Em Ferreira do Alentejo, que "já nem consulta aberta tem", em Moura. Agora, além de Odemira, presta serviço em Ponte de Sor e no distrito da Guarda.

Na urgência de Odemira, "há duas semanas que não há soro" habitualmente usado nos hospitais. "Temos de nos desenrascar com outros tipos de soros", diz. "Há sempre falta de medicamentos essenciais", entre os quais medicamentos para evitar os vómitos ou reagentes laboratoriais, como, por exemplo, tropomina, fundamental no diagnóstico de enfarte.

"As populações destas localidades estão evidentemente em risco", afirma o médico. "Passar férias no litoral alentejano, pode ser perigoso". No Verão, "os lisboetas que precisam de ir à urgência, dizem muitas vezes que isto parece África".

À falta de transportes públicos, soma-se o mau estado das estradas, cheias de curvas e de buracos, por onde as ambulâncias têm muitas vezes de passar para ir buscar doentes, e que também têm de percorrer para os levar para o hospital.

A falta de uma comunicação eficaz entre os centros de saúde e os hospitais e a desarticulação entre os bombeiros e o INEM são apontadas por Denis como outros fatores que agravam ainda mais as dificuldades do acesso aos cuidados médicos nas zonas do interior do país. Muitas das situações revelam-se mesmo fatais, particularmente no caso de acidentes graves na estrada. Há casos de mortes que poderiam ter sido evitadas "se houvesse outra organização", diz o médico.

Como exemplo, conta o episódio que envolveu um homem, vítima de um desastre nos arredores de Odemira, que começou por ser transportado para a urgência do centro de saúde. Dali, foi transportado para Santiago do Cacém, onde foi decidido que, face à gravidade do seu estado, teria de ir para o Hospital de S. José, em Lisboa. Só lá chegou mais de oito horas após o acidente e acabou por morrer pouco tempo depois. Se tudo se tivesse processado mais rapidamente, o homem "poderia não ter morrido", afirma Denis.

Há outros casos recentes, como o de uma criança estrangeira de 22 meses que morreu no Centro de Saúde de Odemira depois de ter sido atropelada, em Agosto do ano passado. Deu ali entrada em paragem cardio-respiratória, quando lá se encontravam apenas um médico e um enfermeiro, um número de profissionais considerado "insuficiente" para prestar a assistência necessária, segundo o que então considerou a Ordem dos Enfermeiros.

Também o bastonário dos médicos, José Manuel Silva, manifestou então as suas preocupações, lembrando que, segundo a lei, a equipa de uma urgência básica deverá ter dois médicos e dois enfermeiros em presença física. É "inaceitável" - considerou - "a saída de um enfermeiro de uma forma rotineira e frequente, deixando a unidade com um elemento, número que fica abaixo dos mínimos aceitáveis".

Mas, passado quase um ano, a situação mantém-se: quando um dos enfermeiros tem de acompanhar um doente crítico, fica apenas um enfermeiro no centro.

As crescentes dificuldades de aceder aos cuidados de saúde com que se debatem muitas pessoas, sobretudo idosas que vivem em localidades do interior, é testemunhada por Pedro Rabaça, de 44 anos, enfermeiro no hospital de Portalegre que também presta serviço no INEM. Este profissional vai buscar pessoas que vivem "no fim do mundo, longe de tudo, do poder de decisão, dos técnicos". Em zonas onde "faltam especialidades médicas, meios de diagnóstico, onde não há médicos de família, não há urgências e faltam enfermeiros".

Os efeitos da redução dos transportes de doentes financiados pelo Estado já são notórios. Face a uma situação de urgência, as pessoas que vivem em "povoações muito isoladas" e cujas reformas "mal dão para comer" ou conseguem uma boleia, ou alugam um táxi ou ficam à espera de piorar para que o INEM aceite ir buscá-las sem terem de pagar, conta Pedro Rabaça. A situação é tão preocupante, diz este enfermeiro que "há idosos que estão a trocar medicamentos por produtos básicos".

Este é uma realidade do nosso interior que nos deve fazer pensar.

Seremos um pais solidário com quem precisa?

Ainda teremos alguma sorte, pois na nossa região temos um melhor acesso aos cuidados de saúde….. Para já…

Uma Santa Páscoa a todos os leitores

Utentes do SNS mantêm isenção de taxas moderadoras até 30 de Abril

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde que estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras até ao final do ano passado, por doença ou por insuficiência de rendimentos, vão poder continuar a beneficiar dessa isenção até 30 de Abril, mais duas semanas do que estava previsto até agora.

A notícia está a ser avançada esta manhã pela rádio TSF, que cita uma fonte ligada ao processo.

De acordo com os prazos iniciais, publicados no Portal da Saúde, as pessoas que beneficiavam de isenção até 31 de Dezembro de 2011 poderiam manter essa isenção até ao dia 15 de Abril.

Para poderem continuar isentas após esta data, teriam de fazer prova da sua situação de saúde e/ou financeira através de um requerimento a enviar até amanhã, 31 de Março. Mas a TSF avança que mesmo este último prazo não é fixo e que representa apenas “um período indicativo”, pelo que os utentes poderão enviar os seus pedidos de isenção depois de 31 de Março.

O flagelo das Taxas Moderadoras

Quatro euros por uma Consulta de Enfermagem
«Um doente com uma ferida que precisa de ser desinfectada três vezes por semana, no centro de saúde, começa a aparecer apenas uma vez por semana ou mesmo a pedir, logo de início, para ter tratamentos com menos frequência, alerta o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE),Germano Couto. A cobrança de quatro euros por uma consulta de enfermagem nos centros de saúde, que é praticada desde 1 de Janeiro, está a afastar doentes, nomeadamente “da área curativa”, alerta.

O responsável, que assumiu funções há cerca de dois meses, diz-se contra a cobrança destes serviços nos centros de saúde. “Se queremos que a enfermagem seja a porta de acesso aos cuidados de saúde, não deve ser taxada.” O representante lamenta que a OE não tenha sido consultada quando a medida foi criada, e insta o Ministério da Saúde (MS) a recuar, deixando de cobrar taxas já no próximo ano.

“Parece um ganho para a profissão”, comenta. A medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, como uma forma de valorizar estes profissionais de saúde, mas este argumento, diz, “é estratégico. O ministro tem formação na área da gestão e viu que nos cuidados primários a maior parte dos cuidados são de enfermagem. É uma forma de financiamento”.

O responsável afirma que se está a assistir à redução da frequência da ida dos utentes aos centros de saúde e que o impacto da medida está por avaliar, temendo que venha a ter efeitos “na redução de qualidade de vida, em piores indicadores de saúde, em readmissões [hospitalares], maiores taxas de infecção”.

Quanto às restrições financeiras que estão a ser impostas, diz: “Ninguém se iluda ao pensar que com os cortes no orçamento do MS a qualidade dos cuidados não vai ser colocada em causa. Não temos dúvidas de que vai haver situações graves.” E dá exemplos: “Há casos de enfermeiros que fazem noites sozinhos, com 15 ou até 20 doentes, há enfermeiros colocados na rede de cuidados continuados com menos de um ano em exercício, o que aumenta o risco de erro.”»

Dar Sangue "moderadamente"?!

Desde o início deste ano que se tem verificado uma quebra acentuada nas colheitas de sangue em Portugal. Em Janeiro, as colheitas baixaram cerca de três mil unidades face ao mesmo mês de 2011.

No princípio de Fevereiro, o IPST, em conjunto com o Ministério da Saúde, lançou um apelo público para o aumento das dádivas, após uma quebra de 20% que deixou as reservas de alguns tipos de sangue em níveis suficientes apenas para três dias.

Este mes lançou um novo apelo à dádiva de sangue, uma “campanha de promoção da dádiva” que contou com o apoio do futebolista Carlos Martins, os dadores foram convidados a ir dar sangue aos centros regionais do IPST em Lisboa, Porto e Coimbra, ao Centro Nacional de Dadores de Medula Óssea e ao Centro de Histocompatibilidade do Sul, em Lisboa.

O Bloco de Esquerda registou que as colheitas de sangue diminuíram em 2011 comparativamente a 2010 e continuam a cair em 2012. Só nos dois primeiros meses do ano foram colhidas nos três centros regionais menos cerca de sete mil unidades de sangue do que no ano passado, redução de 18,3%.

Para o Bloco, estes números encontram explicação "nos cortes forçados e injustificados na despesa útil - substituída por despesa inútil - e da diminuição dos profissionais ao serviço do IPS (menos 149 em 2011)". Mas há outras razões que ajudam a explicar o decréscimo, como a falta de recolha de sangue aos fins de semana, quando os dadores têm mais tempo livre para o fazer. Segundo o Bloco, ao sábado há apenas nove hospitais no país a recolher sangue e ao domingo o número desce para três.

Outra razão apontada por João Semedo prende-se com "a desmotivação dos dadores de sangue, em virtude do governo lhes ter retirado a isenção de pagamento das taxas moderadoras". Para evitar que o país sofra as consequências da falta de sangue, o Bloco propõe o regresso da isenção das taxas moderadoras para os dadores de sangue, maior promoção através de campanhas e o alargamento de postos de colheita, de brigadas móveis, e de sessões de colheita, aproveitando os fins de semana e os horários pós-laborais. João Semedo recomenda também a atribuição ao IPST dos "recursos financeiros, técnicos e humanos indispensáveis ao reforço da sua atividade e capacidade de resposta".

A medicina transfusional não seria a excepção...ao que está a suceder na Saúde em Portugal.

O MS e IPS perante a queda (sustentada) de colheitas de sangue faz apelos sensibilizadores.....

Mas a sensibilização (louvável) é - quase - sempre um apelo e uma "resposta" pontual. Nada de estruturante. Nada de relevante para um Instituto que tem funções estratégicas na Sáude.

Entretanto, dispensa (ou deixa sair/cair) 149 profissionais voltando costas à lei da oferta e da procura.

Estes profissionais não serão necessários para intensificar a procura?

Não será imperativo abrir (criar) novos centros de colheitas, nem aumentar o número de brigadas?

Deixo de lado a inclassificável questão das taxas moderadoras levantada (despoletada) pelo MS.

Havendo cerca de meio milhão de dadores nacionais, com a idade média entre os 40 e 50 anos, logo, em princípio, "saudáveis", precisam de ser "moderados" em quê?

Nas dádivas?